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STF ANULA DECISÃO QUE ABSOLVEU PROMOTOR ACUSADO DE MATAR FILHO DE EX-JOGADOR DE BASQUETE DE JALES
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que absolveu o ex-promotor de Justiça Thales Ferri Schoedel, acusado de matar o estudante Diego Mendes Modanez, filho do ex-jogador de basquete Fábio Pira, que atuou em Jales nas temporadas 1994/95.
O problema é que Thales Ferri foi julgado pelo Órgão Especial do TJ-SP quando não estava mais no Ministério Público e, portanto, já havia perdido o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado). O ex-promotor deve ser julgado pelo Tribunal do Júri, afirmou o ministro, porque o caso envolve crimes dolosos contra a vida.
O promotor Thales Schoedl foi acusado de matar a tiros o jovem Diego Pira, 20 anos, durante uma discussão em um luau de Bertioga, na noite de 29 de dezembro de 2004. Além de matar Diego, o promotor – que estava em período de estágio probatório – feriu outro jovem jogador de basquete, Felipe Cunha de Souza, de 21 anos.
O caso repercutiu em Jales, onde o estudante deixara muitos amigos nos tempos em que o pai jogou no time da cidade. E repercutiu ainda mais em 2007, quando o Ministério Público Estadual resolveu designar Thales para trabalhar justamente aqui em Jales.
A notícia sobre a vinda do promotor para Jales se espalhou rapidamente e causou revolta. Um abaixo-assinado foi providenciado e, na Câmara, os vereadores aprovaram uma “moção de repúdio” contra a decisão que designou o promotor para assumir o cargo em Jales.
Por um acaso, no auge da polêmica, em agosto de 2007, o então governador José Serra esteve em Jales para inaugurar uma faculdade de Tecnologia e, alertado sobre o que estava acontecendo, emitiu sua opinião: “Fiquei profundamente triste com essa decisão. Quero dizer que sou solidário com a indignação da população de Jales a respeito desse assunto”.
No dia 3 de setembro de 2007, o procurador Nicolao Dino pediu a suspensão temporária da decisão de efetivar o promotor na carreira. Foi a primeira vez, desde sua criação, em 2004, que o Conselho Nacional do Ministério Público interferiu numa decisão estadual de concessão de cargo vitalício a um promotor.
Em junho de 2008, o CNMP decretou, na esfera administrativa, a exoneração do promotor. Depois de muitos recursos e apelações, o caso chegou ao STF, onde a 2ª Turma, tendo o ministro Dias Toffoli como relator, confirmou, em 2016, a exoneração do promotor, àquela altura lotado como promotor substituto na 4ª Circunscrição Judiciária de Osasco. Agora, o mesmo ministro está anulando o julgamento que, na esfera criminal, inocentou o promotor.
JORNALISTA COXINHA É CONDENADA A INDENIZAR REVISTA VEJA POR USO INDEVIDO DA MARCA
Eles se merecem! E não custa lembrar que a jornalista coxinha já foi punida pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná por ter plagiado, entre 24 de junho e 17 de julho de 2014, nada menos que 65 reportagens escritas por 42 jornalistas diferentes. A notícia é do site Conjur:
A 30ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a jornalista Joice Hasselmann a pagar multa por violar ordem judicial e continuar utilizando a palavra “veja”, mesmo após rescisão de contrato com a editoral Abril, dona da revista Veja e da marca. Ela também foi condenada a indenizar a empresa em danos morais. Ao todo, terá de pagar R$ 225 mil.
Joice Hasselmann trabalhou na Veja entre julho de 2014 e outubro de 2015. Depois de sua demissão, decidiu continuar usando o nome da revista para trabalhar e registrou o domínio vejajoice.com.br. Também manteve o nome da revista em suas redes sociais e em um canal do YouTube, além de ter utilizado em suas imagens de perfil uma faixa horizontal vermelha, elemento identificador da TVeja, canal de vídeos da revista que tinha a jornalista como âncora.
Em abril de 2016, a editora Abril conseguiu tutela de urgência para proibir Joice de usar a palavra “veja” em qualquer meio. Na sentença de mérito, o desembargador Fábio Tabosa considerou que Joice cometeu violações à propriedade intelectual da Abril, o que foi considerado concorrência desleal, com finalidade de lucro, para causar confusão aos leitores e vista como uma “hipótese de aproveitamento parasitário da palavra veja como forma de promoção social”.
De acordo com o advogado de Hasselmann, Adib Abdouni, a ação é uma vingança da Abril contra a jornalista. “Esse processo foi uma retaliação da revista Veja contra uma ação trabalhista aberta pela Joice, que tem praticamente o mesmo valor da condenação”, comentou. Ele irá recorrer da decisão.
GILMAR MENDES DIZ QUE PROCURADORES CHANTAGEIAM RÉUS PARA FORÇAR DELAÇÕES
Do site Consultor Jurídico:
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, teceu duras críticas à forma com que o Ministério Público vem negociando delações premiadas. Especialmente na operação “lava jato”, diz o ministro, os procuradores vêm usando de métodos questionáveis em sua “estratégia de persuasão” para transformar investigados em delatores.
Durante sessão da 2ª turma do STF na terça-feira (20/3) que trancou o inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o ministro classificou como severo e preocupante o desempenho de procuradores.
“Vamos ter de rediscutir, talvez, no âmbito do tribunal a investigação feita pelo MP. Parece que, pelas notícias que correm, que os promotores se entusiasmaram em demasia com aquilo que se chama ‘investigação à brasileira’”, disse Gilmar.
A investigação pelo MP sem a polícia foi declarada constitucional pelo Supremo em 2015. O ministro Gilmar foi o relator e autor do voto vencedor, responsável pela tese que definiu a questão no Plenário. Agora, ele considera que as práticas do MP demonstraram que procuradores vêm abusando desse novo poder.
De acordo com o ministro, advogados levaram a ele relatos de que procuradores do Rio de Janeiro teriam ameaçado o empresário Eike Batista de ser estuprado no presídio e de ser filmado nessas condições. “Quer dizer, se isto é minimamente verdade, é algo que repugna, repudia. A que ponto se pode chegar?”, disse.
Antes, Gilmar falou do ex-procurador da República Marcelo Miller, que negociou o acordo de leniência da JBS, e o chamou de “Massaranduba-Miller”. Hoje advogado, o ex-procurador era conhecido por ser irredutível e rigoroso nas negociações. Massaranduba era o nome de um personagem do Casseta e Planeta que “se fingia de macho só para rolar com outro macho no chão”, segundo TV Globo. Miller deixou o Ministério Público Federal para negociar o acordo de leniência do Grupo J&F, dono da JBS.
“Este personagem de triste memória no MP e que fazia investigações —vamos chamar assim — atípicas, fazendo ameaças. ‘Não se comporte como uma moça virgem, querendo mostrar apenas os seios, tem que mostrar a vagina.’ Era essa a linguagem delicada que Miller usava nas suas investigações”, narrou Gilmar, que diz ainda que o MP “produziu gente” como o ex-procurador.
PADRE DA DIOCESE DE JALES COORDENA SEGUNDA MAIOR MISSÃO HUMANITÁRIA DO BRASIL
O portal de notícias Agora MS, de Dourados destacou, nesta terça-feira, que a prefeita daquela cidade, Délia Razuk(PR), recebeu em seu gabinete o padre Eduardo Lima (primeiro à esquerda), da Diocese de Jales.
Eles é o coordenador da Missão Univida – a segunda maior missão humanitária do Brasil – que levará um mutirão de serviços à Reserva Indígena de Dourados, de 06 a 13 julho deste ano. O mutirão inclui serviços de enfermagem, odontologia, fisioterapia, entre outros, oferecidos à população indígena.
O trabalho coordenado pela Univida é realizado por acadêmicos que estão cursando os anos finais de suas graduações. Atualmente, 16 universidades – de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás – são parceiras da missão.
No ano passado, o trabalho desenvolvido pela Univida levou cerca de nove mil atendimentos à reserva indígena, além de 40 toneladas de alimentos. Para este ano, a expectativa é de realizar pelo menos dez mil atendimentos.
O padre Eduardo Lima destacou o apoio prometido pela prefeita de Dourados. “Realizamos esse trabalho há oito anos em Dourados e nesse tempo nunca tivemos uma participação assim tão efetiva da administração municipal”, disse o padre ao portal Agora MS.
PADRE DE 81 ANOS É XINGADO DE FDP DURANTE MISSA POR DEFENDER LEGADO DE MARIELLE
A notícia é da revista Fórum:
O ódio da direita aos apoiadores do legado de Marielle Franco, vereadora do PSOL que foi executada no Rio de Janeiro na última quarta-feira (14), não poupa nem uma cerimônia religiosa.
O padre Mario de França Miranda foi xingado de “padre filho da p*” por dois homens ao final de seu sermão na missa realizada neste domingo (18) em sua paróquia na zona sul do Rio.
Os gritos dos homens, que foram retirados da igreja, vieram ao final da homília, em que o religioso usou como exemplo casos como o de Jesus ou de Martin Luther King para exemplificar como a eliminação das pessoas que tentam “melhorar a sociedade” não colocam fim às suas ideias e que, no caso de Marielle Franco, não seria diferente.
“Fiz a homilia normal, explicando um pouco o texto, e citei Martin Luther King, dom Oscar Romero e pessoas que estão tentando melhorar a sociedade, como Jesus também tentou melhorar e foi assassinado precocemente. O Evangelho fala que o grão cai na terra e dá frutos. Então, eu falei que frutos são esses. Mostrei que, quando se mata uma pessoa parece que tudo termina, mas não. No caso de Jesus, ele influenciou toda a humanidade. E frutos também são aquelas pessoas que tentam seguir esse exemplo: que têm uma vida difícil, mas com sentido e que causam muita paz por fazer o bem”, disse o religioso ao jornal O Globo.
HOMEM QUE PEDIA PRISÃO DE LULA NAS REDES É PRESO POR CORRUPÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Mais uma da séria série “Moralistas Sem Moral”. A notícia é da revista Fórum:
Uma das quatro pessoas que foram presas no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, em uma operação da Polícia Federal (PF), com o apoio da Receita Federal, na manhã da última quinta-feira (8) no Rio é William Gebrael. Tido como o chefe do bando de contrabandistas, Gebrael bradava diariamente contra a corrupção e pedia a prisão de Lula nas redes sociais.
Em uma de suas postagens Gebrael escreveu sobre uma foto do ex-presidente:
“Não prendê-lo é ensinar aos nossos filhos que o crime compensa”
No dia 24 de janeiro, dia da condenação de Lula em segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ele escreveu:
“É raro o momento de orgulho de ser brasileiro, mas hoje, eu sinto isso” (Sic)
A quadrilha de Gebrael trazia ao Brasil de maneira irregular, principalmente, aparelhos celulares de alto padrão e caros, de acordo com a investigação. Informações de inteligência indicam que, para cada mala de viagem que passava pelo canal de inspeção aduaneira sem fiscalização, era pago o valor de US$ 1 mil. Já para mochilas, era estabelecida a quantia de US$ 400 por unidade.
Investigação:
As investigações da operação, batizada de “Vista Grossa”, começaram há cerca de um ano.
De acordo com a polícia, membros da quadrilha em funções de comando contratavam “mulas” para o transporte de mercadorias importadas e repassavam os dados dessas pessoas a servidores da Receita Federal lotados no aeródromo. Esses, por sua vez, fariam vista grossa e facilitavam o ingresso do material em solo brasileiro sem o devido pagamento dos tributos.
De acordo com os investigadores, o chefe da quadrilha tirava uma foto do contrabandista que chegaria com a mercadoria no aeroporto do Rio e enviava para o servidor da Receita – que liberava a entrada sem qualquer tipo de inspeção ou restrição.
Gebrael e os outros presos serão indiciados por organização criminosa, facilitação de contrabando e descaminho, corrupção ativa e contrabando/descaminho praticado via transporte aéreo.
REFORMA: JUÍZA DO TRABALHO CONDENA EX-EMPREGADO A PAGAR R$ 750 MIL A ADVOGADO DO EX-PATRÃO
Deu no Brasil 247:
Com base nas novas regras da lei trabalhista, proposta e sancionada pelo governo Temer, uma juíza do Trabalho de Mato Grosso condenou um ex-funcionário, que perdeu a ação contra seu patrão, a pagar R$ 750 mil em honorários para o advogado do ex-empregador.
O vendedor Maurício Rother Cardoso ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela concessionária como prêmio para os melhores funcionários.
Além de ter quase todos os pedidos negados pela Justiça, o autor do processo saiu ainda com a dívida de quase um milhão de reais. O caso foi contado em reportagem do Estado de S.Paulo.
CAMINHÃO DE JALES É FLAGRADO PELA POLÍCIA SUL-MATO-GROSSENSE TRANSPORTANDO MERCADORIAS ILEGAIS
A notícia é do portal Nova News, de Nova Andradina(MS):
Um motorista, de 36 anos, ficou no prejuízo ao cair em um bloqueio policial e ser flagrado transportando mercadorias ilegais. Na ação da PMA (Polícia Militar Ambiental), 12 caixas de caixas de relógios de origem estrangeira sem documentação regular de importação foram apreendidas.
Segundo as informações a que o Nova News teve acesso, o flagrante aconteceu na madrugada desta quarta-feira (7) na agrovila Pana, distrito de Nova Alvorada do Sul. Os policiais abordaram para fiscalização um veículo Mercedes Bens 1618, com placas de Jales (SP), e ao vistoriar a carroceria, em meio a caixas vazias utilizadas para acondicionar frutas, foi encontrado o descaminho.
Questionado sobre os fatos, o condutor do caminhão afirmou que pegou a carga em Dourados (MS) e entregaria na cidade de Jales (SP), onde receberia R$ 1.500,00 pelo frete. Diante dos fatos, a mercadoria foi apreendida e será entregue à Receita Federal de Campo Grande.
CHARGES
As charges abaixo, que resumem as preocupações dos brasileiros, são dos chargistas Tacho (Jornal de Novo Hamburgo-RS) e Adnael (Charge on Line):