O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi derrotado na Justiça nesta segunda-feira 23 ao ver negado seu recurso que pedia a reintegração de posse das escolas ocupadas por alunos desde o início de novembro no Estado. As ocupações já atingem 86 unidades, sendo 42 na cidade de São Paulo, de acordo com balanço da Secretaria de Estado da Educação.
A decisão unânime, tomada por três desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público entende que não é o caso de reintegração, pois trata-se de uma manifestação. “Não há o que se reintegrar. A manifestação é um direito”, disse Eduardo Gouveia, o terceiro desembargador a votar contra a solicitação de Alckmin.
Os estudantes ocupam as escolas em protesto contra a reforma no ensino proposta pela Secretaria de Educação que prevê o fechamento de 93 escolas no ano que vem. Ao menos três delas funcionam em tempo integral: em Guarulhos e Osasco, na região metropolitana, e em Birigui, interior de São Paulo.
Outro argumento da Justiça é o de que o Estado não perdeu a posse das escolas. Um dos desembargadores manifestou preocupação com a interrupção das aulas e sugeriu que os portões fossem abertos para o retorno das aulas mesmo com as ocupações. A Justiça já havia pedido reintegração de posse de algumas escolas, mas voltou atrás a fim de que haja conciliação entre as partes. Reunião realizada na sexta-feira 20 entre governo e alunos não teve acordo.
O rapaz queria falar sobre os tempos de FHC, mas… A nota é da jornalista Gisele Vitória, no portal da revista Istoé:
Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht preso por quatro meses na 14ª fase da operação Lava Jato e libertado há cerca de um mês, tem confidenciado a amigos que, em seus depoimentos na prisão, propôs contar tudo o que sabia sobre as relações da companhia com os governos brasileiros ao longo de mais de 20 anos como funcionário de carreira do grupo. “Mas, não se interessaram em saber tudo. Só quiseram informações dos últimos 12 anos”, assim Alexandrino tem dito.
O ex-prefeito de Aspásia, Elias Roz Canos, o Lia do Bar, e dois escritórios de advocacia – Rodrigues, Tonholo Advogados Associados, de Jales, e Santana Consultoria e Assessoria S/C Ltda, de Santa Fé do Sul – foram condenados em ação civil pública de improbidade administrativa, julgada parcialmente procedente.
A sentença é da juíza da Vara Única de Urânia, Thania Pereira Teixeira de Carvalho, que declarou nulos os contratos firmados entre a Prefeitura de Aspásia e os dois escritórios, e condenou os réus a devolver os valores dispendidos com a contratação, além do pagamento de multa correspondente ao valor do prejuízo causado ao erário.
A condenação alcança, também, os dois advogados responsáveis pelos escritórios. Os causídicos, assim como o ex-prefeito Elias Roz Canos, tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos e ficarão proibidos de contratar com o Poder Público por igual período.
A encrenca: o ex-prefeito Lia do Bar foi acusado (dizem que o ex-fogueteiro Matogrosso foi o autor da denúncia) pelo Ministério Público de Urânia de ter contratado dois escritórios de advocacia para prestar assessoria jurídica ao município, embora a Prefeitura tivesse em seus quadros uma procuradora jurídica efetiva. A contratação começou em 2008 e terminou em 2011.
Os acusados argumentaram, entre outras coisas, a licença-maternidade da procuradora jurídica, a “falta de estudo” do prefeito e até o falecimento de dois servidores municipais, em acidente, como justificativas para as contratações dos escritórios. Nada disso, porém, convenceu a juíza. É bom lembrar que ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Em tempo: Na mesma ação, Lia foi acusado, também, de ter utilizado os serviços de um dos advogados contratados pelo município para defendê-lo em uma pendenga pessoal. O prefeito foi agredido por um vereador durante uma festa de réveillon e moveu uma ação contra o desafeto, utilizando-se, para isso, do advogado pago pela Prefeitura. Na esfera criminal, a utilização indevida do advogado já rendeu (aqui) uma condenação ao ex-prefeito.
Eis a capa do Jornal de Jalesdeste domingo, cuja principal manchete destaca a entrega do relatório da Comissão de Ensino Superior – uma das comissões temáticas criadas pela administração Callado para discutir o desenvolvimento da cidade – que se antecipou às outras. Um dos membros da Comissão de Ensino Superior, o professor doutor Domingos Freitas Filho, disse ao jornal que não tem muitas esperanças quanto à instalação de um campus da UFSCar em Jales, “enquanto essa corja estiver no poder”.
A eleição da nova diretoria da subseção da OAB de Jales – que reúne, também, advogados de Palmeira D’Oeste e Urânia – foi tema de outra matéria do JJ. O presidente eleito, Marlon Luiz Garcia Livramento, acredita que terá muito trabalho pelos próximos três anos, para realizar com sucesso o seu principal projeto que é promover a união da classe, com um entendimento maior entre os antigos e os novos advogados.
A inauguração da decoração natalina; o adiamento do julgamento das contas da dupla Parini e Clóvis, relativas a 2012, que receberam parecer desfavorável do TCE; os anseios dos agricultores da região, debatidos em conferência realizada na Escola Vocacional; e a inauguração do mais um posto de combustíveis – o Auto Posto Sena – em Jales, são outros assuntos do Jornal de Jales.
Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior destaca os aspectos políticos que cercam o julgamento das contas da dupla Parini e Clóvis. Segundo ele, pelo menos dois vereadores poderão aproveitar a chance para uma pequena vingança. Um deles ainda não teria absorvido uma reprimenda que recebeu de Parini, anos atrás, nos corredores da Prefeitura. O outro teria uma velha diferença com Clóvis Viola, dos tempos em que o ex-vice foi vereador. Deonel não citou nomes, mas ele está se referindo aos vereadores Jesus e Gilbertão.
Quatro vereadores – provavelmente quatro paus-mandados – faltaram à sessão da Câmara de Dolcinópolis, na terça-feira, 17, e impediram a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado(TCE), que pede a rejeição das contas do ex-prefeito Onivaldo Batista(PSDB), relativas ao exercício de 2012.
Eis os nomes deles: Adauto Gonçalves Pereira(PHS), Claudir Brussolo(PSDB), Delvo Raimundo dos Santos(PRB) e Vilson “Nenê” de Souza(PSDB). Para votar o parecer do TCE, era necessária a presença de pelo menos seis vereadores, mas, com a ausência dos quatro gazeteiros, restaram apenas cinco na sessão.
Segundo o vereador Hélio Batista Ramos(DEM), os aliados do ex-prefeito não tinham os seis votos necessários para rejeitar o parecer do TCE e, por isso, resolveram boicotar a sessão. E o pior: a Câmara tem até o dia 30 de novembro para votar o parecer, mas a próxima sessão só vai acontecer no dia 1º de dezembro.
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, o ex-prefeito Onivaldo Batista descumpriu o artigo 212 da Constituição ao deixar de aplicar o mínimo de 25% no Ensino municipal. Segundo apurou o TCE, ele teria aplicado no Ensino apenas 24,69% das receitas recebidas em 2012. A não aplicação do mínimo constitucional no Ensino é uma das falhas que levam o responsável a ficar inelegível.
Não bastasse isso, o ex-prefeito ainda deixou de depositar junto ao Tribunal de Justiça-SP os valores devidos para pagamentos de precatórios. Ainda de acordo com o relatório, Onivaldo não teria se esforçado para cobrar a devolução, por parte de alguns vereadores e ex-vereadores, dos valores pagos indevidamente a eles, nos exercícios de 2002, 2003 e 2010.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 43% das prefeituras do Brasil fecharão 2015 no vermelho. Esse número está em uma pesquisa realizada pela instituição com 4.080 municípios do país. Segundo a pesquisa, o impacto econômico está tendo um efeito direto nos serviços prestados pelas prefeituras: em 83% delas, serviços de saúde foram afetados, e em 71%, a crise atinge a educação. A conjuntura econômica, porém, não é o único problema: há também questões estruturais que levaram as prefeituras a essa situação.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o número de municípios que vão fechar o ano no vermelho pode ser ainda maior. A pesquisa foi feita a partir de questionários, então muitos prefeitos podem ter desconsiderado o impacto do 13º e do terço de férias no mês de dezembro. Além disso, quase 1,5 mil municípios não participaram do levantamento – cerca de 25% do total.
Para Laerzio Chiesorin Jr., mestre em Direito do Estado e especialista em Direito Financeiro, a atual crise econômica não é a única culpada: ela apenas evidencia problemas estruturais ainda mais graves. Um deles seria a falta de gestão profissional nas prefeituras, que impossibilita que os recursos disponíveis sejam bem aplicados e que as ações sejam bem planejadas.
“A quase totalidade dos municípios não tem administradores e economistas em seus quadros. Então você depende da sorte de eleger um bom administrador”, diz.
O resultado disso, aponta, são prefeituras que não conseguem gerir seus próprios recursos. Gastam em função de conveniência política, têm dificuldades em pagar fornecedores (o que aumenta o custeio, à medida que esses fornecedores acabam cobrando mais pelos produtos) e deixam de tomar medidas que aumentariam a receita por razões exclusivamente políticas – como, por exemplo, a não atualização das plantas genéricas de valor dos imóveis para o IPTU.
No jornal A Tribunadeste final de semana, a principal manchete destaca os preços do etanol em Jales, que, apesar do aumento verificado nos últimos vinte dias, continuam sendo os mais baratos do estado. Pesquisa feita pela ANP em 3.500 postos de combustíveis constata que o preço médio do etanol, em nível nacional, é de R$ 2,57 por litro. Em Rio Preto, os preços variam de R$ 2,55 a R$ 2,70. E em Jales, o etanol está custando entre R$ 2,30 e R$ 2,40 na maioria dos postos, mas pode ser encontrado até por R$ 2,20.
Matéria do repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, informa que a Secretaria de Saúde de Jales, a título de economizar dinheiro e coibir abusos, está restringindo o transporte através de ambulâncias, dentro do município. A partir de agora, somente crianças, idosos, gestantes, mães com crianças de até seis anos e pacientes com recomendação médica serão atendidos pelas ambulâncias. E o Douglas Zílio escreveu matéria sobre a iniciativa de alguns jalesenses visando arrecadar água mineral para ajudar as pessoas de Minas Gerais e do Espírito Santo prejudicadas pela lama das barragens rompidas em Mariana-MG.
A viagem do prefeito interino, Tiquinho, a Brasília; a eleição da nova diretoria da OAB de Jales; as últimas novidades de Fernandópolis, onde alguns vereadores querem cassar a prefeita Ana Bim e um promotor quer cassar os vereadores; o adiamento do julgamento das contas do ex-prefeito Parini e do vice Clóvis Viola; e a iniciativa de um morador da Vila Nossa Senhora Aparecida, que interditou uma rua e está causando problemas à vizinhança, são outros assuntos de A Tribuna.
Na coluna Enfoque, as últimas novidades sobre a CEI da Merenda. Na página de opinião, o filósofo Marco Poletto escreve sobre a felicidade no trabalho, enquanto o palmeirense Victor Pereira escreve sobre sua insatisfação com o Palmeiras. No caderno social, destaque para a lidíssima coluna do Douglas Zílio e para o casório da Emely Costa Mello com o Rafael Segantini. De quebra, A Tribuna está presenteando os leitores com um pôster do Corinthians, campeão brasileiro de 2015.
O jornal Folha Noroestedeste sábado está destacando os recursos financeiros obtidos pelo município de Santa Fé do Sul, junto ao governo estadual. Segundo a notícia, o prefeito Armando Rossafa e o governador Geraldo Alckmin assinaram alguns convênios na quarta-feira, 18, que irão proporcionar R$ 4 milhões para Santa Fé. Cerca de R$ 2,3 milhões deverão ser investidos na construção de uma Concha Acústica na praça Sales Filho, no centro da cidade. A verba foi viabilizada pelo deputado Carlão Pignatari(PSDB). Enquanto isso…
Enquanto isso, aqui em Jales, não se tem notícias sobre verbas dessa monta, apesar de termos a deputada Analice Fernandes(PSDB) como embaixadora junto ao governo estadual. O que temos é a notícia de que o vereador Sérgio Nishimoto(PTB) está deveras preocupado com um poste instalado no meio de uma rua, no loteamento Vila Mariana. Segundo o jornal, Nishimoto apresentou, na sessão de segunda-feira, 16, um requerimento ao prefeito Pedro Callado, solicitando informações sobre a remoção do indigitado poste.
Na coluna FolhaGeral, o editor Roberto Carvalho – um dos grandes laterais que já desfilaram nos gramados do nosso estádio municipal – comenta que, enquanto Jales fala na volta do futebol profissional, em Santa Fé do Sul a população festeja a chegada de recursos. De outro lado, Roberto está noticiando a viagem que uma delegação de jalesenses – Tiquinho, Jesus Batista, Jojô, Cido Dutra, Pedrinho Cavenaghi, comandante Messias, Sylvanio Vianna e outros – fizeram a Brasília, distribuídos em dois aviões e um carro.
Durante as investigações da Operação Lava-Jato, policiais federais começaram a apurar indícios de desvios de finalidade ou ocultação de origem em pagamentos feitos pela empresas Odebrecht e Braskem ao iFHC (Instituto Fernando Henrique Cardoso). A entidade, do outro lado, nega qualquer tipo de irregularidade nos repasses das empreiteiras.
Laudos da Polícia Federal, no âmbito das investigações relacionadas à Odebrecht, apontam que o iFHC recebeu R$ 975 mil da Odebrecht entre novembro de 2011 e dezembro de 2012. Oficialmente, o iFHC explicou que os valores são referentes a doações feitas ao fundo de manutenção da entidade. Entretanto, a PF começa a suspeitar que, na realidade, a Odebrecht pode ter feito pagamentos por palestras ou serviços de consultoria prestados pelo ex-presidente e que não foram contabilizados.
Isso porque comunicações por e-mail do iFHC, interceptadas pela PF apontam conversas entre funcionários do Instituto e executivos da Odebrecht tratando de pagamentos a uma possível participação do ex-presidente em uma das reuniões da Apla (Associação Latino-Americana da Indústria Petroquímica).
Em uma dessas comunicações, uma funcionária do iFHC questiona um funcionário da Braskem, identificado como Pedro, sobre como seria a melhor forma para se efetuar “doações” em nome da Odebrecht ou da Braskem. No mesmo trecho, a servidora afirma que o Instituto pode firmar um contrato, porém não pode associar a qualquer tipo de serviço do ex-presidente.
“Gostaria que você verificasse com a Braskem qual a melhor maneira para fazer a doação. Temos as seguintes opções: uma doação direta, de acordo com as normas e rubricas deles, e então enviaremos um recibo. Acho que a Braskem/Odebrecht já fez doações para a Fundação iFHC; a elaboração de um contrato, porém não podemos citar que a prestação de serviço será uma palestra do presidente”, destaca a comunicação por e-mail da secretaria do iFHC.
O ex-prefeito de Aspásia, Elias Roz Canos, o Lia do Bar, e dois escritórios de advocacia – Rodrigues, Tonholo Advogados Associados, de Jales, e Santana Consultoria e Assessoria S/C Ltda, de Santa Fé do Sul – foram condenados em ação civil pública de improbidade administrativa, julgada parcialmente procedente. 
Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cuja principal manchete destaca a entrega do relatório da Comissão de Ensino Superior – uma das comissões temáticas criadas pela administração Callado para discutir o desenvolvimento da cidade – que se antecipou às outras. Um dos membros da Comissão de Ensino Superior, o professor doutor Domingos Freitas Filho, disse ao jornal que não tem muitas esperanças quanto à instalação de um campus da UFSCar em Jales, “enquanto essa corja estiver no poder”.
No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete destaca os preços do etanol em Jales, que, apesar do aumento verificado nos últimos vinte dias, continuam sendo os mais baratos do estado. Pesquisa feita pela ANP em 3.500 postos de combustíveis constata que o preço médio do etanol, em nível nacional, é de R$ 2,57 por litro. Em Rio Preto, os preços variam de R$ 2,55 a R$ 2,70. E em Jales, o etanol está custando entre R$ 2,30 e R$ 2,40 na maioria dos postos, mas pode ser encontrado até por R$ 2,20.
O jornal Folha Noroeste deste sábado está destacando os recursos financeiros obtidos pelo município de Santa Fé do Sul, junto ao governo estadual. Segundo a notícia, o prefeito Armando Rossafa e o governador Geraldo Alckmin assinaram alguns convênios na quarta-feira, 18, que irão proporcionar R$ 4 milhões para Santa Fé. Cerca de R$ 2,3 milhões deverão ser investidos na construção de uma Concha Acústica na praça Sales Filho, no centro da cidade. A verba foi viabilizada pelo deputado Carlão Pignatari(PSDB). Enquanto isso…