Arquivos mensais: julho 2011
PARINI CASSADO
A juíza da 4ª Vara Judicial de Jales, Renata Longo Vilalba Serrano Nunes, assinou na tarde desta quinta-feira o despacho visando o cumprimento da sentença proferida pelo Tribunal de Justiça-SP, no famoso caso Facip 97. Entre outras coisas, o cumprimento da sentença implica na suspensão, por oito anos, dos direitos políticos dos envolvidos no caso e na perda das funções públicas ocupadas por eles.
Como consequência, está cassado o mandato do prefeito Humberto Parini. Em seu despacho, a juíza determinou que a decisão fosse comunicada ao presidente da Câmara Municipal, para as devidas providências, ou seja, a posse do substituto. No mesmo despacho, a juíza pede que a Prefeitura de Jales seja oficiada para informar o cargo ocupado pelo cunhado do prefeito, Ronaldo José Alves de Souza.
Quanto ao cargo de fiscal ocupado por Parini na Fazenda do Estado, se eu entendi bem, a juíza Renata não atendeu ao solicitado pelos promotores. Abaixo, cópia da decisão. Para visualizá-la melhor, basta clicar em cima da foto.
Post Scriptum: quanto ao cargo de fiscal estadual do réu Humberto Parini, o amigo blogueiro Murilo Pohl chamou a atenção para um trecho da decisão da juíza, onde ela pede que se oficie a Receita Federal e a Secretaria de Estado da Fazenda, para que informem sobre o atual cargo/função pública exercido pelo requerido (Parini), a data e a forma de provimento. Isso significa que ele pode perder o cargo de fiscal.
MINISTÉRIO DA PESCA PROTOCOLA EM JALES PEDIDOS DE LICENÇA PARA PARQUES AQUÍCOLAS
A notícia está na página do deputado estadual Sebastião Santos(PRB). É bom que se diga que o nosso estadista não tem nada a ver com o projeto de Parques Aquícolas, o qual vem sendo articulado há muito tempo pelo presidente do diretório do PT de Jales, Antonio Carlos Nogueira, o Cacaio, que não aparece na foto. O deputado José Zico Prado(PT) voltou a dar o ar de sua graça por aqui, depois de longa ausência. E reparem na cara de felicidade do nosso prefeito. Vamos à notícia:
A superintendente em São Paulo do Ministério da Pesca, Leinad Ayer, protocolou na regional de Jales da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb), na última sexta-feira, dia 8, os pedidos de licença prévia para os projetos de piscicultura na região Noroeste do Estado. Acompanhada dos deputados estaduais Sebastião Santos (PRB) e José Zico Prado (PT), que atuam em favor do setor, Leinad solicitou autorização do órgão estadual para a instalação de quatro parques aquícolas nos rios São José dos Dourados, Parobi, Anta e Ponte Pensa.
Foram licitados cerca de 330 lotes aquícolas, com dimensões que variam entrem 2 mil m² a 4,2 mil m². O critério adotado pelo Ministério da Pesca foi predominantemente social, muito rigoroso, e apenas um CPF por lote. “É como um condomínio. Cada parque terá seu comitê gestor. E nós vamos coordenar tudo”, disse a superintendente.
Mas os tanques-redes ainda não serão instalados. O licenciamento prévio é uma das etapas do processo. “Em cada licenciamento é feita uma avaliação. São etapas subsequentes que dependem umas das outras de forma a não colocar em risco o meio ambiente”, disse Sílvio Beraldi, gerente da Cetesb de Jales.