O advogado jalesense Gustavo Alves Balbino, que tem especialização em causas ambientais, ajuizou uma ação popular preventiva na Justiça local, na quinta-feira, 20, solicitando a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura para contratação da empresa que irá cuidar da limpeza urbana e recolhimento do lixo.
O atual contrato com a empresa Macchione Projeto Construção e Pavimentação Ltda, de Catanduva, no valor de quase R$ 3,5 milhões, tem vencimento previsto para o próximo dia 31 de maio e não poderá ser prorrogado novamente, uma vez que a licitação anterior completa cinco anos.
Na ação, que tem 40 páginas, o advogado aponta uma série de irregularidades no edital e pede a suspensão cautelar da concorrência, cuja sessão de abertura das propostas estava prevista para ontem, 21 de maio. O processo está tramitando na 2ª Vara Cível e ainda não foi julgado, mas….
Mas, não obstante o pedido do advogado ainda não ter sido julgado, a licitação – que, repito, deveria ter acontecido ontem – acabou suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme publicação do Diário Oficial do Estado, edição de ontem, sexta-feira.
O TCE atendeu os pedidos de nada menos que 04 empresas que, assim como o advogado Gustavo Balbino, apontaram diversas inconsistências no edital da concorrência. Diante disso, a licitação não tem data para acontecer, uma vez que a Prefeitura só poderá fazer correções no edital depois que o Tribunal julgar o mérito das representações apresentadas pelas 04 empresas.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, comandada pela secretária Pérola Maria Fonseca Cardoso, está realizando ações em alusão ao dia 18 de maio, data quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Entre as ações realizadas, estão a veiculação de entrevistas radiofônicas, concedidas pela secretária da pasta, confecção de placas informativas sobre o assunto instaladas em pontos estratégicos da cidade, além de apresentação de palestras online, em parceria com a Unijales.
Criado oficialmente pela Lei nº 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973, este dia tem como objetivo ressaltar a importância de combater o abuso infantil. No Brasil, é estimado que a cada uma hora, 4 meninas de até 13 anos sofrem abuso sexual.
“Para vocês terem ideia, no Brasil foram notificados mais de 66 mil casos de violência sexual no último ano, e desses, 71% foram contra crianças e adolescentes. 75% das vítimas possuem algum tipo de vínculo com o agressor e 81% delas são meninas. Os números de denúncias de pornografia infantil na Internet também são assustadores. Precisamos proteger nossas crianças”, frisou a secretária da pasta.
No ano passado, Jales atendeu aproximadamente 40 casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes de 2 a 17 anos. O município conta com uma rede de proteção à criança e ao adolescente e as pessoas podem denunciar os abusos através do Disque 100, Conselho Tutelar (17 99602-7583), Polícia Civil (17 3632-3366) ou Polícia Militar (17 3632-1710).
“Esteja atento para ouvir, proteger e denunciar sempre que tiver conhecimento ou suspeitar que uma criança ou adolescente foi vítima de violência sexual. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual”, ressaltou Pérola.
A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara Municipal:
O vereador Deley Vieira (DEM) apresentou, em sessão ordinária do dia 22 de abril, um requerimento questionando se a Prefeitura estava fiscalizando a execução das obras de recuperação das vias públicas do Jardim do Bosque.
O parlamentar justificou que as obras estavam quase finalizadas, porém, algumas intervenções foram mal planejadas e executadas, causando prejuízos aos moradores. Com o período de chuvas, buracos e valas se abriram nas ruas que haviam recebido asfalto novo.
Deley indagou qual a explicação para os problemas resultantes das obras mal executadas e como a Prefeitura pretende solucionar o problema do asfalto de má qualidade e guias e sarjetas mal colocadas.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, informou que a fiscalização é realizada frequentemente pelo corpo técnico da Secretaria.
Segundo a Prefeitura, devido a obra estar sendo executada em um bairro já consolidado, existem inúmeras interferências em virtude da existência de redes e ramais de água e esgoto que não são possíveis de serem detectadas com precisão na fase de elaboração dos projetos, mas somente durante a execução dos serviços.
A Prefeitura informou que foram constatadas as alterações necessárias e a empresa contratada irá executar os serviços. A empresa tem a obrigação de corrigir ou refazer, às suas custas, quaisquer serviços em desacordo com as especificações dos projetos.
Parece que a “república de Santa Fé” resolveu se instalar para valer em Jales. Como se sabe, o secretário de Fazenda da Prefeitura de Jales é o ex-prefeito de Santa Fé do Sul, Ademir Maschio. E outras cabeças coroadas daquela pasta, como o chefe de gabinete e o manda-chuva do setor de licitações, foram assessores de Ademir na prefeitura daquela cidade.
Não é só isso: uma das empresas que ganhou a licitação para alugar alguns ônibus para a nossa prefeitura – a Roela & Roela Ltda – também é de Santa Fé do Sul e poderá faturar até R$ 1,1 milhão em Jales, nos próximos 12 meses.
E agora já temos a ganhadora da licitação aberta pela Prefeitura de Jales visando a contratação de empresa para executar as obras de recapeamento da pista do nosso movimentado aeroporto municipal. Trata-se da Conpav Santa Fé Construções e Pavimentação Ltda, que, como o nome indica, é de Santa Fé do Sul.
A obra está sendo contratada por R$ 743,7 mil. Registre-se, porém, que esta não é a primeira vez que a Conpav ganha uma licitação em Jales. Ela já prestou serviços à nossa prefeitura em outras administrações. Registre-se, ainda, que a segunda colocada na citada licitação – a JR Santa Fé Pavimentação e Construções – também é de Santa Fé do Sul. Apenas as duas participaram do certame licitatório.
O Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 23, está publicando o Decreto 8.467, do prefeito Luís Henrique Moreira, que trata das medidas restritivas visando conter a disseminação da covid-19 no município.
De acordo com o decreto, as aulas presenciais nas escolas públicas, privadas e filantrópicas do município, incluindo as escolas da rede pública estadual de ensino e os cursos profissionalizantes, continuarão suspensas até o dia 14 de maio de 2021, ou seja, por mais três semanas.
Desse modo, as atividades dos profissionais da educação no município continuarão se dando na modalidade home office. A exceção são os cursos superiores, técnicos e profissionalizantes da área da saúde, que poderão ter aulas presenciais.
O prefeito Luís Henrique Moreira decidiu instaurar um processo administrativo disciplinar para apurar denúncia de maus tratos que teriam sido praticados por uma educadora do município contra crianças da EMEI “Profª Diva Maciel Jorge”, no JACB.
Na portaria em que determina a instauração do processo, o prefeito menciona um ofício da Secretaria Municipal de Educação sobre relatos de gestoras e servidoras da Creche, dando conta de atitudes inadequadas da educadora, que estariam colocando em risco o bem estar das crianças.
A portaria do prefeito cita, ainda, denúncias anônimas que chegaram ao Conselho Tutelar – e repassadas à Polícia Judiciária, para averiguação – mencionando supostos maus tratos infantis ocorridos no ano passado.
Segundo o documento, a servidora seria reincidente, uma vez já ter sofrido vários processos – entre sindicâncias e processos administrativos – que resultaram em advertências e suspensões de até 90 dias.
Como medida preventiva, o prefeito determinou que a servidora seja suspensa do trabalho por 60 dias, recebendo salários, a fim de não possibilitar que ela atrapalhe as investigações.
O prefeito Luís Henrique Moreira publicou ontem, 19, no Diário Oficial do Município, o teor da lei 5.132/21, aprovada pela Câmara Municipal, que estabelece a concessão de anistia de multas e o cancelamento de juros moratórios aos contribuintes que estão em atraso com os seus impostos municipais.
Não se sabe quantos contribuintes serão beneficiados pela benevolência do prefeito e dos vereadores. O que se sabe é que o perdão irá alcançar todos os débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa até o exercício de 2020.
Junto com a lei, a Prefeitura publicou, também, um quadro informando que o total das dívidas dos maus pagadores de impostos já chega a R$ 30,9 milhões. Com a anistia das multas (R$ 1,8 milhão) e o cancelamento dos juros (R$ 4,2 milhões), o perdão chegará a R$ 6 milhões.
Com isso, a dívida dos contribuintes ficará reduzida a R$ 24,9 milhões. A Prefeitura calcula, no entanto, que deverá receber apenas 40% desse valor, ou seja, R$ 9,9 milhões. Resumindo, o prefeito está abrindo mão de R$ 6 milhões para receber, num cálculo otimista, R$ 9,9 milhões.
Registre-se que LH não será o primeiro, nem o último a fazer isso.
A notícia é da Secretaria Municipal da Comunicação:
Na semana em que Jales registra 172 vidas interrompidas em função da Covid-19, a Prefeitura Municipal homenageou todas as vítimas da doença com o plantio de árvores e benfeitorias nos dois cemitérios da cidade. O plantio das mudas aconteceu na manhã da terça-feira, dia 13 de abril, no Cemitério Nossa Senhora da Paz, mais conhecido como “Cemitério Novo”.
Estavam presentes a vice-prefeita Marynilda Cavenaghi, os secretários de Administração, Infraestrutura, Comunicação e Agricultura e Meio Ambiente, Reginaldo Viota, Manoel de Aro, Douglas Zílio e Sandra Gigante, e Rosana Bracero, que representou os familiares da primeira vítima fatal da Covid-19 em Jales, o senhor Sigmar Berto filho, de 50 anos, que faleceu no dia 14 de junho de 2020.
Em função da pandemia do novo coronavírus e das medidas de prevenção e segurança, eles representaram todas as outras famílias que perderam seus entes queridos vítimas de complicações da doença.
O entorno da parte interna do cemitério ganhou mudas de Ipês brancos em homenagem às vítimas. O local ainda ganhou paisagismo em seus canteiros próximos ao portão principal, pergolados de madeira, bancos, pintura dos muros e da fachada e melhorias que se faziam necessárias naquele espaço, como postes de iluminação, por exemplo.
De acordo com a vice-prefeita Marynilda Cavenaghi, “o objetivo é homenagear todas as vítimas que perderam suas vidas em decorrência dessa triste doença, a Covid-19 e trazer alento a seus familiares. Gostaríamos de convidar para esse plantio todas as famílias, mas ainda estamos vivendo essa pandemia e por isso convidamos os familiares do Sigmar, o primeiro jalesense que teve a vida interrompida pela Covid, para homenagear todos os outros que nos deixaram. Que Deus abençoe e possa confortar todos esses familiares e que eles se sintam abraçados nesse momento”.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
A Prefeitura de Jales informa que a partir da segunda-feira, 12 de abril, terá início a campanha de imunização contra a Covid-19 para profissionais da área educacional.
A princípio serão vacinados os profissionais ativos a partir dos 47 anos de idade. Para receber sua dose, eles devem comparecer ao Comboio Municipal, onde será disponibilizada a estrutura de drive-thru, das 8 às 11 horas da manhã.
Na próxima segunda-feira poderão se vacinar professores, merendeiras, auxiliares gerais, faxineiros, secretários de escolas, diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e cuidadores.
Com objetivo de evitar filas e facilitar o atendimento, a Secretaria Municipal de Saúde solicita que os profissionais realizem seu pré-cadastro através do site https://vacinaja.educacao.sp.gov.br/VacinaEmail.
A enfermeira da Vigilância Epidemiológica de Jales, responsável pela vacinação, Renata Forti Rachieli informou que, para este grupo específico de profissionais, é necessária a apresentação de diversos documentos.
“Solicitamos que os profissionais apresentem, no ato da vacinação, documento com foto, CPF, comprovante de validação do cadastro e do local de trabalho, para adiantar a documentação e garantir o bom fluxo do nosso drive thru”.
Vacinação Solidária:
Durante a vacinação, a equipe do Fundo Social de Solidariedade estará recebendo as doações de alimentos da campanha Vacinação Solidária, que tem o objetivo de ajudar as famílias carentes do município, respeitando os cuidados e as medidas de prevenção contra o novo Coronavírus.
A doação de alimento não é obrigatória, “mas os alimentos não perecíveis vão ajudar a quem mais precisa nesse momento em que a generosidade é essencial”, enfatizou a primeira-dama de Jales e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Alziane Rossafa Moreira.
O blog recebeu informações sobre a atuação da Organização Social Mãos Amigas, que foi contratada pela Prefeitura de Jales para fornecimento de profissionais de enfermagem, farmácia e limpeza para ajudar no enfrentamento do coronavírus.
Ainda não posso entrar em detalhes sobre a atuação da Organização Social, mas, aparentemente, não é das mais recomendáveis. O que posso dizer é que a atuação da nova contratada da Prefeitura está sendo levantada e deverá ser levada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Atualmente, a Organização Social Mãos Amigas responde a quatro ações em três cidades – Santos, São Roque e Sorocaba – do estado de São Paulo.
Em duas ações, ela está sendo cobrada por uma empresa que presta serviços na área de imagens e diagnósticos, no valor de R$ 420 mil, cada uma. O terceiro processo se refere a uma ação de perdas e danos, de R$ 45,8 mil. E o quarto processo é uma ação de indenização por danos morais, no valor de R$ 200 mil.
Nosso prefeito, assim que assumiu o cargo, tratou de afastar dois competentes servidores do setor de licitações e trazer um especialista de Santa Fé do Sul, mas, como se vê, o especialista está contratando – sem licitação, ressalte-se – uma Organização Social no mínimo problemática.
No interior de São Paulo, as organizações sociais e os efeitos nocivos da terceirização da saúde se espalham como praga.
Vem da cidade de Araçariguama um novo exemplo desse cenário. Lá a Organização Social Mãos Amigas cometeu diversas irregularidades por pelo menos dois anos e só agora uma atitude mais drástica foi tomada. A Prefeitura rescindiu o contrato com entidade privada, mas colocou outra OS no lugar. Como trocar seis por meia dúzia.
A substituição aconteceu no último dia 8.
A quebra de contrato ocorreu por causa de irregularidades nas prestações de contas de 2019 e 2020. Após muitas queixas de munícipes, foi aberto um processo administrativo pela Secretaria Municipal de Saúde para apurar a falta de medicamentos nas Farmácias do Povo. Também foi constatado que recursos recebidos em Araçariguama eram gastos na sede da OS em outras cidades.
A fiscalização também constatou a ausência de prestação de contas e pagamentos indevidos a empresas e serviços não prestados.
Em nota, a prefeitura afirmou que continuou “realizando os repasses devidos a fim de evitar interrupção na prestação dos serviços”.
Sobre o destino dos profissionais que prestam serviços para a OS Mãos Amigas, o poder público disse que eles não foram demitidos. Alguns aceitaram continuar trabalhando para a nova OS, outros rejeitaram a proposta e optaram por se deixar seus postos.
