Blog do Cardosinho

Como os prezados leitores já sabem, a ex-prefeita Nice Mistilides ingressou, em janeiro deste ano, com duas ações de cobrança contra a Prefeitura de Jales, num total de R$ 56,4 mil, por conta de alguns direitos sociais que o general Mourão quer dar um fim.

Numa ação, a ex-prefeita está cobrando R$ 24,2 mil referente ao 13º salário, que ela alega não ter recebido durante os pouco mais de dois anos em que, de forma notável, administrou a cidade. Noutra, ela está cobrando R$ 32,3 mil referentes ao terço (1/3) de férias.

As duas ações foram julgadas procedentes, tanto pelo Juizado Especial Cível e Criminal (1ª instância), quanto pelo Colégio Recursal de Jales (2ª instância), e foram parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Prefeitura, depois de perder apelo no TJ-SP, protocolou dois Recursos Extraordinários para tentar evitar o pagamento.

Um desses recursos já foi julgado e a má notícia é que a Prefeitura perdeu novamente. Coube à ministra Rosa Weber botar um sorriso no rosto de Nice, como o da foto. Em sua decisão, a ministra registrou que, de acordo com jurisprudência do STF, “não é incompatível com a Constituição Federal o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário a agente público detentor de mandato eletivo remunerado por subsídio, independentemente de lei municipal”.

O outro recurso tramita no gabinete do decano Celso de Mello. O ministro ainda não deu sua suprema opinião sobre o caso, mas o melhor que a Prefeitura poderia fazer, a essa altura, era já ir – sem trocadilho, pelo amor de Deus! – se preparando para desembolsar os caraminguás cobrados pela ex-prefeita.

Em tempo: o ex-prefeito de Urânia, Francisco Airton Saracuza, também recorreu à Justiça para cobrar R$ 95 mil relativos a férias e décimo-terceiro. Na primeira instância, o juiz de Urânia julgou a ação improcedente por achar que o pagamento desses benefícios dependem de lei municipal. Saracuza, porém, já recorreu e, como se vê, a chances dele virar o jogo são consideráveis.

No jornal A Tribuna deste final de semana, mais um capítulo da saga enfrentada pelo ex-prefeito Humberto Parini, de quem o Tribunal de Contas da União (TCU) está cobrando a devolução da bagatela de R$ 1,4 milhão ao Ministério do Turismo. A duplicata está chegando agora, mas a encrenca é antiga e diz respeito à Facip 2009. Naquele ano, a Prefeitura de Jales – com a intermediação dos deputados Vadão Gomes e Celso Russomano – assinou um convênio com o Ministério do Turismo, que repassou R$ 600 mil para realização da Facip. O TCU diz que encontrou uma série de irregularidades na prestação de contas e responsabilizou o ex-prefeito.

Destaque, também, para matéria do repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, onde a Câmara Municipal, depois de alguma polêmica, está desmentindo a compra de bafômetros para medir as condições etílicas de vereadores durante as sessões. A compra do aparelho foi descartada, mas a punição a vereador que comparecer às sessões sob efeito de álcool – ou seja, embriagado – pode ser aprovada nos próximos dias. Projeto nesse sentido já foi assinado por sete vereadores.

As dicas sobre eleição para quem vai votar nesse domingo nas zonas eleitorais de Jales (152ª) e Urânia (427ª); os locais de votação nos nove municípios  vinculados às duas zonas eleitorais; a apreensão, pela Polícia Federal de Jales, de “santinhos” com propaganda eleitoral ilegal; a entrega, pela Coelho Engenharia e pela Cooperativa dos Comerciários, de mais 210 casas populares do conjunto Nova Jales; a retomada, nesta semana, do recapeamento asfáltico em várias ruas da cidade; e o início da cobrança de tarifa na nova Zona Azul, que está previsto para a segunda-feira, 08, são outros assuntos de A Tribuna.

Na coluna Enfoque, a informação de que a Sindicância aberta na Prefeitura para apurar os malfeitos da ex-tesoureira Érica já ouviu 41 pessoas e está sendo prorrogada por mais 30 dias. Na página de opinião, o bispo emérito, dom Demétrio Valentini, escreve sobre o que nos espera depois das eleições, enquanto o ex-vereador Luís Especiato, em artigo, critica o que ele chamou de deselegância do também ex-vereador Rivelino Rodrigues que, na semana anterior, distribuiu críticas ao PT, ao Lula, ao bispo dom Reginaldo e ao papa. No caderno social, destaque, mais uma vez, para a coluna do Douglas Zílio.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de extensão da decisão liminar que soltou Marlon Fernando Brandt, o cunhado da ex-tesoureira Érica Cristina Carpi. O pedido de extensão foi feito pela defesa do ex-marido de Érica, Roberto Santos Oliveira, o Beto, que pretendia pegar uma carona na liminar concedida a Marlon. 

No pedido, a defesa de Beto, que está sendo feita pelo advogado Luiz Fernando de Paula, argumentou a chamada “similitude fática” da prisão de seu cliente com a prisão de Marlon e requereu, em nome de Beto, o mesmo tratamento dado por Gilmar a Marlon, que foi beneficiado por um habeas corpus.

Gilmar, no entanto, não concordou com a tese da “similitude fática”. Para o ministro, “o caso do requerente (Beto) não se assemelha ao do paciente Marlon”, embora ambos tenham sido alvos da mesma operação. Gilmar alegou que, ao conceder o habeas corpus a Marlon, levou em consideração não apenas a falta de fundamentação da prisão, mas também a menor participação do mesmo no crime.

Com 38.021 eleitores distribuídos por 116 seções e 14 locais de votação, Jales deverá ter uma eleição tranquila nesse domingo. Os locais de votação já são bastante conhecidos dos eleitores, sendo que a única novidade é a substituição do CAIC pela EM “Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no JACB.

Com a alteração, os eleitores vinculados às seções 167, 172, 185, 199 e 207, que votavam no CAIC, agora terão que se dirigir à nova escola (foto acima), situada na Rua Mirassol, nº 786.

Os demais locais continuam os mesmíssimos de outras eleições. A EE. “Dr. Euphly Jalles”, na Rua Dois, é o local que concentra o maior número de seções e de votantes: nada menos que 5.373 eleitores estão distribuídos pelas 15 seções daquela escola. 

De outro lado, o Instituto Educacional Profissionalizante de Jales – IEP, na Avenida Salustiano Pupim é o local de votação com o menor número de eleitores: apenas 1.146, distribuídos em 04 seções.

No quadro abaixo, todos os locais de votação e as seções e número de eleitores de cada um:

No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, o principal destaque são as orientações sobre as eleições desse domingo, 07, quando os eleitores poderão escolher seis candidatos para cinco cargos. Por isso mesmo, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma “cola” com os números de seus candidatos. No caso dos votos para deputado estadual ou federal, o eleitor poderá optar pelo chamado voto de legenda. Para isso, o eleitor deve digitar somente os dois números que identificam o partido e, dessa forma, ele ajuda o partido de sua preferência a conquistar mais vagas no legislativo, sem escolher um candidato.

Destaque, igualmente, para os questionamentos que o vereador Deley(PPS) está encaminhando ao DER, a respeito da tubulação para escoamento das águas da chuva em direção ao Córrego Tamboril. Como se sabe, o DER fez uma obra no cruzamento da “Euphly Jalles” com a “Vitório Prandi”, que custou quase R$ 2 milhões e estava provocando inundações. Recentemente, foram feitas reformas com a instalação de tubulações para permitir o escoamento da água, mas, segundo o vereador, o serviço foi feito pela metade e vai trazer mais problemas para o meio ambiente. Erosões e assoreamento do córrego estão entre esses problemas.

Na coluna FolhaGeral, o enfático redator-chefe Roberto Carvalho comenta que a Câmara Municipal de Jales poderá voltar às manchetes da mídia nacional, por conta do projeto que, supostamente, previa o uso de bafômetros durante as sessões camarárias. Segundo o colunista, sete dos dez vereadores jalesenses assinaram o projeto que, no entanto, não fala em uso de bafômetros. O projeto diz, apenas, que será considerada como infração à ética e passível de punição a conduta de vereador que comparecer à sessão emitindo “sinais exteriores de estar sob efeito de álcool ou de drogas”.