Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal prevista para a próxima segunda-feira, 14, será lido o projeto de lei de iniciativa popular, respaldado em mais de 2.600 assinaturas de eleitores jalesenses, cujo objetivo é a revogação da Lei Complementar nº 350.
A Lei Complementar nº 350 é aquela que foi aprovada em uma sessão “fantasma” da Câmara, em agosto do ano passado, e resultou na criação de três novos tributos – as mal afamadas “taxas do lixo” – para os contribuintes jalesenses pagarem junto com o IPTU.
Além da revogação da lei, o projeto prevê a confecção de novos carnês, sem as taxas, para os contribuintes que iniciaram o pagamento do IPTU de forma parcelada, bem como a devolução, ainda no exercício de 2022, dos valores das taxas aos contribuintes que pagaram à vista.
Depois da leitura do projeto, que ocorrerá na sessão de segunda-feira, ele será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se tiver parecer favorável, poderá ser submetido a duas votações em Plenário, com intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votações.
É bom, no entanto, não nos iludirmos. O projeto – que está subscrito pela “população do município de Jales” – somente será aprovado se houver muita pressão dessa mesma população, já que a maioria dos vereadores, como se sabe, está comprometida com as vontades do prefeito Luís Henrique.
Em Tempo: Conforme o Ato nº 06, assinado pelos quatro vereadores – Bismark Kuwakino, Hilton Marques, Rivelino Rodrigues e Andrea Moreto – que integram a Mesa Diretora da Câmara, as sessões do Legislativo voltam a ser presenciais a partir da próxima segunda-feira, 14.
No jornal A Tribuna deste final de semana, destaque para a “guerra” de liminares envolvendo a taxa do lixo e as outras duas contribuições criadas pelo prefeito Luís Henrique (PSDB). Segundo o jornal, o departamento jurídico da Prefeitura conseguiu importantes vitórias judiciais durante a semana, com a derrubada de várias liminares que tinham sido concedidas contra a chamada “taxa do lixo”. As liminares foram derrubadas através de recursos interpostos pela Prefeitura junto ao Colégio Recursal de Jales. A matéria diz ainda que as decisões favoráveis à Prefeitura foram tomadas por diferentes magistrados, indicando que o resultado final deverá ser favorável à manutenção das taxas.
Destaque, igualmente, para os reajustes dos combustíveis em Jales. A matéria diz que, apesar de os reajustes estarem previstos oficialmente para a sexta-feira, 11, alguns postos de Jales aumentaram os preços ainda na quinta-feira, 10, quando foram registradas filas de motoristas que tentavam aproveitar os preços antigos. A Fecombustíveis calculou que o preço médio da gasolina deveria subir de R$ 6,57 para R$ 7,02, mas, aqui em Jales, a gasolina está custando entre R$ 7,379 e R$ 7,399 por litro, enquanto o preço do óleo diesel saltou para até R$ 6,659.
A caminhada promovida pela Secretaria Municipal de Esportes de Jales, realizada no domingo passado, para comemorar o Dia Internacional da Mulher; a fiscalização do TCE que constatou a cobrança pelos serviços de limpeza urbana em 64,78% dos municípios paulistas; o sucesso de público do Arena Esporte Verão, evento realizado no Clube do Ipê por praticantes do Beach Tennis; as críticas o vereador Rivelino às pessoas que, segundo ele, torcem contra o crescimento do município; e o início do atendimento da ala especial criada pela Santa Casa de Jales para hidratação de pacientes com dengue, são outros assuntos de A Tribuna.
Na coluna Enfoque, informação diz que não está parada a representação do ex-vereador Luís Especiato contra a criação da “taxa do lixo”, que foi reencaminhada pelo Ministério Público local ao procurador-geral de Justiça do Estado, em São Paulo. A representação encontra-se no gabinete de um dos promotores auxiliares da Procuradoria Geral, que pediu uma série de explicações à Câmara e à Prefeitura, que terão 15 dias para encaminhar as respostas. Na representação, Especiato garante que a sessão extraordinária em que as taxas foram aprovadas não teria existido. De seu lado, a Câmara garante que a sessão existiu, mas, instada pelo MP a apresentar a gravação da reunião, alegou que isso não seria possível.
O candidato bolsonarista, que não conhece o nosso estado, alugou um apartamento em São José dos Campos para dizer que mora em São Paulo. E como tem muito paulista que gosta de ser enganado, ele deverá ter muitos votos, principalmente de bolsominions.
A campanha de Rodrigo Garcia organizou a linha mestra do discurso que adotará contra a candidatura do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao governo de São Paulo. O tucano quer transmitir a ideia de que o escolhido de Bolsonaro para a disputa estadual é um “aventureiro”.
Garcia assume a gestão estadual em 2 de abril, após a desincompatibilização de João Doria. Na campanha, ele irá explorar a versão de que Tarcísio não conhece as particularidades do estado que pretende governar. O ministro, que nasceu no Rio de Janeiro e vive em Brasília, escolheu São José dos Campos como domicílio eleitoral porque a família de sua cunhada mora na cidade.
O entorno de Garcia reconhece que Tarcísio terá apoio do agronegócio paulista e que ele apresentará boa largada nas pesquisas de intenção de voto. Para os tucanos, no entanto, o ministro sofrerá com o “efeito Russomanno”.
O deputado Celso Russomanno disputou três eleições para a prefeitura de São Paulo, mas desidratou após o início da campanha e terminou fora do segundo turno em todas elas. No último pleito, Russomanno teve o apoio de Bolsonaro e explorou a imagem do presidente nas peças publicitárias. Nem isso o tornou um candidato competitivo.
No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, a principal manchete destaca o sucesso do evento esportivo realizado no final de semana passado para praticantes do Beach Tennis. Sediado no Clube do Ipê, o Arena Esporte Verão promovido pela Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, em parceria com a Inspetoria Regional de Esportes e Lazer, reuniu um grande público para acompanhar as disputas de Beach Tennis. O objetivo do evento foi proporcionar atividades esportivas de lazer relacionadas com modalidades de verão. O secretário municipal de Esportes, Wilter Guerzoni, comemorou o sucesso do evento, que reuniu atletas de toda a região.
Destaque, igualmente, para a participação dos alunos dos cursos de Educação Física e Biomedicina da Unijales na 1ª Caminhada da Mulher, promovida pela Prefeitura de Jales no domingo passado, 06. Segundo a matéria, mesmo sob um forte sol de verão, dezenas de pessoas participaram do evento, realizado em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Além de oferecer apoio aos demais participantes, os alunos da Unijales também participaram da caminhada percorrendo os cinco quilômetros do percurso total e retornando ao ponto de partida, na Praça “João Mariano de Freitas”.
Na coluna FolhaGeral, o visionário redator-chefe Roberto Carvalho, o Pestinha, comenta que o ex-presidente do Uruguai, José Alberto Mujica, hoje com 86 anos de idade, continua morando em sua chácara simples na zona rural de Montevideu e utilizando seu fusca azul 1987 para se movimentar. O colunista lembra que Mujica foi agricultor, guerrilheiro do grupo Tupamaros e prisioneiro político por 14 anos teve um papel relevante na guerra contra a ditadura uruguaia, entre 1973 e 1985. Em entrevista recente, Mujica – que é amigo do ex-presidente Lula – disse que em breve os homens caminharão em Marte e habitarão estações espaciais localizadas na Lua.
Jales começou o ano de 2022 da mesma forma que terminou 2021: perdendo empregos com carteira assinada.
Dados divulgados na quinta-feira, 10, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Fazenda, mostram que o mercado de trabalho de Jales contabilizou 369 admissões e 400 demissões durante o mês de janeiro.
Feitas as contas, isso significa o fechamento de 31 empregos formais no primeiro mês deste ano. Não custa lembrar que em dezembro do ano passado o saldo também foi negativo, com 27 vagas de trabalho fechadas. É importante ressaltar, também, que em janeiro de 2021 o saldo foi positivo com a abertura de 42 novos empregos.
Jales não está sozinha no desempenho negativo da geração de empregos. Nossas principais vizinhas também fecharam postos de trabalho em janeiro deste ano. Fernandópolis perdeu 50 empregos, Votuporanga fechou 65 e Santa Fé do Sul terminou janeiro com 18 empregos a menos.
Mas nem todas as cidades da região foram mal em janeiro. São José do Rio Preto abriu 1.178 novos empregos, Tanabi gerou 36, enquanto Mirassol registrou 19 empregos a mais.
Todos os grandes jornais do país repercutiram em suas manchetes o aumento nos preços dos combustíveis. O jornal Estado de Minas e outros estão atribuindo o reajuste à guerra Rússia-Ucrânia e se esquecem de dizer que os preços dos combustíveis são consequência da política de preços da Petrobras, que começou em 2016 com Temer e continua com Bolsonaro.
Em Jales, assim como em outras cidades, alguns postos já alteraram os preços ontem mesmo, embora o reajuste estivesse programado para valer a partir de hoje. Na nossa cidade, a gasolina passou a valer entre R$ 7,38 e R$ 7,40 por litro.
Eu duvido que esses caminhoneiros bolsonaristas façam alguma greve. Eles já foram traídos – ou chifrados – pelo Bolsonaro outras vezes e parece que gostaram. Deu no DCM:
Com o novo aumento de preços dos combustíveis no Brasil, lideranças dos caminhoneiros estão organizando protestos contra os reajustes. De acordo com o deputado federal Nereu Crispim(União-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros, a categoria levou uma “facada” do governo Bolsonaro. “Foi uma facada. O clima nas estradas é o pior possível”, afirmou Crispim ao Valor Econômico.
Um dos principais líderes da greve realizada em 2018, Wanderlei Alves, o Dedeco, disse à jornalista Mônica Bergamo que pretende “parar o país”. “Os caminhoneiros autônomos e os empresários de transporte têm que se unir e parar o país. Ninguém vai aguentar. As transportadoras que têm 500, mil caminhões, com milhares de funcionários para pagar, vão quebrar”, afirmou.
Outro líder da greve dos caminhoneiros, Wallace Landim, o Chorão, que comanda a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), afirmou ao Valor estar “arrependido” de ter apoiado o presidente.
“Apoiei o Bolsonaro, fiz campanha para ele, e de graça. Recebi a comenda do mérito de Mauá, o maior mérito do transporte que existe no Brasil, pelos serviços prestados ao transporte. E, com toda sinceridade, não trabalho mais para ele, não voto nele. Tudo o que prometeu pra nós, ele não cumpriu”, lamentou.
O deputado Nereu Crispim afirmou que os caminhoneiros estão enfurecidos com a demora do governo na definição de um mecanismo para amortecer a disparada internacional do petróleo. Segundo ele, o grupo não apoia mais Bolsonaro.
“A categoria não está mais com o presidente, mas seria oportunismo desestabilizar a economia neste momento de guerra lá fora. Precisamos de serenidade e estamos confiantes na Justiça”, disse ele.
A situação é de “desespero”, segundo o líder Chorão. “Está todo mundo chocado, é uma situação de desespero, agora é questão de sobrevivência. Quem mais vai pagar a conta é o caminhoneiro autônomo”, declarou.
“As transportadoras vão repassar, ninguém vai trabalhar no vermelho. Mas é hora do pobre e da classe média acordarem. Eles precisam se mobilizar. O tomate é o caminhão que leva, o leite é o caminhão que leva, vai tudo rebater no preço do supermercado.”
O desembargador João Alberto Pezarini (foto), da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ampliou o alcance da liminar parcial deferida no início de fevereiro pelo juiz Adílson Vagner Ballotti, da 3ª Vara Cível de Jales, em favor de um contribuinte que impetrou Mandado de Segurança contra o pagamento dos três novos tributos criados pelo prefeito Luís Henrique Moreira.
Para quem não se lembra, a liminar deferida por Ballotti suspendeu o pagamento de duas contribuições inseridas no carnê do IPTU, mas, de outro lado, indeferiu a suspensão da chamada taxa do lixo, oficialmente denominada “taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo e resíduos provenientes de imóveis”.
A decisão do desembargador Pezarini, publicada nesta quinta-feira, 10, ampliou os efeitos da liminar de Ballotti, confirmando a suspensão do pagamento das duas contribuições e incluindo também a suspensão da cobrança da taxa do lixo. Ele atendeu pedido contido em um recurso – um agravo de instrumento – interposto pelo advogado Jean Paolo Simei e Silva.
Para o desembargador, os argumentos do advogado e os documentos juntados ao agravo autorizam, em princípio, a suspensão do pagamento dos três tributos, ante a possibilidade de dano grave ao contribuinte, uma vez que não é possível pagar as taxas em separado das parcelas do IPTU.
É importante registrar que a liminar, agora integral, vale apenas para o contribuinte representado pelo advogado Jean Paolo. Convém lembrar, também, que se trata de uma decisão provisória, cujo mérito ainda terá que ser julgado.
Se a média nacional chegará a R$ 7,02, aqui em Jales a média deverá ficar por volta de R$ 7,20. A notícia é do UOL:
A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Fertilizantes) calcula que, com o aumento anunciado pela Petrobras, que passa a vigorar amanhã, a gasolina nos postos de abastecimento deve subir para média de R$ 7,02 o litro no País, contra a média atual de R$ 6,57 por litro. Já o diesel vai subir para uma média de R$ 6,48 o litro, contra a média atual de R$ 5,60 o litro.
Os cálculos levam em conta o Levantamento de Preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A Petrobras anunciou hoje que, a partir de amanhã, a gasolina será reajustada em 18,7%; o diesel, em 24,9% e o Gás Natural Liquefeito (GLP), 16% nas suas refinarias.
No jornal A Tribuna deste final de semana, destaque para a “guerra” de liminares envolvendo a taxa do lixo e as outras duas contribuições criadas pelo prefeito Luís Henrique (PSDB). Segundo o jornal, o departamento jurídico da Prefeitura conseguiu importantes vitórias judiciais durante a semana, com a derrubada de várias liminares que tinham sido concedidas contra a chamada “taxa do lixo”. As liminares foram derrubadas através de recursos interpostos pela Prefeitura junto ao Colégio Recursal de Jales. A matéria diz ainda que as decisões favoráveis à Prefeitura foram tomadas por diferentes magistrados, indicando que o resultado final deverá ser favorável à manutenção das taxas.
No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, a principal manchete destaca o sucesso do evento esportivo realizado no final de semana passado para praticantes do Beach Tennis. Sediado no Clube do Ipê, o Arena Esporte Verão promovido pela Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, em parceria com a Inspetoria Regional de Esportes e Lazer, reuniu um grande público para acompanhar as disputas de Beach Tennis. O objetivo do evento foi proporcionar atividades esportivas de lazer relacionadas com modalidades de verão. O secretário municipal de Esportes, Wilter Guerzoni, comemorou o sucesso do evento, que reuniu atletas de toda a região. 
O desembargador João Alberto Pezarini (foto), da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ampliou o alcance da liminar parcial deferida no início de fevereiro pelo juiz Adílson Vagner Ballotti, da 3ª Vara Cível de Jales, em favor de um contribuinte que impetrou Mandado de Segurança contra o pagamento dos três novos tributos criados pelo prefeito Luís Henrique Moreira.