Blog do Cardosinho

O site Região Noroeste está noticiando que a ex-prefeita de Fernandópolis, Ana Bim, está sendo multada por irregularidades na licitação para coleta do lixo. No caso de Jales, não está descartada a hipótese de o prefeito Humberto Parini também receber uma multa. Desde 2008, o contrato com a Ecopav está sendo alvo de análise do Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades, mas, até agora, apesar de já estarmos em 2011, não proferiu nenhuma decisão.

Ao realizar a licitação, em 2007, a Prefeitura de Jales utilizou a modalidade Tomada de Preços, ao invés de fazer uma Concorrência, como recomenda a lei. Após a licitação, a Prefeitura e a Ecopav firmaram um contrato no valor de R$ 1,4 milhão, por apenas seis meses, o qual foi prorrogado várias vezes, apesar de recomendação do Ministério Público e da Procuradoria do Município para que fosse realizada nova licitação.

Somente em 2009, depoisde ser novamente alertado para a irregularidade, o prefeito Parini decidiu, contrariado, abrir um novo certame, dessa vez na modalidade correta, a Concorrência. A nova licitação só foi concluída ao final de 2010 e teve como vencedora a mesma Ecopav. Com um detalhe: no novo contrato, os preços praticados ficaram bem abaixo daqueles que vinham sendo cobrados no contrato anterior.

E um mistério: apesar de os preços dos serviços terem baixado, apesar de o número de funcionários da empresa ter caído quase à metade, e, apesar de a quantidade de quilômetros varridos ter diminuído, a Prefeitura de Jales continuou gastando mais ou menos a mesma coisa com a coleta do lixo. Mistérios à parte, vamos à notícia do Região Noroeste:

A ex-prefeita de Fernandópolis, Ana Maria Matoso Bim (PDT), foi multada em 1.000 Ufirs – cerca de R$ 17 mil reais – pelo TCE (Tribunal de Conta do Estado) por erro em uma licitação envolvendo a coleta de lixo urbano. O atraso na licitação e permanentes impugnações fizeram com que a ex-prefeita aditasse, em estado de emergência, o contrato com a Ecopav, responsável pela coleta de lixo urbano em Fernandópolis.

Se ainda estivesse no cargo de prefeita, Ana Bim poderia sofrer uma Comissão Processante, ter o mandato ameaçado por fraude e correr o risco de ter seus direitos políticos cassados, além de perder o cargo. No entanto, como ela está fora da Prefeitura, o caso foi encaminhado pelo TCE à Câmara Municipal de Fernandópolis, que terá que ler o documento em plenário na primeira sessão de agosto. Após isso, os vereadores poderão encaminhar a denúncia ao Ministério Público que também poderá analisar e instaurar um procedimento contra a ex-prefeita, caso ache necessário.

A paralisação de obras e o cancelamento de contratos tem sido uma constante da administração Parini. Que eu me lembre, já são vários os exemplos: o portal de entrada, a revitalização do centro, o ginásio do Arapuã, os campos de futebol do Big Plaza e do Municipal, a revitalização do bosque, etc, são alguns dos casos em que as empresas desistiram das obras.

No sábado passado, o Diário Oficial do Estado registrou mais um desses casos em que fica clara a incapacidade do governo Parini. Segundo foi publicado, a Prefeitura de Jales está rescindindo o contrato 195/10, firmado com a empresa VM Engenharia de Recursos Hídricos Ltda. A explicação para a rescisão: “falhas no Plano de Trabalho, as quais inviabilizam a aprovação da licitação pelo órgão concedente do recurso”.

Agora, vejam vocês: o contrato – no valor de R$ 148 mil – foi assinado em dezembro do ano passado e tinha como objetivo a elaboração do projeto de encerramento do Lixão Municipal. Passados sete meses, nada foi feito e agora nos chega a novidade de que o FEHIDRO, órgão responsável pela concessão dos recursos financeiros, não aprovou o Plano de Trabalho elaborado pelo município.

Tudo indica que a Prefeitura, depois de corrigir o Plano de Trabalho, terá que fazer uma nova licitação. Caso isso ocorra, não se assustem se a vencedora for a Ecopav.