O Fundo de Participação dos Municípios(FPM) repassado pelo governo federal para a Prefeitura de Jales de janeiro a novembro deste ano já alcança R$ 16 milhões. O valor é superior em R$ 1 milhão ao repasse de 2014, que, no mesmo período, foi de R$ 15 milhões.
Em termos percentuais, o crescimento do FPM de Jales foi de 6,9%. Enquanto isso, o crescimento do ICMS e do IPVA, que são repassados pelo governo do estado de São Paulo, foi de 5,4%. O ICMS saltou de R$ 12,6 milhões para R$ 13,3 milhões. E o IPVA foi de R$ 7,3 milhões para R$ 7,7 milhões.
Os dados podem ser conferidos nos sites do Banco do Brasil e da Secretaria de Estado de Fazenda. Assim como Jales, todos os demais municípios paulistas tiveram aumento parecido nos repasses recebidos dos governos federal e estadual. É bem verdade que o crescimento está abaixo do esperado e que as despesas das prefeituras aumentaram bem mais.
Mas, ao contrário do que dizem muitos prefeitos por aí – alguns fazem drama, dizendo que o FPM diminuiu 30% – não houve redução nos repasses, em relação ao ano passado.
Artistas e intelectuais estão assinando manifesto em defesa da democracia e a favor da cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), que, na opinião deles, utiliza o cargo para solapar a democracia. Nomes como Chico Buarque, Emir Sader, Paulo Betti, Eric Nepomuceno, Frei Betto, Fernando Moraes, Chico César e Jorge Matoso já assinaram o manifesto.
“Viemos a público repudiar a tentativa de golpe imposta por Eduardo Cunha, por não haver elementos que fundamentem esta atitude, a não ser pelo desespero de quem não consegue explicar o seu comprovado envolvimento com esquemas espúrios de corrupção. Não se trata neste momento de aprovar ou reprovar a administração nem a forma como a Presidenta da República governa, mas defender a legalidade e a legitimidade das instituições do nosso país”, diz o manifesto dos artistas e intelectuais em defesa da legalidade.
“Por outro lado, defendemos o cumprimento do Regimento da Câmara dos Deputados e da Constituição Federal, ambos instrumentos com fartos elementos que justificam a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Caso contrário, toda a classe política e as instituições brasileiras estarão desmoralizadas, por manter no exercício do poder um tirano que utiliza seu cargo de forma irresponsável para manutenção dos seus interesses pessoais”.
Governadores de 15 estados e do Distrito Federal entregaram hoje (8) à presidenta Dilma Rousseff uma carta em que se posicionam contra o processo de impeachment. Eles defendem que o mecanismo do impeachment deve ser empregado somente se houver “comprovação clara e inquestionável” de atos praticados dolosamente pelo chefe de Governo que atentem contra a Constituição.
“O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, (02/12), carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade”, diz o documento.
Na chamada Carta pela Legalidade, os governadores reconhecem ainda as dificuldades atuais do país e afirmam que as saídas para a crise não devem desrespeitar a legalidade.
Assinam a carta Rodrigo Rollemberg (PSB/Distrito Federal), Tião Viana (PT/Acre), Renan Filho (PMDB/Alagoas), Waldez Goes (PDT/Amapá), Rui Costa (PT/Bahia), Camilo Santana (PT/Ceará), Flávio Dino (PCdoB/Maranhão), Fernando Pimentel (PT/MG), Ricardo Coutinho (PSB/Paraíba), Paulo Câmara (PSB/PE), Wellington Dias (PT/Piauí), Robinson Faria (PSD/RN), Fernando Pezão (PMDB/Rio), Suely Campos (PP/Roraima), Raimundo Colombo (PSD/Santa Catarina) e Jackson Barreto (PMDB/SE).
O vídeo com as manobras do avião pode ser visto na notícia do G1:
Moradores de Jales (SP) estão preocupados com um avião que faz manobras perigosas e voos rasantes sobre as casas nos finais de tarde perto do aeroporto municipal da cidade. Vídeos que mostram a ação do piloto circulam pela internet.
De acordo com a prefeitura de Jales, a responsabilidade sobre a forma de pilotar o avião é do piloto em comando, que é habilitado e credenciado para isso.
Segundo o secretário de Comunicação, Francisco Melfi, o aeroporto de Jales existe há mais de 40 anos e os pousos e decolagens são realizados somente durante o dia. “O aeroporto abriga uma escola de pilotagem, com alunos de diversos estados do Brasil e também do exterior. O ruído provocado pelos motores dos aviões não tem como ser controlado. A prefeitura administra e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscaliza o aeroporto. A prefeitura não tem conhecimento sobre a ocorrência de manobras arriscadas no aeroporto”, informa.
A Polícia Civil informou que nenhuma reclamação foi registrada, por isso, ainda não existe uma investigação sobre o caso.
A notícia é da assessoria de imprensa da Santa Casa:
O banco de leite do hospital encontra-se em estoque baixo e necessita urgentemente de doações das mamães. O leite materno é considerado pelos especialistas a alimentação mais completa para o bebê, pois contém vitaminas, minerais, gorduras, açúcares e proteínas. Possui também, muitas substâncias nutritivas e de defesa que não são encontrados em outros tipos de leite, além de ser adequado, completo, equilibrado e suficiente para o recém-nascido.
Existem casos em que a mãe não consegue produzir o leite materno, por isso, a doação é essencial para suprir as necessidades de tantos recém-nascidos que não usufruem destes benefícios. Por tal motivo, a equipe de enfermagem e pediatras da Santa Casa realiza um trabalho de conscientização, informando a importância de amamentar os bebês nos primeiros meses de vida.
Para as mães que desejarem compartilhar do seu leite é necessário vir até a Santa Casa de Jales trazer a carteirinha de gestação, RG, CPF, cartão SUS para a realização do cadastro, e então será retirada uma quantidade em um vidro estéril, que é congelado e encaminhado para Votuporanga, local em que realiza a pasteurização. Após, este procedimento o leite volta para o hospital, que distribui aos bebês internados.
O Banco de Leite da Santa Casa está com a capacidade baixa e precisa da conscientização e colaboração das mães. Portanto, ajude a salvar outras vidas, entre em contato pelo telefone (17) 3622-5000 Ramal 5045, para orientações e agendamento. Salienta-se que o atendimento é realizado 24 horas por dia, preferencialmente no horário comercial.
Em sessão da Câmara – a penúltima do ano – realizada ontem, segunda-feira, a maioria dos vereadores jalesenses decidiu rejeitar o parecer do Tribunal de Contas do Estado(TCE), que desaprovava as contas de 2012 do ex-prefeito Humberto Parini e do ex-vice, Clóvis Viola. Desse modo, as contas foram aprovadas e Clóvis Viola – que parece disposto a concorrer a algum cargo em 2016 – já não corre o risco de ficar inelegível.
Clóvis, é bom que se esclareça, não estava metido nessa encrenca simplesmente porque foi o vice de Parini, mas porque ele assumiu a Prefeitura durante trinta dias, nas férias do prefeito. Para quem não se lembra, Clóvis assumiu o cargo no mesmo dia – 19 de novembro de 2012 – em que aconteceu aquele acidente trágico com duas máquinas da Prefeitura, na avenida João Amadeu, que vitimou o jovem motociclista Rafael Goes Luiz.
Mas, voltando à sessão de ontem, o clima era tenso na Câmara, por conta da votação. Nos bastidores, dizia-se que o vereador Sérgio Nishimoto(PTB) teria mudado de posição e estaria disposto a votar favoravelmente ao parecer, o que levaria a uma rejeição das contas, uma vez que os vereadores Gilbertão(DEM), Jesus Batista(DEM) e Tiago Abra(SD) já eram votos certos contra a dupla Parini-Viola.
Antes da votação, a sessão foi suspensa por quinze minutos para que os vereadores discutissem o assunto reservadamente. Quem participou da conversa, realizada a portas fechadas em uma sala da Câmara, garante que o clima esquentou entre alguns vereadores. Quando eles terminaram a reunião e voltaram ao plenário, ainda não se tinha certeza do resultado. Nishimoto já tinha se decidido por votar a favor de Clóvis e Parini, mas o voto do presidente Tiquinho ainda era uma incógnita.
Os vereadores Rosalino(PT) e Júnior Rodrigues(PSB) usaram a tribuna para fazer a defesa das contas de Parini e Clóvis. Para eles, o Tribunal de Contas não apontou nada de relevante que justificasse a desaprovação das contas. Gilbertão e Tiago Abra defenderam o voto contra Parini e Clóvis. Gilbertão esgrimiu documentos, enquanto Tiago misturou as estações com um discurso político em que atacou o PT e até a presidenta Dilma.
Claudir Aranda iniciou a votação, posicionando-se contra o parecer do Tribunal. Nenê, o segundo, fez o mesmo. Clóvis Viola, que acompanhava a sessão, só respirou aliviado quando Tiquinho foi à tribuna e declarou seu voto, também contrário ao parecer. Clóvis vibrou, levantando os braços. Terminada a votação, começou a confusão.
Não se sabe por quais cargas d’água, o voto da vereadora Pérola teria sido contabilizado como favorável ao parecer, o que deixaria o placar em 6 a 4, insuficiente para aprovar as contas. Instalou-se, então, uma longa e desnecessária discussão, uma vez que ninguém tinha dúvida quanto à intenção da vereadora de votar contra o parecer. Na plateia, algumas pessoas começaram a protestar, gritando o placar correto: “sete a três… sete a três…”.
A vereadora Pérola, normalmente calma, desceu dos tamancos. Luís Rosalino também protestou. Gilbertão agitou. Ao final, concluiu-se que o resultado fora mesmo os 7 a 3. E o presidente Tiquinho, ao deixar a Câmara, passou por um grupo de pessoas e confessou-se envergonhado e entristecido com o final tumultuado da sessão.
Uma aeronave Comanche sofreu um acidente na manhã desta terça-feira, ao tentar fazer uma aterrisagem de emergência no aeroporto municipal de Jales. Sem conseguir chegar até a cabeceira do aeroporto, o piloto foi obrigado a pousar em uma pastagem próxima ao Jardim Municipal.
A aeronave, que não é de Jales, fazia o percurso Paranaíba-Penápolis, quando surgiram problemas com um dos tanques de combustível, obrigando o piloto ao pouso emergencial. As polícias civil e militar estiveram no local e registraram o Boletim de Ocorrências. O piloto estava sozinho e não se feriu.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
O Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, deputado Rodrigo Garcia e o Diretor Regional da CDHU, Flávio Prandi (Flá) visitaram na manhã de hoje, 7 de dezembro, o prefeito Pedro Manoel Callado Moraes. A construção de casas populares foi o principal assunto do encontro.
Ficou acertado que a prefeitura deverá definir uma área adequada para implantação de um conjunto habitacional e a CDHU disponibilizar recursos financeiros para a sua execução.
A possibilidade da liberação de verbas emergenciais para obras de infraestrutura, também foi aventada. Convidado por Flá participou da reunião o vereador Gilberto Alexandre Moraes.
Rodrigo Garcia falou sobre o momento político nacional e as dificuldades que o governo estadual enfrenta no momento, com cortes no orçamento e contenção de gastos. Por final, se colocou à disposição do prefeito para ajudar, no que for possível, o município e a sua população.
Matéria do UOL, publicada nesta segunda-feira, é bastante esclarecedora sobre as diferenças entre os pedidos de impeachment do ex-presidente Collor, em 1992, e o da presidenta Dilma. Uma diferença: o pedido de impeachment contra Dilma foi encabeçado pela oposição ao seu governo, enquanto o ex-presidente teve o processo deflagrado por organizações da sociedade civil.
Outra diferença: Collor foi acusado diretamente de ser beneficiado por dinheiro ilícito, já Dilma é questionada por sua administração, principalmente, pelas “pedaladas fiscais”. Eis um trecho da matéria do UOL:
Em 1992, o pedido de processo de impeachment aceito pela Câmara foi encabeçado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Marcelo Lavenere Machado era o presidente da OAB e subescreveu com Barbosa Lima Sobrinho (então presidente da ABI) o pedido. Para ele, as diferenças começam ainda nos pedidos.
“O pedido de 1992 não refletia nenhuma posição partidária, não era uma opção política de desqualificar o governo. O movimento pela ética na política contava com todas as entidades, e a população brasileira foi para as ruas espontaneamente”, afirmou.
O pedido aceito pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na quarta-feira (2), foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal.
Segundo Machado, o pedido deles é diferente porque não teria apoio de entidades, como há 23 anos. “Não se vê nenhuma entidade séria, como OAB, CNBB (Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros) , Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas], UNE [União Nacional dos Estudantes) e UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas). Naquela época, a maçonaria, as câmaras de lojistas apoiaram; todos os partidos apoiaram, não teve bancada que não apoiou”, afirmou.
O advogado ainda alega que o teor da denúncia não poderia ser deixada de lado. “As apurações mostravam que o presidente estava recebendo depósito em suas contas, pessoas que pagavam contas da sua mulher. Depois, numa CPMI, se apurou que as denúncias eram verdadeiras. Não falamos de reformas, ou o sequestro da poupança. Não estava em jogo nenhum ato de governo. Hoje, não há nenhuma acusação quanto a honestidade da presidente”, pontuou.
Matéria do jornal A Tribuna mostra que o ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci, o Tavinho, é o recordista regional de processos na Justiça, depois de dois mandatos – de 2005 a 2012 – no comando do vizinho município. Somente entre 2010 e 2015, o MP de Jales ajuizou 17 ações por improbidade administrativa contra Tavinho, 03 ações por crimes contra a lei de licitações e contra as finanças públicas e 01 ação por danos ao erário público.
No total, Tavinho coleciona 27 ações, sendo que 15 foram ajuizadas em 2015. A última delas foi protocolada na semana passada e, além do ex-prefeito, envolve também uma empresa de Jales. Em uma das ações mais antigas – de abril de 2010 – o ex-prefeito e um assessor já foram condenados a devolver o valor de R$ 23,1 mil, devidamente atualizado.
Tavinho já foi condenado também em outros processos, mas, em contrapartida, pelo menos quatro ações em que ele figurava como réu foram julgadas improcedentes pela Justiça de Jales, obrigando o Ministério Público a apelar ao TJ-SP.
Em uma das ações ajuizadas recentemente, Tavinho tem a companhia do atual prefeito Leandro Aparecido Polarini(PSDB). Eles estão sendo acusados da contratação irregular de uma farmácia de Jales, que forneceu remédios manipulados para a Prefeitura de Mesópolis, entre os anos de 2010 e 2014. Nesse caso, o MP está pedindo, entre outras coisas, a devolução de R$ 23 mil.
Em outra ação, também de 2015, Tavinho está sendo acusado de ter pago uma “gratificação por nível universitário” a um assessor que não possuía nenhuma graduação em curso superior. Nesse caso, além de pedir a devolução dos valores pagos, o MP está pleiteando a aplicação de uma multa de R$ 6 mil a Tavinho e ao ex-assessor.
Apesar de tantas acusações contra o ex-prefeito, não se pode dizer que ele tenha usado a política para enriquecer. Muito pelo contrário. Segundo amigos, Tavinho possuía um sítio e levava uma vida tranquila antes de entrar na política. Hoje, três anos depois de deixar a Prefeitura, ele ganha a vida como borracheiro.
O banco de leite do hospital encontra-se em estoque baixo e necessita urgentemente de doações das mamães. O leite materno é considerado pelos especialistas a alimentação mais completa para o bebê, pois contém vitaminas, minerais, gorduras, açúcares e proteínas. Possui também, muitas substâncias nutritivas e de defesa que não são encontrados em outros tipos de leite, além de ser adequado, completo, equilibrado e suficiente para o recém-nascido.
Clóvis, é bom que se esclareça, não estava metido nessa encrenca simplesmente porque foi o vice de Parini, mas porque ele assumiu a Prefeitura durante trinta dias, nas férias do prefeito. Para quem não se lembra, Clóvis assumiu o cargo no mesmo dia – 19 de novembro de 2012 – em que aconteceu aquele acidente trágico com duas máquinas da Prefeitura, na avenida João Amadeu, que vitimou o jovem motociclista Rafael Goes Luiz.
Antes da votação, a sessão foi suspensa por quinze minutos para que os vereadores discutissem o assunto reservadamente. Quem participou da conversa, realizada a portas fechadas em uma sala da Câmara, garante que o clima esquentou entre alguns vereadores. Quando eles terminaram a reunião e voltaram ao plenário, ainda não se tinha certeza do resultado. Nishimoto já tinha se decidido por votar a favor de Clóvis e Parini, mas o voto do presidente Tiquinho ainda era uma incógnita.
Claudir Aranda iniciou a votação, posicionando-se contra o parecer do Tribunal. Nenê, o segundo, fez o mesmo. Clóvis Viola, que acompanhava a sessão, só respirou aliviado quando Tiquinho foi à tribuna e declarou seu voto, também contrário ao parecer. Clóvis vibrou, levantando os braços. Terminada a votação, começou a confusão.
