Os senadores da base aliada de Temer indicaram funcionários de carreira do Tesouro Nacional como testemunhas de acusação na comissão do impeachment. Os depoimentos, entretanto, foram vistos de forma positiva pelos aliados de Dilma, que elogiaram os servidores.
Já era madrugada desta quinta-feira quando o coordenador-geral de operações de crédito (Copec) do Tesouro Nacional, Adriano Pereira de Paula, pôde responder às questões dos senadores.
Adriano afirmou que toda a quitação do passivo de 2015 foi feita até 28 de dezembro, ou seja, dentro do exercício e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O funcionário do Tesouro disse que houve restos a pagar em 2016, mas que eram tecnicamente possíveis.
Adriano também afirmou ser plausível dizer que o valor do Plano Safra não seja definido por um único integrante do governo federal, ou seja, retirando a autoria da presidente afastada Dilma Rousseff da operação de crédito chamada de pedalada fiscal.
As declarações do servidor do Tesouro foram tão satisfatórias para a defesa que o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, parabenizou a testemunha da acusação e não quis fazer a ele nenhuma outra pergunta.
O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, foi a última testemunha do dia. Ele confirmou que, em 2013, a equipe do órgão identificou problemas fiscais, mas não fez nenhum encaminhamento especial para a presidente Dilma.
Ladeira afirmou ainda que, em 2015, ano que é analisado no processo de impeachment, houve “inflexão” em relação aos anos anteriores, no sentido de que o governo se esforçou em fazer pagamentos atrasados e quitar débitos. Dessa forma, “todos os pagamentos foram realizados até dezembro”, inclusive as pedaladas.
“É importante comentar que em abril foi criado um comitê de subsecretários para evitar atrasos nos pagamentos – ou, se houvesse, que fosse uma decisão colegiada”, afirma Ladeira.
Mais uma vez, Cardozo abriu mão de fazer perguntas à testemunha, satisfeito com as declarações que caracterizou como “técnicas”. Ladeira se despediu da comissão sob elogios de senadores petistas, que disseram que a testemunha trouxe declarações “verdadeiras”, independentes de posicionamentos políticos.
O prazo para as inscrições para o vestibular do 2º semestre de 2016 da Fatec Jales – “Prof. José Camargo”, que estava previsto para terminar nesta quinta-feira, foi prorrogado até as 15 horas da próxima segunda-feira, dia 13 de junho. O valor da taxa de inscrição é de R$ 75,00 reais.
A situação financeira da Prefeitura de Jales, como se sabe, não é das melhores. E, tudo indica, ainda vai ficar pior, pelo menos até o final deste ano, em função queda na arrecadação. Os repasses com o Fundo de Participação dos Municípios(FPM), por exemplo, ficou, nos primeiros cinco meses de 2016, R$ 150 mil abaixo de igual período do ano passado.
Se considerarmos, no entanto, a inflação, a perda foi bem maior. Senão vejamos: nos primeiros cinco meses do ano passado, o FPM rendeu R$ 8,06 milhões para os cofres da nossa Prefeitura. Aplicados os índices inflacionários, ele deveria ter rendido, neste ano, coisa de R$ 8,91 milhões, mas, de acordo os dados divulgados pelo Banco do Brasil, rendeu apenas R$ 7,9 milhões. Ou seja, cerca de R$ 1 milhão abaixo do esperado.
Nesse ritmo, a Prefeitura chegará ao final do ano com R$ 2,5 milhões a menos do que precisaria arrecadar com o FPM. O repasse do FPM, é bom lembrar, é a principal fonte de arrecadação dos pequenos municípios, mas não é o único. O ICMS, outra fonte, não caiu na mesma proporção que o FPM, mas deixou de crescer como deveria para, pelo menos, cobrir a inflação.
A situação vai complicar – e muito – a vida do prefeito Pedro Callado, que terá de fechar ainda mais as torneiras, sob pena de, em caso contrário, ter que acertar contas, futuramente, com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A charge foi feita pelo Samuca, para o Diário de Pernambuco. E notícia é do jornal O Globo:
Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) / MDA nesta quarta-feira aponta que o governo do presidente interino Michel Temer é avaliado como negativo para 28% dos entrevistados, enquanto sua taxa de avaliação positiva é 11,3%. Para 30,2%, a atual gestão é considerada regular e 30,5% não souberam opinar. A desaprovação pessoal do presidente interino chega a 40,4% dos entrevistados, 33,8% o aprovam e 25,8% não souberam opinar.
Esta é a primeira pesquisa que avalia o desempenho do atual governo. Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 estados, entre 2 e 5 de junho de 2016. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com 95% de nível de confiança.
Segundo a CNT/MDA, 54,8% dos entrevistados declararam que o governo Temer está igual ao da presidente afastada. Para 20,1%, por sua vez, está melhor e há mudanças positivas no país. Outros 14,9% acreditam que está pior e que as mudanças foram negativas.
A percepção de corrupção também foi consultada. Para 46,6%, a corrupção no atual governo será igual ao do governo da petista, 28,3% acreditam que será menor e 18,6% consideram que será maior.
Com uma matéria intitulada “A implosão do sistema brasileiro”, o jornal francês Le Monde diz que “a terra treme no Brasil” e aponta que a falta de credibilidade do presidente interino Michel Temer e a crise política pela qual o país atravessa poderão fazer com a que presidente afastada Dilma Rousseff, que vinha sendo considerada “politicamente morta”, retome o seu mandato.
Segundo a matéria, a expectativa era de que com o afastamento de Dilma, no dia 12 de maio, Michel Temer implantasse medidas rápidas para tirar o país da crise econômica e política, o que não aconteceu. Para a correspondente Claire Gatinois, o governo interino “ainda enfrenta uma sociedade revoltada. A governabilidade continua frágil. E, sobretudo, a falta de credibilidade continua a envolver uma elite política implicada na operação Lava Jato”.
O jornal destaca ainda que Temer, “antigo” parceiro de Dilma, prometeu criar um governo de “união nacional” e o que se viu de fato foi a queda de dois ministros do seu governo em menos de um mês. O veículo lembra que outros membros do ministério do governo Temer são investigados pela Operação Lava Jato. Um deles – Henrique Alves, do Turismo – foi mantido no cargo essa semana apesar da divulgação de gravações envolvendo seu nome.
A jornalista observa que a população acabou descobrindo que a corrupção não afeta somente o PT e que “todo o sistema político está gangrenado”. “Mais de um terço dos parlamentares estão sendo investigados. Até mesmo a probidade do Supremo Tribunal Federal é questionada”, diz o texto.
O juiz da 3ª Vara de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, condenou o ex-prefeito Humberto Parini ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, por conta da contratação emergencial de duas empresas do ramo de combustíveis, aqui de Jales.
De acordo com a acusação do Ministério Público, corroborada pela Justiça, a contratação – sem processo licitatório – ocorreu após “emergência fabricada” pela administração Parini.
A Ação Civil Pública ajuizada pelo MP pedia a condenação de Parini e das duas empresas, além do ressarcimento dos supostos prejuízos, mas o juiz entendeu que as empresas não tiveram nenhuma culpa – e não tiveram mesmo! – e que o caso era apenas para aplicação de multa ao ex-prefeito.
No jornal A Tribuna do próximo final de semana, todos os detalhes sobre o caso, incluindo a desculpa esfarrapada do ex-prefeito para justificar a contratação, ocorrida em maio de 2009.
Detalhes que não estão nos autos: No final de dezembro de 2007, a Prefeitura de Jales recebeu R$ 4 milhões pela venda da Folha de Pagamento ao banco Santander, o que permitiu ao município pagar seus fornecedores rigorosamente “em dia” durante todo o ano de 2008.
Com isso, a nossa Prefeitura passou a ser vista como boa pagadora e a reeleição de Parini ficou mais fácil. No início de 2009, ante a boa fama que adquirira, a Prefeitura – ao realizar uma licitação para aquisição de combustíveis – conseguiu atrair uma grande distribuidora, a Vega.
Os pregoeiros responsáveis pela licitação – dois servidores de carreira – ficaram felizes pois conseguiram combustíveis a preços bem abaixo dos valores que eram praticados em Jales. No entanto, a Prefeitura voltou à velha rotina de atrasar pagamentos e a Vega – três ou quatro meses depois de iniciar o fornecimento dos combustíveis – pediu a rescisão do contrato.
Foi aí que Parini resolveu contratar outras empresas sem a realização de licitação, alegando a tal emergência. E foi aí que a porca torceu o rabo.
Em fevereiro, o deputado Fausto Pinato(PP) postou a foto abaixo em seu facebook, acompanhada da seguinte legenda: “hoje estive com o famoso japonês da federal. Se tornou um ídolo para todos brasileiros de bem”. Brasileiros de bem é como os coxinhas se autodenominam.A notícia é do G1:
O policial federal Newton Ishii, chamado de Japonês da Federal e que ficou conhecido durante a Operação Lava Jato, foi preso na terça-feira (7) em Curitiba. Ele foi condenado pelo crime de facilitação do contrabando. O processo transitou em julgado, ou seja, não cabe recurso.
O mandado foi expedido pela Vara de Execução Penal da Justiça Federal, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Ao saber da decisão, Ishii se apresentou espontaneamente na Superintendência da Polícia Federal da capital paranaense, onde continuava detido nesta manhã de quarta-feira (8).
As investigações mostraram que os agentes facilitavam a entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu.
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou um recurso que nós tínhamos recorrido na semana passada sobre a condenação em Foz. Ao saber da expedição do mandado de prisão, meu cliente foi avisado e imediatamente se apresentou em Curitiba”, disse o advogado.
Oswaldo afirmou ainda que Newton já cumpriu quatro meses da pena e que isso será descontado da condenação total. Segundo ele, a pena será cumprida em regime semiaberto.
A Justiça determinou nesta terça(07) o bloqueio das contas do PSDB no Estado e na cidade de São Paulo. O marqueteiro Luiz Gonzales, que atuou para o partido, cobra R$ 17 milhões da sigla. O PSDB diz que irá recorrer.
Sem dinheiro, o diretório estadual já havia demitido funcionários meses atrás. A sigla diz que o bloqueio não afetará as campanhas municipais em SP.
Obs.: A dívida é oriunda da campanha de José Serra para a Prefeitura de São Paulo, em 2012. O diretório estadual do PSDB teria prometido pagar o débito em 25 parcelas, mas não cumpriu o acordo. A dívida original era de R$ 8 milhões, que, acrescida de juros, correção monetária e honorários advocatícios, chegou aos R$ 17 milhões.
O Ministério Público de Palmeira D’Oeste ajuizou, no início de maio, mais uma ação civil pública contra o ex-prefeito tucano de Marinópolis, Valter Aparecido Marquesini. É a quinta ação em que ele aparece como acusado, desde que deixou a cadeira de prefeito, ao final de 2012.
A coleção de processos de Marquesini – pós 2012 – inclui, ainda, dois inquéritos para investigar supostos crimes contra a lei de licitações e de falsidade ideológica, além de uma ação penal por falsidade ideológica. Antes de deixar a Prefeitura, ele já colecionava mais três ou quatro ações de improbidade, além de ações por crimes contra a fé pública.
Desta vez, ele está sendo acusado pelo Ministério Público de danos ao erário público por conta da aquisição, sem licitação, de peças e serviços de manutenção dos veículos da Prefeitura de Marinópolis, no valor de – pasmem! – R$ 497 mil. E isso tudo durante apenas um exercício – o de 2011.
De acordo com a acusação, “não há assinatura do responsável pelo recebimento dos produtos adquiridos, nem controle individualizado dos gastos de peças e serviços por veículo”. Para o promotor Thiago Batista Ariza, a falta de controle contraria as regras mais básicas e teria como objetivo impedir ou dificultar a fiscalização sobre os gastos.
Entre outras coisas, o MP está pedindo o ressarcimento dos danos causados ao erário público e a perda dos direitos políticos do ex-prefeito.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
O prefeito Pedro Manoel Callado Moraes reuniu em seu gabinete na manhã de segunda-feira 6 de junho, representantes da sociedade civil de Jales e Fernandópolis, oportunidade em que foram apresentadas e debatidas propostas de ações conjuntas visando encontrar soluções para problemas no setor da saúde que os municípios enfrentam atualmente.
Presentes representantes do Hospital de Câncer de Barretos/Unidade de Jales, Santa Casa de Misericórdia de Jales, sindicatos, clubes de serviços, ACIJ, Ministério Público Federal, OAB, Fórum da Cidadania, AVCC de Jales e Fernandópolis, Associação dos Amigos de Fernandópolis, vereadores e representantes de partidos políticos. O deputado Fausto, juntamente com assessores dos deputados Rodrigo Garcia e Itamar Borges, e suplente de deputado estadual Gilmar Gimenes também participaram. O senador Aloysio Nunes Ferreira também se fez representar.
Roger Dib, gerente administrativo do Hospital de Câncer de Barretos/Unidade de Jales fez uma exposição destacando os problemas enfrentados pela instituição que representa inclusive a possibilidade do fechamento do ambulatório de Fernandópolis. Junior Ferreira, provedor da Santa Casa de Jales, falou sobre a necessidade de reconhecimento federal, elevando para a categoria estratégico, o seu hospital.
Durante a reunião, o prefeito Pedro Callado enfatizou a importância da união de forças políticas e comunitárias na busca de soluções para impedir o fechamento do ambulatório de Fernandópolis e fortalecer o hospital de Jales, afirmando: “Quero registrar que Jales está ao lado de Fernandópolis nessa luta. Vamos juntos, unir forças para impedir o fechamento”.
Em relação à Santa Casa de Jales, Callado ressaltou que o hospital precisa de mais atenção das autoridades governamentais. “A Santa Casa vem lutando para ser elevada a nível estratégico. Vamos nos mobilizar para que esta reclassificação se concretize de fato, garantindo ao hospital recursos para continuar atendendo com excelência toda região”.
Após debates, os presentes aprovaram a elaboração de uma “carta aberta” explicitando as propostas apresentadas, para conhecimento geral e encaminhamento ao Ministério Público Federal de Jales, Ministério da Saúde e ao governador Geraldo Alckmin.
No próximo sábado (11/06), será realizado um movimento na Praça Joaquim Antonio Pereira, em Fernandópolis, com lideranças políticas regionais e a população em prol do mesmo objetivo.
Os senadores da base aliada de Temer indicaram funcionários de carreira do Tesouro Nacional como testemunhas de acusação na comissão do impeachment. Os depoimentos, entretanto, foram vistos de forma positiva pelos aliados de Dilma, que elogiaram os servidores.
