Blog do Cardosinho

Como já informado por este modesto blog, a apresentação do cantor sertanejo Murilo Huff, que irá inaugurar a grade de shows da Expo Jales no dia 19 de abril, vai custar a bagatela de R$ 280 mil aos cofres municipais.

Agora já se sabe, também, os valores dos demais shows. A Prefeitura de Jales publicou nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado, os extratos referentes à contratação de outros quatro shows.

A decadente dupla de cantantes Edson e Hudson, que irá se apresentar no dia 20 de abril, irá receber R$ 215 mil por seu show. Já a apresentação do bolsonarista Eduardo Costa, marcada para o dia 21 de abril – feriado de Tiradentes – foi contratada por R$ 350 mil.

Para o dia 22 de abril estão programados dois shows. O primeiro, de um grupo inexpressivo e escroto chamado Open Farra, custará R$ 40 mil. E o segundo, do cantor Daniel, terá um cachê de R$ 255 mil.

Tudo somado, os cinco shows custarão R$ 1.140.000,00. E ainda falta o ECAD.

O ex-prefeito Humberto Parini protocolou no Ministério Público de Jales uma representação contra o projeto 33/2023 do prefeito Luís Henrique Moreira, que prevê a desafetação de 15 terrenos pertencentes à Prefeitura, com o objetivo de colocá-los à venda.

Esta é a segunda representação de Parini contra a venda desses terrenos. Na primeira ele obteve sucesso e conseguiu que a lei que autorizava a alienação das áreas públicas, aprovada pela Câmara ao final de 2021, fosse declarada inconstitucional pelo TJ-SP, obrigando o prefeito a revogá-la.

Agora, Luís Henrique voltou à carga e está fazendo consultas à comunidade, através de audiências públicas, para dar uma aparência de legalidade ao projeto 33/2023. Segundo o arrazoado de Parini, com 14 páginas e inimagináveis 45 “considerandos”, a nova lei também seria inconstitucional.

O ex-prefeito argumenta que não basta fazer audiências públicas. Para ele, “a desafetação de áreas institucionais, verdes e de lazer, não pode prescindir da prévia elaboração de estudos técnicos de viabilidade e de impactos urbanísticos”, o que não foi providenciado pela Prefeitura. Além disso, o prefeito quer vender os imóveis para pagar dívidas junto ao Instituto Municipal de Previdência, e não para promover a política de desenvolvimento, conforme prevê a Constituição.

Parini cita entrevista de Luís Henrique, na qual o prefeito diz que a Prefeitura apresentou um superávit de mais de R$ 14 milhões em 2022 e, nos primeiros três meses de 2023, já contabiliza superávit de R$ 3 milhões. De acordo com Parini, as informações são contraditórias, uma vez que, ao final do ano passado, a Prefeitura teve que parcelar dívida de quase R$ 6 milhões junto ao Instituto de Previdência.

A Prefeitura de Jales assinou ontem, 20, um contrato com a empresa M.Show Produções e Eventos Ltda, que possui a exclusividade para vender os shows do cantor e compositor sertanejo Murilo Huff.

Segundo o contrato, o cantor – cujo maior atributo foi ter sido namorado da saudosa Marília Mendonça – soltará seus trinados na Expo Jales em show programado para o dia 19 de abril. A apresentação do consagrado (sic!) artista custará R$ 280 mil aos cofres da nossa Prefeitura.

O show de Murilo Huff deverá ser o primeiro da Expo Jales, já que, segundo informações não confirmadas oficialmente, a festa começará no dia 19 de abril, uma quarta-feira, e irá até o dia 23.

O juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara Especial Cível e Criminal, julgou procedente uma ação promovida por um contribuinte jalesense contra a taxa de lixo e confirmou a suspensão da cobrança do tributo. Antes, em fevereiro, o magistrado já tinha deferido uma liminar em favor do contribuinte. Agora, o julgamento foi do mérito da ação.

Para o juiz, a lei 5.489, de dezembro de 2022, que criou a nova taxa do lixo, assim como a lei anterior – aquela que provocou uma chiadeira entre os contribuintes jalesenses e foi revogada depois de julgada inconstitucional pela Justiça local e pelo TJ-SP – também fere a constituição. E pior que isso: fere também o princípio da isonomia tributária, ou seja, da igualdade entre contribuintes.

De acordo com o magistrado jalesense, a nova lei “parece um capítulo interminável no livro da taxa do lixo, no Município de Jales-SP. Um livro, cuja escrita não se encerra, por suposto vício na instituição desse tributo”.

“A nova lei tem um vício de inconstitucionalidade mais grave do que a anterior. Se, antes, quanto maior a edificação, maior era o preço do m², agora, quanto maior o imóvel, menor é o preço do m²”, destacou o magistrado.

A conta é simples. Enquanto um imóvel de 500 m² paga R$ 425,00 de taxa do lixo, ou R$ 0,85 por m², um imóvel de 1.000 m² vai pagar os mesmos R$ 425,00, ou R$ 0,42 por m². Já um imóvel de 5.000 m² também pagará R$ 425,00, ou menos de 10 centavos por m².  Assim, quanto maior for o imóvel, menor será a taxa por m², o que, em tese, beneficia os contribuintes mais abastados e, também em tese, que produzem mais lixo.

“Isso significa que, se a lei anterior violava ‘apenas’ o princípio constitucional da retributividade das taxas, a lei nova viola esse princípio e, também, o princípio da igualdade ou da não discriminação e o princípio republicano. É que, quanto a este princípio constitucional, a lei não pode tratar de modo distinto contribuintes que estejam em situações semelhantes”, ressalta a sentença, de 45 páginas.

Vale a pena lembrar que o doutor Fernando é um estudioso do tema tributação e autor de um livro – Hermenêutica Tributária – A Proteção Constitucional dos Contribuintes”, que trata do assunto. Vale lembrar, também, que a vereadora Carol Amador foi a única a votar contra a aprovação da nova taxa do lixo, por defender que também os imóveis acima de 500 m² deveriam pagar R$ 0,85 por m².

A Prefeitura poderá recorrer às instâncias superiores.

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cujo principal assunto é a Festa de Peão deste ano que deverá ser realizada entre os dias 10 e 25 de abril e no mesmo local da festa anterior, qual seja, na avenida Paulo Marcondes, segundo informações da empresa Kalli Produções e Eventos, vencedora da licitação aberta pela Prefeitura. A data definitiva ainda estaria dependendo das agendas dos artistas e de alguns detalhes. Em entrevista radiofônica, o prefeito Luís Henrique Moreira acusou, sem citar nomes, ex-prefeitos que estariam tentando boicotar a festa, através de vereadores. Por outro lado, na última sessão da Câmara, os chamados vereadores independentes questionaram a utilização de dinheiro público na festa.

A violência contra mulheres é outro destaque do JJ. Matéria informa que, de 1º de janeiro a 16 de março de 2023, a Polícia Civil de Jales registrou 289 crimes contra mulheres, número que já superou a quantidade de crimes registrados durante todo o primeiro semestre de 2022, quando foram registrados 181 crimes contra mulheres. Não se pode dizer, no entanto, que a violência contra mulheres explodiu em 2023. Na verdade, ela explodiu ainda no segundo semestre de 2022 e atingiu números gigantescos: 642 casos e 138 pedidos de Medidas Protetivas encaminhadas à Justiça.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior comenta as farpas trocadas entre os deputados estaduais Carlão Pignatari e Analice Fernandes durante a sessão de posse do novo presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado. Carlão, que conduzia a sessão, chamou dois homens para ocupar a Mesa e ajudar nos trabalhos, quando Analice, líder do PSDB, solicitou que uma das vagas fosse dada a uma mulher. Sem paciência, Carlão concordou com a troca, mas interrompeu a deputada, que, de seu lado, não deixou barato: “Gostaria que uma mulher fosse convidada e que nunca uma mulher seja interrompida nesta Casa. Somos 25 e merecemos respeito sempre”, disse Analice sob aplausos das demais deputadas, inclusive de esquerda.

No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, destaque para as reformas e adequações que estão sendo providenciadas pela Prefeitura no prédio onde funciona a ESF “Francisco Xavier do Rego”, no Jardim Paraíso e, por conta disso, a partir dessa segunda-feira (20/3), seus usuários serão atendidos na ESF “Honório Amadeu”, antigo Pronto Socorro Municipal. O prefeito Luís Henrique ressaltou que “esta será a oitava unidade de saúde a passar por reformas no município, desde que iniciamos esse projeto, em setembro do ano passado, uma ação inédita em nossa cidade. Também será iniciada a construção de duas novas unidades de saúde, uma no Jardim Oiti e outra no Jardim São Gabriel.

Destaque, também, para a volta do campeonato de basquete master, disputado anualmente no Clube Monte Líbano, em São José do Rio Preto, que terá, mais uma vez, a participação do time master de Jales, cujo principal cestinha é o Fábio “Mão Santa” Galan, funcionário da Câmara Municipal. A equipe de Jales, que participou de todas as edições do campeonato, sempre fazendo ótimas campanhas, estará novamente na briga pelo título. Na disputa da categoria Master deste ano, oito equipes estão na competição: Jales, Barretos, Cedral, Monte Líbano Rio Preto (2 equipes), Ilha Solteira, Ibaté e Lins.

Na coluna FolhaGeral, o polido redator-chefe Roberto Carvalho, o Pestinha, está informando que os vereadores Carol Amador (MDB) e Hilton Marques (PT), questionaram o Poder Executivo se é possível transferir o embarque de estudantes
da Praça “Euphly Jalles” para o Terminal Rodoviário. Segundo os nobres edis, os estudantes se concentram na praça à espera de transporte para se deslocarem às cidades vizinhas onde frequentam cursos superiores, sendo que no local não há
qualquer abrigo que os proteja contra as intempéries. Em resposta ao questionamento, o Executivo afirmou que iria discutir com os estudantes sobre a alteração do local de embarque.  

No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete destaca que Festa do Peão de Jales já tem nome e data. De acordo com o jornal, ela já tem nome e será realizada de 19 (quarta-feira) a 23 de abril (domingo), ou seja, terá um feriado no meio, o dia 21 de abril, uma sexta-feira. A relação de artistas que se apresentarão na festa, a premiação do rodeio e outros detalhes estão sendo guardados a sete chaves, mas o jornal obteve algumas informações como o nome e a data. A festa vai se chamar Expô Jales, substituindo a marca que vinha sendo usada até ser “queimada” no ano passado quando, segundo a matéria, um empresário paulista deixou para trás inúmeras dívidas com empresas e colaboradores.

Matéria do repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, mostra o estado de abandono em que se encontra a Academia ao Ar Livre na rotatória da avenida “Paulo Marcondes”, que tem aparelhos enferrujados, amarrados com arame e ou soltos no chão. Segundo a matéria, os cidadãos precisam ter muita coragem para usar algum dos aparelhos da academia que, em alguns casos, apresentam sério risco à segurança dos usuários. O secretário de Obras, Manoel de Aro, disse que a reforma da academia não está prevista nas obras de revitalização da avenida.

Na coluna Enfoque, informação dando conta de que o valor oferecido pela Kalli Produções para ter o direito de organizar a Festa do Peão de Jales foi de R$ 53,5 mil, ou apenas R$ 2,7 mil acima do valor mínimo estipulado pela Prefeitura, que era de R$ 50,8 mil. A Kalli Ltda foi a única concorrente que permaneceu até o final do certame. A outra empresa habilitada – a Britto Produções Ltda – acabou desistindo da disputa, alegando que ganhou a concorrência para realizar um grande evento na cidade de Franca em maio. O evento é a Expoagro, de 18 a 28 de maio. Bem diferente daqui, a licitação realizada pela Prefeitura de Franca foi iniciada ainda no ano passado e terminou no dia 07 de fevereiro. Em Franca, a Britto Produções vai pagar R$ 289,7 mil à Prefeitura pelo direito de promover cinco shows e explorar a bilheteria de pelo menos três deles. Os outros dois serão de portões abertos.

A Prefeitura de Jales está sendo acionada na Justiça com uma Ação de Danos Morais protocolada por um morador do Jardim Estados Unidos, que está pleiteando o pagamento de indenização de R$ 20 mil.

Segundo a ação, o contribuinte exerceu atividades profissionais em um consultório entre abril de 2018 e janeiro de 2021, quando resolveu encerrar suas atividades e foi até a Prefeitura para requerer o encerramento de sua inscrição municipal.

Mesmo tendo emitido o Termo de Encerramento da inscrição, a Prefeitura cobrou a Taxa de Funcionamento relativa a 2021 e, como o contribuinte não pagou, o débito indevido foi levado a protesto em um dos cartórios de protesto de Jales.

Para se ter uma ideia do nível de organização de nossa Prefeitura, o contribuinte foi protestado mesmo depois de ter requerido administrativamente a anulação do débito e obter um documento assinado pelo próprio prefeito anulando a tal Taxa de Funcionamento.

Esse não é o único caso. Em fevereiro, uma moradora do Jardim do Bosque também recorreu à Justiça para pedir a suspensão do protesto de um débito referente ao IPTU de 2022.

Sucedeu assim: a Prefeitura emitiu dois carnês de IPTU para um mesmo imóvel e, mesmo depois de ter anulado um dos carnês que, evidentemente, não foi pago, remeteu a dívida inexistente para protesto. A moradora, nesse caso, não está pedindo indenização, mas apenas que o seu nome seja retirado do cadastro de inadimplentes.

Da assessoria de imprensa do Unijales:

Na noite de terça, 14 de março, a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher em Jales, Dra. Mariana Alves Machado Nascimento ministrou a palestra “Direito da Mulher” na Câmara Municipal de Jales. 

Mesmo com chuva intensa, centena de alunos compareceram ao local para prestigiar os conhecimentos passados pela delegada, que trabalhou diversos temas, desde a linha cronológica mostrando as mudanças na lei em relação às mulheres até temas atuais que tiveram forte alcance nos veículos jornalísticos e nas redes sociais. 

Mariana ilustrou a palestra com publicidades que objetificavam as mulheres, fazendo um contraponto das mudanças e movimentos atuais que foram divisores de água para que tais hábitos publicitários e referências não fossem mais aceitos pela sociedade, além dos índices coletados envolvendo todos os tipos de violência, assédio e importunação. 

As mulheres lutam todos os dias por direitos iguais aos dos homens e por um respeito que já deveria existir. A função do Centro Universitário é trabalhar o pensamento crítico e ressaltar que algumas atitudes não devem ser continuadas de forma alguma. 

O evento teve a ilustre presença do reitor, Junior Soler; da vice-reitora acadêmica, Rosangela Bordon Bigulin; de coordenadores, docentes e alunos de diversos cursos do UNIJALES. O diretor de pesquisa e extensão, Prof. Dr. Silvio Luiz Lofego realizou a abertura, pontuando a importância da extensão na Instituição de Ensino Superior – IES, passando a palavra para o reitor e, logo depois, para a palestrante. 

A organização do evento fez parte do Projeto Interdisciplinar do 1º semestre de Biomedicina e Farmácia. 

Da coluna Enfoque, no jornal A Tribuna, escrita por este aprendiz de blogueiro:

Enquanto pretende gastar R$ 1,2 milhão com shows artísticos, a Prefeitura estaria alegando falta de dinheiro para pagar uma indenização devida a dois menores, cuja mãe faleceu durante parto realizado por um médico do município, que prestava serviços também à Santa Casa.

Ocorre que o médico – Emerson Algério Toledo – estava proibido de trabalhar para o SUS e, por conta disso, Prefeitura e Santa Casa foram condenadas a pagar indenizações de cerca de R$ 440 mil cada uma, em valores atualizados.

Em audiência de conciliação realizada há alguns dias, os representantes da Santa Casa toparam fazer um acordo e pagar R$ 400 mil para encerrar o assunto. Já os representantes da Prefeitura teriam alegado falta de previsão orçamentária e preferiram mandar os dois menores para a fila dos precatórios.

É um direito do município remeter a dívida para a fila dos precatórios, mas, se tivesse fechado um acordo como o da Santa Casa, teria obtido um desconto e não veria a dívida aumentando todos os meses.

Registre-se que os gastos de R$ 1,2 milhão com a Festa do Peão também não tinham previsão orçamentária, mas a Prefeitura mandou um projeto para a Câmara remanejando verbas da Educação e da Saúde e resolveu o problema rapidinho. Já no caso da indenização dos dois menores, a falta de previsão orçamentária se mostrou um obstáculo intransponível.

O caso da mãe e do bebê que ela esperava, que também morreu no parto, foi investigado pela Polícia Federal. Os policiais descobriram que o médico, mesmo impedido de atuar no SUS, continuava atendendo pacientes do Sistema Único de Saúde e o que é pior: cobrando o famoso “por fora” das pacientes para realizar os partos.

Ele foi condenado e preso por outros casos, mas não se sabe se continua encarcerado. A revista Veja noticiou, em dezembro de 2019, que ele tinha sido solto, beneficiado pela decisão do STF sobre prisão após condenação em segunda instância, que também soltou o presidente Lula.

Agora o dado curioso: o médico, cuja atuação irregular está causando todo esse prejuízo ao município e à Santa Casa, ganhou um terreno doado pela Prefeitura de Jales na avenida “Paulo Marcondes”, para instalação de uma Transportadora. A doação foi feita em 2015, na administração da ex-prefeita Nice Mistilides.