O servidor público municipal Admildo José Ferreira dos Santos(foto), que trabalha na Procuradoria Geral do Município, permaneceu de plantão nesta sexta-feira, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para receber as inscrições dos interessados em disputar uma vaga de conselheiro tutelar em Jales.
Por volta das 16:40 horas, quando este aprendiz de blogueiro esteve por lá, 37 interessados tinham requerido suas inscrições. Segundo a legislação, as candidaturas somente serão confirmadas depois que um Comitê analisar a documentação e a conduta social dos inscritos, caso a caso.
Entre os inscritos, estão figuras conhecidas da nossa pacata urbe, como os ex-candidatos a vereador Alírio Pozzobom, Demétrio César e Josiel Britos, o Jojô, além do irrequieto professor Antônio Valentim Baldan (ao lado).
Entre os atuais conselheiros, apenas três – João Bombeiro, Marilene Antunes e Terezinha Scarin – estarão concorrendo à reeleição. Célio Santo Martins, que também já foi conselheiro, vai testar seu prestígio novamente.
Dona Maria das Graças de Matos – mãe do ex-candidato a deputado Juliano Matos – vai tentar mais uma vez. Nas eleições de 2013, que teve 29 candidatos, ela ficou em 22º lugar.
Esquemas parecidos foram encontrados no Rio Grande do Sul, durante o governo Yeda Crusius(PSDB) e, mais recentemente, no Paraná, governado por Beto Richa(PSDB).
No Paraná, os fraudadores teriam inclusive contribuído para a campanha do governador. Vamos, agora, à notícia do Estadão sobre o esquema paulista:
Em meio a investigações sobre um suposto esquema de desvios bilionários de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por fiscais do Estado, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) trocou toda a cúpula da Receita estadual. Desde o fim de junho, ao menos dez servidores foram exonerados de seus cargos, incluindo os chefes de Arrecadação e de Fiscalização Tributária.
Ao menos 15 pessoas, entre fiscais e parentes, são investigadas pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público Estadual (MPE), e pela Polícia Civil por enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O grupo é suspeito de cobrar propina de empresários em troca da redução do ICMS ou das multas pelo tributo devido, prática semelhante à da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), na qual fiscais municipais são acusados de desviar mais de R$ 500 milhões.
Em setembro de 2014, três delegados tributários da Fazenda já haviam sido afastados por suspeita de participação no esquema de corrupção. Eles também são alvo de investigação da Corregedoria-Geral da Administração (CGA) do Estado.
Naquele mês, uma operação conjunta apreendeu nas delegacias tributárias da capital R$ 450 mil e US$ 20 mil em espécie. O cerco aos fiscais é um desdobramento da Operação Yellow, deflagrada em maio de 2013 pela Polícia Federal para combater desvios no recolhimento do ICMS que incide sobre a soja, na região de Bauru. As fraudes teriam causado prejuízo de R$ 2,7 bilhões ao Estado.
Nas duas últimas semanas, além de José Clóvis Cabrera, ex-chefe da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), e de João Marcos Winand, ex-titular da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), outros dois coordenadores adjuntos de Arrecadação, um diretor fiscal e 7 dos 18 delegados tributários do Estado foram substituídos. Todos são funcionários de carreira e permanecem na Fazenda.
As exonerações começaram a ser publicadas no Diário Oficial um dia após promotores e representantes da Corregedoria ouvirem, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, o doleiro Alberto Youssef, sobre diversos pagamentos de propina a fiscais do ICMS em São Paulo.
Eu já disse, por aqui, que vida de ex-prefeito não é nada fácil. Nem de ex-prefeita. Exemplo? Ontem, terça-feira, o Ministério Público de Jales ajuizou mais uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Humberto Parini.
Ainda não foi possível saber qual a motivação do MP para tentar atazanar o nosso premiado estadista. Sabe-se apenas que, além de Parini, duas empresas de Jales estão metidas na encrenca. Sabe-se, também, que o valor dado à ação é de R$ 183,2 mil.
Não bastasse isso, no início deste mês um servidor público municipal ingressou com uma ação de indenização por danos morais contra Parini e a Prefeitura de Jales.
A notícia é da assessoria de imprensa do deputado Carlão Pignatari(PSDB):
O desembargador Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estará em Jales, no próximo dia 7 de agosto, para proceder a instalação da 5ª Vara da Comarca. A 5ª Vara foi criada através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2009, aprovado no dia 6 de setembro de 2011, depois de um árduo trabalho do deputado estadual Carlão Pignatari, líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa.
Na época, o presidente do Tribunal de Justiça era o desembargador José Roberto Bedran, com o qual Carlão desenvolveu várias gestões para que o projeto fosse encaminhado à Assembleia. Em seguida, Carlão manteve contatos com as diversas bancadas do Parlamento paulista, visando a aprovação do PLC 41/2009.
Recentemente, o prefeito de Jales, Pedro Calado, acompanhado de uma comitiva de lideranças da cidade, esteve com o desembargador Renato Nalini, para pedir a instalação da 5ª Vara. Para que isso pudesse ocorrer, entretanto, dependia da designação de um juiz. Na semana passada, o Diário Oficial publicou o decreto do provimento do nome do juiz Adílson Vagner Ballotti, da 3ª Vara Cível de Fernandópolis.
O diretor do Fórum de Jales, juiz Marcos Takaoka, informou que Nalini confirmou a instalação para o dia 7, às 15 horas. Na oportunidade, o presidente do TJ vai inaugurar também o novo prédio do Juizado Especial Cível e Criminal (antigo pequenas causas), que atualmente funciona em acomodações precárias dentro do Fórum. O prédio novo (foto ao lado) foi construído na Rua Quinze, esquina com a Rua Seis, e, ao sair do Fórum, libera espaço físico para instalação 5ªVara.
“Quero agradecer, de público, o deputado Carlão Pignatari, pelo empenho e esforço dele para agilizar o trâmite do processo e a 5ª Vara fosse aprovada. Nós do Fórum de Jales estamos muito agradecidos ao deputado Carlão e queremos contar com a sua presença na solenidade de inauguração da 5ª Vara e do prédio do Juizado Especial”, concluiu o juiz Marcos Takaoka.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto foi recebido pelo prefeito Pedro Manoel Callado Moraes na sexta-feira, 3 de julho, na sala de reuniões do Paço Municipal. Participaram da recepção, membros do poder legislativo e do judiciário. Na oportunidade, o presidente da Apamagis recebeu o decreto de Hóspede Oficial do Município.
Durante o encontro, ao se referir a Jayme de Oliveira, o prefeito, também ex-juiz de direito, destacou: “É importante receber a visita do presidente da mais importante associação de magistrados do Brasil. Nós somos aproximadamente três mil associados. O que seria dos magistrados, em termos institucionais, se não fosse à associação? O que conseguiríamos se não fosse ela?”, comentou.
A seguir, Pedro Callado comunicou aos presentes que o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a instalação da 5ª Vara de Jales e a instalação do Sistema do Juizado Especial Cível e Criminal. “O comunicado para a nossa sociedade é de que Jales não terá só cinco, mas seis juízes”, enfatizou o prefeito.
Jayme de Oliveira agradeceu, afirmando: “Eu recebo a homenagem com gratidão. É muito mais fruto do carinho, do que propriamente de qualquer mérito. Nasci em Monte Aprazível, cidade próxima daqui, e passei muitas férias em Jales. É muita honra receber esta homenagem diante de tantos amigos. Fiquei muito sensibilizado”.
Na mesa que dirigiu a recepção: o juiz diretor da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba, Nilton Santos Oliveira, também diretor-adjunto de Interiorização da Apamagis; o presidente da Apamagis, Jayme Martins de Oliveira Neto, o prefeito Pedro Manoel Callado Moraes; o deputado estadual Itamar Borges, o conselheiro da OAB- Subsecção de Jales, Carlos Alberto Expedito de Britto Neto e o representante do poder legislativo, vereador Luis Fernando Rosalino.
Participaram do evento os juízes de direito Fernando Antonio Lima, Maria Paula Branquinho Pini, Marcos Takaoka e José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, o presidente da OAB de Jales, Aislan de Queiroga Trigo, o procurador do município Benedito Dias; o representante da Santa Casa de Jales, José Luiz Socorro; os secretários municipais Manoel Andreo de Aro, Jorge Pegolo, Nilva Gomes Rodrigues, Marinilda Cavennagui Nacca, José Magalhães Rocha e Carlos Roberto Cardozo da Silva; além de servidores municipais, imprensa e convidados.
Parece que as eleições deste ano para o Conselho Tutelar serão mais disputadas que o pleito de 2013, quando tivemos 29 candidatos concorrendo a um cargo de conselheiro.
Até a manhã chuvosa desta quarta-feira, pelo menos 33 pessoas já tinham confirmado suas inscrições visando participar das eleições marcadas para outubro próximo. Além dos 33 já inscritos, vários outros interessados estiveram na sede do CMDCA em busca de informações.
O prazo para inscrição vai até a sexta-feira, 10. Segundo informações, apesar do feriado de amanhã e da “ponte” que o funcionalismo público fará na sexta-feira, o CMDCA manterá um plantão para receber as inscrições.
Não se assustem! A decisão é de primeira instância e quando houver alguma decisão na última instância – se houver – ele já estará com 90 anos e não poderá mais ser preso. A notícia é do Diário da Região:
O ex-prefeito de Ilha Solteira Edson Gomes foi condenado a cinco anos de prisão, que devem ser cumpridos em regime semiaberto. De acordo com a decisão, Gomes cometeu crime previsto na Lei de Licitações. No total, o juiz da 1ª Vara de Ilha Solteira, Eduardo Garcia Albuquerque, apontou que o ex-prefeito autorizou dispensa irregular de licitações, para diversos serviços, como Projeto Cidade Limpa, editais da venda de terrenos e uma série de campanhas realizadas por empresa contrata pela Prefeitura. A Justiça anotou que 69 licitações foram irregulares.
O empresário Dorival Donizetti Barboza teria se beneficiado com as contratações que a Justiça considerou ilegal. Ele também foi condenado. Ambos podem recorrer em liberdade. A Justiça determinou que os réus podem recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da sentença, quando não há mais possibilidade de recurso.
As contratações contestadas foram realizada entre 2010 e 2011. “Conforme ficou demonstrado, em ao menos 69 oportunidades houve dispensa indevida de licitação em desacordo com os casos de dispensa ou inexigibilidade permitidos em lei”, afirma a sentença.
Segundo a decisão, o ex-prefeito liberou fracionamento irregular de licitações. “Houve efetivo e indevido fracionamento das várias negociações com o claro escopo de se esquivar do procedimento licitatório.” A defesa do ex-prefeito não foi localizada ontem para comentar a decisão. Gomes pode recorrer da decisão de primeira instância.
Na nossa cidade, a maior prejudicada com as duas medidas do governo Alckmin deverá ser a nossa Santa Casa, que conta com o dinheiro da Nota Fiscal Paulista para fechar as suas contas. A notícia é do portal R7:
O governo de São Paulo decidiu diminuir o repasse do dinheiro que o consumidor do Estado tem direito quando pede a Nota Fiscal Paulista. A partir de agora, o montante do ICMS (um imposto estadual) reservado aos créditos será de até 20% — antes, o total era de até 30%. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (4).
Outra mudança é o adiamento da liberação dos créditos por seis meses. Os valores que seriam liberados agora em outubro serão disponibilizados aos consumidores apenas em abril de 2016.
O governo estadual usou a desaceleração da economia para justificar as mudanças e explicou que a medida foi necessária por causa da necessidade do Estado de preservar recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população, sem elevação de carga tributária.
Após ser envolvido nas investigações da operação Lava Jato pelo presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, o senador Aloysio Nunes (PSDB), foi parar na geladeira do ninho tucano.
O rio-pretense era, até então, o mais vociferante personagem da oposição, aquele que abertamente pedia o impeachment da presidente Dilma com base nas pedaladas fiscais ocorridas no final do ano passado para que o governo federal pudesse fechar as contas “no azul”.
Anteontem, porém, durante a convenção nacional do partido, Aloysio não discursou. Sequer apareceu nas fotos no site oficial do partido. Logo o senador que foi candidato a vice-presidente da República no ano passado. Coube ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a missão de disparar críticas ao PT e à presidente Dilma e seus comandados.
A lista de suposta propina paga em campanhas eleitorais, que envolvem a cúpula do governo de Dilma, também incluiu o rio-pretense Aloysio (foto). O suposto caixa-dois seria de R$ 200 mil. O senador nega.
Nem o urubólogo Alexandre Garcia, que se ocupa diariamente em falar mal do governo federal, seria capaz de dizer uma sandice dessas. A notícia é do Brasil 247:
O jornalista Carlos Alberto Sardenberg, um dos âncoras da Globonews e da CBN, acusou o ex-presidente Lula de ser o responsável pela vitória do não, na Grécia, contra o pacote de austeridade imposto pela União Europeia.
Nas redes sociais, houve reação. “Sardenberg tem todo o direito de defender suas ideias, mas para isso não precisava espancar a verdade”, disse o escritor Fernando Morais.
Leia, abaixo, o post de Fernando Morais:
desde ontem tenho visto aqui no facebook chamadas para uma gravação em que o jornalista carlos alberto sardenberg teria atribuído a lula e dilma a culpa pela crise da grécia. achei que era chute e não abri o link. diante da insistência das postagens, fui ver do que se tratava. meninos, eu ouvi! sem fazer ironia, como ele próprio adverte no início da fala, sardenberg diz que a idéia de dizer “não” à austeridade foi dada a alexis tsipras por lula e dilma! sim, é inacreditável. a fala revela três faces de um péssimo trabalho “jornalístico”: má fé, desinformação elementar e preguiça de pesquisar antes de falar. o jornalista diz que em dezembro de 2012 tsipras se encontrou com lula e dilma, no brasil, ocasião em que a presidente e seu antecessor teriam feito a cabeça do jovem político grego. ocorre que sete meses antes de vir ao brasil tsipras disputara as eleições gerais da grécia, ficando a milímetros de assumir o governo. eu cobri essas eleições para um documentário, acompanhei o candidato em comícios e reuniões e fiz uma longa entrevista com ele. sabem qual era a coluna central da campanha de alexis tsipras, SETE MESES antes de ser convertido por lula e dilma? “não à austeridade”. sardenberg tem todo o direito de defender suas idéias, mas para isso não precisava espancar a verdade.
Eu não aconselharia ninguém a perder tempo com as besteiras do comentarista global, mas, se o amigo estiver com tempo sobrando e quiser ouvir, é só clicar aqui.
Eu já disse, por aqui, que vida de ex-prefeito não é nada fácil. Nem de ex-prefeita. Exemplo? Ontem, terça-feira, o Ministério Público de Jales ajuizou mais uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Humberto Parini.
O diretor do Fórum de Jales, juiz Marcos Takaoka, informou que Nalini confirmou a instalação para o dia 7, às 15 horas. Na oportunidade, o presidente do TJ vai inaugurar também o novo prédio do Juizado Especial Cível e Criminal (antigo pequenas causas), que atualmente funciona em acomodações precárias dentro do Fórum. O prédio novo (foto ao lado) foi construído na Rua Quinze, esquina com a Rua Seis, e, ao sair do Fórum, libera espaço físico para instalação 5ªVara.
do poder legislativo e do judiciário. Na oportunidade, o presidente da Apamagis recebeu o decreto de Hóspede Oficial do Município.
não fosse ela?”, comentou.
O ex-prefeito de Ilha Solteira Edson Gomes foi condenado a cinco anos de prisão, que devem ser cumpridos em regime semiaberto. De acordo com a decisão, Gomes cometeu crime previsto na Lei de Licitações. No total, o juiz da 1ª Vara de Ilha Solteira, Eduardo Garcia Albuquerque, apontou que o ex-prefeito autorizou dispensa irregular de licitações, para diversos serviços, como Projeto Cidade Limpa, editais da venda de terrenos e uma série de campanhas realizadas por empresa contrata pela Prefeitura. A Justiça anotou que 69 licitações foram irregulares.
Após ser envolvido nas investigações da operação Lava Jato pelo presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, o senador Aloysio Nunes (PSDB), foi parar na geladeira do ninho tucano.
