Abaixo, o editorial do jornal Diário de São Paulo, de ontem. Vale ressaltar que, no caso de Jales, o Ministério Público Estadual não está parado. Muito pelo contrário, os promotores estaduais aqui de Jales também estão investigando a aplicação de recursos públicos em festas de peão, e, tudo indica, em breve darão notícias. Vamos ao editorial, cujo título é “Bom Exemplo de Jales”:
Merece aplauso a iniciativa do Ministério Público Federal de Jales de levar à Justiça quase meia centena de políticos da região acusados de gastos indevidos com o dinheiro do contribuinte. A lista é formada por prefeitos e ex-prefeitos, a maioria de pequenas localidades, e também pelo ex-deputado federal Vadão Gomes (PP), político que coleciona processos judiciais na vida pública e particular.
Em números exatos, são 31 ações que pedem a cassação de 28 prefeitos e a suspensão dos direitos políticos de 11 ex-prefeitos, sem esquecer de solicitar a devolução de R$ 42 milhões que eles teriam desviado a partir de emendas parlamentares para financiar festas de peão, boa parte delas do ex-deputado. Para garantir que os acusados devolvam a grana, o procurador de Jales sugere também o bloqueio dos bens da turma.
Para início de conversa, apesar de a prática ser recorrente, não dá para aceitar que cidades com tantas demandas sociais, um arco imenso de carências que vai de educação numa ponta a saúde em outra, desperdice o suado dinheiro de impostos e taxas em festas. Tais eventos deviam ser patrocinados com dinheiro da iniciativa privada – empresários, fazendeiros e suas associações de classe, como Vadão, que já foi um próspero empresário do setor de alimentação até que seus frigoríficos começaram a naufragar juntamente com sua carreira política.
Mas até aí ainda não haveria irregularidade. O problema, segundo a denúncia do procurador Tiago Lacerda Nobre, é que shows para agradar eleitores nessas festas eram contratados com a intermediação de pessoas jurídicas que não eram exatamente os empresários dos artistas, como manda a lei para que haja a dispensa de procedimentos obrigatórios, como a licitação.
Há até um caso absurdo como o relatado pelo jornalista Vinícius Marques na reportagem sobre o assunto publicada na página 4 do BOM DIA de ontem a respeito de um contrato feito pela Prefeitura de São João de Iracema (cidade de 1.780 habitantes) em que o empresário atravessador teria recebido mais do que os artistas. Outro detalhe é que pelo menos dois desses empresários seriam de Rio Preto. Todos esses episódios precisam ser apurados com celeridade sem prejuízo de rigor para que, confirmadas as culpas, todos os envolvidos sejam punidos como se deve.
Mas sem entrar no mérito da questão, o procurador jalense dá um exemplo aos colegas, em especial aqueles do Ministério Público Estadual, pela iniciativa de investigar, em vez de ficar acomodado esperando que denúncias caiam sobre a mesa. Isso para não falar daqueles que mesmo quando isso acontece permanecem como se nada tivesse acontecendo. Gente que não merece o salário que ganha.
O Google rebateu, hoje, a ação do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) que decidiu cobrar direitos autorais dos blogs que embarcam vídeos do YouTube. De acordo com o Google, a ação do Ecad é ilegal e ameaça a liberdade de expressão.
Em post assinado por Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil, o gigante da internet afirma que “vê com surpresa e apreensão o atual movimento do Ecad”. Leonardi anota que embora reconheça o papel do Ecad na cobrança de direitos autorais, existe um acordo assinado entre eles. O acordo garante que o Ecad não pode coletar pagamentos de usuários do YouTube, o que tornaria a ação ilegal.
Na quarta-feira (7), o jornal O Globo divulgou que o blog Caligrafitti recebeu uma cobrança do Ecad no valor de 352,59 reais mensais. O Caligraffiti é um blog sobre design, arte, tecnologia e cultura com média de 1500 acessos ao dia. O blog não gera receita.
A novidade está no jornal carioca Correio do Brasil:
A denúncia do jornalista Leandro Fortes, da revista Carta Capital, acerca da ação do funcionário do Tribunal Superior do Trabalho Renato Parente, levará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a uma averiguação quanto ao repasse de recursos da Fundação Renato Azeredo, com sede em Belo Horizonte.
Segundo fonte ouvida pelo Correio do Brasil, na condição de anonimato, o Conselho pedirá informações ao Ministério Público de Minas Gerais sobre as transferências do Poder Judiciário à fundação presidida por um ex-assessor especial do então governador Aécio Neves, no valor de R$ 23,3 milhões.
Segundo apurou o jornalista, “Renato Parente é um assessor especialmente influente nos tribunais superiores. Foi fiel escudeiro de Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) e até pouco tempo ocupava a chefia da comunicação do Tribunal Superior do Trabalho”.
O Ministério Público Federal postou notícia com mais detalhes sobre as ações que estão sendo propostas contra 39 prefeitos e ex-prefeitos, por conta de contratação de shows com recursos do Ministério do Turismo. No caso de Jales, são sete os convênios investigados e o prefeito Parini é o único agente público envolvido. A ação que envolve Jales tem um total de 09 réus, mas, infelizmente, só é possível saber o nome de um deles, no caso o prefeito.
Sabe-se, no entanto, que um dos outros oito réus, representante de uma empresa local, era devedor de impostos na Prefeitura de Jales, à época das contratações. Duas execuções fiscais corriam contra ele, movidas pela nossa Prefeitura. A contratação de pessoas ou empresas em débito com os cofres municipais é imoral e ilegal.
A notícia completa e a relação de agentes públicos podem ser vistas aqui, no blog do procurador Thiago Lacerda. Mas, antes de você dar uma espiada na notícia, veja, abaixo, os convênios que estão sendo investigados, os quais totalizam R$ 1.721.500,00. Desse total, R$ 221.500,00 correspondem às contrapartidas da Prefeitura. Os outros R$ 1,5 milhão vieram do Ministério do Turismo:
629306/2008 – 6º Arraial na Praça – R$ 180.000,00;703128/2009 – 40ª FACIP (2009) – R$ 720.000,00;703761/2009 – 7º Arraial na Praça – R$ 160.000,00;704152/2009 – 22ª Festa do Motorista – R$ 160.000,00;704959/2009 – 7ª Festa da Uva – R$ 105.000,00;741688/2010 – 8° Arraial na Praça – R$ 156.500,00;732316/2010 – 41ª FACIP (2010) – R$ 240.000,00.
É importante ressaltar que no caso do Arraial da Praça e da Festa do Motorista, a responsabilidade pelas contratações dos artistas era da Prefeitura. Portanto, as emissoras de rádio que promovem os eventos estão, em princípio, fora desse enrosco.
Outro detalhe: nem todo o valor acima corresponde à contratação de artistas. No caso da Festa do Motorista, por exemplo, R$ 100 mil foram gastos com os artistas. Os demais R$ 60 mil deveriam ser gastos em locação de som e publicidade. O problema dos convênios, segundo o MPF, está na contratação dos artistas, mas, no caso da Facip 2009, o Ministério do Turismo estaria apontando irregularidades também na publicidade e solicitando a devolução do dinheiro.
Dois homens armados invadiram na madrugada desta terça-feira (6) a casa do ex-prefeito e pré-candidato à administração municipal Fernando Fernandes (PSDB), e da esposa dele, deputada Analice Fernandes. Um vigia que fazia a segurança do imóvel foi atingido com um tiro na perna e foi levado para o Hospital Geral do Pirajussara (HGP), onde passa bem.
Os acusados conseguiram fugir. A residência da família fica na rua das Camélias, no Parque Assunção em Taboão da Serra.
Fernando Fernandes disse após o susto que irá reforçar a segurança da residência ampliando o monitoramento eletrônico e tomando outras medidas cabíveis. Depois do susto de ter a própria casa invadida por criminosos ele revelou que tomou conhecimento de outros casos parecidos na cidade.
“Estava acordado. Ouvi um barulho na garagem em seguida ouvi os disparos e gritos”, contou ele.
O pré-candidato relatou que não dá para afirmar se houve relação política com o ocorrido, ou se trata-se de um assalto planejado por criminosos comuns.
“Soube de outros casos assim na cidade. Agora vou estudar como reforçar a segurança em casa”, adiantou.
Em 1997, quando presidente da Facip, Parini recorreu a notas frias para maquiar o balancete da Feira. Em 1998, novamente presidente, ele deixou de pagar o ECAD, o que está nos rendendo uma dívida de R$ 700 mil. Felizmente, em 1999, ele foi defenestrado da presidência da nossa principal festa pelo ajuizado ex-prefeito Rato.
Agora, começam a pipocar as denúncias por conta das Facips e outras festas realizadas por Parini desde que ele acomodou-se ao trono de prefeito. A Facip de 2009, todo mundo sabe, está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual, sob segredo de justiça. Sabe-se que a Prefeitura já foi instada pelo Ministério do Turismo a devolver parte dos recursos enviados para aquela Facip.
A última novidade está chegando à imprensa hoje e já foi divulgada em emissoras de rádio de Jales: o Ministério Público Federal, aqui de Jales, está ajuizando 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, das quais 39 são prefeitos. Adivinhem se o nosso prefeito está no meio…
A notícia completa, da Veja on Line, pode ser lida aqui. Mas, antes de você ir a notícia da Veja, eu já adianto a parte que não foi divulgada aqui em Jales: o ex-deputado federal Vadão Gomes é um dos investigados e, quanto ao prefeito Parini…, bem, melhor reproduzir o que a Veja e o Estadão estão divulgando, mas que vocês não ouviram nos noticiários aqui de Jales.
O MPF identificou outra irregularidade em convênios: promoção ilegal de agente público. O prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), denunciado por fraudes em sete convênios,(o grifo é meu) aproveitou a 41.ª Feira Agrícola de Jales (Facip 2010) para realizar a promoção do então deputado federal Etivaldo Vadão Gomes. O vídeo em que ele é chamado à arena do rodeio foi incluído na ação. No local, toca o jingle da campanha e o político é apresentado como “o amigo de Jales”.
A assessoria do ex-deputado negou irregularidades e disse que Vadão estava no evento como empresário. O prefeito Humberto Parini não respondeu aos contatos da reportagem.
Na matéria da Veja, Parini foi o único dos 39 prefeitos citado nominalmente. Fraudes em sete convênios? Vixi!!!
Preso desde agosto de 2011 pela acusação de comandar uma quadrilha que roubava café na região de Caconde, no interior de São Paulo, o vereador e ex-presidente da Câmara, Luis Fernando Almeida de Moraes (PSDB), teve seu mandato cassado na tarde de sexta-feira, depois de uma sessão que durou cinco horas.
A Comissão Processante concluiu que ele quebrou o decoro parlamentar ao, supostamente, se envolver no roubo de café. Ao ter sido – e continuar – preso, Moraes feriu a integridade política da Câmara, segundo a comissão.
Ainda conforme o relatório final, ele descumpriu a função de fiscalizador ao comprar e vender café sem pagar impostos. O vereador também é acusado de utilizar o aparelho celular da Câmara para conversar com outros envolvidos no crime.
Moraes teve o mandato cassado por 7 votos a 1. O vereador e os demais integrantes da suposta quadrilha são acusados roubarem 104 sacas de café, avaliadas em R$ 40 mil.
Moradores de Frutal arrumaram um jeito inusitado de protestar e foram parar até no Jornal da Globo. A notícia abaixo é do portal Terra:
Os moradores da rua Arédio Santana, no bairro Alto Boa Vista, na cidade de Frutal, região do Triângulo Mineiro, resolveram fazer um protesto inusitado contra os buracos que tomam conta das vias da cidade. Com tinta branca, eles circularam os buracos no asfalto da rua e ironicamente escreveram a sigla IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para chamar a atenção sobre o descaso do poder público.
A ideia da manifestação surgiu de um dos moradores, o advogado Osório Machado Júnior, 39 anos, que teve o carro danificado após passar por uma das crateras. “Bati o carro em um buraco e acabei danificando a parte de baixo do veículo. Então, resolvi fazer esse manifesto. Comprei uma lata de tinta e pintamos a rua. Não esperava que ia ter essa repercussão”, contou.
Entretanto, o mau estado de conservação do asfalto não afeta somente sua rua, que, segundo ele, tem 89 falhas no asfalto em um espaço de apenas 72 m. “Entra verão e sai verão, os buracos permanecem. São 89 buracos em 72 m. É o espaço de uma esquina a outra. E não é buraco pequeno. São fendas grandes na cidade inteira. Frutal é a capital do buraco”, disse.
Um grave acidente ocorreu no inicio da noite de ontem (29), na vicinal que liga Três Fronteiras a Palmeira D’Oeste, quando o caminhão com placas BTO 4671 da cidade de São Francisco, conduzido por Vanderlei Aparecido, 37, que estava carregado com materiais para construção (piso), estourou o pneu e tombou.
No momento do estouro do pneu o caminhão saiu da estrada em direção ao barranco, neste trajeto caiu em uma valeta de captação de agua, em consequência a carga do caminhão veio para cima da cabine prensando os ocupantes do veiculo. No caminhão estavam ainda dois passageiros, Mauricio Lourenço Risuto, 36, que era o proprietário da loja de materiais para construção e o jovem Renan Aparecido Liossi de 23 anos, ambos morreram no local, o motorista escapou com vida.
Apesar dos vários ferimentos e fraturas, o motorista Vanderlei esteve consciente durante todo o período de trabalho dos bombeiros para retira-lo das ferragens, mais de 01h30min, sendo encaminhado a Santa Casa de Santa Fé do Sul.
A cidade de São Francisco na região de Jales esta de luto, tendo em vista que as duas vítimas fatais eram moradoras e de famílias bastante conhecidas naquele município, assim como o motorista Vanderlei Aparecido.
