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EMPREGOS: MINISTÉRIO PÚBLICO CONTESTA PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DE JALES

Conforme noticiado com exclusividade pelo jornal A Tribuna, desse domingo, o Ministério Público de Jales está propondo uma Ação Civil Pública contra a nossa Prefeitura, solicitando que o Município se abstenha de realizar qualquer forma de PROCESSO SELETIVO para contratação de empregos públicos. Na mesma ação, os promotores pedem que seja realizado CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento dos empregos criados pelo artigo 9. da Lei Complementar 211/11.

E quais seriam esses empregos? São os seguintes: enfermeiro (12), técnico em enfermagem (12),  dentista (12), auxiliar de saúde bucal (17), farmacêutico (06), técnico em farmácia (12), educador físico (06) e assistente social (04), todos eles criados para atender ao programa Estratégia de Saúde da Família – ESF, que deixa de ser gerenciado pela Aderj.

Com base no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, o Ministério Público está alegando a inconstitucionalidade parcial da Lei Complementar Municipal 211, de 05 de maio de 2011, que, no parágrafo primeiro do artigo 9, determina que os empregos públicos sejam providos através de PROCESSO SELETIVO de provas.

No entendimento do Ministério Público, os empregos, que foram criados para atender ao ESF, “não devem ser entendidos como de caráter temporário, haja vista o caráter permanente desta ação de Saúde”. A Ação recebeu o número 731/2011 e está tramitando na 2a. Vara Judicial de Jales. Caso ela seja julgada procedente pelo juiz daquela Vara, Marcos Takaoka, o processo seletivo aberto pela Prefeitura – cujo período de inscrição vai até a próxima sexta-feira – não terá validade.    

CARTÓRIO ELEITORAL FUNCIONA EM HORÁRIO ESPECIAL NA ÚLTIMA SEMANA PARA TROCA DE PARTIDO

O Cartório Eleitoral de Jales, que responde por dez cidades da região, começa a funcionar em horário especial – das 09:00 às 17:00 horas – nesta segunda-feira e vai até a sexta-feira, dia 07, último prazo para desfiliação/filiação (troca de partido) daquelas pessoas que pretendem ser candidatas a cargos eletivos em 2012.

Cumpre lembrar que, no Cartório Eleitoral, é possível providenciar apenas a desfiliação. As filiações são feitas junto aos próprios partidos, os quais terão até o dia 14/10 para entregar suas relações de filiados. Segundo o João Edson Rubello, na semana que passou houve uma média de 40 desfiliações por dia, número que deverá aumentar nesta semana.

Ainda segundo o João Edson, pelo menos 07 vereadores e 01 vice-prefeito já tinham se desfiliado de seus respectivos partidos, até a última sexta-feira. Entre os vereadores que se desfiliaram, apenas 01 é de Jales. O pessoal do Cartório não confirmou, mas tudo indica que o vereador de Jales seja Rivelino Rodrigues, que foi eleito pelo PPS mas estaria de malas prontas para deixar o partido e desembarcar no PMDB.     

DESTAQUES DOS JORNAIS

Estas foram as manchetes dos jornais locais, neste final de semana:

Folha Noroeste: “CDHU abre inscrição para sorteio de 50 casas em Mesópolis, dia 6”

Folha Regional: “Bancários mantém greve por tempo indeterminado”

Jornal de Jales: “Assassina de Canuto condenada a mais de 35 anos de prisão”

A Tribuna: “Processo Seletivo: MP propõe ação contra Prefeitura de Jales”

Na Folha Noroeste, o destaque foi para Mesópolis, onde a CDHU realizará inscrições para o sorteio de cinquenta casas populares. Os imóveis serão financiados em até 25 anos e as prestações serão subsidiadas pelo governo do Estado. Outras manchetes: “Prefeitura de Urânia investe R$ 1,1 milhão em recapeamento asfáltico”; “Prefeito Favaleça é recebido pelo deputado Devanir Ribeiro”. Na coluna Folhageral, o editor Roberto Carvalho informa que o Tribunal de Contas considerou regular o certame licitatório que contratou a empresa Starbene Refeições Industriais Ltda para cuidar da merenda escolar em Jales, em substituição à empresa Gente Ltda.

Segundo a Folha Regional, mais de 400 bancários estão parados em nossa região, em virtude da greve do setor, que começou na terça-feira e chegou em Jales na quarta-feira, onde apenas a agência do Bradesco funcionou normalmente durante a semana. Outras manchetes: “Prefeito de Aspásia assina convênio com CDHU para construção de 52 moradias”; “Prefeito e vereadores reivindicam construção de creche em Pontalinda”; “Bispo de Jales terá programa fixo na TV Canção Nova”. Na coluna Ella, o destaque da semana é a jovem Aline Francisco Vilela, que, segundo diz o texto que acompanha as fotos do Marcos Oliveira, adora dançar e ser fotografada.

No Jornal de Jales o principal destaque foi a sentença da justiça, que condenou a ré Elen Fernanda de Oliveira a mais de 35 anos de reclusão, pelo assassinato do senhor Antonio Alves Canuto. Segundo o jornal, foi uma das maiores penas da história recente da justiça de Jales. Outras manchetes: “Secretário de Alckmin aprova vitrine de Serra”; “Polícia põe fim à farra das motos”. Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior registra que o prestígio do secretário José Shimomura está mesmo em alta. Shimomura, que se desfiliou do PT, mas, segundo o jornalista, continua petista até a raiz dos cabelos, teria recebido um convite do presidente do PSDB local, Carlos Cardoso, para se filiar ao partido. 

No jornal A Tribuna, o destaque é a informação de que o processo seletivo aberto pela Prefeitura de Jales para contratação de funcionários para o programa Saúde da Família pode ser suspenso se a Justiça julgar procedente uma ação proposta pelo Ministério Público. Outras manchetes: “Ação policial combate baderna na João Amadeu”; “Troca de partidos para pré-candidatos vai até 6a. feira”; “PM prende homem duas vezes e desiste de nova prisão”. Na coluna Enfoque, o jornalista Paulo Reis Aruca confirma que o vereador Rivelino Rodrigues vem sendo cogitado para ingressar no PMDB e se transformar no plano “B” do partido para as eleições de 2012.

DONO DE LANCHONETE DIZ QUE EMPREGO DE GRETCHEN COMO GARÇONETE FOI ARMAÇÃO

Ontem, vários sites e jornais deram a notícia – com direito a foto – de que Gretchen estaria trabalhando como garçonete em uma lanchonete, nos Estados Unidos. Hoje, o dono da lanchonete diz que “foi tudo armação”. Vejamos a notícia do Meia Hora Online:

O novo emprego de Gretchen não passou de uma farsa. Segundo um dos sócios da lanchonete onde a cantora foi fotografada trabalhando como garçonete, Cláudio Zani Silva, a dançarina só colocou o avental para incorporar uma personagem. De acordo com a coluna F5, do jornal Folha de S. Paulo, Gretchen atendeu o pedido de um amigo e passou alguns dias no restaurante para fazer propaganda do local.

“Ela fez de graça, para chamar os brasileiros aqui da região. A gente não esperava que fosse ter essa repercussão toda”, contou ele à coluna. Cláudio revelou ainda que a estratégia deu certo. Segundo ele, ontem havia uma fila para entrar no local, que só comporta 48 pessoas por vez. “Está difícil mesmo de entrar”, comemorou o sócio, que disse que Gretchen deveria passar no local novamente, mas apenas como amiga e visitante.

Apesar da farsa, Gretchen chegou a dar entrevista confirmando que estava trabalhando como garçonete e que não tinha vergonha disso. No Twitter, a cantora, inclusive, mudou sua descrição para “Garçonete com muito orgulho e dignidade, ex-cantora e bailarina, morando nos EUA”.

Logo depois, no entanto, a Rainha do Bumbum confirmou que tudo não passava de marketing. “Vocês não sabem como podem machucar os sentimentos das pessoas falando todas essas coisas. E se eu estivesse realmente trabalhando, que mal teria? Foi marketing, puro marketing. Não sabia que isso ia chegar ao Brasil”, postou ela, que chegou a criticar o preconceito das pessoas com relação à função.

RIVELINO QUER SABER ONDE FUNDO SOCIAL DA PRIMEIRA-DAMA GASTOU DINHEIRO DO IFC

O vereador Rivelino Rodrigues (ex-PPS), apresentou um interessante pedido de informações para ser discutido nas próximas reuniões da Câmara. O caso envolve um Termo de Cooperação firmado entre o IFC – International Food Company Indústria de Alimentos S.A., que, durante algum tempo, arrendou um dos frigoríficos de Jales.

O Termo de Cooperação, autorizado pela Lei Municipal 3.224/2007, previa que o IFC repassaria uma contribuição mensal, no valor de R$ 20 mil, ao Fundo Social de Solidariedade, presidido pela primeira-dama, Rosângela Parini. Além disso, informalmente, a Prefeitura foi a responsável pela seleção de parte dos funcionários que trabalharam na empresa. E, se não me falha a memória, a Prefeitura também era responsável pelo pagamento de dois funcionários que prestavam serviços ao IFC.

Segundo o requerimento de Rivelino, muitos dos funcionários indicados pela Prefeitura teriam sido demitidos pelo IFC, sem o recebimento de seus direitos trabalhistas, incluindo os salários. E esses ex-funcionários, ainda segundo o vereador, estariam ingressando com ações trabalhistas contra o IFC e também contra o Município.

Mas a parte mais interessante do requerimento diz respeito aos repasses feitos ao Fundo Social da primeira-dama. Rivelino quer saber qual o valor total desses repasses e o que foi feito com o dinheiro. As perguntas são interessantes, mas eu duvido que as respostas serão esclarecedoras.   

PROMOTORIA ABRE INQUÉRITO PARA APURAR VENDA DE EMENDAS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Essa notícia também é do portal Brasil Atual:

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social – órgão do Ministério Público de São Paulo – instaurou inquérito para apurar o caso de venda de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo. O deputado estadual que trouxe o caso a público, Roque Barbiere (PTB), deverá ser chamado na próxima semana para explicar a ilegalidade denunciada por ele em uma entrevista.

Foi do parlamentar a afirmação, durante uma entrevista na internet, que 25% a 30% dos deputados “vendem” sua cota de emendas a que têm direito todos os anos em troca de parte dos recursos liberados. O atual secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e deputado estadual licenciado, Bruno Covas, em outra entrevista a um jornal, endossou o colega e sugeriu ter ouvido rumores a respeito.

O promotor que acompanha o caso, Carlos Cardoso, disse à Rede Brasil Atual que o Ministério Público está atento ao caso e pretende investigar as denúncias.

“Instalamos um inquérito civil para apurar o suposto desvio de recursos públicos que estaria havendo com a manipulação das emendas parlamentares na Assembleia Legislativa. Isso abarca todos os casos que nós eventualmente identificarmos”, afirmou o procurador, antes de dizer que o inquérito surgiu à partir da entrevista de Barbiere.

INVESTIGAÇÃO PRECÁRIA POR FALTA DE VERBAS FAZ SÃO PAULO PERDER POLICIAIS CIVIS

A remuneração dos delegados paulistas está entre as piores do Brasil. Segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, a cada quinze dias a corporação perde um delegado. A notícia é do portal Brasil Atual:

A segurança pública no estado de São Paulo atingiu a “pior situação possível”, afirma a presidenta da Associação dos Delegados de Polícia do estado de São Paulo (Adpesp), Marilda Pinheiro. Um dos motivos, segundo ela, é a falta de investimentos no setor há pelo menos duas décadas. Neste ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) investiu, até agosto, apenas 11% dos R$ 470,2 milhões destinados à pasta, de acordo com dados do Sistema de Informação e Gerenciamento do Orçamento (Sigeo).

“Os cortes são sentidos na desmotivação e êxodo de profissionais da Polícia Civil e pela péssima qualidade do serviço que está sendo prestado”, constata Marilda, em entrevista à Rede Brasil Atual. A remuneração dos delegados paulistas está entre as piores do país. Policiais civis do estado têm o 25º salário mais baixo da federação.

A notícia completa do Brasil Atual pode ser lida aqui. Abaixo, um quadro com os salários pagos aos delegados, por estado

Estados Salário de delegados
Distrito Federal R$ 17.223,50
Amapá R$ 13.757,29
Paraná R$ 11.779,56
Rio de Janeiro R$ 10.690,11
Maranhão R$ 10.162,76
Mato Grosso R$ 10.013,80
Rondônia R$ 9.900,79
Rio Grande do Norte R$ 9.900,00
Piauí R$ 9.609,00
Tocantins R$ 9.477,35
Roraima R$ 8.800,00
Goiás R$ 8.748,00
Sergipe R$ 8.469,00
Mato Grosso do Sul R$ 8.041,60
Acre R$ 8.000,00
Ceará R$ 7.937,54
Alagoas R$ 7.799,26
Bahia R$ 7.372,06
Rio Grande do Sul R$ 7.094,98
Espírito Santo R$ 6.961,81
Amazonas R$ 6.743,94
Paraíba R$ 6.200,00
Santa Catarina R$ 6.200,00
Pernambuco R$ 5.855,00
São Paulo R$ 5.810,30
Minas Gerais R$ 5.714,35
Pará R$ 5.219,04

PRÁ ESTRAGAR O FINAL DE SEMANA DOS CAMARADAS

 Revirando meus arquivos, à procura de uma foto do velho Canuto, encontrei a foto aí de cima. Se não me falha a memória, ela foi registrada em 2004, no dia em que a Câmara se reuniu – extraordinariamente – para votar o parecer jurídico do então procurador do Legislativo, Lair Seixas Vieira, que impugnou a candidatura de José Devanir Rodrigues, o Garça, ao cargo de prefeito-tampão. Por sinal, o Garça aparece de pé, na entrada da Câmara, conversando com o Doacir Castelli, o famoso Garnizé.

Garça contava com cinco votos – Rivelino, Viola, Tatinha, Gilbertão e Cartucheira – para derrubar o parecer do doutor Lair. Bastaria que seus companheiros de partido – Jediel e Wilson Flumenal – também votassem contra o parecer e Garça seria candidato contra Hilário Pupim, com amplas chances de vitória. Mas ele foi traído pelos seus companheiros de PMDB, que tinham preferência por Hilário.

Mas isso não interessa muito! O que eu queria mesmo é que vocês reparassem no trio que está sentado na primeira fila. Não reconheceram? Então confiram abaixo, mais de perto:

Eles mesmos: os camaradas Murilo Pohl e Martini fazendo companhia ao então candidato a candidato a estadista. O aprendiz de blogueiro também aparece na foto, logo atrás da Ana Maria Saura Rodrigues.

NA TRIBUNA DE DOMINGO: AS NOVIDADES DO CASO CANUTO

Lembram-se do caso do senhor Antonio Alves Canuto, que foi atacado a marteladas por uma moça de fino trato? O seo Canuto, como era conhecido, foi agredido no dia 04 de fevereiro de 2011 e faleceu pouco mais de dois meses depois, no dia 10 de abril, após passar vários dias hospitalizado. Mas, antes de ir para o hospital, o seo Canuto deu um depoimento à polícia, contando sua versão para os fatos. 

Pois bem, nesta semana saiu a sentença da Justiça de Jales, que, como se nota, julgou o caso rapidamente. Os detalhes sobre a condenação da acusada, Elen Fernanda de Oliveira; sobre a versão de legítima defesa que ela apresentou em juízo e, principalmente, o relato feito pela própria vítima – o seo Canuto – sobre a agressão a marteladas, vão estar na edição de domingo, de A Tribuna

NA TRIBUNA DE DOMINGO: AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PODE MELAR CONCURSOS DA PREFEITURA

No jornal A Tribuna, de domingo, matéria sobre uma nova Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que coloca em risco a realização ou a validade do processo seletivo que está sendo preparado pela Prefeitura de Jales, visando a contratação de funcionários para o programa Estratégia de Saúde da Família – ESF.

O MP entende que alguns dos empregos que estão sendo disponibilizados pela Prefeitura devem ser preenchidos mediante concurso público, ao invés de processo seletivo. Vocês vão saber quais são esses empregos e todos os demais detalhes do caso lendo a edição de domingo, de A Tribuna.

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