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DESPACHO DA JUÍZA JÁ ESTÁ NO SITE DO TRIBUNAL
Alguns comentaristas incrédulos insistem em querer não acreditar que o prefeito Humberto Parini foi cassado. Hoje à tarde, quando estive na 4a. Vara, o despacho já estava disponível para a imprensa, por determinação da juíza Renata Vilalba Serrano Nunes. Outra orientação da juíza – a fim de evitar disse-me disse – foi para que o despacho fosse disponibilizado rapidamente na página do Tribunal de Justiça-SP, na internet. Para quem ainda duvida do blog, aí vai o inteiro teor do que foi publicado ontem, na página do TJ-SP.
| 14/07/2011 | Despacho Proferido Vistos. 1. Fls. 2638/2647: Tendo em vista que o C. Supremo Tribunal Federal julgou prejudicado o recurso de agravo de instrumento de despacho denegatório de recurso extraordinário, único pendente de julgamento, conforme decisão acostada a fls. 2643, já publicada no STF – DJe, e não havendo qualquer notícia de decretação, pelo E. TJSP, de nulidade da publicação do despacho de fls. 2349, conforme postulado pelo requerido Humberto Parini àquela Corte, cujo requerimento foi juntado por cópia a fls. 2616/2621, tornou-se definitiva a r. decisão que condenou os requeridos Antonio Sanches Cardoso, Humberto Parini e Ronaldo José Alves de Souza, dentre outras sanções, na perda de suas funções públicas e na suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos, bem como os requeridos Jaime Belon, Hélio Soares e João Luiz Tressi, dentre outras sanções, na suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos. 2. Assim sendo, cumpra-se o v. acórdão transitado em julgado oficiando-se ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e ao Juiz Eleitoral desta Comarca, dando-lhes ciência da decisão para as providências cabíveis quanto à suspensão dos direitos políticos dos requeridos Antonio Sanches Cardoso, Humberto Parini, Jaime Belon, Ronaldo José Alves de Souza, Hélio Soares e João Luiz Tressi, pelo prazo de 08 (oito) anos. 3. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Cartório Eleitoral de Jales, nos termos requeridos no item “I” do requerimento do Ministério Público de fls. 2641. 4. Indefiro a expedição de ofício ao Governador do Estado de São Paulo por falta de justificativa do requerimento. 5. Quanto ao pedido deduzido no item “H” de fls. 2641, observo que o mesmo já foi efetivado, conforme cópia do ofício expedido à Junta Comercial juntado a fls. 1989. 6. Considerando a natureza da função eletiva exercida pelo requerido Humberto Parini à época da prática do ato de improbidade e a por ele exercida por ocasião do trânsito em julgado da decisão condenatória, e, ainda, que a perda do mandato eletivo é decorrência lógica da suspensão dos direitos políticos, oficie-se ao Presidente da Câmara Municipal de Jales e para a Câmara Municipal de Jales, nos termos requeridos no item “F”, da manifestação do Ministério Público de fls. 2641. 7. Quanto aos pedidos formulados pelo Ministério Público nos itens “E”, “G” e “L”, por ora, oficie-se à Prefeitura Municipal de Jales, para que informe o atual cargo/função pública ocupado por Ronaldo José Alves de Souza, a data e forma de provimento; à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda Estadual de São Paulo, para que prestem as mesmas informações quanto ao requerido Humberto Parini; e à Secretaria de Educação Estadual de São Paulo em relação ao requerido Antonio Sanches Cardoso. 8. Com as respostas dos ofícios referidos no item “7” desta decisão, tornem conclusos juntamente com o expediente referente ao Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa, para o cadastro da condenação imposta nos presentes autos. Int. Jales, 14 de julho de 2011. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juíza de Direito |
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EX-ALIADOS RECEBEM NOTÍCIA SOBRE CASSAÇÃO DURANTE REUNIÃO FESTIVA
Por uma incrível coincidência, o ex-vereador Gilberto Alexandre de Moraes, o vereador Luiz Henrique Viotto e o Camarada José Célio Martini, todos eles ex-aliados de Humberto Parini, estavam reunidos em volta de umas cervejas quando chegou a notícia de que o prefeito havia sido cassado. É provável que, depois da notícia, a cerveja desceu mais redonda. Nas eleições de 2008, Gilbertão e Macetão foram vítimas de um panfleto nojento, cuja autoria é atribuída a pessoas próximas ao (ex) prefeito. Eles fizeram questão de posar para foto acima segurando exemplares do tal panfleto.
O czar das finanças, Rubens Chaparim, também recebeu a notícia durante uma reunião festiva, na Associação dos Servidores Municipais. Ele havia reunido um grupo de funcionários públicos para comemorar o seu aniversário.
O vereador Luís Especiato não se deu por achado: contactado por um ex-colega de Câmara, o petista disse que os advogados de Parini estariam em Jales hoje cedo, para interpor mais um recurso. Que pode ser uma medida liminar.
José Célio Martini, o ex-primeiro amigo de Parini, disparou cerca de 300 torpedos, comunicando a cassação do prefeito ao pessoal do senadinho. O celular de Martini não parou de tocar até 11 horas da noite.
Os prefeituráveis José Devanir Rodrigues, o Garça, e Flávio Prandi Franco, o Flá, receberam a notícia com tranquilidade. Mas eles reconhecem que a mudança pode trazer alguns reflexos no quadro sucessório.
Segundo informações, o presidente do Legislativo, Claudir Aranda, foi notificado por um oficial de Justiça para estar de prontidão na Câmara nesta sexta-feira, logo pela manhã.
A primeira-ministra, Marli Mastelari, estava bastante abatida ao deixar o prédio da Prefeitura, ontem à tarde. Não se sabe se ela já tinha recebido a notícia, ou se o abatimento era consequência das investigações que o Ministério Público está promovendo a respeito da participação dela na empresa EM FOCO CURSOS LIVRES E TÉCNICOS LTDA.
MÁS NOTÍCIAS PARA O (EX) PREFEITO: TEM MAIS DUPLICATA CHEGANDO
Um amigo comentarista deu uma dica para que eu fosse até a Segunda Vara Judicial de Jales, onde estaria tramitando mais uma Ação contra a administração Parini. Estive lá para ver do que se tratava a tal Ação, mas fui informado de que a mesma está correndo sob SEGREDO DE JUSTIÇA. Fico, então, devendo aos prezados visitantes deste blog a informação. De qualquer forma, é importante registrar que a Ação realmente existe e, estando sob segredo justiça, é sinal de que a coisa pode ser pior do que imaginamos.
E o pior é que não vai parar por aí. Esse é o preço que se paga por não saber conviver com o poder. Trabalhei com o prefeito Humberto Parini e posso garantir a vocês que ele nunca acreditou na Justiça. Quem sabe agora, ante tudo o que está acontecendo, Parini – e, principalmente, a primeira-dama, tenha aprendido que o poder se vai e os problemas ficam.
PARINI CASSADO
A juíza da 4ª Vara Judicial de Jales, Renata Longo Vilalba Serrano Nunes, assinou na tarde desta quinta-feira o despacho visando o cumprimento da sentença proferida pelo Tribunal de Justiça-SP, no famoso caso Facip 97. Entre outras coisas, o cumprimento da sentença implica na suspensão, por oito anos, dos direitos políticos dos envolvidos no caso e na perda das funções públicas ocupadas por eles.
Como consequência, está cassado o mandato do prefeito Humberto Parini. Em seu despacho, a juíza determinou que a decisão fosse comunicada ao presidente da Câmara Municipal, para as devidas providências, ou seja, a posse do substituto. No mesmo despacho, a juíza pede que a Prefeitura de Jales seja oficiada para informar o cargo ocupado pelo cunhado do prefeito, Ronaldo José Alves de Souza.
Quanto ao cargo de fiscal ocupado por Parini na Fazenda do Estado, se eu entendi bem, a juíza Renata não atendeu ao solicitado pelos promotores. Abaixo, cópia da decisão. Para visualizá-la melhor, basta clicar em cima da foto.
Post Scriptum: quanto ao cargo de fiscal estadual do réu Humberto Parini, o amigo blogueiro Murilo Pohl chamou a atenção para um trecho da decisão da juíza, onde ela pede que se oficie a Receita Federal e a Secretaria de Estado da Fazenda, para que informem sobre o atual cargo/função pública exercido pelo requerido (Parini), a data e a forma de provimento. Isso significa que ele pode perder o cargo de fiscal.
MINISTÉRIO DA PESCA PROTOCOLA EM JALES PEDIDOS DE LICENÇA PARA PARQUES AQUÍCOLAS
A notícia está na página do deputado estadual Sebastião Santos(PRB). É bom que se diga que o nosso estadista não tem nada a ver com o projeto de Parques Aquícolas, o qual vem sendo articulado há muito tempo pelo presidente do diretório do PT de Jales, Antonio Carlos Nogueira, o Cacaio, que não aparece na foto. O deputado José Zico Prado(PT) voltou a dar o ar de sua graça por aqui, depois de longa ausência. E reparem na cara de felicidade do nosso prefeito. Vamos à notícia:
A superintendente em São Paulo do Ministério da Pesca, Leinad Ayer, protocolou na regional de Jales da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb), na última sexta-feira, dia 8, os pedidos de licença prévia para os projetos de piscicultura na região Noroeste do Estado. Acompanhada dos deputados estaduais Sebastião Santos (PRB) e José Zico Prado (PT), que atuam em favor do setor, Leinad solicitou autorização do órgão estadual para a instalação de quatro parques aquícolas nos rios São José dos Dourados, Parobi, Anta e Ponte Pensa.
Foram licitados cerca de 330 lotes aquícolas, com dimensões que variam entrem 2 mil m² a 4,2 mil m². O critério adotado pelo Ministério da Pesca foi predominantemente social, muito rigoroso, e apenas um CPF por lote. “É como um condomínio. Cada parque terá seu comitê gestor. E nós vamos coordenar tudo”, disse a superintendente.
Mas os tanques-redes ainda não serão instalados. O licenciamento prévio é uma das etapas do processo. “Em cada licenciamento é feita uma avaliação. São etapas subsequentes que dependem umas das outras de forma a não colocar em risco o meio ambiente”, disse Sílvio Beraldi, gerente da Cetesb de Jales.
