Uma aposentada conseguiu na Justiça a alteração de seu contrato de compra e venda de um imóvel, com pagamento parcelado, para que o reajuste anual seja feito com base no INPC, e não no IGP-M, como previsto em contrato. Decisão é do juiz de Direito José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, da 1ª vara Cível de Jales/SP.
A mulher alegou que tem contrato firmado desde 2016 e que o reajuste anual seria feito com base no IGP-M, mas, em razão da pandemia, o índice sofreu alta desproporcional, chegando ao acumulado de 31,1% ao ano, causando evidente desequilíbrio contratual. Na ação, pediu a substituição do índice pelo INPC ou IPCA.
O juiz deu razão à autora e julgou procedente o pedido. Ele destacou ter ficado comprovado o aumento excepcional sofrido pelo índice de correção previsto em contrato, situação que autoriza, excepcionalmente, a revisão de contrato quanto ao índice adotado a partir do início da pandemia.
A decisão determina a revisão do contrato para afastamento do IGP-M, substituindo-se este pelo INPC a partir de março de 2020. Além disso, a ré deverá restituir os valores eventualmente pagos a maior a partir da mesma data.
O advogado Rodolfo Chiquini da Silva atua pela autora.
Uma investigação realizada pela Polícia Federal durante a Operação Barrabás encontrou Bíblias adulteradas com pastores ligados ao MEC. Nas escrituras em posse dos religiosos, o mandamento “não roubarás” estava rasurado e no lugar estava escrito “propina não é pecado”.
Questionado sobre o pedido de propina em 1kg de ouro, um dos pastores se justificou dizendo que também pediu 1kg de incenso e 1kg de mirra para construir um presépio gigante em sua cidade.
Parece que o pedido do partido do Bolsonaro para que o TSE proibisse os artistas do festival a se manifestarem politicamente foi um tiro no pé. Deu no portal da Forum:
O último dia do festival do LollaPalooza, que ocorreu nesse domingo (28), amanheceu com uma ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibia artistas de se manifestarem politicamente. Além disso, o Tribunal estipulou uma multa de R$ 50 mil para os artistas que realizassem manifestações contra o presidente.
Porém, a ação movida pelo Partido Liberal, a legenda do presidente Bolsonaro, se revelou um tiro no pé e promoveu uma onda de protestos contra o presidente de praticamente todos os artistas que se apresentaram no evento. Além disso, a própria direção do Lollapalooza soltou um comunicado onde afirmou que não iria censurar os artistas.
Uma das artistas que antes de mesmo de começar o show questionou a decisão do TSE foi a cantora Gloria Groove. Vestida com maiô com número 13, que representa o Partidos dos Trabalhadores nas urnas, nas costas, a artista questionou a decisão e puxou coro contra o presidente Bolsonaro.
“Hoje à tarde, antes de vir para cá, eu me peguei pensando no seguinte: será que a gente voltou no tempo? Será que é realmente isso que está acontecendo? Quer dizer que eles querem calar a gente? Censura em 2022 é o caralh*! Fora Bolsonaro!”, protestou a artista, que ficou de costas para o público e exibiu o número 13 de seu maiô.
Não será votado na sessão de hoje e, pelo visto, nem nas próximas oitenta sessões. Os briosos vereadores do G7, que foram tão rápidos e obedientes ao aprovar a tal taxa do lixo e as outras duas contribuições, agora estão se valendo de uma manobra diversionista para não levar à discussão o projeto de iniciativa popular que prevê a revogação dos três tributos.
A manobra da CCJ – comandada pelos vereadores Rivelino Rodrigues, Deley Vieira e Bruno de Paula – já era esperada por aqueles que acompanham os bastidores da Câmara. É lamentável que esses senhores, eleitos para representar os interesses da população, se ocupem apenas em defender os interesses do Executivo.
No release abaixo, você vai ler que o procurador jurídico da Câmara recomendou, em reunião da CCJ, “a suspensão do projeto até a decisão judicial”. Conversa pra boi dormir!
É bem verdade que o parecer do procurador jurídico sugere algumas alterações no projeto, para corrigir vícios de linguagem, mas em nenhuma das 14 páginas do documento consta alguma sugestão para suspender a tramitação da propositura, a fim de esperar a posição da Procuradoria Geral de Justiça e, eventualmente, do TJ-SP, o que pode demorar anos.
Mas, vamos ao release enviado pela assessoria de imprensa da Câmara:
O projeto de lei complementar de iniciativa popular que pretende revogar a Lei Complementar 350/2021, que instituiu as taxas de Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos de Saneamento Básico, não será votado na sessão de hoje (28).
O procurador jurídico da Câmara Municipal, Rodrigo Murad Vitoriano, orientou os vereadores para suspender a votação do projeto. Segundo o procurador, o projeto tem problemas técnicos que precisam ser corrigidos: “Fiz diversas ressalvas no meu parecer sobre o projeto. Eu recomendei, em reunião com a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) a suspensão do projeto até a decisão judicial”, disse.
Na reunião, o procurador destacou que há um processo em andamento para analisar a constitucionalidade da Lei Complementar 350/2021 e que seria prudente aguardar a conclusão do processo antes de colocar o projeto em pauta para votação.
Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cujo principal destaque é o parecer do procurador jurídico da Câmara, Rodrigo Murad Vitoriano, favorável ao projeto de iniciativa popular que prevê a revogação da lei que criou a taxa do lixo e duas contribuições. O jornal lembra que contribuintes locais, revoltados com os valores inseridos no carnê do IPTU, extravasaram seu inconformismo inicialmente nas redes sociais e, posteriormente, acionaram o Forum da Cidadania que, de seu lado, mobilizou lideranças comunitárias e conseguiu coletar 2.546 assinaturas em listas de apoiamento ao projeto. Na opinião do procurador jurídico, o projeto é constitucional e, portanto, deverá ser discutido e votado pelos vereadores.
Destaque, também, para operação da Polícia Civil de Santa Fé do Sul, que cumpriu mandados de busca e apreensão de aparelhos celulares em poder de um internauta que usava perfil falso para divulgar notícias falsas. Em publicações postadas desde julho de 2020, o investigado atacava servidores municipais, políticos e outros. Segundo o delegado Higor Jorge, especialista em crimes cibernéticos, as pessoas que fizeram comentários ou compartilharam as postagens também poderão ser processadas criminalmente.
Os eventos esportivos, artístico-culturais programados para as comemorações do aniversário da cidade, que inclui a reinauguração da Praça “Euphly Jalles”; a nova diretoria administrativa do projeto Corpo e Mente em Movimento, que anunciou a possibilidade de atender adolescentes maiores de 15 anos; o livreto infantil lançado pelo garoto Gabriel Eduardo Santos da Costa, de apenas seis anos de idade e o livro do professor Allan Rodrigues, que aborda sexualidade e diferenças de gêneros; e o convênio firmado pela OAB de Jales com o Damásio de Araçatuba, são outros assuntos do JJ.
Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior comenta que o combativo advogado Carlos Alberto Brito Neto, o Betinho, coordenador do Forum da Cidadania, está muito otimista sobre a tramitação do projeto de iniciativa popular que revoga a taxa do lixo. Segundo o colunista, o otimismo de Betinho, que andava algo reticente, tem a ver com o fato de que chegou ao seu conhecimento que não haverá traições aos 2.546 eleitores que assinaram as listas de apoio, pelo menos no que diz respeito à tramitação do projeto, que está sendo feita às claras. Deonel diz, ainda, que, se depender do presidente Bismark Kuwakino, o projeto será discutido em sessão presencial, com a presença do público.
A legenda do presidente Jair Bolsonaro, o Partido Liberal (PL), entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o festival Lollapalooza por manifestações pró-Lula durante as apresentações. Artistas como Pabllo Vittar e Marina se manifestaram contra o atual governo e em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a representação, o evento estaria promovendo propaganda eleitoral irregular, e que as mesmas estariam trazendo benefícios para o candidato petista. O shows tem acontecido durante esse final de semana em São Paulo. A solicitação do PL ainda fala da grande repercussão da mídia ao cobrir os atos.
“Eis porque a manifestação política em mais de um show, uma em absoluto desabono ao pré-candidato Jair Bolsonaro e outra em escancarada propaganda antecipada em favor de Luiz Inácio negativa e antecipada além de promoverem verdadeiro showmício, sendo indiferente se o evento foi custeado pelo candidato ou se o mesmo esteve presente no ato”, expressou um dos advogados da legenda.
A advogada da campanha do atual presidente, Caroline Lacerda, ao ser indagada sobre a sua solicitação ferir o direito de expressão dos participantes dos festival, disse que “nenhum direito fundamental é absoluto”. A mesma ainda explicou que a Lei Eleitoral “veda esse tipo de antecipação para que os candidatos que estão no poder, para os que são mais conhecidos não se antecipem”.
A Rede Globo começará a exibir na segunda-feira, 28, um remake da novela Pantanal, exibida originalmente pela TV Manchete, em 1990. Segundo se sabe, a nova telelágrimas não se limitará a repetir os encontros e desencontros da Juma Marruá & Cia. Estão prometendo, inclusive, novos personagens.
O tema de abertura da novela, no entanto, continuará o mesmo. Só o que muda é a interpretação. No folhetim de 1990, a música – “Pantanal”, composta pelo mineiro Marcus Viana – era interpretada pelo grupo Sagrado Coração da Terra. Desta vez, ela ganhará a voz poderosa da Abelha Rainha, Maria Bethânia.
Bethânia, por sinal, estava na trilha sonora da novela de 1990, com a então recém-lançada “Tocando em Frente”, composta por Renato Teixeira e Almir Sater. Não se sabe se a música estará presente nesta nova versão do folhetim, nem se ela terá um novo intérprete. O que se sabe é que a novela terá uma trilha sonora exclusivamente nacional.
Sabe-se, também, que Almir Sater – que atuou como ator na Pantanal da Manchete, no papel do violeiro Trindade – atuará mais uma vez como ator na versão global, interpretando outro personagem. Trindade ficará a cargo do filho dele, Gabriel Sater, também violeiro.
Mas o assunto aqui é “Tocando em Frente”. Almir Sater conta que essa música foi feita em menos de 15 minutos. Ele foi jantar na casa de Renato Teixeira e, enquanto aguardava a gororoba, resolveu pegar o violão do filho de Renato, que estava dando sopa em um canto da sala.
Apesar de o violão estar sem uma corda, Almir, do nada, começou a dedilhar uma melodia que o Renato, atento, achou bonita e, imediatamente, começou a escrever uma letra. Quando a mulher de Renato avisou que o jantar estava servido, a música já estava pronta.
Transcorridos alguns dias, Maria Bethânia – que nunca tinha conversado com Almir – ligou para ele, perguntando se o compositor de “Trem do Pantanal” não tinha alguma música que ela pudesse gravar. Almir se lembrou de “Tocando em Frente”, mas disse a Bethânia que Renato Teixeira iria gravá-la.
Maria Bethânia pediu para ouvir a música por telefone mesmo e, assim que Almir terminou de cantá-la, a baiana disse que a música era dela e que, se Renato Teixeira autorizasse, iria gravá-la. Lançada por Bethânia no álbum “25 Anos”, de 1990, a música foi incluída na trilha de Pantanal e tornou-se sucesso imediato. No ano seguinte, ganhou o Prêmio Sharp de Música, como a melhor canção de 1990.
“Tocando em Frente” já teve mais de 100 regravações, uma delas lançada há cerca de dois meses, com Renato Teixeira e Fagner e a participação de especial de Almir Sater. Mas, no vídeo abaixo, temos a versão ao vivo do duo Anavitória, que gravou “Tocando em Frente” em seu disco de estreia, em 2016.
O delegado Sebastião Biazi, de 70 anos, faleceu na manhã deste sábado, na Santa Casa de Jales, onde estava internado há alguns dias. O falecimento foi comunicado pelo delegado seccional, Charles Wiston de Oliveira, através de nota enviada à imprensa. Eis o texto:
Com infinita tristeza comunico o falecimento, nesta data, do doutor Sebastião Biazi, delegado de Polícia titular da DIG de Jales.
Grande Guerreiro, colega indescansável no enfrentamento diuturno à criminalidade, respeitado por todas as instituições públicas e privadas da região, e pela sociedade em geral, ele sempre nutriu imensurável amor à profissão que abraçou por mais de três décadas em inigualável entrega.
Um colega sem igual, profissional da mais elevada estirpe, verdadeiro exemplo a toda a Polícia. De coração generoso, homem simples, humilde, agradável a todos, até mesmo àqueles que violam as regras de convívio social.
O velório ocorrerá hoje, 26/03/2022, a partir das 15:00 horas, na Câmara Municipal de Jales, e se estenderá até às 22:00 horas. O sepultamento será amanhã, domingo, às 10:00 horas, no Cemitério Municipal de Jales.
Charles Wiston de Oliveira – Delegado Seccional de Jales
Em abril de 2016, o delegado Sebastião Biazi foi homenageado pela Câmara Municipal com o “Título de Cidadão Jalesense” (foto ao lado), pelos relevantes serviços prestados à população, notadamente na preservação da ordem, da paz e da segurança pública da cidade.
Ele não fumava, não bebia, e tinha uma condição física considerada excelente, pois praticava esportes intensamente. Fazia natação praticamente todos os dias e era frequentador assíduo de academia de ginástica há vários anos. Também já tinha tomado as três doses da vacina contra a covid.
Apesar de já possuir idade e tempo de serviço suficientes para se aposentar, o delegado operacional continuava atuando até a sua internação, por covid. Ele era uma espécie de porta-voz informal da Polícia Civil, atendendo a imprensa, prestando esclarecimentos sobre operações e investigações, tornando-se um dos mais respeitados policiais jalesenses.
No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete diz que, segundo a empreiteira, o viaduto (sobre a linha férrea) ficará pronto em cinco meses. A matéria relata que o viaduto – o primeiro de dois que deverão ser construídos – estará pronto em agosto e, a partir de setembro, os veículos já estarão circulando pelo local. Quem garantiu isso ao jornal foi Orlando Silva – não o cantor, naturalmente – gerente administrativo e financeiro da Tranenge Construções, a empreiteira sediada em São Carlos que está executando a obra. O canteiro de obras começou a ser instalado no dia anterior, na margem da linha de ferro, na Avenida Minas Gerais.
Destaque, igualmente, para a parceria público-privada que está transformando a entrada da cidade. A matéria diz que o Portal de Entrada da cidade está se tornando um novo cartão postal de Jales, graças à parceria entre a Prefeitura e a Sabesp, que está resultando na revitalização do local. A entrada da cidade recebeu um novo paisagismo, enquanto os equipamentos da Academia ao Ar Livre e da Academia de Saúde foram repintados. O local ganhou, também, um parque infantil, uma linda fonte e esculturas de animais, além de um bebedouro em alvenaria que oferece água em temperatura ambiente ou gelada aos visitantes.
O grave estado de saúde do delegado da Polícia Civil de Jales, Sebastião Biazi, contaminado pela covid; a explicação para a infestação de grilos que está tirando o sono dos moradores de Jales e região; a programação de aniversário da cidade que terá, entre outras coisas, a reinauguração da Praça “Euphly Jalles”; os preparativos para o Jales Rodeio Show, que terá shows com artistas consagrados entre os dias 20 e 24 de abril; e o pedido da vereadora Andrea Moreto, que está reivindicando a instalação de uma clínica especializada no atendimento às mulheres, são outros assuntos de A Tribuna.
Na coluna Enfoque, informação dando conta de que alguns formadores de opinião que votaram no vereador Ricardo Gouveia(PP), acreditando que ele teria autonomia e lucidez para realizar um trabalho diferenciado na Câmara, estariam decepcionados com a atuação do parlamentar. Eles avaliam que Gouveia tem se comportado, até agora, como um obediente soldado da tropa de choque do prefeito Luís Henrique(PSDB), comandada pelo capitão Rivelino Rodrigues(PP) e o sargento Deley Vieira(DEM). Na opinião de um desses interlocutores, se continuar assim, Gouveia poderá ser classificado como “um Tupete de banho tomado”.
