O Diário Oficial do Município publicou na quinta-feira, 2, o decreto nº 8.873, do prefeito Luís Henrique Moreira, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que pertenceu à Casa da Criança, localizado na Rua do Estado, com um prédio de 814,47 m².
O imóvel foi vendido pela Casa da Criança no início de 2016, por R$ 900 mil, para, supostamente, cobrir os prejuízos com a ExpoShow de 2013, quando a entidade, a pedido da então prefeita Nice Mistilides, assumiu a realização da festa. A compradora foi a empresa Além dos Sonhos Participações Ltda, que, segundo o Jornal de Jales divulgou à época, pertence ao empresário Geraldo Mechi.
Atualmente, o prédio abriga a EMEI “Profª Vera Lúcia de Oliveira Vilela”. A Prefeitura paga R$ 5,8 mil por mês à Além dos Sonhos Ltda, pelo aluguel do prédio, que está locado ao município desde o início de 2017.
Segundo o decreto do prefeito, o imóvel “está localizado na área central, possuindo amplo espaço e estrutura física apropriada para o atendimento da Educação Infantil”. Ou seja, a intenção é continuar com uma creche no local.
No decreto, o prefeito autoriza a Secretaria Municipal de Administração a constituir uma comissão especial para avaliar o valor do imóvel.
O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 01/12, traz uma novidade interessante. Trata-se da assinatura de um distrato – ou seja, de um rompimento de contrato – entre a Prefeitura de Jales e a empresa Lupiano Apoio Administrativo Ltda.
Para quem não se lembra, a Lupiano Ltda é aquela empresa de Três Fronteiras, que tem como sócio-proprietário o senhor Olaide Lupiano de Assis, ex-diretor do departamento de licitações e contratos da Prefeitura de Santa Fé do Sul, nos tempos em que Ademir Maschio – atual secretário de Fazenda do município de Jales – era o dono da cadeira de prefeito daquela estância turística.
A contratação da Lupiano Ltda, em março deste ano, por R$ 9,5 mil mensais, foi precedida de algumas controvérsias. Uma delas foi protagonizada pelo vereador Deley(DEM) que, munido de sua bola de cristal de estimação, foi ao Ministério Público alguns dias antes da licitação e apontou, com 100% de certeza, que a ganhadora seria a empresa do ex-assessor de Ademir Maschio.
O MP não encontrou, no entanto, provas de irregularidades no certame. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) parece ter encontrado algo errado na contratação. Soube-se, em julho passado, que a fiscalização do TCE apontou falhas na contratação da empresa, mas ainda não se sabe que falhas teriam sido essas.
A publicação de hoje, do Diário Oficial, não deixa claro se foi a empresa quem pediu o rompimento do contrato, ou se o distrato foi uma iniciativa da Prefeitura. Entretanto, nos corredores do Paço Municipal as matildes comentam que foi a empresa quem pediu arreglo e levantou acampamento.
A Campanha “Fique Sabendo” tem como objetivo ampliar a testagem para o HIV na população nacional e terá início em Jales a partir da quarta-feira, 1 de dezembro, ofertando testes rápidos também para sífilis.
De acordo com o SAE/CTA – Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento, os testes rápidos já vêm sendo realizados desde as campanhas do Outubro Rosa e Novembro Azul, mas a testagem irá se intensificar neste Dezembro Vermelho.
“O Dia Mundial de Combate a AIDS também é comemorado no primeiro dia do mês de dezembro, então em alusão a data, o SAE/CTA capacitou as unidades de saúde para ofertar os testes rápidos de HIV e sífilis para a população. É um mês muito especial e precisamos conscientizar o público em geral sobre a importância da testagem e da adoção do tratamento correto, quando necessário” afirmou a coordenadora do serviço, Dieine Morise Garcia.
Este ano será abordado o tema “Prevenção Combinada”, uma estratégia que utiliza diversas abordagens para evitar a infecção pelo HIV: usar camisinha, fazer o diagnóstico precocemente, tomar medicamentos antirretrovirais para tratamento ou profilaxia, dentre outras ações.
Durante este mês a equipe do SAE/CTA também irá percorrer as Unidades Básicas de Saúde do município, para abordar os usuários do serviço, promover a conscientização, falar sobre a importância da prevenção e da realização dos testes rápidos.
O pernambucano Manoel de Oliveira Erhardt (foto), desembargador do TRF-5 que está substituindo temporariamente um ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi o autor de uma decisão monocrática que está preocupando alguns servidores municipais de Jales.
A decisão confirma sentença da Justiça local, já confirmada também pelo TJ-SP, que determina a anulação de um concurso aberto pela Prefeitura de Jales no final de 2003 e realizado no início de 2004.
O concurso oferecia mais de 100 vagas nos quadros da Prefeitura, quase todas de nível superior. Enfermeiros, nutricionistas, fonoaudiólogos, farmacêuticos, assistentes sociais, arquitetos, psicólogos, engenheiros agrônomos, médicos, fisioterapeutas, engenheiros civis e dentistas disputaram as vagas. E foi justamente com os dentistas que a encrenca começou.
Sucedeu que a empresa Constef, de Bilac, responsável pelo concurso, publicou os resultados, inclusive com os nomes dos aprovados, e logo depois alterou as respostas de algumas perguntas da prova dos dentistas. Com isso, a relação dos dentistas aprovados, depois de divulgada, foi bastante alterada.
Inconformados com o amadorismo da empresa, cinco dentistas que tinham prestado a prova – Carlos Alberto de Carvalho, Paulo Rogério Ferreira da Silva, Vera Sílvia Marques Pinheiro Negrão, Ercilene Maria de Fátima Cabral Carvalho e Ijandil Antonio de Carvalho Júnior – recorreram à Justiça para anular a parte do concurso relativa a eles.
Registre-se que, à época, a Constef já estava sendo investigada por supostas fraudes em um concurso no município de São Francisco-SP, onde, segundo a acusação, pessoas ligadas ao prefeito (cunhado, esposa, afilhado, etc) teriam sido beneficiadas.
Em abril de 2004, a Prefeitura, então comandada por Hilário Pupim, chegou a dar posse a alguns dentistas, mas, depois de apenas um dia de trabalho, as nomeações foram suspensas por determinação da Justiça.
Em 2008, a Justiça de Jales determinou a anulação do concurso, naquilo que se referia aos dentistas. O processo subiu, então, ao TJ-SP que, em 2011, devolveu o calhamaço a Jales, determinando que todos os aprovados – ou seja, 146 pessoas – e não apenas os dentistas fossem incluídos na ação.
Diante da novidade, os cinco autores da ação ainda tentaram desistir do pleito, mas a Justiça não concordou. Em janeiro de 2014, a Justiça local, que já tinha anulado a parte do concurso relativa aos dentistas, determinou a anulação de todo o concurso, sentença que foi confirmada pelo TJ-SP e agora está sendo discutida no STJ.
A Prefeitura e os servidores envolvidos já estão recorrendo contra a anulação do concurso. Umas das coisas que eles estão pleiteando é que os recursos sejam julgados pela 2ª Turma do STJ e não apenas por um ministro ou um desembargador, em decisão monocrática, como no caso da decisão de Manoel Erhardt.
Alguns setores da imprensa local estão noticiando que a decisão deverá atingir de “70 a 80 servidores”. Não é bem assim. Dos 146 aprovados, apenas cerca de 40 chegaram a tomar posse e pelo menos oito deles já se aposentaram, enquanto alguns conseguiram aprovação em outros concursos e deixaram a Prefeitura. Resumindo, 18 servidores poderão ser atingidos pela decisão, mas eles, como já se disse, estão recorrendo.
Embora 18 seja um número bem menor que “70 ou 80”, os serviços prestados pela Prefeitura ficarão muito prejudicados – caso a anulação do concurso seja confirmada – já que os possíveis exonerados são profissionais experientes, competentes e dedicados.
Entre os 18 servidores estão, por exemplo, algumas enfermeiras que se destacaram no atendimento à população durante a pandemia de coronavírus. A enfermeira Renata Rachieli, que está comandando a vacinação contra a covid, é uma delas.
Esse é apenas um resumo de uma longa história, que começou há quase 20 anos e poderá ter um final triste para alguns servidores municipais que nada tinham a ver com a encrenca dos dentistas.
Se não houver novas intercorrências, o prefeito Luís Henrique Moreira deverá homologar, nos próximos dias, o resultado da concorrência aberta pela Prefeitura para contratação das empresas que irão cuidar dos serviços de 1) varrição, 2) limpeza de áreas públicas e podas de árvores, 3) coleta do lixo reciclável, 4) coleta do lixo domiciliar e 5) operação do aterro sanitário.
Na licitação deste ano, a Prefeitura resolveu dividir os serviços por itens, o que significa que cada um deles poderia ser executado por uma empresa diferente. E foi quase isso o que aconteceu.
Segundo o que foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira, 23, a licitação teve quatro empresas vencedoras. Os itens 1 (varrição de ruas) e 2 (limpeza de áreas públicas e podas de árvores) serão executados pela empresa Jimmy Urbanismo e Serviços, de Andradina.
Já a responsabilidade por executar a coleta do lixo reciclável (ítem 3) ficará a cargo da empresa Ecosul Sustentabilidade e Saneamento Ambiental, de Porto Alegre, enquanto a coleta do lixo domiciliar será responsabilidade da empresa Conservita Gestão e Serviços Ambientais, também com sede em Andradina.
Por fim, a operação e manutenção do aterro sanitário será executada pela já conhecida Macchione Ltda, de Catanduva, que cuidou da varrição, coleta de lixo e operação do aterro nos últimos anos, aqui em Jales.
Ainda não se sabe quanto cada uma dessas empresas irá cobrar pelos seus serviços, o que nós só iremos ficar sabendo quando forem publicados os extratos dos contratos que serão assinados. Em princípio, a Prefeitura topava pagar, no total, até R$ 674 mil por mês pela execução de todos os serviços.
Ontem, segunda-feira(22), foi o dia marcado pela Prefeitura para abertura dos envelopes com as propostas dos interessados em comprar algum dos 13 imóveis colocados à venda pela municipalidade.
Apenas 04 deles tiveram propostas aceitas pela Prefeitura. Não se pode dizer, porém, que foi um fracasso. Afinal, se os compradores confirmarem suas ofertas, os cofres municipais serão reforçados com quase R$ 3,7 milhões. Se todos os 13 tivessem sido vendidos, a arrecadação seria de, no mínimo, R$ 16,8 milhões.
Dois dos quatro terrenos vendidos estão localizados no Jardim “Euphly Jalles”. Um deles, com 2.698m², teve oferta de R$ 711 mil. Já o outro, com 15.002m², está sendo vendido por R$ 1.780.000.
Os outros dois terrenos vendidos tem endereço no Residencial Monte Líbano. Pelo primeiro, com 3.689m², foram ofertados R$ 450,3 mil. Já o segundo, que possui área de 6.371m², teve uma oferta de R$ 752 mil.
O terreno da foto acima, localizado na Vila Mariana e avaliado em R$ 4 milhões, não teve, aparentemente, interessados.
Na sessão da Câmara dessa segunda-feira, 22, os atentos legisladores jalesenses deverão iniciar a análise de um projeto de lei enviado pelo prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB), no qual o alcaide pede que os vereadores autorizem o Instituto Municipal de Previdência Social (IMPSJ) a vender 23 terrenos de propriedade da autarquia responsável pelo pagamento dos aposentados.
Os 23 imóveis foram repassados pela Prefeitura ao IMPSJ, em outubro de 1996, para pagamento de dívidas da municipalidade com o recém-criado Instituto. É isso mesmo! O Instituto ainda era um bebê e a Prefeitura já tinha uma dívida impagável com ele. Restou, então, ao prefeito de plantão, José Carlos Guisso, entregar os imóveis.
Um dos imóveis que deverão ser colocados à venda é o terreno das fotos, localizado na Avenida “Alfonso Rossafa Molina”, proximidades da UPA, onde, nos tempos do ex-prefeito Valentim Viola, funcionava o almoxarifado municipal. Com 2.824,5 m², ele está avaliado em R$ 1.269.166,67.
Os coqueiros ao fundo, na foto lá de cima, são da residência vizinha, pertencente a um conhecido empresário da radiodifusão, que, vez em quando, utiliza os microfones de sua emissora para reclamar – e com razão – da situação do terreno, normalmente tomado pelo mato.
Dos outros 22 imóveis, pelo menos 10 são lotes localizados no Jardim Estados Unidos, que poderão ser comprados por preços que variam de R$ 436 mil a R$ 950 mil. Outros 04 lotes estão localizados no Jardim Nova Vida, avaliados em R$ 200 mil, cada um. O lote mais barato, no Jardim Soraia, está avaliado em R$ 84,3 mil. No total, os 23 imóveis poderão ser vendidos por, no mínimo, R$ 9,9 milhões.
Alguns desses imóveis já foram colocados à venda em outras ocasiões, mas não houve interessados. Agora, porém, com os tempos de prosperidade e abastança financeira que o governo Bolsonaro está proporcionando aos cidadãos de bem deste país, é possível que tenhamos uma enxurrada de compradores.
A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, passou a divulgar no site www.jales.sp.gov.br uma lista mensal com os animais que estão disponíveis para adoção na Unidade de Zoonoses do município.A campanha “Adote amor, receba carinho”, criada em junho deste ano para incentivar a população a adotar os animais que vivem temporariamente na sede da unidade terá continuidade com a divulgação no website.
A unidade de Zoonoses abriga animais resgatados de maus-tratos ou que corriam algum tipo de risco a sua saúde. Mesmo não sendo o foco do trabalho da unidade, no local é proporcionado o abrigo necessário para manter os bichinhos protegidos até que eles encontrem um novo lar e recebam o carinho que merecem.
Atualmente, o espaço possui diversos gatos e cachorros para adoção. Grande parte dos animaizinhos já está vacinada e vermifugada. Alguns, por serem muito jovens, ainda irão passar pelo processo de castração, também ofertado pela Unidade de Zoonoses. Os animais, dos mais variados tamanhos e idades, não possuem raça definida e alguns já são adultos. O intuito, entretanto, também é conscientizar a população para que não discrimine aqueles que não têm raça e os adote.
Para acessar a lista que contém a foto e o sexo do animal, o interessado deve acessar o endereço www.jales.sp.gov.br e clicar no banner disponível na página principal. “Também é possível acessar a lista clicando no ícone ‘serviços’ no menu do canto superior esquerdo da tela e depois em ‘adoção de animais’. Mensalmente a Secretaria de Saúde, por meio da Unidade de Zoonoses, nos envia a lista para que possamos divulgá-la no site oficial da Prefeitura de Jales”, ressaltou o secretário de Comunicação, Douglas Zílio.
Douglas disse ainda que a campanha “Adote amor, receba carinho” é um esforço conjunto em prol à causa animal. “Quando começamos a estruturar essa campanha contamos com parceiros muito especiais e, no mês de junho, a adoção dos bichinhos foi um sucesso. Desde o mês de outubro estamos divulgando a lista com os animais disponíveis para adoção, e nesta semana, o vereador Bruno de Paula nos sugeriu ampliar a divulgação através de um banner na página principal do site da Prefeitura com um link para a lista”.
O prefeito Luís Henrique pretende arrecadar R$ 16,8 milhões com a venda de 13 terrenos pertencentes à municipalidade, em leilão marcado para o próximo dia 22 de novembro.
Estão sendo colocados à venda terrenos sem benfeitorias localizados no Jardim do Bosque(2), Jardim “Euphly Jalles”(2), Jardim das Paineiras(2), Vila Mariana(1), Residencial Monte Líbano(4) e Residencial “Maria Gabriela”(2), a preços que variam entre R$ 233 mil e R$ 4 milhões.
A joia da coroa é o terreno da foto acima, localizado na Vila Mariana. Com 13.546 metros quadrados, ele está avaliado em pouco mais de R$ 4 milhões, o mais caro entre os 13 que estão sendo vendidos.
De outro lado, o imóvel mais barato está localizado bem pertinho do mais caro, no Residencial “Maria Gabriela”. Ele tem pouco mais de 543 metros quadrados e poderá ser arrematado por, no mínimo, R$ 233 mil.
De acordo com o edital, o pagamento poderá ser efetuado em 03 parcelas, sendo que a primeira deverá corresponder a 70% do valor ofertado pelo imóvel.
Como já se disse, se dependesse dos nossos vereadores, Jales teria a maior concentração de “quebra-molas” do planeta. Desde que assumiram seus mandatos, em janeiro deste ano, os nobres edis jalesenses já encaminharam ao prefeito Luís Henrique mais de 60 pedidos de instalação de redutores de velocidade.
O campeão da modalidade é o vereador João Zanetoni que já indicou a construção de 12 redutores, a maioria deles no JACB. Logo atrás dele, com a medalha de prata, está o vereador Bruno de Paula, com 11 indicações. A vereadora Andrea Moreto completa o podium, com 10 pedidos.
Na outra ponta, despontam os vereadores Deley Vieira e Elder Mansueli, que pediram apenas 01 redutor, cada um. Por sinal, o pedido de Elder nem é de um redutor, mas de uma faixa elevada a ser construída na Rua Sete, em frente ao AME.
Se depender de Luís Henrique, cerca de 20% dos mais de 60 pedidos dos vereadores serão atendidos brevemente. Na semana passada, a Prefeitura abriu uma licitação para contratação de empresa especializada nesse assunto.
De acordo com o edital, o prefeito pretende construir pelo menos 12 ondulações (o novo nome para “quebra-molas”) e uma faixa elevada.
A faixa elevada é exatamente aquela solicitada pelo vereador Elder Mansueli. Ela será instalada em frente ao prédio do AME, na Rua Sete, e seus custos estão estimados em R$ 23.818,00. Uma ondulação orçada em R$ 1,8 mil será construída na Estrada da Uva, no Córrego do Jataí, enquanto as demais, estimadas em R$ 1,2 mil cada uma, serão construídas nos seguintes locais:
01 na Rua Califórnia, Jardim Estados Unidos;
01 na Rua Simão de Souza Nobre, no Big Plaza;
01 na Rua Mirassol, no JACB;
01 na Rua João Antonio de Carvalho, Vila União;
01 na Avenida Industrial, Parque das Flores;
01 na Avenida Salustiano Pupim, Jardim Bom Jesus;
02 na Avenida Salustiano Pupim, Jardim Morumbi;
01 Rua Anísio Martins Ferreira, Jardim América;
01 Rua Otávio Graziani, Jardim Oiti; e
01 Rua Padre Renato Alves Aranha, Jardim Pires de Andrade.
O pernambucano Manoel de Oliveira Erhardt (foto), desembargador do TRF-5 que está substituindo temporariamente um ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi o autor de uma decisão monocrática que está preocupando alguns servidores municipais de Jales. 
Um dos imóveis que deverão ser colocados à venda é o terreno das fotos, localizado na Avenida “Alfonso Rossafa Molina”, proximidades da UPA, onde, nos tempos do ex-prefeito Valentim Viola, funcionava o almoxarifado municipal. Com 2.824,5 m², ele está avaliado em R$ 1.269.166,67.A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, passou a divulgar no site www.jales.sp.gov.br uma lista mensal com os animais que estão disponíveis para adoção na Unidade de Zoonoses do município. A campanha “Adote amor, receba carinho”, criada em junho deste ano para incentivar a população a adotar os animais que vivem temporariamente na sede da unidade terá continuidade com a divulgação no website.
