O delegado da Polícia Civil de São José do Rio Preto, Éder Galavoti (foto), divulgou a lista dos deputados do Estado de São Paulo que votaram para arquivar denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB). Fausto Pinato (PP) e Sinval Malheiros (Pode), os representantes da nossa região, estão com os seus nomes na lista. Eis o que o delegado publicou no Facebook:
Minha única arma é o conhecimento e o VOTO….esses nunca mais… Lista dos Deputados por SP que votaram a contra a apuração e processamento da Denuncia contra TEMER, fartamente documentada pela PGR. Votaram pelo retrocesso, contra o país, contra a democracia, pela corrupção e outros interesses insondáveis. Que seus nomes não sejam esquecidos até a eleição e que se seja feita a faxina no congresso na próxima legislatura. Mais que vergonha, nojo desses pseudos representantes do povo.
Roberto de Lucena PV SP Ricardo Izar PP SP Paulo Maluf PP SP Paulo Freire PR SP Milton Monti PR SP Miguel Lombardi PR SP Marcio Alvino PR SP Marcelo Squassoni PRB SP Marcelo Aguiar DEM SP Jorge Tadeu Mudalen DEM SP Herculano Passos PSD SP Guilherme Mussi PP SP Goulart PSD SP Fausto Pinato PP SP Evandro Gussi PV SP Eli Corrêa Filho DEM SP Dr. Sinval Malheiros Podemos SP Celso Russomanno PRB SP Bruna Furlan PSDB SP Beto Mansur PRB SP Baleia Rossi PMDB SP Antonio Bulhões PRB SP Nelson Marquezelli PTB SP Pr. Marco Feliciano PSC SP Paulo Pereira Da Silva SD SP Roberto Alves PRB SP Missionário José Olimpio DEM SP Vinicius Carvalho PRB SP Walter Ihoshi PSD SP
O cantor, compositor e músico carioca Luiz Melodia, morreu, na madrugada desta sexta-feira, 4, aos 66 anos. Ele lutava contra um câncer de medula óssea. O artista chegou a fazer um transplante, mas não vinha respondendo bem à quimioterapia.
Com a notícia da morte de Luiz Melodia, a diretoria da Estácio de Sá se reuniu, ainda na manhã desta sexta, para decidir como será a agenda na quadra da escola ao longo do dia, pois a família deseja que o velório seja realizado no local.
Luiz Carlos dos Santos nasceu no Morro do São Carlos, no Estácio, região central do Rio. Sua ligação afetiva com o berço foi eternizada por ele na canção Estácio, Holly Estácio: “se alguém quer matar-me de amor, que me mate no Estácio”.
Pitaco do blogueiro: Luiz Melodia, o “Negro Gato” ainda era um adolescente quando compôs “Estácio Holly Estácio” para uma namorada chamada Rosângela. A canção, que trata de um amor contrariado, foi lançada em 1972 por Maria Bethânia. Em 1973, Luiz Melodia a gravou em seu primeiro disco, cujo maior sucesso foi “Pérola Negra“.
O nome correto da música deveria ser “Estácio Holy Estácio“, que significaria “Estácio Santo Estácio”, mas uma letra “L” a mais na palavra Holy deu um sentido totalmente disparatado ao título da canção. Holly, em inglês, significa azevinho, uma espécie de arbusto. Hollywood, por exemplo, significa “bosque de azevinhos”.
“Estácio Holly Estácio” não é a única música em que Luiz Melodia faz referência ao seu bairro. No mesmo disco de 1973, ele gravou também “Estácio, Eu e Você” (“vamos passear na praça enquanto o lobo não vem, enquanto sou de ninguém, enquanto quero te ver...”) , provavelmente dedicada também à musa Rosângela. Abaixo, um vídeo em que ele canta com Diogo Nogueira:
A notícia é do portal do Ilson Colombo, o Informa Mais:
Francisco Airton Saracuza (PP), ex-prefeito de Urânia, será colocado em liberdade nesta sexta feira (4). Após audiência no judiciário de Urânia foi concedido habeas corpus ao investigado. Saracuza retornou a cadeia de Araçatuba na noite de quinta feira (3), onde está custodiado e passará por exame de corpo de delito e será colocado em liberdade, e aguardará a conclusão das investigações em liberdade.
Os outros assessores investigados também deixarão a cadeia onde permaneciam presos desde o dia 30 de março. Saracuza e três ex-assessores são investigados pela Polícia Federal por desvios de recursos provenientes da repatriação do governo federal, que foram distribuídos a todos os municípios brasileiros no último dia útil do ano passado.
Segundo a PF, o ex-prefeito teria tomado ciência do crédito de mais de R$400 mil nas contas da Prefeitura, provenientes do programa de repatriação de recursos federais, e autorizado expediente extraordinário no setor de recursos humanos da prefeitura, no sábado, dia 31 de dezembro de 2016, último dia de seu mandato.
Segundo a PF, neste dia, apenas 12 servidores comissionados, de um total de 435 (entre comissionados, ativos e inativos), receberam aproximadamente R$300 mil a título de rescisão trabalhista que foi autorizada pelo ex-prefeito. Nestes pagamentos suspeitos, pagos a apenas alguns assessores próximos ao ex-prefeito, foram indenizadas férias e licenças-prêmio de até sete anos de trabalho.
Dois ex-assessores jurídicos (F.A.P. e R.R.C.B.) receberam valores de acerto trabalhista de até R$62 mil. Os 12 servidores beneficiados com as indenizações trabalhistas também receberam os salários de dezembro, décimo terceiro e férias proporcionais, o que não ocorreu com o restante do funcionalismo público municipal, que não recebeu sequer o salário do mês de dezembro e muito menos os valores relativos ao décimo terceiro.
A novidade me fez lembrar que, o governo estadual prometeu – quando da municipalização do Ensino Fundamental em Jales, em 2009 – construir uma nova escola para os alunos da região do Jardim Oiti. O local, uma área que a Prefeitura comprou do Clube do Ipê, já foi disponibilizado ao Estado, mas já faz muito tempo que não se fala mais desse assunto.
A notícia está pendurada no portal da Secretaria Estadual de Educação:
O secretário da Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini inaugurou, nesta terça-feira (1º), uma nova escola e mais uma unidade do Programa Creche Escola na região de Jales. As construções nos municípios de Paranapuã e Três Fronteiras foram possíveis graças ao investimento de R$ 4,3 milhões do governo paulista e a parceria com as prefeituras locais.
A C.E.I. Caminho do Saber, em Três Fronteiras, tem capacidade para receber diariamente até 150 crianças. O prédio possui salas pedagógicas, berçários com fraldário e lactário, secretaria, refeitório, banheiros e área de serviço, além de atender às normas de segurança e de acessibilidade.
Já a Escola Prefeito José Ribeiro (foto), em Paranapuã, possui seis salas pedagógicas e será cedida ao município. Em troca, os estudantes da rede estadual passarão a ocupar totalmente o prédio que compartilhavam com os alunos da rede municipal. Esta é a terceira escola entregue na região de Jales, desde 2011, e os investimentos somados ultrapassam R$ 7 milhões.
Na região de Jales, a rede de ensino já conta com 33 escolas e mais de 12 mil alunos nos ensinos Fundamental e Médio. Dentre as 33 unidades, 13 adotam o modelo de tempo integral e oferecem uma grade horária superior a sete horas por dia. Conta, ainda, com dois CELs – Centros de Estudos de Línguas, com aulas gratuitas de idiomas.
A notícia divulgada pela assessoria de Comunicação do MPF está pendurada em vários portais. O texto abaixo é da Istoé:
Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Jales, no interior paulista, identificou indícios de que, ao menos, 14 médicos têm mais de dois empregos públicos na área de saúde, o que é proibido por lei. Em um dos casos, o MPF suspeita que o servidor investigado acumula empregos públicos em oito municípios diferentes.
A investigação do MPF indica acumulação indevida de cargos públicos por médicos em 22 cidades paulistas: Aparecida D’Oeste, Aspásia, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, Jales, Marinópolis, Mesópolis, Nova Canaã Paulista, Palmeira D’Oeste, Paranapuã, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, Três Fronteiras, Turmalina e Urânia.
No último dia 25, o MPF requisitou às 22 prefeituras que apurem e adotem medidas contra a acumulação ilícita de cargos públicos por médicos que atuam na rede de saúde. As Prefeituras têm 30 dias para informarem ao MPF as ações tomadas.
Segundo a legislação, os profissionais de saúde podem manter até dois vínculos com a Administração Pública, mas apenas quando houver compatibilidade de horários. A lei estabelece ainda que, quando estiver caracterizada a acumulação ilegal e for provada a má-fé do servidor, deverá ser aplicada a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria em relação aos cargos, empregos ou funções públicas acumulados indevidamente.
Considerando que as reformas deverão custar cerca de R$ 1,2 milhão, acho que os pneus coloridos irão permanecer na praça por longos anos. A notícia é do jornal A Tribuna:
Questionado sobre a migração dos trailers de lanches da praça João Mariano de Freitas para a Praça Dr.Euphly Jalles, o prefeito Flávio Prandi Franco alertou que a prefeitura vai colocar em prática, em breve, um projeto arquitetônico de reformulação geral da praça. A obra vai incluir a construção de quiosques para abrigar as lanchonetes que já funcionam e outras que começarão a funcionar no local.
”Estes espaços públicos precisam ser adequados. Eu vejo com dificuldade a falta de padronização. Precisamos enfrentar esse problema para poder oferecer para a população um serviço de melhor qualidade com uma apresentação e um acolhimento melhores. Não adianta você fazer individualmente [onde] cada um vai e se instala da forma que acha melhor”, disse em entrevista ao repórter Tony Ramos.
A “novela dos lancheiros” ganhou novo capítulo na semana passada quando Carlos da Silva, proprietário de um dos trailers instalados na praça, tomou posse de uma área nos arredores do estabelecimento e construiu uma espécie de “praça dentro da praça”, sem autorização da prefeitura. O local recebeu um pequeno cercado, onde foram colocados pneus coloridos, plantada grama e mudas de plantas e flores. Toda benfeitoria deve ser desfeita quando as obras de reforma da praça forem realizadas.
Além disso, os dois trailers que haviam permanecido na Praça João Mariano de Freitas (Jehad e Lanche da Tia) começaram a se mudar para a Praça Dr.Euphly Jalles. O jornal A Tribuna apurou que cada um irá se instalar numa das pontas da margem da Rua Onze.
A transferência atende a um acordo firmado entre a Prefeitura de Jales, o Ministério Público e os lancheiros. A praça original deve ser totalmente desocupada.
Com a chegada dos novos “moradores”, a praça terá seis trailers de lanche totalmente diferentes um do outro, mas a intenção da prefeitura é construir quiosques padronizados e conceder seu uso através de licitação mediante pagamento de taxas.
O projeto foi feito gratuitamente pelas arquitetas Daniela Alvizi Amaral, Fabiana Toyoda Scandelai e Marta Pádua Franco do escritório Arte Nova Arquitetura.
De acordo com o projeto, além de quiosques padronizados, a praça terá arborização e uma fonte moderna da altura do solo. O secretário de Obras, Nilton Suetugo estima que a reforma custe aproximadamente R$ 1,2 milhão. Metade do dinheiro viria da primeira parcela anual do programa estadual Município de Interesse Turístico, no qual Jales deve ser incluída nos próximos meses. O restante poderá vir de emendas parlamentares ou da segunda parcela do programa. Niltinho acredita que a obra deve durar mais de um ano, por isso deverá ser realizada por partes.
Meu enviado especial a Urânia está informando que a audiência de hoje – quando foram ouvidas as testemunhas de acusação do processo que envolve o ex-prefeito Francisco Airton Saracuza e outros 14 réus – transcorreu relativamente tranquila.
Ao contrário do que diziam alguns rumores espalhados pela cidade na semana passada, não ocorreu, nas proximidades do Fórum, nenhuma manifestação favorável aos réus. Como se sabe, cinco deles estão presos desde a deflagração da “Operação Repartição” da Polícia Federal, ocorrida em março deste ano.
Aparentemente, o único problema ocorreu a mais de 100 metros do Fórum. Um repórter e um cinegrafista do SBT, que cobria a chegada dos réus, teriam sido agredidos por um sargento da Polícia Militar, que não queria permitir o registro de imagens. Aparentemente, um exagero da PM, uma vez que as imagens estavam sendo feitas na rua e não no interior do Fórum, onde, segundo informações, a juíza proibiu a realização de filmagens.
De qualquer forma, a vida continua. E as audiências também. Segundo o cronograma divulgado há alguns dias, amanhã(02) e quinta-feira(03), serão ouvidas as testemunhas de defesa arroladas pelos acusados. E na sexta-feira(04), será a vez dos réus prestarem seus depoimentos.
A notícia do Diário da Região, sobre a acusação contra a Polícia Militar, incluindo um vídeo divulgado pelo SBT, poder ser vista aqui.
Na nossa região, o deputado federal Fausto Pinato e o senador Aloysio Nunes Ferreira são defensores de Temer. A notícia é do Brasil 247:
Uma pesquisa realizada pelo Ibope às vésperas da sessão da Câmara que irá decidir pela abertura ou não do processo por corrupção contra Michel temer aponta que 81% dos brasileiros desejam que o processo seja aberto e o peemedebista investigado.
Ainda pensando na abertura do processo no STF, foram apresentadas algumas frases para medir o grau de concordância dos entrevistados. Observa-se que, para a afirmação “Ficarei indignado se os deputados votarem contra a abertura do processo no STF”, 70% concordam, 26% discordam e 4% não sabem ou não respondem.
Frente à afirmação “Acho que a denúncia é correta e o deputado que votar contra a abertura do processo é cúmplice da corrupção” nota-se que quase 8 em cada 10 entrevistados (79%) concordam com ela, 18% discordam e 3% não sabem ou não respondem.
A pesquisa, encomendada pela Avaaz aponta que 90% dos entrevistados com idades entre 16 e 24 anos querem a investigação e entre os que tem 55 anos ou mais, 70% também desejam a abertura do processo pela Câmara. Para 73%, os parlamentares que votarem pela rejeição da denúncia não merecem ser reeleitos nas eleições de 2018.
“O que deu para perceber nessa pesquisa é que a população quer saber a verdade sobre Michel Temer. A estratégia dos deputados de dizer que, no dia 1º de janeiro de 2019, o presidente Temer vai poder responder como um cidadão comum na verdade coloca o Brasil em um suspense. Já imaginou chegar em 2019 e perceber que todas aquelas acusações de corrupção foram verdades?”, ressaltou o representante da Avaaz, Diego Cassais, à Rádio CBN.
A pesquisa ouviu mil eleitores com 16 anos ou mais e foi realizada entre a segunda-feira e quarta-feira da semana passada. O levantamento possui margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.
O comandante da Polícia Militar de Jales, capitão Tominaga, enviou nota de esclarecimento à imprensa, a respeito de tumulto ocorrido na madrugada de domingo, logo após o final da Festa do Motorista de Jales. Ei-la:
A Polícia Militar foi acionada via fone 190-emergência para atender uma ocorrência na avenida “Paulo Marcondes”, em frente ao local onde havia ocorrido a Festa do Motorista. Digo “havia ocorrido” porque a referida festa já havia se encerrado.
Segundo o solicitante, no local havia um grande tumulto, além de brigas, som em alto volume e indivíduos impedindo o tráfego de veículos. Com a chegada das viaturas, ainda sem saber ao certo o que havia, os policiais foram recebidos com garrafadas, sendo que uma delas atingiu a porta de uma das viaturas e os estilhaços lesionaram a mão de um policial, o qual teve que ser medicado na UPA e recebeu dois pontos.
Devido ao grande número de pessoas e as várias garrafas e pedras que eram atiradas contra os policiais, os mesmos tiveram que se afastar a uma distância segura e solicitaram apoio de outras viaturas. Com a chegada das viaturas de apoio, os policiais se posicionaram na avenida e, ainda sendo recebidos a pedradas e garrafadas, além de ofensas verbais, começaram a se deslocar em direção ao tumulto com o fim de dispersá-lo, entretanto, as pessoas que lá estavam insistiram em permanecer e a jogar pedras nos policiais.
Desta forma, foi necessário o uso de meios menos letais, como gás pimenta, granadas de efeito moral e munição de elastômero (“bala de borracha”) para fazer frente à injusta agressão que estavam sofrendo. Quando cessaram as pedradas e garrafadas, os policiais, agora sem usar qualquer tipo de arma ou munição, avançaram e conseguiram dispersar a multidão.
Após, dois indivíduos foram abordados nas imediações e conduzidos á Central de Polícia Judiciária de Jales, onde foi registrado um boletim de ocorrência sobre as ofensas, dano e lesão corporal sofrida pelo policial militar, ressaltando que até o término do registro da ocorrência não tínhamos conhecimento de nenhum civil lesionado.
O portal UOL publicou ontem extensa matéria (“Justiça obriga governo Alckmin a repor policiais civis“) sobre a falta de policiais civis em várias regiões do estado de São Paulo e as ações do Ministério Público que tentam obrigar o governo estadual a contratar mais policiais.
A matéria cita algumas dessas ações do MP, em cidades como Águas de Lindóia, Piracicaba, Leme e Jales. Eis o trecho da matéria, onde Jales é citada:
Também no ano passado, a Justiça concedeu liminar na ação ajuizada pelo Ministério Público em Jales, determinando que o Estado apresentasse em 60 dias um cronograma de providências para garantir à Polícia Civil da cidade e da região o número mínimo de policiais. O Estado recorreu e a liminar foi suspensa. Agora, a decisão de mérito está pronta para ser dada.
Segundo a Promotoria, faltam ao menos 32 delegados na comarca, sendo que oito deles estão às vésperas de se aposentarem. Além disso, cinco dos sete municípios da comarca não contam com delegado titular. Para o Ministério Público, “a deficiência da investigação criminal implica em impunidade, que, por conseguinte, estimula a criminalidade”.
Por coincidência, também ontem foi publicada a decisão de mérito da Justiça de Jales sobre o caso. A sentença da juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 4ª Vara Judicial de Jales, julgou improcedente a ação do MP que obrigava o governo estadual a contratar mais policiais.
A juíza, que ouviu várias testemunhas, reconhece que “a situação da segurança pública está deficiente e gera elevada preocupação em nossa sociedade“. Ela argumentou, no entanto, o princípio da independência dos poderes, defendido pelo artigo 2º da Constituição Federal, para negar o pedido do Ministério Público.
Em um trecho da sentença, a magistrada diz que “o Poder Judiciário não pode compelir a contratação de servidores, pois cabe aos Estados o dever de prover a segurança de seus administrados“. E, ao final, arremata afirmando que “apenas o Poder Executivo possui condições de aferir e decidir administrativamente o que convém ou não ao interesse público, não podendo o Juiz substituir a Administração Pública no exercício de seu poder discricionário”.
O MP deverá, evidentemente, recorrer da decisão, mas, a menos que o TJ-SP mude seu entendimento, é bastante provável que a sentença de Maria Paula seja mantida. Em maio deste ano, ao cassar a liminar deferida pela Justiça de Jales, citada na matéria do UOL, os desembargadores do TJ arguiram exatamente o princípio da independência dos poderes.
Mencionando uma decisão da ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, os desembargadores afirmaram que “não cabe ao Poder Judiciário impor a prática de políticas públicas ao Executivo, que detém a competência para estabelecer diretrizes, conforme oportunidade e conveniência, no que tange a contratação de pessoal para o preenchimento de cargos e funções específicas“.
Minha única arma é o conhecimento e o VOTO….esses nunca mais…
