Isso mostra que, na Justiça Federal, temos juízes – felizmente, a maioria – que julgam com base nas provas. Por mais que não gostemos do Vampirão, não é justo que se coloque em sua boca palavras que ele não disse. A notícia é do portal Consultor Jurídico:
O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu nesta quarta-feira (16/10) o ex-presidente Michel Temer. Ele era acusado de “obstrução de Justiça” por causa de uma conversa com Joesley Batista, dono da JBS. De acordo com a decisão, não houve crime no diálogo. A sentença é pela absolvição sumária e arquivamento do processo.
O magistrado não viu na denúncia nada semelhante ao que o então procurador-Geral da República Rodrigo Janot divulgou à imprensa no dia 17 de maio de 2017.
Naquela ocasião, para supervalorizar a gravação feita pelo empresário Joesley em conversa com o então presidente da República, o procurador afirmou que o emedebista estimulara a compra do silêncio de Lúcio Funaro.
Ao criticar a denúncia do Ministério Público, Reis Bastos evidenciou que o MPF editou a transcrição do diálogo, adulterando o seu sentido.
“A prova sobre a qual se fia a acusação é frágil e não suporta sequer o peso da justa causa para a inauguração da instrução criminal”, afirmou o juiz, para concluir que “o diálogo quase monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então Presidente da República, Michel Temer, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.
Em determinado trecho da decisão, o juiz compara a transcrição do diálogo feita no laudo pericial com a edição feita por Janot: “Por sua vez, a denúncia transcreve o mesmo trecho do áudio sem considerar interrupções e ruídos, consignando termos diversos na conversa, dando interpretação própria à fala dos interlocutores (…)”.
Depois de comparar as versões do mesmo diálogo, o juiz aponta outras distorções: “No trecho subsequente das transcrições — principal argumento da acusação quanto ao crime de obstrução da justiça — a denúncia, uma vez mais, desconsidera as interrupções do áudio, suprime o que o Laudo registra como falas ininteligíveis e junta trechos de fala registrados separadamente pela perícia técnica que, a seu sentir, dão — ou dariam — sentido completo à conversa tida por criminosa”.
O MEC (Ministério da Educação) aplicou sanções à Universidade Brasil após o início de investigações sobre fraudes no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) envolvendo o curso de Medicina.
Em setembro, a instituição de ensino foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) e de pedido de abertura de inquérito por parte do MPF (Ministério Público Federal).
Em portaria publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União), o MEC aplicou medidas cautelares à universidade. Entre elas, está a proibição de transferência ou entrada de novos alunos no curso de Medicina.
Também foi suspensa a participação da instituição no ProUni (Programa Universidade para Todos) e no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), e de celebração de novos contratos do Fies.
A Universidade Brasil é alvo de investigações e ações da Procuradoria da República em Jales (SP) por irregularidades na criação e no preenchimento de vagas no curso de Medicina em Fernandópolis (SP).
Na portaria de hoje, o MEC determina que a Universidade Brasil faça a divulgação das sanções em sua página na internet. Procurada pela reportagem, a instituição de ensino ainda não se manifestou.
A Câmara, em Sessão Ordinária (14), aprovou o Projeto de Lei 95/2019, que obriga a Prefeitura a divulgar, no Portal da Transparência do Município, a quantidade mensal de horas extras trabalhadas pelos servidores públicos municipais.
A Prefeitura deverá publicar, em seu site oficial, uma lista contendo a quantidade de horas extras trabalhadas por cada servidor público, separadas de acordo com a Secretaria à qual pertence. Também deverá informar o montante total gasto pela administração com o pagamento de horas extras.
As informações deverão ser publicadas mensalmente, indicando o número de horas trabalhadas no mês e desde o início do ano.
O vereador Vagner Selis – Pintinho (Republicanos), autor do PL, falou sobre a medida: “Eu sempre sou questionado se determinado funcionário está trabalhando além de sua carga horária e sobre o pagamento de horas extras. Com essa informação disponível no Portal da Transparência, os munícipes vão poder esclarecer qualquer dúvida sobre o assunto”.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
Realmente, a fase da Universidade Brasil, de Fernandópolis, não é das melhores. Na semana passada, os irmãos Macetão – leia-se o vereador Luiz Henrique e o ex-vereador André Ricardo Viotto – ingressaram com duas ações na Justiça de Jales, contra a Universidade, onde pleiteiam a devolução de R$ 80 mil.
Luiz Henrique e André Ricardo, para quem não sabe, estão cursando Medicina em Fernandópolis e, como já são formados em Fisioterapia, estão dispensados de frequentar algumas matérias.
Eles alegam que, apesar de dispensados das tais matérias, estão pagando integralmente, desde o início do curso, a mensalidade cobrada pela Universidade. Por conta disso, estão cobrando a devolução do dinheiro – R$ 40 mil para cada um – que, na opinião deles, foi pago a mais.
Segundo o ex-urubólogo Alexandre Garcia – hoje uma Polyana dedicada a pintar o governo Bolsonaro de cor-de-rosa – a burocracia estaria prejudicando o nosso turismo. Mas, será que é só a burocracia? Trecho de matéria da revista Piauí:
A indústria do turismo é outro setor que sofre as consequências da nova imagem brasileira. Houve um tempo recente em que os destinos turísticos que mais atraíam os clientes franceses e europeus ao Brasil eram os clássicos: Rio de Janeiro, Cataratas do Iguaçu, praias do Nordeste ou Chapada Diamantina.
Em 2019, conta Maria Faria da Silva, chefe de produto e “travel designer” da agência parisiense Terre Brésil, a única viagem ao país de Jair Messias Bolsonaro que continua a atrair clientes é a Amazônia – antes que a destruição avance, bem no espírito “vá antes que acabe”.
Essa constatação vem sendo feita dia após dia pelo grupo francês Terre Voyages, proprietário da marca Terre Brésil, que há 25 anos organiza pacotes de turismo em direção à América Latina. Fora as viagens a Santarém, que incluem a navegação pelo Rio Tapajós, nenhuma outra venda foi realizada para o ano 2020. Nenhuma.
As vendas, que em anos normais, como 2018 – quando foram comercializados pacotes para o ano de 2019 –, podem chegar a 500 mil euros ou 2,3 milhões de reais, estão próximas de zero. Se os pacotes da Amazônia forem excluídos da conta, o total é nulo.
“Nesse ano estou muito preocupada. Fora Amazônia, temos zero nos circuitos nacionais. Estou convencida de que é em função da imagem do Brasil”, explica Silva, com seu português marcado pelo sotaque lusitano.
“Muitos clientes me dizem que não querem viajar ao Brasil porque não querem ir a um país governado por alguém como o presidente Bolsonaro. Hoje eu diria que o Brasil precisa fazer campanha de publicidade forte, caso contrário o turismo vai cair muito”.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
No próximo sábado, dia 19, acontece o “Dia D” de vacinação contra sarampo, com a finalidade de intensificar a adesão da primeira fase da campanha que vai até o dia 25 de outubro.
Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), que possuem sala de vacinação, estarão abertas das 8h às 16h atendendo à população, sendo o público-alvo nesta primeira fase da campanha, crianças de seis meses e menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), que ainda não contam com as doses preconizadas para as idades.
A segunda etapa, de 18 a 30 de novembro, terá foco na população com idade entre 20 e 29 anos, que não estão com a caderneta de vacinação em dia. Nesta etapa, o dia de mobilização nacional está marcado para o dia 30.
Para que a proteção seja garantida, é preciso receber duas doses da vacina. Neste ano, a campanha é seletiva, ou seja, só precisa se imunizar quem está com a vacina tríplice viral (que protege do vírus do sarampo, caxumba e rubéola) atrasada.
A dose é gratuita e a ação tem o objetivo de completar a rotina vacinal deste público, identificado pelo Ministério da Saúde (MS) como o mais vulnerável para os agravos da doença. Quem tiver dúvidas quanto à imunização adequada deve procurar um posto, com a carteira vacinal em mãos, para que um profissional de saúde verifique a necessidade de aplicação.
Vale lembrar que a vacinação contra o sarampo segue o calendário normal para as outras faixas etárias. Quem tem entre 30 e 59 anos precisa ter pelo menos uma dose da tríplice viral.
Em Jales, dados atualizados da Secretaria Municipal de Saúde de Jales apontam que o município possui 22 casos suspeitos da doença, 3 positivos e 9 aguardando resultado. As ações de bloqueio continuam quando há notificação de casos suspeitos de sarampo, com o objetivo de interromper a transmissão da doença, independentemente da confirmação do diagnóstico.
Os bloqueios são desencadeados na residência do paciente com suspeita da doença, além dos locais frequentados por ele, como escola ou local de trabalho.
Primeira etapa:
Período: 7 a 25 de outubro
Dia D: 19 de outubro
Público – alvo: crianças de seis meses e menores de 5 anos de idade ( 4 anos, 11 meses e 29 dias)
Segunda etapa:
Período: 18 a 30 de novembro
Dia D: 30 de novembro
Público – alvo: população de 20 a 29 anos de idade
O Ministério Público Federal denunciou 32 integrantes de uma organização criminosa responsável pela venda de vagas no curso de medicina da Universidade Brasil, em Fernandópolis (SP), e pela contratação fraudulenta de financiamento público por meio do Fies. Os envolvidos cobravam até R$ 120 mil por aluno para garantir a matrícula sem processo seletivo e para enquadrar no programa de financiamento estudantil pessoas que não fariam jus ao benefício.
Os prejuízos causados à União em virtude do custeio indevido das mensalidades pode ter chegado a R$ 500 milhões. O MPF ajuizou ainda outras duas denúncias contra parte do grupo pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual, devido às tentativas de obstruir as investigações.
O esquema era liderado pelo reitor e proprietário da universidade, José Fernando Pinto da Costa, preso no dia 3 de setembro após a deflagração da Operação Vagatomia, e pelo seu filho Sthefano Bruno Pinto da Costa, CEO do estabelecimento de ensino. Além de funcionários do campus de Fernandópolis, integravam a organização criminosa pessoas lotadas na sede da instituição na capital paulista.
O comércio de vagas contava ainda com a atuação de assessores educacionais sem vínculo formal e “aparente” com a Universidade Brasil, que eram responsáveis pela captação de alunos interessados em comprar o ingresso na graduação e/ou obter concessão indevida do Fies.
A notícia é bastante extensa. Se o prezado leitor quiser vê-la por inteiro, é só clicar aqui.
Depois de ter o preço aumentado durante a greve dos caminhoneiros e ficar entre as gasolinas mais caras do estado de São Paulo por muito tempo, a gasolina vendida em Jales voltou a estar entre as mais baratas. Pelo menos é o que diz a pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizada entre os dias 06 e 12 de outubro.
De acordo com a pesquisa, o preço médio praticado em Jales na semana passada foi de R$ 4,082. No estado de São Paulo, a ANP realiza pesquisas em 108 cidades. Na região, nenhuma das cidades pesquisadas está praticando um preço médio mais barato que o encontrado em Jales.
Rio Preto (R$ 4,146), Votuporanga (R$ 4,278), Mirassol (R$ 4,123), Araçatuba (R$ 4,384) e Catanduva (R$ 4,344), são algumas das pesquisadas. A ANP não pesquisa os preços praticados em Fernandópolis e Santa Fé do Sul. Das 108 cidades pesquisadas, apenas três estão praticando preço médio abaixo de R$ 4,00: Jacareí, São José dos Campos e Valinhos.
Em Jales, a ANP pesquisa preços da gasolina em 09 postos de combustíveis. O menor preço foi encontrado no Posto Bernardo (R$ 3,979), enquanto a gasolina mais cara é do Posto Modelinho (R$ 4,299). No recém-inaugurado Posto Xingu Avenida (foto acima), o preço está bem próximo da média (R$ 4,079).
Em termos de estados, a gasolina mais cara do Brasil é a do Rio de Janeiro (R$ 4,860), enquanto a mais barata é a de Santa Catarina (R$ 4,021). No estado de São Paulo, o preço médio é de R$ 4,124.
Com relação ao etanol, apenas três das 108 cidades paulistas pesquisadas estão praticando preço médio menor que o encontrado em Jales (R$ 2,539). São elas: Olímpia (R$ 2,490), Mirassol (R$ 2,522) e Bauru (2,537).
Dos nove postos pesquisados em Jales, o etanol mais barato é o do Posto Morumbi (R$ 2,399), enquanto o mais caro é o do Modelinho (2,699).
A notícia é do portal O Pantaneiro, de Campo Grande(MS):
“A educação mudou a minha vida e a da minha família. Meus pais não tem estudo. Vivíamos num sítio e trabalhávamos na roça. Hoje eu sou professor, minha irmã também é, além do meu cunhado e da minha esposa. Acreditamos que a educação salva e transforma uma pessoa”.
Leandro Colombo Pedrini (de camisa preta, na foto), tem 36 anos, há 14 é professor do município, e há quatro assumiu a direção de uma escola estadual. Com uma rotina diária de três turnos de trabalho, ele relembra que viu na profissão uma possibilidade de mudar a sua vida.
“Sou de Jales, interior de São Paulo, e na minha cidade, naquela época não havia muitas opções de curso. Sempre fui bom e gostei de matemática, resolvi cursar a faculdade e me tornar professor”, lembra.
Estudando e trabalhando em uma empresa para pagar seus gastos e auxiliar nas contas da casa, Leandro conta que ao se formar pediu demissão e começou a trabalhar viajando para ganhar mais e conhecer outras cidades na esperança de melhorar de vida.
“Quando me formei, em 2005, comecei a trabalhar de ‘chapa’ de caminhão (assistente de motorista), e ao chegar em Campo Grande vi que estava aberto o concurso para professor da rede estadual. Fiz a inscrição e passei na prova. Logo em seguida passei para o município também. Foi uma grande conquista”.
Casado, pai de dois filhos, Leandro mostra ser apaixonado por sua profissão e tem muito orgulho do rumo que sua vida tomou, porém vê com tristeza a forma com que a educação vem sendo tratada.
“Foi através dela que eu consegui me formar, passar em dois concursos, fazer mestrado e ter meu salário garantido no fim do mês. A educação transforma vidas, e ver o descaso e a negligência de como ela vem sendo tratada é algo que me preocupa. A ausência da família no desenvolvimento da criança e do adolescente, jovens que não respeitam os professores, cortes nas verbas para universidades, diminuição de bolsas de estudo. Isso tudo é muito triste”, lamenta.
Mesmo com tantos desafios, Leandro acredita no poder e na força da educação.
