O juiz Adílson Vagner Ballotti, da 3ª Vara Cível de Jales, deferiu liminar solicitada pela Prefeitura de Jales para obrigar a empresa WP dos Santos a apresentar os documentos necessários para possibilitar o licenciamento e o registro em nome da municipalidade de duas ambulâncias. Na liminar, o magistrado determina que a empresa entregue os documentos no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
As duas ambulâncias estão no epicentro de uma confusão que começou em janeiro deste ano, quando a Prefeitura realizou uma licitação para a aquisição dos veículos. Nada menos do que oito empresas participaram da licitação e, ao final, a ganhadora foi a WP dos Santos, que se propôs a vender as duas ambulâncias para a Prefeitura, por R$ 72,5 mil cada uma, ou R$ 145 mil no total.
A empresa entregou as duas ambulâncias e recebeu os R$ 145 mil, mas deu-se, então, o inesperado. Ao tentar emplacar os dois veículos, a Prefeitura descobriu que eles tinham sido comprados junto à fabricante, a General Motors do Brasil, com isenção de impostos, por outra empresa e não pela WP Santos. Além disso, alguns detalhes das notas fiscais foram apagados.
Por conta desses problemas, o Detran não autorizou o emplacamento dos dois veículos em nome da Prefeitura, fato que está impedindo a utilização das ambulâncias e prejudicando o atendimento à população.
O primeiro round foi vencido pela Prefeitura, com o deferimento da liminar, mas, desconfiados de que a empresa não vai conseguir entregar os documentos reclamados, os advogados do município pediram mais: eles querem que a empresa, caso não consiga apresentar os documentos, seja condenada a restituir integralmente os R$ 145 mil, devidamente corrigidos.
Tudo indica que a novela ainda está longe de seu capítulo final.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
Mais uma grande conquista para a população de Jales: a Prefeitura, por meio de sua Secretaria de Saúde, iniciou os atendimentos no novo Núcleo Central de Saúde – APS/ESF (Atenção Primária à Saúde / Estratégia de Saúde da Família) Dr. Antonio Queda, construída no Jardim Monterey. Na última quarta-feira, dia 28 de outubro, o vice-prefeito José Devanir Rodrigues (o Garça) e a secretária de Saúde, Maria Aparecida Moreira Martins, representando o prefeito Flávio Prandi Franco, apresentaram as novas instalações aos familiares do médico Dr. Antonio Queda, homenageado com o nome da unidade. O prefeito Flá não pode comparecer ao ato em função de viagem a São Paulo.
Iniciada em 2018, a obra foi executada pela V. de Souza Ferreira & Cia Ltda ME. A ESF será de Porte 2, ou seja, com capacidade para receber a estrutura física e equipe de duas unidades em um mesmo espaço na Rua João Mariano de Freitas Filho, na esquina da Avenida Paulo Marcondes, no Jardim Monterey.
A unidade possui 3 consultórios com banheiros anexos, 2 consultórios/acolhimento, ampla sala para consultórios odontológicos, recepção, sala de inalação, sala de atividades coletivas, sala de observação/procedimentos/coleta, sala de vacinas, depósito de resíduos contaminados, expurgo, sala de estéril, administração e gerência, sanitários para funcionários e para pacientes, sala de estocagem e dispensação de medicamentos, copa e sala de curativos. Toda a unidade tem acessibilidade para portadores de necessidades especiais.
De acordo com a secretária Maria Aparecida, um recadastramento de usuários está sendo realizado para que o Núcleo Central possa suprir os atendimentos dos moradores da área central da cidade, como era feito no antigo prédio da Rua sete. “Estamos muito felizes em iniciar os atendimentos nessa nova e moderna unidade de saúde. Somente no ano passado, o Núcleo Central de Saúde realizou mais de 26.600 atendimentos individuais e queremos intensificar esse número, oferecendo serviço de qualidade e atendimento humanizado”.
O vice-prefeito Garça falou sobre a importância do nome dado ao prédio e sobre a unidade. “Estamos lisonjeados de receber aqui os familiares do Dr. Antonio Queda, médico que fez história e de grande importância em nossa cidade, em função da família que construiu, de seu caráter, profissionalismo, comprometimento e dedicação. Hoje é um dia especial, que marca uma nova etapa para o setor de saúde, um grande passo rumo ao fortalecimento da atenção básica de saúde do município. Nesses últimos quatro anos, essa é a quarta unidade de saúde que inauguramos, além de termos reformado as ESF’s do Roque Viola e Arapuã. A população, que é o que mais nos importa, será muito beneficiada com esta conquista”.
“Eu acredito que se meu pai estiver vendo isso aqui hoje, ele está muito feliz, porque meu pai amou a medicina e seus pacientes como nenhuma outra pessoa que conheci. Nada é mais honroso do que se lembrar de um profissional como ele dando seu nome a uma Unidade de Saúde”, falou a filha do médico homenageado que deu nome a unidade, Sandra Queda.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – PROBLEMAS CAUSADOS PELA CHUVA
A Prefeitura Municipal de Jales informa que lamenta muito pelos problemas e danos causados no final da tarde da última terça-feira, dia 20 de outubro, em decorrência da forte chuva que atingiu o município e a região.
Ocorrências foram registradas em diversos bairros da cidade. Embora todos os problemas tenham sua devida importância, os mais graves foram causados em função do rompimento de sistemas de drenagem de água pluviais (galerias) e de pavimentação asfáltica, concentrados principalmente nas obras de infraestrutura de drenagem e pavimentação asfáltica nos Distritos Industriais I e III, Jardim do Bosque, Parque da Flores e no Jardim São Judas Tadeu, nas imediações da Rua Amazonas.
Enfatizamos ainda que todas as empresas responsáveis pelas mais diversas obras, sem exceção, estão respondendo aos chamados da Secretaria Municipal de Obras e se organizando para executar a correção dos rompimentos de galerias e outros problemas ocasionados pela chuva. Vale ressaltar que todas as obras são de responsabilidade das empresas por um período de 05 (cinco) anos, portanto os custos com reparos são de responsabilidade de cada uma delas.
A Prefeitura Municipal, Defesa Civil e SABESP, se mobilizam e estão percorrendo, desde ontem, os pontos mais afetados, realizando atendimentos emergenciais necessários e prestando atendimento às famílias prejudicadas.
A Nota foi enviada pela Secretaria Municipal de Comunicação:
NOTA DE ESCLARECIMENTO – OPERAÇÃO ZARAM
A Prefeitura do Município de Jales, diante da OPERAÇÃO ZARAM, deflagrada pela Unidade da Polícia Federal de Jales na manhã de hoje, dia 20 de outubro de 2020, para apurar eventuais ilícitos que teriam sido praticados na construção de 99 (noventa e nove) casas populares no Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”, vem a público para prestar os seguintes esclarecimentos:
01- A construção daquelas unidades habitacionais é resultante de um convênio celebrado em 19/07/2012 entre a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo – e o Município de Jales.
02- Durante a execução do mencionado contrato, o Governo do Estado de São Paulo realizou o contingenciamento de suas despesas, ou suspendendo os repasses ou reduzindo-os. Principalmente por essa razão é que a obra foi executada de forma lenta.
03- Por se tratar de obra do Governo do Estado de São Paulo, o Município atuava como gestor do contrato, realizando o acompanhamento da obra e era o responsável pelos repasses dos recursos financeiros para a contratada Tecnicon.
04- A fiscalização da execução da obra era de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da CDHU.
05- Toda prorrogação de prazo para conclusão da obra, bem como os reajustes no preço ou acréscimos de serviços contaram com prévia manifestação da CDHU, que foi quem autorizou os respectivos pagamentos, tendo a Prefeitura de Jales atuado como repassadora desses valores.
06- Todo pagamento sempre foi realizado diretamente para a empresa contratada, conforme recibos arquivados na Prefeitura.
07- Em 07/08/2020, o Município ajuizou ação Judicial contra a contratada Tecnicon Engenharia e Construção Ltda., visando os reparos e adequações em problemas construtivos e estruturais identificados na obra. Esta ação judicial encontra-se em andamento na Justiça Estadual local.
08- Por fim, a Administração Municipal aguarda a apuração dos fatos pela Polícia Federal e também o desfecho daquela ação judicial.
Atenciosamente,
Douglas Zílio (Secretário Municipal de Comunicação).
Será conhecida no próximo dia 30 de outubro, a empresa que vai construir mais 50 lombadas simples e faixas elevadas em avenidas de Jales. O total do contrato está estimado em R$ 156.511,95 com prazo de 60 dias para finalização.
De acordo com o edital da licitação, a execução da obra e dos serviços em questão deverá ser iniciada em até 10 dias após a emissão/recebimento da ordem de serviço pela Secretária Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Mobilidade Urbana.
Ainda segundo o edital, os equipamentos serão instalados em locais como a Estrada da Uva, Avenida João Amadeu (em frente à Santa Casa), Avenida Paulo Marcondes (em frente à Igreja Batista e próximo à E.M. Prof. Osvaldo Soler), Avenida Francisco Jalles (próximo à Rua Bélgica) Rua Adelaide Sant’Anna (próximo ao Hospital do Amor), Avenida Salustiano Pupim (próximo ao Almeida Supermercados), Avenida da Integração (próximo à Praça da Abolição e próximo à Curva do S); Rua Treze (próxima ao Edifício Caravelle), Rua Sete e Rua Catorze (próximas ao AME), Rua Cinco (próximo à Prefeitura), Avenida Alfonso Rossafa Molina (próximo à Mitra Diocesana), Rua Quinze (próximo ao MPF) e muitos outros.
As faixas elevadas deverão ser assentadas guias pré-moldadas nas laterais da plataforma (lombada) com largura de 5 metros e espaçamento de 20 centímetros do alinhamento da sarjeta. Nesse espaçamento devem ser colocas chapas de aço para permitir a passagem da água da chuva por baixo e de pedestres, carinhos de bebês e cadeiras de rodas por cima. O item atende a uma reclamação feita por moradores, pais e deficientes sobre outras faixas elevadas instaladas anteriormente.
Os vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão(PSD) e Tiago Abra(MDB), em Sessão Ordinária (5), apresentaram um requerimento questionando se a Prefeitura regularizou os pagamentos dos serviços prestados pela empresa Macchione Projeto, Construção e Pavimentação Ltda.
Macetão e Abra justificaram que receberam informações de que os pagamentos dos serviços prestados pela Macchione, responsável pela coleta de lixo e gerenciamento do aterro sanitário, estavam atrasados. Segundo os vereadores, o final do mandato atual está próximo e é preciso regularizar os pagamentos das empresas terceirizadas que prestam serviços ao município.
Os vereadores indagaram qual é o valor total dos pagamentos em atraso e se há outras empresas prestadoras de serviço que estão com os pagamentos atrasados.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
E as demoradas obras de infraestrutura – instalação de galerias e execução de pavimentação e recape – que estão sendo realizadas no Jardim do Bosque, com parte dos recursos oriundos do empréstimo de R$ 11 milhões obtido pela Prefeitura, poderão significar uma nova dor de cabeça para a municipalidade.
Abespinhados com os transtornos causados pela obra, que começou em novembro do ano passado e, aparentemente, não tem data para acabar, pelo menos 44 moradores do bairro já procuraram a Justiça e ajuizaram ações de indenização moral.
Um dos moradores disse a este aprendiz de blogueiro que não está atrás do dinheiro da indenização, mas de mostrar à Prefeitura que é preciso ter respeito pelas famílias que moram no Jardim do Bosque. “Há muito tempo que eu não consigo nem tirar meu carro da garagem”, afirmou o morador.
As 44 ações protocoladas atém ontem, sexta-feira(25), possuem o mesmo valor – R$ 10 mil – e foram distribuídas para a Vara Especial Cível e Criminal, cujo titular é o juiz Fernando Antonio de Lima.
A maioria das ações está sendo patrocinada por um mesmo advogado que, em seu arrazoado, diz que a situação é calamitosa em alguns setores do Jardim do Bosque. Segundo o advogado, desde que as obras foram iniciadas, o que estava ruim ficou pior. “As ruas que eram asfaltadas tiveram o asfalto removido com o início das obras e, desde então, os moradores do bairro convivem com poeira e lama”.
A má notícia, para a Prefeitura, é que algumas dessas ações já foram julgadas procedentes pelo juiz da Vara Especial de Jales. O magistrado condenou a municipalidade a indenizar os moradores no valor solicitado por eles, ou seja, R$ 10 mil. A Prefeitura poderá recorrer ao Colégio Recursal.
Em sua decisão, o magistrado cita um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016, no qual o município prometia resolver os problemas do Jardim do Bosque em dois anos. Em outro trecho da sentença, o magistrado menciona algumas fotos apresentadas pelos moradores, que demonstram a gravidade da situação. “Nota-se, pelas fotos, que é praticamente impossível trafegar com veículos na via pública”, diz o juiz.
Para alguns moradores, está quase impossível sair de casa.
A Prefeitura de Jales publicou, nesta semana, a abertura de duas licitações relacionadas com a decoração natalina deste ano, o que é uma novidade, uma vez que, normalmente, essa questão é deixada sempre para a última hora. No ano passado, por exemplo, a licitação para essa finalidade só foi aberta na segunda quinzena de novembro.
As duas licitações deste ano – ambas na modalidade pregão eletrônico – preveem gastos de, no máximo, R$ 52,1 mil. A primeira tem o objetivo de comprar materiais elétricos e outros acessórios, estimados em R$ 15,9 mil.
E a segunda se refere à contratação de uma empresa especializada para execução dos serviços de instalação da decoração natalina. Não apenas a instalação, mas também a manutenção, com plantão 24 horas, e a retirada da decoração. Esses serviços todos estão estimados em R$ 36,2 mil.
A Prefeitura de Jales assinou, na terça-feira passada, 11/08, um contrato com a empresa “Bem Me Quer Instituição de Longa Permanência para Idosos S/S Ltda”, que mantém uma Casa de Repouso em Mirassol, com o objetivo de oferecer abrigo a um idoso de Jales, conforme determinação da Justiça.
O contrato tem prazo de 12 meses e vai custar R$ 57.499,92 aos cofres municipais.
Segundo o Ministério Público, que ajuizou uma ação civil pública no final de abril, o idoso foi internado na Santa Casa de Jales, em março, com diagnóstico de desidratação e pneumonia e, depois de receber o devido tratamento, obteve alta hospitalar, mas teve que continuar internado por falta de um lugar para morar.
Antes de ajuizar a ação, o MP entrou em contato com familiares do idoso, mas nenhum deles se prontificou em acolher o parente. Diante disso, o juiz da 3ª Vara Cível, Adílson Vagner Ballotti, deferiu a liminar solicitada pelo MP, “para o fim de compelir o município de Jales a abrigar o idoso E.L., em uma entidade desta cidade”.
A foto é de um “cemitério” de veículos da Secretaria de Saúde. E a notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:
Os vereadores João Zanetoni e Vagner Selis – Pintinho, em Sessão Ordinária (3), apresentaram um requerimento questionando quantas ambulâncias estão disponíveis para fazer o transporte de pacientes, atualmente.
Os vereadores justificaram que segundo informações de pacientes, eles precisaram de ambulâncias, mas não foram atendidos por haver somente três ambulâncias em condições de uso. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, várias ambulâncias estão sem condições mecânicas de funcionar. O momento crítico de pandemia de Covid-19 exige a total mobilização de recursos para oferecer melhor atendimento possível à população.
Pintinho comentou o requerimento: “Um paciente com câncer, que precisava de uma ambulância com maca para fazer exames, teve o pedido negado. Tiveram que levá-lo de taxi e deitaram o banco, porque ele só poderia ir deitado. Eu obtive a informação com a Secretaria de Saúde que o município só tem três ambulâncias disponíveis. Pelo levantamento que fiz, há em média 15 ambulâncias paradas, que estão quebradas no pátio e nas oficinas”.
Zanetoni falou sobre a propositura: “Quando se trata de saúde, vemos o sofrimento que é para essas pessoas. Para consertar essas ambulâncias, não deve ficar muito caro. Isso tem que ser corrigido o mais rápido possível. Que a administração tome a iniciativa de dar manutenção nesses veículos, principalmente nesse momento de pandemia”.
Zanetoni e Pintinho indagaram quantas ambulâncias estão paralisadas devido a problemas mecânicos e que poderiam transportar pacientes, o que a Prefeitura está fazendo para que as ambulâncias estejam em condições de funcionamento e se o Conselho Municipal de Saúde foi informado da falta de veículos para transporte.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
