Blog do Cardosinho

E agora, uma novidade que você não verá naquela parte da imprensa local alinhada com a administração do prefeito Luís Henrique Moreira.

A 3ª Turma do Colégio Recursal de Jales – integrada pelos juízes Maria Paula Branquinho Pini, Marcelo Bonavolontá, Adílson Balotti, Melissa Bethel e Rodrigo Rocha – impôs duas derrotas à Prefeitura de Jales, no caso da malquista taxa do lixo.

Em dois julgamentos ocorridos na segunda-feira, 25, a 3ª Turma negou provimento aos recursos da Prefeitura e confirmou a manutenção de duas liminares concedidas pelo juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara da Fazenda Pública de Jales, que suspenderam o pagamento da taxa de lixo cobrada de dois contribuintes locais.

Salvo engano, são os dois primeiros julgamentos do colegiado em recursos interpostos pela Prefeitura contra as liminares concedidas pela 1ª instância. Outros cerca de 25 recursos aguardam julgamento do Colégio Recursal.

O Colégio Recursal de Jales é formado por quatro turmas, com juízes de várias cidades da região, o que significa que poderão surgir entendimentos diferentes daquele que foi decidido pela 3ª Turma. Frise-se, no entanto, que nesse caso da taxa de lixo, a Prefeitura vem colecionando derrotas, tanto na Justiça local, quanto no Tribunal de Justiça de São Paulo.  

O Diário Oficial da União desta terça-feira, 26, está publicando uma portaria assinada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, que promove alterações no comando da Delegacia da PF em Jales.

De acordo com a portaria, com data de 19 de abril, sai o atual chefe, delegado Jackson Gonçalves, e entra o delegado Alexandre Manoel Gonçalves, que virá de Ribeirão Preto. Jackson, que também veio de Ribeirão Preto, completaria dois anos no comando da Delegacia de Jales em agosto deste ano.

O novo chefe – que aparece sem máscara ao lado – foi aprovado no concurso para delegado federal em maio de 2006 e, desde julho de 2020, é o substituto eventual do chefe da Delegacia da PF de Ribeirão Preto. Ele exercia, também, o cargo de chefe do Núcleo de Polícia Administrativa naquela delegacia.

Na foto lá de cima, ele está concedendo entrevista coletiva a respeito de um operação que prendeu, em outubro de 2020, oito pessoas, todas com passagens pela polícia, acusadas de integrar quadrilha especializada em fraudes e saques irregulares em benefícios sociais de pessoas de todo o país.

Ainda em 2020, ele participou da prisão de um homem em Londrina(PR), acusado de, com a ajuda de mais dois homens, tentar extorquir cerca de R$ 2 milhões de um funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU) que trabalhava na Suiça. O acusado e a vítima eram naturais de Ribeirão Preto.

O Ministério Público Estadual de Jales, representado pelo promotor Horival Marques de Freitas Júnior (foto), arquivou o inquérito instaurado para apurar os prejuízos causados à população do Parque das Flores pela má atuação da empresa Carvalho & Garcia Construção Ltda, que teria executado pela metade os serviços para os quais foi contratada.

O MP considerou que as medidas adotadas pela Prefeitura são suficientes para reparação dos prejuízos. Entre outras coisas, a Prefeitura ingressou com uma ação – na verdade, uma reconvenção – contra a empresa, cobrando os prejuízos calculados em R$ 190 mil.

De seu lado, a empresa, que tem sede em Votuporanga, já tinha recorrido à Justiça, ao final de 2021, com uma ação de cobrança para tentar receber cerca de R$ 110 mil que a Prefeitura estaria lhe devendo. O caso corre na 1ª Vara Cível de Jales, cujo titular é o juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba. 

A Carvalho & Garcia, para quem não se lembra, foi contratada pela Prefeitura em outubro de 2019, para realizar algumas obras de infraestrutura no bairro Parque das Flores. As obras estavam estimadas em R$ 2,4 milhões, mas a empresa, na licitação, topou executar os serviços por R$ 1,6 milhão, com um desconto, portanto, superior a 30%.

Claro que isso não poderia dar certo. Logo no início de 2020, a empresa pediu um aditivo de R$ 200 mil, alegando o surgimento de serviços que não estavam previstos na planilha. Enquanto isso, as obras transcorriam – digamos assim – devagar quase parando.

Tão devagar que a Prefeitura resolveu rescindir o contrato em dezembro de 2020 e suspender o pagamento da 4ª medição, no valor de R$ 104 mil (as três primeiras, que somaram R$ 507,7 mil, já tinham sido pagas). São exatamente esses R$ 104 mil que, acrescidos de juros e correção monetária, transformaram-se nos R$ 110 mil que a empresa está pleiteando na Justiça.

Se as duas partes estiverem corretas, a Prefeitura terá que pagar os R$ 110 mil à Carvalho & Garcia, mas, em contrapartida, a empresa teria que indenizar a municipalidade em R$ 190 mil.

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo o principal destaque é a parceria firmada entre o INSS e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jales, cujo objetivo é melhorar o atendimento aos trabalhadores da zona rural. A matéria diz que representantes do INSS e do Sindicato assinaram na última segunda-feira, 18/04, um Termo de Cooperação Técnica para a instalação de um posto de atendimento naquela associação de trabalhadores. Em entrevista ao jornal, o superintendente do INSS, Edison Yamada, explicou que o posto de atendimento irá auxiliar, em particular, os trabalhadores rurais filiados para dar agilidade nos processos de aposentadoria.

Destaque, também, para a movimentação de assessores do prefeito Luís Henrique no sentido de obter verbas para a repaginação da estação ferroviária da Fepasa. Segundo a matéria, se depender do deputado estadual Carlão Pignatari, atual presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, a estação ferroviária de Jales será repaginada e transformada em ponto turístico. O jornal acrescenta que o deputado ficou bem impressionado com detalhes do anteprojeto de reforma e revitalização daquele espaço. Carlão esteve em Jales no sábado, 16/04, engajando-se em atividades alusivas ao mês de aniversário da cidade.

O aniversário de 21 anos da instalação da Justiça Federal em Jales; a Cavalgada – essa modernidade trazida de Santa Albertina – que será realizada neste domingo em Jales; o volta do campeoníssimo peão jalesense Júlio César Camargo às arenas, aos 49 anos; a nomeação do jalesense Valter André Bíscaro Salviano para o cargo de chefe geral da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá; os questionamentos da vereadora Carol Amador sobre as podas irregulares de árvores realizadas em Jales; e o primeiro encontro presencial dos alunos da Educação a Distância da Unijales, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior comenta a posição da nossa conterrânea Analice Fernandes no caso do deputado estadual Arthur do Val que, por conta das abobrinhas que disse a respeito das mulheres ucranianas, renunciou ao mandato na quarta-feira, 20, para tentar evitar sua cassação. Deonel destaca que, ouvida pela Folha de S.Paulo, a deputada tucana declarou que irá votar pela cassação de Arthur – o Mamãe Falei – e explicou que “tenho trabalho de combate à violência contra a mulher e leis aprovadas sobre o tema, de forma que não poderia ter outra posição”.

A vereadora Carol Amador (MDB) apresentou um projeto de lei que deverá ser lido na sessão ordinária de segunda-feira, 25, no qual está propondo que seja dado o nome do delegado Sebastião Biazi ao viaduto que está sendo construído pela Rumo sobre a linha férrea, ligando o Jardim Paulista ao Jardim São Gabriel.

Segundo a vereadora, essa seria uma justa homenagem ao delegado, que faleceu no dia 26 de março, vítima da Covid. Carol diz, ainda, que o doutor Biazi “será sempre lembrado com muito respeito por seu corajoso e diuturno enfrentamento à criminalidade”.

Em sua justificativa, ela lembra que o saudoso delegado era formado em Direito, pela Instituição Toledo de Araçatuba, e em Economia, pela Faculdade de Economia de São José do Rio Preto.

Ele militou como advogado em Palmeira D’Oeste, onde exerceu, também, dois mandatos de vereador, entre os anos de 1983 e 1992, chegando a ocupar o cargo de presidente da Câmara Municipal daquele município.

Ingressou na Polícia em março de 1990. Primeiro foi delegado de Polícia no 41º Distrito Policial em São Paulo. Depois, conseguiu sua remoção para o interior, tendo sido delegado nos municípios de Marinópolis, Palmeira d’Oeste, Urânia e, finalmente, Jales.

Em 2007, foi agraciado pela Câmara Municipal com a “Medalha XV de Abril” e, posteriormente, em 2016, com o “Título de Cidadão Jalesense”, pelos relevantes serviços prestados à população de Jales e região, na área da segurança pública.

No jornal A Tribuna deste final de semana, destaque para o crescimento da arrecadação do ICMS em Jales no primeiro trimestre de 2022. A matéria diz que a arrecadação do principal tributo oriundo da movimentação econômica dos pequenos municípios brasileiros aumentou, em Jales, 17,02% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2021. O crescimento pode indicar uma recuperação da economia. Segundo o jornal, o governo estadual repassou R$ 7,3 milhões referentes ao ICMS do primeiro trimestre, ou R$ 1,1 milhão a mais do que foi arrecadado por Jales no primeiro trimestre do ano passado.

Destaque, igualmente, para o caso dos três funcionários do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ) que, depois de investigados por uma Comissão Processante, foram punidos pelo Conselho Fiscal da instituição com a pena de advertência escrita. A matéria explica que foi aberto um processo disciplinar para investigar as responsabilidades dos três funcionários no caso do desfalque na conta corrente do Instituto no banco Santander, que gerou um prejuízo de quase R$ 100 mil para os cofres do IMPSJ. O relatório final da Comissão Processante ressaltou não ter encontrado provas ou indícios de que os servidores tenham colaborado com a fraude.

A Covid em Jales, que registrou apenas seis casos confirmados em uma semana; as comemorações do 81º aniversário da cidade, que tiveram apresentações artísticas e farta distribuição de bolo para a população; as iniciativas da Câmara Municipal, que buscam reduzir a violência contra as mulheres; o início da promoção tripla da ACIJ, que irá distribuir prêmios para comemorar os dias das Mães, dos Pais e dos Namorados; e a iniciativa do vereador Rivelino Rodrigues para obrigar as empresas a seguir a lei no caso de interrupções de vias públicas, são outros assuntos de A Tribuna.

Na coluna Enfoque, informação dando conta de que os vereadores Elder Mansueli e Carol Amador parecem dispostos a atazanar o prefeito Luís Henrique com dois requerimentos que deverão ser votados nas próximas sessões. Num deles, os dois oposicionistas questionam LH sobre a nomeação de um aparentado – o sogro de um cunhado do prefeito – para um cargo de confiança recém-criado, o que poderia caracterizar nepotismo. Noutro requerimento, eles querem informações sobre uma revista distribuída à população por ocasião dos festejos de aniversário da cidade. Segundo Elder e Carol, a revista divulgou informações enviesadas e até enganosas.

No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, destaque para o Centro Universitário de Jales, que iniciará no próximo sábado, dia 30 de abril, três cursos de extensão à comunidade. Trata-se de aulas de nivelamento em língua portuguesa e matemática e também o curso de Libras. São aulas que se destacam pelo seu dinamismo, qualidade e curta duração. Com o objetivo de propiciar ao aluno conhecimentos básicos sobre os assuntos, assim como sanar dificuldades advindas desde o ensino fundamental referentes a português e matemática, a iniciativa faz parte da extensão, um dos pilares do ensino superior. Os cursos serão aos sábados e cada um terá um horário específico. O nivelamento em matemática é das 13 às 15h, e língua portuguesa das 15h às 17h, ambos com carga horária de 30h. 

Destaque, também, para a primeira promoção do ano da Associação Comercial e Industrial de Jales (ACIJ), que começou na segunda-feira, 18/04. A promoção irá sortear R$ 44.300,00 em prêmios. “Acelere o coração de quem você ama” é o nome escolhido para a campanha que ocorrerá em dose tripla: Dia das Mães, Dia dos Namorados e Dia dos Pais. Para concorrer, basta comprar nas lojas participantes do comércio de Jales ou de alguma cidade da região. O cliente vai receber um cupom e ter a chance de concorrer a três motos 0Km, sendo duas Yamaha Neo 125 cilindradas, no valor de R$ 13.900,00 cada, e uma Honda Start 160 cilindradas, no valor de R$ 15.000,00.

Na coluna FolhaGeral, o ínclito redator-chefe Roberto Carvalho, o Pestinha, está comentando que o Republicanos deverá ser o partido político que mais irá crescer no município de Jales nos próximos dois anos que antecedem as eleições municipais de 2024. Rumores que correm entre pessoas ligadas ao partido dão conta de que a mesa do dirigente-mor do Republicanos local está abarrotada de pedidos de filiação, inclusive de gente graúda que já está de olho no pleito de 2024. De acordo com o impenetrável colunista, alguns pedidos extrapolam a competência do diretório local e deverão ser apreciados pelo diretório regional do partido.

O Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ), presidido pela servidora aposentada Sueva Mesquita, decidiu acatar as conclusões do relatório final da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar que apurou as falhas que ocasionaram um prejuízo de R$ 95 mil ao Instituto, causado por uma fraude bancária.

Assim, com base no relatório da Comissão Processante, o Conselho Fiscal aplicou a pena de advertência escrita a três servidores do Instituto: o contador Jorge Paulo Guzzo, o superintendente Claudir Balestrero e a responsável pelo controle interno, Suely de Souza Rodrigues.

O relatório da Comissão Processante destaca que não foram encontradas provas ou quaisquer indícios de que tenha havido dolo por parte dos três servidores, ou seja, não houve nenhuma intenção deles de causar danos aos cofres do IMPSJ.

A fraude – cometida, supostamente, por uma quadrilha especializada – ocorreu em outubro de 2018 e permaneceu em segredo durante quase um ano, sem que fosse levada ao conhecimento do Conselho Fiscal do Instituto.

Em julho de 2019, depois de tentativas infrutíferas de obter uma reparação amigável, o Instituto ajuizou uma ação objetivando o ressarcimento do prejuízo. A Justiça local julgou procedente a ação e condenou o banco a ressarcir cerca de R$ 95 mil, mas…

Mas algum tempo depois, em maio de 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atendendo recursos do Santander, reformou a decisão da Justiça de Jales e livrou o banco do pagamento dos quase R$ 95 mil. O TJ entendeu que o Instituto não conseguiu provar a culpa do banco na fraude. O caso encontra-se, agora, no Superior Tribunal de Justiça(STJ).

Tudo indica que aquele conhecido advogado e empresário da comunicação terá que continuar reclamando da sujeira e do abandono do terreno vizinho à residência dele, na Avenida “Alfonso Rossafa Molina”, bem pertinho da UPA.

O terreno – onde em priscas eras funcionou o almoxarifado municipal – pertence ao Instituto Municipal de Previdência Social (IMPSJ), que o recebeu, no primeiro mandato do ex-prefeito José Carlos Guisso, em pagamento de dívidas da Prefeitura para com o então recém-criado instituto.

E o IMPSJ bem que tentou se livrar do terreno na semana passada, mas… Mas a concorrência aberta com a intenção de vender o imóvel restou fracassada, uma vez que não apareceu um único interessado na aquisição do terreno.

No final do ano passado, a Câmara Municipal autorizou o IMPSJ a vender 23 imóveis de sua propriedade, mas por algum motivo, apenas o terreno da “Alfonso Rossafa Molina” foi colocado à venda. Com 2.824,49 metros quadrados, o imóvel estava avaliado em R$ 1.377.000,00.

Amigos do alheio fizeram uma visita ao local onde ficam estacionados – ou guardados – alguns tratores e máquinas da Prefeitura, na Rua João Mariano de Freitas Filho, Jardim Monterrey (ao lado do novo Núcleo Central de Saúde) e, pelo que se sabe, levaram um trator New Holland, do mesmo modelo desse da foto acima.

O furto teria ocorrido na madrugada desta terça-feira, 19. Segundo o boletim de ocorrências, um servidor municipal chegou ao local logo de manhã e encontrou o cadeado do portão rompido. A Polícia está investigando o caso e, segundo informações, estariam verificando algumas câmeras de segurança das redondezas.