A nossa legislação eleitoral, que já era ruim, ficou pior depois que deputados e senadores – sob o comando de Eduardo Cunha e Renan Calheiros – resolveram “melhorá-la”. Vejam, por exemplo, o caso do auditor municipal e pré-candidato a vereador Ricardo Junqueira que, para cumprir a lei, afastou-se do trabalho no início de abril.
Ele próprio, em conversa com este aprendiz de blogueiro, reconheceu que seu afastamento – há seis meses da eleição – é uma aberração, já que ele só poderá fazer campanha a partir do dia 16 de agosto.
Agora vejam este outro caso: a Justiça Eleitoral divulgou, nesta quarta-feira, uma portaria assinada pelo presidente do TSE – o ministro tucano Gilmar Mendes – que trata dos limites de gastos nas eleições municipais que serão realizadas em outubro em todo o país.
Segundo a portaria, cada candidato a prefeito de Jales, cidade com 37.680 eleitores, poderá gastar (oficialmente) até o limite de R$ 176,2 mil em sua campanha. Já um candidato a prefeito de Santa Fé do Sul – com 24.779 eleitores – poderá gastar até R$ 294,7 mil, ou 67% a mais que os candidatos jalesenses.
Outro exemplo: em Ouroeste – com 8.042 eleitores – cada candidato poderá investir R$ 153,6 mil, quase o mesmo tanto que um candidato a prefeito de Jales, que possui quase trinta mil eleitores a mais.
Mais um exemplo do “acerto” da nova lei: em Fernandópolis – com 51.321 eleitores – cada candidato poderá gastar R$ 746,1 mil, enquanto em Votuporanga, com 68.980 eleitores, os gastos de cada pretendente ao trono não poderá ultrapassar R$ 395,2 mil.
Por outro lado, os candidatos a vereador em Jales poderão gastar R$ 20 mil, enquanto em Santa Fé do Sul o limite é de R$ 10,8 mil, em Fernandópolis é de R$ 27,9 mil e, em Votuporanga, de R$ 42,4 mil. Nas demais nove cidades que integram a Zona Eleitoral de Jales – Aspásia, Dirce Reis, Mesópolis, Paranapuã, Pontalinda, Santa Albertina, Santa Salete, Urânia e Vitória Brasil – os limites são de R$ 108 mil para cada candidato a prefeito e de R$ 10,8 mil para cada candidato a vereador.
Evidentemente que esses limites são uma mera peça de ficção, já que os candidatos – em sua maioria – não costumam contabilizar nem a metade do que gastam.
Segundo notícia veiculada pelo Diário da Região, o papa Francisco anunciou, nesta quarta-feira, 20, a criação da Diocese de Votuporanga, vinculada à Arquidiocese de Ribeirão Preto.
A nova Diocese de Votuporanga – que abrange uma superfície de 7.694 quilômetros quadrados – será composta por 24 municípios, que pertenciam à Diocese de São José do Rio Preto, e 01 município (Cardoso) vinculado à Diocese de Jales. A Diocese de Jales, de seu lado, continuará com 45 municípios.
O primeiro bispo da Diocese de Votuporanga será o Moacir Aparecido de Freitas, que atualmente é padre na Igreja Santa Teresa D’Avila, em Ibitinga. Ele nasceu no dia 22 de agosto de 1962 em Ibirá, estudou Filosofia na Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena (1981-1983) e Teologia na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1984-1987).
O presidente do TJ-SP, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e a juíza Maria Paula Branquinho Pini, diretora do Fórum de Jales, estão enviando convite à imprensa para a solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jales – CEJUSC -, marcada para a próxima sexta-feira, 22, às 14:30 horas.
O CEJUSC é mais um instrumento de conciliação em que as partes confiam a uma terceira pessoa – o mediador – a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. O objetivo é facilitar ainda mais o acesso do cidadão comum à Justiça, e, ao mesmo tempo, reduzir o número excessivo de distribuição de processos, principalmente em questões sobre direitos patrimoniais e questões de família e da infância e juventude.
No estado de São Paulo, já são mais de 170 os CEJUSC’s criados pelo TJ. Na região, o órgão já existe em Santa Fé do Sul e Votuporanga e será instalado também em Urânia na sexta-feira. Em Jales, o coordenador do CEJUSC será o juiz da Vara Especial Cível e Criminal, Fernando Antônio de Lima (foto).
Depois de duas tentativas fracassadas – uma em março e outra em abril deste ano – a Prefeitura de Jales, finalmente, conseguiu arranjar uma empresa interessada em executar a pavimentação da Rua “Adelaide Peres Gomes Santana” (à direita, na foto), que passa atrás do Hospital de Câncer.
A terceira tentativa – ou seja, a terceira licitação – ocorreu ontem, data marcada para a apresentação de propostas e, segundo informações, apenas a Conpav Construções e Pavimentação Ltda, de Santa Fé do Sul, se interessou pela obra.
A pavimentação da rua vai custar cerca de R$ 380 mil, dos quais, R$ 300 mil virão de um convênio com o Ministério das Cidades. Por sinal, não se trata apenas de pavimentação. A obra inclui guias, sarjetas, calçadas e 620 metros de galerias pluviais.
O caso da Rua “Adelaide Peres Gomes Santana” já se arrasta há mais de dois anos. Em abril de 2014, os vereadores Tiago Abra(PP) e Gilbertão(DEM) reclamaram que a então prefeita Nice Mistilides estaria boicotando a aplicação de recursos conseguidos por deputados não alinhados com sua administração. No caso daquela rua, os recursos foram obtidos através de uma emenda do então deputado João Dado, de Votuporanga.
A ex-prefeita teria, segundo os vereadores, tentado alterar a finalidade do convênio, sob o argumento de que a Prefeitura de Jales não dispunha do dinheiro para a contrapartida, que, à época, era de cerca de R$ 50 mil. Os vereadores estranharam o argumento da então prefeita, uma vez que, de acordo com eles, nossa Prefeitura teria gasto, naquele ano, R$ 150 mil com a Facip e mais R$ 45 mil com outros festejos.
A notícia é da assessoria de imprensa da Santa Casa:
O setor de Ouvidoria é um canal ágil e direto de comunicação entre o usuário e a instituição, cujo objetivo é qualificar, aprimorar e humanizar os serviços prestados à população de Jales e região.
Implantada desde setembro de 2012 na Santa Casa de Jales, a ouvidoria busca soluções práticas e efetivas para identificar críticas e oportunidades de melhorias.
No hospital existem cerca de oito caixas de sugestões localizadas nos corredores das unidades e ao lado encontra-se um questionário no qual o usuário tem a liberdade de escrever o que pensam ser pertinente. Existem ainda as visitas diárias às unidades hospitalares, durante as quais o paciente ou acompanhante tem o direito de expor pessoalmente algum fato.
Após esse levantamento é realizado um relatório e compete ao serviço de ouvidoria encaminhar as demandas aos gestores envolvidos, cobrar as respostas e dar o retorno aos manifestantes.
Atualmente o trabalho está sendo executado pela Bruna Taisa Belão Azevedo que enaltece os principais questionamentos dos pacientes e acompanhantes. “Frequentemente as pessoas buscam informações referentes ao quadro clínico, realização e resultado de exames, troca de acomodações, uso da campainha, reclamações, elogios, entre outros procedimentos”, enalteceu a ouvidora.
Para o provedor em exercício, Junior Ferreira, é importante a opinião das pessoas. “Precisamos que os usuários falem o que realmente pensam do nosso atendimento e a prestação de serviço, somente assim poderemos identificar, melhorar e corrigir as nossas falhas”.
O setor de ouvidoria funciona de segunda a sexta das 7h às 17h e os interessados poderão recorrer pelo e-mail: [email protected] ou o telefone (17) 3622-5000 ramal 5115.
Fontes confiáveis asseguram que a direção estadual do Partido Progressista (PP) protocolou nesta terça-feira, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), um pedido de intervenção no diretório municipal do partido em Jales.
O diretório de Jales é presidido pelo empresário Luiz Henrique Moreira e, como se sabe, o partido está dividido com relação às eleições de outubro. Parte do partido – incluindo Tiago Abra e Ivan Bertucci – quer uma coligação com Pedro Callado, enquanto outra parte, que inclui o presidente Luiz Henrique – deseja apoiar Flávio Prandi.
A tentativa de tirar Luiz Henrique do comando do partido já vem de alguns meses, mas intensificou-se de sexta-feira para cá, graças às pressões do deputado federal Fausto Pinato, recém-filiado ao PP e apoiador do prefeito Pedro Callado.
Na prática, só o correr dos dias irá dizer se Callado terá algum benefício – além de um pequeno acréscimo em seu tempo de rádio no horário eleitoral – com o apoio contrariado do PP. Se, de um lado, o grupo de Callado está ganhando a queda de braço dentro do partido, de outro lado, a intervenção vai acirrar ainda mais os ânimos do grupo contrário à união com o prefeito.
Por tabela, a intervenção vai causar problemas ao PT, uma vez que o partido da estrela já tinha tudo acertado para se coligar com o PP na disputa por vagas na Câmara Municipal.
E para alguns analistas de botequim, a intervenção poderá causar embaraços também ao principal responsável por ela, o deputado Fausto Pinato, que fará uma porção de inimigos dentro do seu próprio partido.
O neurocirurgião do Hospital das Clínicas (SP) Erich Fonoff, especializado em Mal de Parkinson, foi um dos presos em condução coercitiva na última segunda-feira (18) na operação Dopamina, da Polícia Federal.
De acordo com os investigadores, Fonoff e outros médicos faziam parte de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos para a compra de equipamentos médicos. São estimados cerca de R$18 milhões de prejuízos aos cofres públicos.
Apesar de, supostamente, ter se beneficiado com desvios de recursos públicos, o neurocirurgião é um assíduo ‘militante’ anti-corrupção.
Desde que a presidenta Dilma Rousseff foi eleita em 2014, Fonoff tem frequentado inúmeros protestos pró-impeachment e, pelas redes sociais, pedia o “fim da corrupção”, pregando a prisão do ex-presidente Lula e espalhando boatos como de que o governo federal cortaria o Bolsa Família de quem não votasse em Dilma nas eleições de 2014.
Hoje pela manhã, visitei a Prefeitura, onde fiquei sabendo, através de um servidor municipal´, que o tucano Jorge Pêgolo teria desistido de candidatar-se novamente ao cargo de vereador. Pêgolo, vocês se lembram, era secretário da Agricultura e afastou-se do cargo em abril para disputar as eleições.
Ele não deverá ser a única baixa no time de candidatos a vereador pelo PSDB. Consta que pelo menos duas outras pré-candidatas – ambas da área da educação – também teriam desistido.
Mas os desfalques não atingem apenas o PSDB. Entre os petistas – que diziam ter pelo menos 15 pré-candidatos – também teriam ocorrido algumas baixas. Por isso mesmo, o PT já está tratando de se coligar com outro partido.
No PP – de Tiago Abra e Macetão – uma baixa já está confirmada. Cotado para ocupar uma das vagas de candidato a vereador pelo partido, o elegante Nivaldo Rezende, o Berinjela, retornou ao seu posto de recepcionista da Prefeitura.
Pelo menos sete dos doze partidos que estão sendo contabilizados como prováveis aliados do pré-candidato Flávio Prandi(DEM) já marcaram suas convenções para o dia 31 de julho, um domingo.
Esse foi o dia escolhido pelo PMDB, de Garça, e por PSB, PTN, PPS, PHS, PSC e PRB, além, é claro, do DEM, para reunir seus filiados e definir que apito irão tocar nas eleições deste ano.
Entre os prováveis aliados de Flá, apenas o PSD, de Tiquinho, o PDT, de Claudir Aranda, e o PEN, de Demétrio Pinto, ainda não definiram a data de suas convenções, mas é provável que eles também se reunirão no dia 31 de julho.
Por outro lado, o PT e o PP também já marcaram a data de suas convenções, que acontecerão no próximo dia 26 de julho, conforme convocações publicadas ontem, no Jornal de Jales.
Tudo indica que o fato de o PT e o PP marcarem suas convenções para o mesmo dia não seja apenas uma coincidência. Os dois partidos, aparentemente, vão estar juntos na disputa por algumas vagas na Câmara.
Detalhe: Como o PT já se acertou com Flá Prandi, a parceria entre os dois partidos sinaliza que o presidente do PP, Luiz Henrique Moreira, também está propenso a apoiar o demista.
O Diário Oficial do Estado(DOE) de sexta-feira, 15, publicou despacho do juiz da 2ª Vara Judicial de Jales, Alexandre Yuri Kiataqui, em que a Justiça está dando o prazo de 15 dias para que o ex-prefeito de Vitória Brasil, Barcinho Ormaneze, pague uma multa a que ele foi condenado pela Justiça. O valor da multa é coisa de R$ 26,7 mil.
A encrenca é antiga. Em 2007, o Ministério Público de Jales ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade contra Barcinho, em que o ex-prefeito foi acusado de, entre 2002 e 2003, contratar profissionais sem a realização de concurso público ou processo seletivo.
Foram 10 contratações temporárias de profissionais – dentista, procurador jurídico, assistente social, fisioterapeuta, médica – cujos prazos extrapolaram o máximo permitido pela lei. O prefeito ainda alegou que, ao contratar os profissionais buscava a melhor solução para o município, mas a Justiça não engoliu a desculpa.
Para a então juíza substituta Renata Scudeller Negrato, que julgou o caso em Jales, em novembro de 2008, o prefeito “simplesmente ignorou a lei e usou a máquina administrativa com claro propósito de promoção política e pessoal, distribuindo cargos públicos a seu bel prazer”.
Entre agravos, apelações e outros recursos, o caso foi sendo prolongado até os dias atuais, mas, ao que parece, a conta finalmente chegou. O valor da multa corresponde a cinco vezes o último salário recebido por Barcinho na Prefeitura de Vitória Brasil.
O presidente do TJ-SP, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e a juíza Maria Paula Branquinho Pini, diretora do Fórum de Jales, estão enviando convite à imprensa para a solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jales – CEJUSC -, marcada para a próxima sexta-feira, 22, às 14:30 horas.
O setor de Ouvidoria é um canal ágil e direto de comunicação entre o usuário e a instituição, cujo objetivo é qualificar, aprimorar e humanizar os serviços prestados à população de Jales e região.
