O repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, passou boa parte da manhã desta sexta-feira ouvindo os depoimentos dados ontem à chamada “CEI das Casinhas”, pelos engenheiros Antonio Marcos Miranda e Almeraldo Delpino Júnior, sócios da empresa Tecnicon Engenharia e Construção Ltda, responsável pela construção das 99 moradias do conjunto habitacional “Honório Amadeu”.
Segundo o Carioca, foram quase três horas e meia de depoimento aos vereadores integrantes da CEI, onde Miranda e Delpino responderam a quase 30 perguntas.
Uma dessas perguntas cobra explicações sobre as relações entre a empresa de Miranda e Delpino e o ex-vereador Rivelino Rodrigues, inclusive quanto à versão que corre nos bastidores políticos a respeito de uma casa que teria sido construída pelo ex-vereador com a ajuda da Tecnicon.
As relações da Tecnicon com o também ex-vereador Júnior Rodrigues foram igualmente esmiuçadas. Tudo de importante que foi dito pelos dois engenheiros estará em matéria do jornal A Tribuna, no próximo domingo.
Enquanto o coronavírus distrai a atenção dessa gente morena, o banqueiro Paulo Guedes vai abrindo seu saco de maldades aos poucos. Em linguagem simples, compreensível até para bolsominions, o artigo do colunista de Economia, Celso Ming, explica como o novo imposto que está sendo proposto por Guedes poderá afetar o bolso dos brasileiros:
Dia após dia, vão aparecendo novas maldades embutidas no projeto da nova taxa sobre movimentações financeiras, cujo nome, sobrenome e sigla seriam Imposto sobre Transações Financeiras, ITF.
Na última quarta-feira, a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, confirmou que esse novo tributo não se restringiria apenas a operações digitais, como tantas vezes afirmara o ministro Paulo Guedes. Mas, como disse ela, alcançará “todas as transações da economia”.
Também não é verdade que se trata de uma alíquota baixa, de apenas 0,2%. Ela incidirá sobre as duas pontas de cada transação, tanto sobre quem paga quanto sobre quem recebe. Ou seja, a alíquota verdadeira é 0,4%, mais alta do que o 0,38% cobrado pela antiga CPMF, que atingia apenas a ponta do pagamento.
Isso significa muita coisa. Recolherá o ITF tanto quem estiver pagando pelo pãozinho com cartão de crédito como também o padeiro. Significa, também, que o contribuinte brasileiro pagará também pelo consumo no exterior. Se ele liquidar sua conta com cartão de crédito, terá de recolher automaticamente os 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio (conversão da moeda estrangeira em reais), mais o 0,2% dessa nova taxa.
Se o que a assessora especial Vanessa Canado está dizendo for confirmado e se todas as transações financeiras estiverem sujeitas a esse tributo, então teremos uma penca de distorções no sistema financeiro do País.
Vejam a situação da caderneta de poupança. Hoje, o rendimento mensal não passa de 0,125%. Se o depósito já comerá 0,2%, porque será preciso transferir da conta corrente para a conta de poupança, e se a retirada comerá outro 0,2%, então, só esse imposto estará queimando mais de três meses de rentabilidade.
Se esse ITF for aprovado, outra distorção será a enorme propensão ao uso de dinheiro vivo para pagamento de contas, que seria para fugir pelo menos de uma perna do imposto. O padeiro, acima citado, por exemplo, preferirá receber em dinheiro. E o mesmo acontecerá com outros recebedores de pagamentos: o feirante, o médico, a escola, o dentista… Por aí se vê que a demanda por papel-moeda tenderá a se multiplicar a ponto de não haver lobo-guará que dê conta do serviço.
Para evitar pagamentos em moeda, o governo parece propenso a adotar os dispositivos do efeito Ives Gandra. Explicação: o tributarista Ives Gandra Martins, nesse episódio mui amigo do contribuinte, sugeriu ao governo que um grande número de “pagamentos por fora”, feitos com o objetivo de fugir ao ITF, poderia ser evitado se a PEC do novo tributo incluísse cláusula que torna inválidas transações cuja taxa não tivesse sido recolhida.
Assim, negócios com imóveis, com veículos e outras operações que exijam registro em cartório ou equivalente perderiam validade caso o interessado não apresentasse algum comprovante do devido recolhimento do tributo.
Nas últimas semanas, apareceram mais análises que diziam mais ou menos o seguinte: esse novo imposto é mesmo perverso, mas é melhor engolir essas perversidades e garantir as receitas necessárias para a recuperação da atividade econômica do que continuar no sufoco em que estamos.
Mas quanto mais se examinam as distorções que esse tributo poderá trazer, mais ele se torna inaceitável.
O novo alvo na mira de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes é o funcionalismo público. “A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que deve ser encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional, divide as carreiras de governo em três grupos com regras diferentes de estabilidade, sugere a extinção de licenças e gratificações e facilita a demissão de servidores durante o período de experiência”, aponta reportagem de Murillo Camarotto e Edna Simão, publicada no Valor Econômico.
Com a reforma, as carreiras típicas de estado representarão cerca de 20% do universo de servidores concursados. “Também está prevista uma carreira com contratos de duração indeterminada, ou seja, que teriam alguma estabilidade, mas poderiam ser objeto de demissão em um cenário de restrição fiscal. Também consta no plano a figura do contrato com prazo determinado, que visa suprir eventuais necessidades temporárias dos órgãos”, apontam os jornalistas.
Os salários iniciais dos servidores também serão reduzidos. Nos planos, está a redução do salário de entrada no serviço público. “O governo considera muito elevada a remuneração inicial, que seria reduzida com a contrapartida de um salário final mais elevado do que o atual”, aponta a reportagem.
A Primeira Turma do STF manteve punição de 53 dias de suspensão com corte de salário imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Pùblico (CNMP) ao promotor Eugênio Paes Amorim, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que atacou a esquerda em 2018, durante a campanha eleitoral.
Em 2018, na época das eleições, Eugênio Amorim publicou no Facebook diversos ataques à esquerda, ao PSOL e à vereadora Marielle Franco. Também publicou frases do tipo “chega de mimiminorias” e “Ou o Brasil acaba com a esquerda ou a esquerda acaba com o Brasil!!!”
Por maioria, a Primeira Turma entendeu que os membros do Ministério Público não podem atacar os princípios constitucionais que o órgão deve defender.A decisão foi tomada no dia 18 de agosto, mas o acórdão foi publicado apenas na terça (01/09).
O puxa-saco oficial do Bozo está se superando a cada dia. Deu na revista Fórum:
O jornalista Alexandre Garcia, apoiador ferrenho do presidente Jair Bolsonaro, voltou a minimizar a pandemia do novo coronavírus nesta segunda-feira (31) em comentário gravado para emissoras de rádio e chegou a receitar invermectina, vitamina D e Zinco como forma de se prevenir dos efeitos da doença.
“Os americanos descobriram que só 6% dos mortos foram mortos exclusivamente pelo coronavírus. Os outros todos foram comorbidades, inclusive gente que já ia morrer”, afirmou o comentarista.
O bolsonarista, que não é médico e nem pesquisador da área de saúde, conclui por conta própria que “mais das metades dos mortos já morreriam de qualquer maneira de doenças respiratórias, pneumonia, Síndrome Respiratória Aguda e outras doenças – diabetes, por exemplo. Aí vem um complicador e a pessoa vai e morre”.
Os dados reproduzidos por Garcia são do Centro para Controle de Doenças e Prevenção (CDC) dos EUA, que não trata a pandemia dessa forma.
O bolsonarista ainda recomenda vitamina D, remédio contra vermes e hidroxicloroquina. “Essa é a realidade que a gente tem que considerar também. E fortalecer nossas defesas: vitamina D, zinco, eu me previno com a invermectina, tem gente se prevenindo com a própria hidroxicloroquina. E a assim a gente vai tocando a vida. Viva a vida”, conclui.
Graças à familícia Bolsonaro, o termo “rachadinha” está se internacionalizando. Deu na revista Fórum:
A ameaça de agressão física do presidente Jair Bolsonaro contra um jornalista no fim de semana teve, como um dos efeitos, que a imprensa mundial passasse a se interessar mais pelo caso dos cheques depositados pelo ex-assessor Fabrício Queiróz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Nesta sexta-feira (28), o jornal estadunidense New York Times publicou uma reportagem na qual explica do que se trata o esquema de corrupção envolvendo a família do presidente, inclusive apresentando aos leitores o termo “rachadinha” e seu significado.
O título da matéria diz “Um negócio familiar: investigação por corrupção ameaça Bolsonaro do Brasil”, e o texto começa com “a pergunta que os brasileiros estão fazendo, e que pode ameaçar o futuro político do presidente Jair Bolsonaro: por que sua esposa e filho receberam pagamentos de um homem sob investigação por corrupção?”.
O veículo relata o episódio em que um jornalista pergunta a Jair Bolsonaro sobre os 89 mil reais depositados por Queiroz na conta da primeira-dama e a resposta do presidente ameaçando quebrar a boca do repórter. O New York Times também conta que “Bolsonaro e seu círculo íntimo, incluindo seus filhos, foram envolvidos em um número crescente de investigações criminais e legislativas, e a partir de então ele atacou repórteres, investigadores e até mesmo membros de seu próprio gabinete que ousaram questioná-lo”.
A reportagem traz ainda declarações de Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, dizendo que “a suspeita é que se tratava de um negócio familiar, que durou muitos anos e movimentou muito dinheiro (…) essas suposições são muito sérias, corroboradas por evidências sólidas, em uma investigação que se baseia em transações financeiras altamente irregulares”.
“Agora Bolsonaro, cuja surpreendente ascensão da periferia da política de extrema direita à presidência foi impulsionada por uma promessa de erradicar a corrupção e o crime, é acusado de minar o Estado de direito, à medida que os escândalos se aproximam cada vez mais do palácio presidencial”, conclui a matéria.
Dia após dia, vão aparecendo novas maldades embutidas no projeto da nova taxa sobre movimentações financeiras, cujo nome, sobrenome e sigla seriam Imposto sobre Transações Financeiras, ITF.
