Arquivos mensais: abril 2021

TJ-SP SUSPENDE LIMINAR QUE DETERMINAVA VACINAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DE JALES

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou uma liminar concedida pelo Juizado Especial de Jales, que determinava à Prefeitura de Jales a inclusão de um grupo de oficiais de justiça do Fórum local no mesmo grupo prioritário de vacinação dos policiais.

Na ação ajuizada por 17 oficiais de justiça, os autores pediam que fossem vacinados ao mesmo tempo que os servidores da área de segurança pública, alegando que continuam prestando os serviços próprios do cargo e, em razão disso, ficam bastante expostos ao contrário da covid-19.

Na decisão de primeira instância, o juiz Fernando Antonio de Lima concedeu a liminar solicitada pelos oficiais de justiça, determinando que o prefeito fosse intimado a fim de tomar providências imediatas para a vacinação dos autores. A decisão ressalta que os oficiais de justiça podem ser contaminados a qualquer momento, em função da natureza da atividade que desempenham.

Em segunda instância, o TJ-SP ponderou que os oficiais de justiça merecem toda a consideração possível pela relevante função que desempenham, mas destacou que os policiais exercem função mais abrangente e, por isso, estão mais expostos ao vírus. Para o TJ-SP, o juiz jalesense pautou-se pela melhor das intenções ao conceder a liminar, mas, em função das circunstâncias, era imprescindível que ela fosse suspensa.

O blog não conseguiu apurar se, durante o período de vigência da liminar – que foi concedida no dia 11 e suspensa no dia 14 de abril – os oficiais de justiça conseguiram ser vacinados.

FUNDADOR EUPHLY JALLES FARIA 119 ANOS NESTA QUINTA-FEIRA

O dia 15 de abril não marca apenas o aniversário de Jales ou os aniversários da morte de Abraham Lincoln (1865) e do naufrágio do Titanic (1912). A data marca, também, o aniversário do fundador da nossa cidade, o engenheiro Euphly Jalles.

Se vivo fosse, ele seria uma espécie de Matusalém, já que estaria completando, nesta quinta-feira, 119 anos. Infelizmente, ele não chegou nem aos 70. Quando tinha 63 anos, em outubro de 1965, foi abatido a tiros por um desafeto, em uma loja de materiais de construção – a Loja Lojoba – em São José do Rio Preto.

O desafeto – Líbero Luchesi – teria se assustado ao ver Euplhy enfiar a mão no paletó e, imaginando que ele ia sacar uma arma, tratou de sacar primeiro e atirar. Diz-se, porém, que Euphly estava apenas pegando um lenço.

Nosso fundador era, segundo professora Alaíde Carneiro Dias, esposa do professor Dias, “um homem bonito, de boa estatura, olhos verdes acinzentados e nariz bem feito”. A professora Alaíde era criança quando conheceu Euphly, mas garante que, além de bonito e inteligente (ele falava cinco línguas), era um homem bom, embora existam controvérsias.

O fato é que o nome dele, de origem grega, significa “bom coração”. E por falar em coração, Euphly demorou a se entregar às coisas do amor. Ele só capitulou aos 55 anos, casando-se com a jovem e bela Minerva, quase trinta anos mais nova. O casamento – interrompido pelos tiros de Luchesi – durou apenas oito anos, tempo suficiente para que Euphly e Minerva tivessem quatro filhos.

O fundador teve três irmãos. Eponina (a mãe do nosso amigo Oswaldo Henrique Jalles Rubião Meira), Maria (a dona Mariinha Jalles, nome de avenida em Jales), e Sesostres – isso mesmo, Sesostres! – que era mais novo que Euphly e tinha o sonho de ser músico, mas morreu muito jovem.

Jales não foi a única cidade fundada por Euphly, mas é, seguramente, a que mais cresceu. A nossa vizinha São Francisco, assim como Nova Jales(MS), também foram fundadas por ele. E um pouco antes de morrer, ele se preparava para fundar mais uma, Jales do Norte, na Chapada dos Guimarães(MT). Euphly foi, ainda, o fundador do jornal Diário da Região e ajudou a fundar o América Futebol Clube, ambos de Rio Preto.

BOLSONARO COMETEU HOMICÍDIO POR OMISSÃO E CRIME CONTRA A HUMANIDADE, DIZ COMISSÃO DA OAB

A notícia é do Conjur:

Uma comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil para analisar a conduta do presidente Jair Bolsonaro durante a epidemia de Covid-19 concluiu que o político cometeu crime de responsabilidade, homicídio e lesão corporal por omissão, além de crime contra a humanidade.

O documento será enviado ao Conselho Federal da OAB para que se decida se a entidade entrará com um pedido de impeachment contra o presidente. O grupo responsável pelo parecer foi presidido por Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.

O documento lista episódios que evidenciariam a omissão do governo federal e diz que o número de mortos pela Covid-19 teria sido menor se o presidente tivesse adotado medidas restritivas para conter o avanço da doença. 

Um dos exemplos citados envolve a Pfizer. Segundo o CEO da companhia, Carlos Murillo, a farmacêutica tentou negociar a venda de vacinas com o governo federal. As doses seriam entregues no final de 2020 e começo de 2021, mas não houve resposta do Executivo sobre a proposta.

“O desinteresse do governo federal mostra-se verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado […] De acordo com estudos científicos, o simples atraso de alguns meses na imunização da população já seria suficiente para um aumento significativo no número de mortes”, diz o parecer. 

“O presidente não somente descumpriu o seu dever de zelar pela saúde pública, como também tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da Covid-19 fossem tomadas”, prossegue o relatório.

Por fim, o parecer afirma que o presidente cometeu crime contra a humanidade, passível de denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, ao fundar uma “república da morte”. 

Os juristas se apoiam em uma estimativa feita pelo cientista Pedro Hallal na revista britânica The Lancet. Em março de 2021, quando o Brasil registrava 262 mil mortos, o pesquisador estimou que cerca de 180 mil pessoas morreram como consequência direta da omissão do governo federal. 

“Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes”, diz a OAB. 

PREFEITURA REALIZA PLANTIO DE IPÊS BRANCOS EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID

A notícia é da Secretaria Municipal da Comunicação:

Na semana em que Jales registra 172 vidas interrompidas em função da Covid-19, a Prefeitura Municipal homenageou todas as vítimas da doença com o plantio de árvores e benfeitorias nos dois cemitérios da cidade. O plantio das mudas aconteceu na manhã da terça-feira, dia 13 de abril, no Cemitério Nossa Senhora da Paz, mais conhecido como “Cemitério Novo”.

Estavam presentes a vice-prefeita Marynilda Cavenaghi, os secretários de Administração, Infraestrutura, Comunicação e Agricultura e Meio Ambiente, Reginaldo Viota, Manoel de Aro, Douglas Zílio e Sandra Gigante, e Rosana Bracero, que representou os familiares da primeira vítima fatal da Covid-19 em Jales, o senhor Sigmar Berto filho, de 50 anos, que faleceu no dia 14 de junho de 2020.

Em função da pandemia do novo coronavírus e das medidas de prevenção e segurança, eles representaram todas as outras famílias que perderam seus entes queridos vítimas de complicações da doença.

O entorno da parte interna do cemitério ganhou mudas de Ipês brancos em homenagem às vítimas. O local ainda ganhou paisagismo em seus canteiros próximos ao portão principal, pergolados de madeira, bancos, pintura dos muros e da fachada e melhorias que se faziam necessárias naquele espaço, como postes de iluminação, por exemplo.

De acordo com a vice-prefeita Marynilda Cavenaghi, “o objetivo é homenagear todas as vítimas que perderam suas vidas em decorrência dessa triste doença, a Covid-19 e trazer alento a seus familiares. Gostaríamos de convidar para esse plantio todas as famílias, mas ainda estamos vivendo essa pandemia e por isso convidamos os familiares do Sigmar, o primeiro jalesense que teve a vida interrompida pela Covid, para homenagear todos os outros que nos deixaram. Que Deus abençoe e possa confortar todos esses familiares e que eles se sintam abraçados nesse momento”.

PESQUISA: LULA DERROTARIA BOLSONARO COM FOLGA. E O “IMPARCIAL” SÉRGIO MORO É O MAIS REJEITADO

Definitivamente, o Bozo não está mesmo em seus melhores dias. A pesquisa aponta que, em um eventual segundo turno, ele não ganharia nem do “calça apertada” João Dória. O problema é saber se a Globo e o STF deixarão Lula ser candidato. A notícia é do Poder360:

Pesquisa PoderData, realizada em todo o Brasil com 3.500 entrevistas nesta semana (12-14.abr.2021), indica que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria 18 pontos de vantagem sobre Jair Bolsonaro (sem partido) num eventual 2º turno na disputa pelo Palácio do Planalto. O petista teria 52% contra 34% do atual presidente.

Segundo o PoderData, Bolsonaro perderia também para o empresário e apresentador da TV Globo Luciano Huck (48% X 35%).

Contra outros 3 possíveis candidatos testados, Bolsonaro ficaria apenas em situação de empate técnico (a margem de erro da pesquisa é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos): Bolsonaro 38% X 37% João Doria (PSDB); Bolsonaro 38% X 37% Sergio Moro (sem partido); Bolsonaro 38% X 38% Ciro Gomes.

A pesquisa indica, ainda, que Sergio Moro (sem partido) é o possível candidato à Presidência da República com maior rejeição. O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça aparece com 60% de rejeição. Ciro Gomes (PDT) está em seguida, com 57%.

A pesquisa PoderData captou uma estabilidade nos números de rejeição a Moro em relação há 1 mês, quando também apresentava 60%. Já Ciro Gomes, no mesmo período, somava 56% de rejeição.

O levantamento mostra, ainda, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem a menor rejeição, com 41%. Oscilou 1 ponto para cima, dentro da margem de erro, em relação ao mês anterior.

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) tem 50% de rejeição. Um mês antes, registrava 53%.

GOVERNADOR JOÃO DÓRIA ANUNCIA VACINAÇÃO DE IDOSOS DE 60 A 64 ANOS

Por enquanto, a vacinação para os idosos de 65 e 66 anos está mantida para o dia 21 de abril. A notícia é do G1:

O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (14) que idosos de 63 e 64 anos serão vacinados contra a Covid-19 a partir do dia 29 de abril. A expectativa é a de imunizar 840 mil pessoas dessa faixa etária.

Já a população com 62, 61 e 60 anos deve começar a ser imunizada no dia 6 de maio. Desse grupo, cerca de 1,4 milhão de pessoas devem ser vacinadas em todo o estado.

Segundo o governador João Doria (PSDB), o cumprimento do cronograma, entretanto, depende majoritariamente do recebimento da vacina Oxford/AstraZeneca, produzias pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“Estamos avançando e precisamos reforçar que, para a faixa etária de 65 a 60 anos, como o governador acabou de falar, nós aguardamos que o Ministério da Saúde nos envie, de acordo com o cronograma que já foi enviado a todos os estados, a vacina da Fiocruz”, explicou a Coordenadora Geral do Programa Estadual de Imunização, Regiane Cardoso de Paula.

Ainda de acordo com Regiane, a maioria dessa população será imunizada com a vacina da Fiocruz.

PREMIÊ FRANCÊS É APLAUDIDO POR DEPUTADOS AO CRITICAR O BRASIL POR USO DE CLOROQUINA

Graças a Bolsonaro e sua caterva, o Brasil está sendo alvo de chacota no mundo. Os franceses deveriam levar em conta, no entanto, que o “pai da cloroquina” é um médico francês, Didier Ranoult. A notícia é do Poder360:

O primeiro-ministro da França, Jean Castex, mencionou o Brasil em discurso realizado nessa 3ª feira (13), no parlamento do país. O premiê disse que o Brasil, por recomendação do presidente Jair Bolsonaro, prescreve hidroxicloroquina como tratamento da covid-19 –algo que a França não fez. Os presentes na sessão riem da fala de Castex e o aplaudem.

O medicamento não tem eficiência cientificamente comprovada contra a doença.

A declaração foi feita por Castex ao responder a um deputado que questionou as decisões do governo francês em relação ao combate à covid-19 e medidas para proteger os cidadãos do país.

Me perdoem por lhes dizer, senhores. Os senhores estão distorcendo um pouco a realidade ao sugerir que nada foi feito. Isso está errado, está completamente errado. Uma coisa que não fizemos foi seguir as recomendações dele [do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro]”, falou Castex.

O presidente da República [do Brasil] em 2020 aconselhou a prescrição de hidroxicloroquina”, disse o primeiro-ministro, fazendo com que os presentes rissem e aplaudissem. “E gostaria de lembrar que o Brasil é o país que mais prescreveu [o medicamento]”.

O premiê afirmou que a situação do Brasil é grave e que a variante P.1 do coronavírus, originada em Manaus (AM) “apresenta dificuldades reais”. Por isso, o governo francês decidiu suspender por tempo indeterminado os voos entre Brasil e França.

É perfeitamente incorreto dizer que ficamos sem agir. No entanto, estamos vendo que a situação está piorando e por isso decidimos suspender todos os voos entre o Brasil e a França até novo aviso”, declarou Castex.

O veto a viagens entre os 2 países era um pedido de autoridades de saúde da França. Epidemiologistas e médicos dizem que é preciso evitar que a P.1 se espalhe pelo país. Há indícios que a variante seja mais transmissível e mais letal que a cepa original do coronavírus Sars-CoV-2.

JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR QUE SUSPENDE TRANSFERÊNCIA DA VEREADORA CAROL AMADOR

Este modesto blog noticiou, em 13 de março, a existência de rumores sobre uma possível transferência da enfermeira e vereadora Carol Amador(MDB), da Vigilância Sanitária para outro setor. A transferência foi confirmada no dia 08 de abril, através de uma portaria do prefeito Luís Henrique.

Na portaria, de número 325/21, o prefeito transferia a vereadora de seu posto na Secretaria Municipal de Saúde para outro posto, no Núcleo Central de Saúde, sob o argumento de que o remanejamento de servidores seria essencial para o atendimento das demandas decorrentes da pandemia da covid.

Diante disso, a vereadora, através dos advogados do Sindicato dos Servidores Municipais, recorreu à Justiça com um pedido de liminar contra a medida do prefeito, argumentando que ela estaria protegida por prerrogativa de inamovibilidade, ou seja, não poderia ser removida. E ela, em princípio, parece ter razão.

Em decisão publicada ontem, 13, o juiz da Vara Especial Cível e Criminal, Fernando Antonio de Lima, concedeu a liminar solicitada pela vereadora, suspendendo a eficácia do artigo 5º da tal portaria 325/21, que tratava da transferência de Carol. Na decisão, o magistrado determina que o município deverá se abster de transferir a vereadora, até o trânsito em julgado da ação ajuizada por ela.

De acordo com a decisão, tanto a Constituição Estadual, quanto a legislação municipal (artigo 44 da LC 16/93), garantem que os ocupantes de mandatos eletivos não podem ser transferidos, removidos ou designados para lotação diversa daquela em que se encontram, enquanto perdurar o mandato.

O juiz ressalta, ainda, que a legislação municipal resguarda a liberdade de atuação do vereador/servidor. “Caso fosse possível sua livre transferência, por mera vontade do prefeito, a imparcialidade e autonomia da Câmara Municipal seria seriamente comprometidas”.

E conclui afirmando que “em nome da moralidade e probidade administrativa, é importante que o vereador tenha segurança para o desempenho de suas funções, sem receio de ser alvo de atos arbitrários”.   

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