
Os novos secretários da gestão do prefeito de Votuporanga João Dado foram empossados oficialmente na manhã desta sexta-feira (6/1) no Gabinete da Prefeitura. Ao todo, são 20 profissionais que ficarão responsáveis pela gerência das áreas administrativas pelos próximos quatro anos.
No ato de posse, o prefeito comemorou a estruturação organizacional alcançada de maneira inédita por esta gestão. A lei, que traz especificados cargos e atribuições para todas as áreas da Prefeitura, foi enviada por Dado à Câmara e aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (5/1).
O documento atende a uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A ação de inconstitucionalidade, que tramita na esfera judicial, impedia a nomeação de qualquer servidor pelo novo prefeito. Para regularizar a situação, foi necessário criar uma lei inédita na história de Votuporanga contendo a estruturação organizacional da Prefeitura, aprovada por unanimidade em sessão extraordinária.
Entre outras determinações, estão dispostas as finalidades e atribuições dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como atribuições e formas de provimento de todos os cargos em comissão e das funções de confiança – sendo estas destinadas exclusivamente aos servidores públicos concursados e efetivos.
A estruturação proporciona economia aos cofres públicos na ordem de R$ 2.471.168,61 ao ano.
O currículo de cada um dos secretários escolhidos por João Dado pode ser visto aqui.