Arquivos mensais: outubro 2021
FRASE
“Tem um deputado federal da região de Fernandópolis, Jales, presidente da Frente Parlamentar China-Brasil no Congresso Nacional, que é uma vergonha para o estado de São Paulo. Pinato! Meu Deus do céu! Que político medíocre”.
(Do deputado estadual bolsonarista Gil Diniz, em discurso na Assembleia Legislativa).
OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE JALES PRENDE GRUPO INVESTIGADO POR FURTO DE PEÇAS DE CAMINHÕES
A notícia é do G1:
Seis pessoas foram presas na madrugada desta sexta-feira (08) durante uma operação da Polícia Civil de Jales contra o furto de peças de caminhões no interior de SP.
Segundo as informações da Polícia Civil, as investigações da Operação Lucro Cessante começaram em janeiro deste ano, após registros de crimes na região.
Nesta segunda-feira, equipes abordaram os suspeitos em um carro e um caminhão, em Araçatuba. Dentro dos veículos foram encontradas peças furtadas de caminhões, com valor estimado de R$ 400 mil, além de ferramentas utilizadas nos crimes.
Os suspeitos foram encaminhados à delegacia e permaneceram à disposição da Justiça.
LEGÍTIMA DEFESA: JURADOS INOCENTAM ADVOGADO QUE MATOU CLIENTE COM CANETA
O Tribunal do Júri de Jales reuniu-se ontem, quinta-feira (07/10) para julgar o advogado Clayton Pereira Colavite, acusado pela morte do agropecuarista e ex-vereador de São Francisco, João Antonio Padula. O caso aconteceu na noite de 08 de junho de 2016 e repercutiu nacionalmente, em virtude da arma do crime – uma caneta.
A acusação foi feita pelo promotor de Justiça Anderson Geovam Scandelai. Ele sustentou que o acusado praticou homicídio simples privilegiado, além do crime de fraude processual, por ter alterado o local em que ocorreram os fatos. Segundo o promotor, depois de injustamente provocado pela vítima e sob o domínio de violenta emoção, Clayton teria golpeado o ex-vereador com uma caneta, levando-o à morte.
A defesa promovida pelo advogado Aislan de Queiroga Trigo, atual secretário-geral da OAB de São Paulo, sustentou a ocorrência de legítima defesa, sob o argumento de que Clayton foi atacado pelo seu cliente e enquanto era sufocado por uma “gravata” se apoderou de uma caneta, com a qual conseguiu atingir seu agressor e fazer cessar o injusto ataque.
O corpo de jurados foi convencido pelo advogado Aislan da ocorrência da legítima defesa e absolveu o réu da acusação de homicídio. Entretanto, decidiram condená-lo pela posterior alteração do local em que tudo aconteceu, contrariando a argumentação defensiva que justificava essa ação pelo transtorno de estresse pós-traumático a que o acusado estava acometido.
Com o resultado da votação dos jurados, o Juiz Alexandre Yuri Kiataqui declarou a absolvição do réu com relação à acusação de homicídio e o condenou pela prática do crime de fraude processual à pena de 6 meses de detenção, em regime aberto, substituída pelo pagamento de 6 salários mínimos em favor de entidades assistenciais da Comarca de Jales.
Dessa sentença cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
O julgamento foi acompanhado pelo presidente da OAB de Jales, Marlon Luiz Garcia Livramento e por outros advogados que foram prestar solidariedade ao colega Clayton, que teve o ex-prefeito e Juiz de Direito aposentado Pedro Callado como uma de suas testemunhas de defesa.
BOLSONARO VETA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES A ESTUDANTES DE BAIXA RENDA EM ESCOLAS PÚBLICAS
Apresentadora criticou decisão e disse que o Bozo é um crápula. Deu no portal da revista Fórum:
Em um retrocesso aos avanços dos direitos das mulheres no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta-feira (7) a distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
O PL 4.968/19, que institui o Programa de Promoção Menstrual, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), havia sido aprovado pela Câmara em 15 de setembro. “Esse veto é um verdadeiro absurdo para as mulheres do Brasil. Dizer que absorvente não é essencial, quem está dizendo [isso], é o presidente”, afirmou Marília.
Bolsonaro sancionou o projeto, ou seja, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi criado. Porém, ele vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias. Além disso, retirou o trecho que incluía o item nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O principal argumento é que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para as medidas. O texto dizia que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.
A apresentadora Rafa Brites ficou indignada com a notícia de que Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes nesta quinta-feira (7) e caiu no choro ao criticar a decisão do presidente.
“Eu sei que viver no Brasil não é fácil. Mas tem dias que, realmente, a gente acorda sem esperança. Depois do tanto que a gente lutou, o projeto de lei que visava distribuir absorventes para mulheres pobres –que passou na Câmara e no Senado–, esse crápula desse presidente hoje vetou”, escreveu Rafa no Instagram.
CÂMARA DE MIRASSOL APROVA CRIAÇÃO DE 13o SALÁRIO PARA VEREADORES
Se a moda pega… A Câmara de Mirassol aprovou, em regime de urgência, um projeto que cria o pagamento do 13º salário no final do ano, além de um reajuste de 24% sobre os salários dos dez vereadores. O projeto foi apresentado e votado na sessão de segunda-feira, 4.
Com o reajuste, os salários dos parlamentares passam de R$ 3,6 mil para cerca de R$ 4,4 mil. O projeto inclui, também, o reajuste para o prefeito, cujo salário, atualmente, é de R$ 16,2 mil, e para o vice-prefeito, que recebe R$ 5,8 mil. O prefeito disse que vai esperar o projeto ser encaminhado a ele para se pronunciar sobre o caso. Se sancionada, a mudança entra em vigor em janeiro de 2022.
O projeto foi apresentado por sete vereadores no mesmo dia em que foi registrado um “apagão” nas redes sociais. Os vereadores favoráveis ao reajuste, defenderam a proposta. “É para reparar os quase dez anos sem aumento dos salários”, afirmou Walmir José Pereira Junior (PTB).
Mas, o trem da alegria mirassolense não se restringiu ao reajuste para vereadores, prefeito e vice. Na mesma sessão, a Câmara aprovou, também, a legalidade do projeto que cria dez cargos de assessores na Casa, de livre nomeação.
VEREADOR HILTON MARQUES VISITA DEPUTADOS ESTADUAIS EM BUSCA DE RECURSOS
Da assessoria do vereador:
O Vereador Hilton Marques esteve em São Paulo na Assembleia legislativa na última terça-feira (05) em reunião com alguns deputados da casa em busca de recursos para a cidade e também entidades do nosso município.
Durante a visita o vereador se reuniu com os Deputados Estaduais, Paulo Fiorilo, Maurici, Emidio de Souza, Teonilio Barba e também com a Deputada Marcia Lia. Apresentando e protocolando os pedidos a estes deputados, reforçando a necessidade de algumas áreas como Saúde, Social e Infraestrutura do município que precisam de atenção.
Hilton Marques participou ainda junto ao Deputado Paulo Fiorilo de reunião com o Secretário de Agricultura Estadual, Itamar Borges, para discutir projetos regionais que podem contribuir com o desenvolvimento da nossa região.
Hilton Marques destacou: “É importante criar relações com diversas lideranças e expor as nossas necessidades enquanto cidade, para que estes deputados possam conhecer de perto e assim tentarmos angariar recursos que venham contribuir com nossa cidade e com as entidades que dão assistência aos nossos munícipes. O vereador também precisa pegar a estrada para criar relações políticas que sejam positivas para a cidade”.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECLARA EX-PREFEITA NICE INOCENTE EM CASO DE IMPROBIDADE QUE CASSOU SEU MANDATO
Depois de quase de sete anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo inocentou nesta segunda-feira, 04 de outubro, a ex-prefeita de Jales, Eunice Mistilides Silva, em um processo de improbidade administrativa movido contra ela pelo Ministério Público, após a Câmara Municipal ter cassado o seu mandato em fevereiro de 2015. Na época, a ação foi motivada por um contrato emergencial para a limpeza urbana e recolhimento do lixo domiciliar, firmado entre a Prefeitura de Jales e a empresa Proposta Ambiental Ltda.
Nice havia sido condenada em 1ª instância a ressarcir o erário em cerca de R$ 9 mil reais, teve os direitos políticos cassados e a indisponibilidade de bens decretada, entre outras sanções. Ao analisar o recurso interposto pela ex-prefeita em 2ª instância, os desembargadores constataram que não houve improbidade nos crimes pelos quais foi condenada com base no relatório da CEI do Poder Legislativo que cassou o seu mandato como prefeita. Com isso, foi negado o recurso do MP e acatado o recurso de Nice, tendo os desembargadores decidido, por unanimidade, que a ação era improcedente.
Essa não é a primeira vitória de Nice na ação que culminou em sua cassação injusta. Em maio de 2017, um laudo da Polícia Científica também constatou não ter havido nenhum prejuízo para a Prefeitura na contratação emergencial da empresa responsável pela coleta de lixo entre janeiro de 2014 e maio de 2015.
Os supostos prejuízos e indícios de superfaturamento que, segundo laudo, não existiram, motivaram a abertura da CEI na Câmara, a cassação da ex-prefeita e a ação que agora foi julgada improcedente. Com a decisão, a empresa também foi isentada do processo.
A CASSAÇÃO
O processo de cassação de Nice começou em outubro de 2014, a partir de um pedido feito por integrantes da OAB para que fosse criada uma comissão processante para apurar as irregularidades apontadas em um relatório feito pela própria Câmara Municipal. A comissão, formada por três vereadores, todos da oposição, teve três meses para ouvir testemunhas e juntar documentos sobre as supostas irregularidades no mandato.
O principal alvo da ação foi um contrato de emergência firmado pela Prefeitura, sem licitação, para a coleta de lixo da cidade. Segundo esclarecimentos da Administração Municipal, durante o ocorrido, a então contratação emergencial foi realizada porque o processo convencional de licitação ficou bloqueado na justiça a pedido de uma das concorrentes e os trâmites burocráticos prejudicariam a prestação de serviço na cidade, que ficaria sem coleta de lixo. (Bruno Guzzo)
CÂMARA DE VOTUPORANGA REJEITA PROJETO PARA CRIAÇÃO DA TAXA DO LIXO
Em Jales, os vereadores aprovaram a taxa em uma sessão extraordinária, sem nenhuma discussão, o projeto enviado pelo prefeito. Em Votuporanga, depois de muita discussão, o projeto foi remetido ao cesto de lixo.
Deu no jornal A Cidade:
A Câmara Municipal de Votuporanga rejeitou ontem, segunda-feira(04), por 11 votos a 3, o projeto de lei que tinha como objetivo instituir a Taxa de Lixo no município. Com a decisão, a proposta segue para o Executivo, que terá de encontrar outra forma de atender às determinações do Marco Legal do Saneamento Básico.
Na tribuna e posicionaram apenas os vereadores Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB), Osmair Ferrari (PSDB), Thiago Gualberto (PSD) e Chandely Protetor (Podemos). Apenas o primeiro justificou seu voto favorável, enquanto os demais explicaram porque votariam contra a iniciativa.
Esta não é a primeira vez que se tenta criar a Taxa do Lixo em Votuporanga. Em 2018, o então prefeito João Dado chegou a enviar um projeto para a Câmara, sob o argumento de que a criação da taxa era uma exigência do Tribunal de Contas, mas, depois de muitas críticas da população e de vereadores, a propositura foi retirada da pauta.
DEPUTADO BOLSONARISTA É DENUNCIADO POR TER FORJADO ATENTADO CONTRA SI PRÓPRIO
Esses bolsonaristas são capazes de tudo. A notícia é do jornal carioca Extra:
O deputado federal Loester Trutis (PSL-MS) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) por forjar o próprio atentado em fevereiro de 2020.
Na ocasião, Trutis alegou que o carro em que estava com um assessor foi atingido por cinco tiros durante uma emboscada, quando seguia para Sidrolândia, município a 74 quilômetros da capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande. As denúncias apontam comunicação falsa de crime, porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo.
A investigação teve início depois da denúncia do próprio deputado bolsonarista, que se dirigiu à Superintendência da Polícia Federal. A ocorrência foi formalizada como suposta tentativa de homicídio. Agora, a denúncia da PGR será analisada pelo STF. Se o tribunal receber a acusação, o parlamentar passa a ser considerado réu, mas não há prazo para essa definição.
Trutis, que tem como uma de suas principais bandeiras a flexibilização do porte de armas de fogo, chegou a publicar fotos do veículo em que estava com marcas de tiros na lateral e nos vidros traseiros, quando houve o incidente. Ele está em seu primeiro mandato na Câmara e foi eleito com propostas conservadoras, na esteira do que defende o presidente Jair Bolsonaro.
Ainda em fevereiro de 2020, o parlamentar disse ao GLOBO ter reagido a um total de nove disparos, incluindo os cinco que teriam atingido seu carro. Na ocasião, falou em “susto” e “tremedeira”. Seu assessor, Ciro Fidelis, o acompanhava e conduzia o veículo. Ninguém saiu ferido, segundo a ocorrência registrada na PF naquele dia.