A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, reformou sentença da Justiça de Jales que havia condenado o vereador Elder Mansueli a pagar uma fatura que estava sendo cobrada pela Elektro, no valor de R$ 13,9 mil. A quantia se referia a uma suposta fraude no relógio medidor da loja do vereador, no centro da cidade. A suposta fraude teria ocorrido em 2018.
Na decisão de ontem, 30, além de livrar o vereador do pagamento dos R$ 13,9 mil, o TJ-SP ainda condenou a Elektro a indenizá-lo em R$ 5 mil, por danos morais.
Segundo o entendimento do relator do caso no TJ-SP, desembargador Hugo Crepaldi, a apuração da suposta fraude foi realizada pela Elektro “de forma unilateral e sem se basear em perícia”, tendo o funcionário da empresa lavrado um Termo de Ocorrência de forma a não garantir o direito de defesa ao vereador.
O desembargador-relator registrou, também, que “a concessionária de energia elétrica elaborou termo de ocorrência, dando por certa a responsabilidade de Elder pela fraude no medidor e coagindo-o ao pagamento da diferença apurada unilateralmente, sob pena de suspensão do fornecimento”.
Para o magistrado, o medidor de energia e o cenário fraudulento deveriam ter sido preservados, a fim de possibilitar a realização de perícia, o que não se verificou. Ele destacou que a cobrança da Elektro foi efetuada de modo aleatório e desacompanhada de comprovação hábil que demonstrasse a fraude e justificasse a diferença de consumo cobrada do vereador.
Por fim, o desembargador justificou a condenação da Elektro ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, afirmando que a situação de angústia causada ao vereador, advinda da cobrança de dívida em valor considerável, sob ameaça de corte do abastecimento ultrapassa o mero dissabor.
Nascido em 1º de agosto de 1941, o sul-matogrossense Ney de Souza Pereira chega aos 80 anos nesse domingo, esbanjando fôlego e vitalidade. Tanta vitalidade que ele, recentemente, confessou que ainda tem desejo sexual.
Em entrevista ao jornal O Globo, o cantor disse que tinha uma vida sexual ativa até antes da pandemia começar e fala que está sofrendo por não poder ter relações durante todo esse período de isolamento social.
Ney, como se sabe, é gay. Em um livro – “À flor da pele” – ele confessa que já transou com homens e mulheres e teve quatro ou cinco grandes amores, um deles o saudoso Cazuza. Quando começou o namoro, Cazuza tinha 21 anos e Ney tinha 38.
Sexo à parte, Ney teve uma infância nômade, mudando de cidade frequentemente, em virtude do trabalho de seu pai, um oficial do Exército. Numa dessas mudanças, ele teria morado em Fernandópolis. Os fernandopolenses mais antigos dizem até que ele tinha uma irmã muito bonita e, por isso mesmo, muito paquerada.
Ney Matogrosso, que começou sua carreira no início dos anos 70, como vocalista do grupo Secos & Molhados, foi classificado pela revista Rolling Stones como um dos 30 maiores artistas brasileiros de todos os tempos.
Mas, vamos ao texto da IstoÉ desta semana:
Não é comum ver um artista mantendo o alto nível de produção criativa aos 80 anos. Mas quem disse que Ney Matogrosso é um artista comum?
Um dos maiores intérpretes da música brasileira faz aniversário em 1o de agosto e presenteia seus admiradores com o EP “Nu com Minha Música”, lançamento das primeiras quatro faixas do álbum que sai em novembro e que terá ao todo 12 canções.
Além da versão que batiza o EP, de autoria de Caetano Veloso, há ainda “Gita”, de Raul Seixas, “Mi Unicórnio Azul”, do cubano Silvio Rodríguez, e “Se Não For Amor, Eu Cegue”, de Lenine e Lula Queiroga.
Como Ney escolhe o repertório? “Se a letra é compatível com algo que eu diria se fosse o compositor, então eu a seleciono”, explica.
Ele afirma que seu desafio é seguir realizando novos projetos, mas perde o entusiasmo ao falar da situação do Brasil. “Voltamos a ser um país de mendigos, como éramos no passado. Isso é consequência de um governo que não soube lidar com a pandemia.”
Ele vê, no entanto, algo positivo sobre a crise: “o brasileiro mostrou sua solidariedade”. Em relação à vitalidade aos 80 anos, Ney diz que o segredo é manter a cabeça ativa: “Se eu me acomodar, vou perder a graça. Gosto de fazer sempre o inesperado”.
Há algo, porém, que não tem nada de inesperado: suas cinco décadas ininterruptas de sucesso.
No vídeo, Ney Matogrosso canta “Jardins da Babilônia”, um dos grandes sucessos da Rita Lee, lançada em 1978 quando a “Titia” ainda cantava com a banda Tutti-Frutti:
No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete destaca que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou nesta semana a prestação de contas da administração do ex-prefeito Flá Prandi, relativas ao exercício de 2019. É a segunda vez que as contas do ex-prefeito são desaprovadas pelos conselheiros do órgão. A primeira vez foi referente ao exercício de 2018. A decisão unânime foi tomada durante a 25ª sessão ordinária da 2ª Câmara do TCE, realizada na última terça-feira, 27. Todos os conselheiros seguiram o parecer do relator e presidente Dimas Ramalho que, de por sua vez, seguiu o parecer do Ministério Público de Contas, que recomendou a desaprovação.
Destaque, também, para mais um capítulo da novela sobre as buzinas dos trens da Rumo. Uma decisão do desembargador Antonio Cedenho, do TRF-SP, suspendeu a proibição da Justiça Federal de Jales e liberou os condutores dos trens da Rumo que passam por Jales a meter o dedo na buzina, durante o período noturno. Segundo a decisão, um relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostra que o nível de ruído das locomotivas que passam por Jales está dentro dos limites previstos nas normas técnicas para buzinas de composições ferroviárias.
A movimentação da Prefeitura visando criar um abrigo temporário para receber moradores de rua durante o inverno; a live do Rotary Club que permitiu a doação de 500 cestas básicas ao Fundo Social de Jales; a suspensão da lei que alterou a carga horária das agentes de educação que trabalham nas creches do município; o arquivamento, pelo Ministério Público, da denúncia do vereador Deley sobre o direcionamento de uma licitação na Prefeitura de Jales; e a volta às aulas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas municipais de Jales, são outros assuntos de A Tribuna.
Na coluna Enfoque, destaque para o preço da gasolina que, durante a semana, teve um novo reajuste, passando a custar entre R$ 5,78 e R$ 5,80 nos postos de combustíveis de Jales, um aumento de 20 centavos. A coluna lembra que, desde que o tal general Silva Luna foi escalado pelo presidente Bolsonaro para assumir a Petrobras e por um freio nos reajustes da gasolina, o preço do combustível já subiu três ou quatro vezes. A coluna está informando, também, que o vereador Bruno de Paula, à falta de coisas mais importantes pra fazer, continua sua cruzada contra um portal de notícias de Jales. Depois de questionar o prefeito LH sobre valores pagos ao portal, ele está recorrendo ao Ministério Público com uma representação contra a Prefeitura e o dono do portal.
“O Brasil ainda luta por medalhas em Tóquio, mas já garantiu o ouro na Olimpíada da desinformação. Na última década, nenhum país da América Latina caiu tanto nos rankings que medem o respeito à liberdade de expressão. A queda se agravou nos primeiros dois anos do governo de Jair Bolsonaro”.
“Em relatório divulgado na quinta-feira (29), a organização britânica Artigo 19 mostra que o Brasil despencou para a 86ª posição numa lista de 161 países”, destaca em sua coluna no Globo o jornalista Bernardo Mello Franco. Bolsonaro desponta como um “mentiroso contumaz” no documento.
“O mentirômetro do Planalto registrou novos recordes na pandemia. Em vez de enfrentar o coronavírus, o capitão sabotou as medidas de distanciamento, fez propaganda de remédios ineficazes e tentou maquiar o número de mortos pela doença”, escreve o jornalista.
Laura Appi, a namorada do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello recebeu R$ 29.538,72 da pasta entre maio de 2020 e março deste ano como pagamento de diárias de viagens.
O total dá R$ 54.036,24 despendidos com a mesma finalidade, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal. As informações são da coluna de Mônica Bergamo.
No campo da justificativa para, ao menos nove viagens, Appi se apresentou como acompanhante do ministro de Estado. O general Eduardo Pazuello recebeu R$ 88,5 mil em diárias e ajuda de custo do Ministério da Saúde em 2020, no mesmo período.
Laura Appi, de 33 anos, foi alçada ao Ministério da Saúde por Pazuello para ser sua principal assessora em assuntos técnicos relacionados à pasta. Ao lado de Pazuello, a médica recém-formada teria orientado na mudança de protocolo que prevê a prescrição de hidroxicloroquina e azitromicina para o coronavírus.
No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, destaque para a Lei 17.389/2021, de autoria dos Deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo. A sanção da lei pelo governador João Doria foi publicada na quinta-feira, 29. A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados. O valor da multa aos infratores será equivalente a 150 vezes o valor da UFESP’s, ou pouco mais de R$ 4,3 mil. Se a infração for cometida por empresa, o valor será equivalente a 400 vezes o valor da UFESP, ou pouco mais de R$ 11,6 mil.
Destaque, igualmente, para o ranking da vacinação contra a Covid no Estado de São Paulo. De acordo com o vacinômetro da Secretaria Estadual de Saúde, atualizado às 15 horas da sexta-feira, 30, Jales ocupa a 38ª posição entre os 645 municípios do estado, com 68,95% da população geral vacinada com ao menos uma dose. Na região, Jales ocupa o 15º lugar entre 23 municípios. Nova Canaã Paulista ocupa a 1ª posição na região, com 75,86% da população vacinada. O pior desempenho é o de Pontalinda, que vacinou apenas 51,95% de sua população. Em Jales, 33.922 pessoas tomaram a primeira dose e, destes, 15.495 já tomaram a segunda, enquanto 947 tomaram a dose única da Janssen.
Na coluna FolhaGeral, o olímpico redator-chefe Roberto Carvalho, o Neco, está informando que os vereadores Deley e Bismark estão questionando o prefeito Luís Henrique sobre a realização de um mutirão de limpeza em Jales, nos moldes daqueles que eram feitos pela TV Tem. Os vereadores querem, com isso, evitar que o mosquito da dengue, o feroz Aedes, encontre condições favoráveis para procriar. Mudando de conversa, Roberto lembrou que estão faltando apenas (apenas?) 17 meses para acabar o governo Bolsonaro e, até agora, o que se vê é o presidente fazendo política para se manter no poder. Em matéria de realizações, diz o implacável colunista, “o governo só patina”.
No quesito “liberdade expressão”, estamos perdendo até para a Hungria, que possui um dos governos mais reacionários do mundo. Já no quesito “maior mentiroso”, Bolsonaro é imbatível. Deu no portal de notícias Poder360:
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) emitiu 1.682 declarações falsas ou enganosas em 2020, uma média de 4,3 por dia. Os dados são do The Global Expression Report 2021, relatório produzido pela organização Artigo 19 sobre a liberdade de expressão no mundo, lançado nessa 5ª feira (29.jul.2021).
Além disso, no ano passado, a organização registrou 464 declarações públicas feitas pelo Presidente da República, seus ministros ou seus assessores, contendo ataques diretos a jornalistas ou deslegitimando o trabalho da mídia.
Segundo o estudo, em 5 anos, o Brasil deixou de ser um dos países com maior pontuação do mundo em liberdade de expressão para ser considerado uma nação em crise de democracia e com a liberdade de expressão “restrita” -classificação que o país alcançou pela 1ª vez em 2019.
No ranking mundial de liberdade de expressão, o Brasil ocupa a posição 85 entre 160 países. Dez anos atrás, o país tinha a nota 89 e era um dos com pontuação mais alta no ranking. Agora, nações como a Hungria e a Indonésia estão em posições melhores que a do Brasil.
O Tribunal de Justiça de São Paulo abriu nesta sexta-feira (30) as inscrições do concurso público para 845 vagas de escrevente técnico judiciário. Os candidatos devem ter nível médio de escolaridade. O salário é de R$ 4.981,71 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
São reservados 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros.
As vagas são para a Comarca da Capital e para todas as Circunscrições Judiciárias que compõem as 10 Regiões Administrativas. São 400 vagas para a cidade de São Paulo e 445 para as demais cidades do estado.
No caso de Jales, que pertence à 2ª Circunscrição Judiciária cuja sede é Araçatuba, o concurso prevê 05 vagas. O mesmo número de vagas serão abertas em Fernandópolis e Votuporanga, que pertencem à 8ª Circunscrição, sediada em São José do Rio Preto.
As inscrições devem ser feitas até 2 de setembro pelo sitewww.vunesp.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 79. O concurso será dividido em duas etapas:
Primeira: prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa, Conhecimentos em Direito e Conhecimentos Gerais (atualidades, matemática, informática e raciocínio lógico);
Segunda: prova prática (formatação e digitação de texto) – nesse caso, serão convocados para a 2ª etapa apenas os candidatos habilitados e com melhor classificação na prova objetiva.
A prova prática buscará aferir o conhecimento e habilidades do candidato, utilizando o editor de texto em microcomputador do tipo PC, em ambiente gráfico Microsoft Windows.
Entre as atividades do escrevente técnico judiciário estão executar atividades relacionadas à organização dos serviços que envolvam as funções de suporte técnico e administrativo às unidades do TJ, dar andamento em processos judiciais e administrativos, atender ao público interno e externo, elaborar e conferir documentos, controlar a guarda do material de expediente, atualizar-se quanto à legislação pertinente à área de atuação e normas internas.
Três estudantes de Jales – Vítor Hugo Soares Pivoto, Ana Clara Godoy Ensides e Olívio Marques Brito Neto – ganharam medalha de prata na Olímpiada Brasileira do Saber (OBS). Outros 11 estudantes de Jales foram premiados com a medalha de bronze.
A competição de alto nível de excelência tem o objetivo de estimular o interesse de jovens de todo o Brasil em arte, matemática, língua estrangeira, ciência e tecnologia. Participaram estudantes do 9° ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio de escolas públicas e privadas, com idade inferior a 18 anos.
No estado de São Paulo, 20 estudantes ganharam a medalha de ouro, mas apenas um deles é da região. O medalhista de ouro da região é Augusto Eredia Aiello Gazola, de 16 anos. O jovem é estudante do segundo ano do ensino médio da Etec Professor Armando José Farinazzo, de Fernandópolis.
A Olímpiada do Saber foi criada em 2014 e é disputada em três fases, duas delas com provas aplicadas nas escolas dos participantes. A edição deste ano aconteceu em duas fases e de modo virtual, para a preservação da saúde dos participantes.
A juíza Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin, da 36ª Vara Cível de São Paulo, condenou o governador João Doria a pagar R$ 190 mil por usar indevidamente a música “Ainda Bem”, de Marisa Monte e Arnaldo Antunes. A decisão é de quarta-feira (28/7).
A demanda teve origem em 2017, quando Doria era prefeito de São Paulo. O tucano divulgou um vídeo sobre a revitalização de um campo de futebol que reproduziu trechos da canção.
Ao analisar o caso, a magistrada apontou que a violação cometida por Doria é ainda mais gravosa quando se constata que a “utilização desautorizada da canção deu-se em vídeo com nítido propósito de autopromoção para fins políticos, já que por meio dele o réu apresentava a seu público online, enquanto prefeito da cidade de São Paulo, projeto de revitalização decorrente de parceria público-privada”.
Diante disso, a juíza condenou Doria a indenizar cada uma das três produtoras que detêm os direitos da música em R$ 40 mil. Marisa Monte e Arnaldo Antunes vão receber R$ 30.000 cada um. O atual governador de São Paulo também foi condenado a indenizar Marisa Monte em R$ 10 mil por dano moral.
A julgadora considerou que o governador incitou comentários agressivos contra a cantora ao se pronunciar sobre o episódio. “Mencionar que a autora Marisa estava a exigir-lhe 300 mil reais de forma injustificada restou por ultrapassar os limites da boa-fé no trato da contenda”, diz trecho da decisão.
Ao responder nota pública que desautorizava o uso da música, Doria disse que os autores “são acostumados a mamar nas tetas do estado” e “vermes parasitas” que “querem tirar vantagem em tudo”. Também disse que são “mercenários” e “esquerdopatas que sempre querem ganhar dinheiro fácil”.
Nascido em 1º de agosto de 1941, o sul-matogrossense Ney de Souza Pereira chega aos 80 anos nesse domingo, esbanjando fôlego e vitalidade. Tanta vitalidade que ele, recentemente, confessou que ainda tem desejo sexual.
No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete destaca que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou nesta semana a prestação de contas da administração do ex-prefeito Flá Prandi, relativas ao exercício de 2019. É a segunda vez que as contas do ex-prefeito são desaprovadas pelos conselheiros do órgão. A primeira vez foi referente ao exercício de 2018. A decisão unânime foi tomada durante a 25ª sessão ordinária da 2ª Câmara do TCE, realizada na última terça-feira, 27. Todos os conselheiros seguiram o parecer do relator e presidente Dimas Ramalho que, de por sua vez, seguiu o parecer do Ministério Público de Contas, que recomendou a desaprovação. 
No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, destaque para a Lei 17.389/2021, de autoria dos Deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo. A sanção da lei pelo governador João Doria foi publicada na quinta-feira, 29. A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados. O valor da multa aos infratores será equivalente a 150 vezes o valor da UFESP’s, ou pouco mais de R$ 4,3 mil. Se a infração for cometida por empresa, o valor será equivalente a 400 vezes o valor da UFESP, ou pouco mais de R$ 11,6 mil.
