O vereador Luiz Henrique Viotto, o Macetão, e o ex-motorista da Câmara Municipal, Renato Luís de Lima e Silva, o Renato Preto, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual em ação civil pública por dano ao erário, protocolada no Fórum de Jales na quarta-feira da semana passada e distribuída para a 2ª Vara Judicial.
Eles não estão sozinhos: o vereador de Catanduva, Daniel Palmeira de Lima, e o sócio-proprietário da empresa Arq-Vando Arquivos Corporativos Ltda, Edson Vando de Lima – sobrinho e ex-assessor de Daniel – que estão presos, também integram o time dos acusados. Além dos quatro personagens, outros dois empresários do ramo dos arquivos estão igualmente encrencados.
Daniel Palmeira, vocês se lembram, foi preso em setembro passado depois de investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, sob a suspeita de comandar uma organização criminosa que fraudou licitações em três estados. Mais de 70 prefeituras e câmaras municipais estão sendo investigadas pela compra de arquivos deslizantes, a especialidade de Daniel.
No caso de Jales, o Gaeco investigou licitação realizada em 2012, quando o presidente da Câmara era Henrique Macetão. Ele comprou algumas engenhocas que custaram, no total, quase R$ 70 mil.
A denúncia está assinada por nada menos que cinco promotores, dois deles – Horival Marques de Freitas Júnior e Thiago Tavares Simoni Aily – de Jales. Nela, os promotores citam vários e-mails trocados entre Daniel, Macetão e Renato Preto, que demonstram, segundo o MP, a combinação para fraudar a licitação e obter alguma vantagem.
De acordo com a denúncia, a licitação aberta por Macetão levantou suspeitas até entre os servidores efetivos da Câmara, pois teria sido, em quinze anos, o primeiro certame licitatório que teve sua preparação conduzida exclusivamente por um presidente e por assessores de confiança nomeados por ele.
Dizem os promotores que, à época dos fatos, as suspeitas a respeito da licitação eram tamanhas que uma vereadora e dois servidores efetivos da Câmara até tentaram dar mais publicidade ao certame para impedir a possível combinação, mas a iniciativa não obteve resultado prático.
Não obteve resultado prático, mas provocou, na ocasião, mais uma troca de correspondência entre Macetão e Daniel, via e-mails, que agora, estão sendo utilizados como prova dos malfeitos.
Em um dos e-mails, Macetão comunica Daniel sobre a iniciativa da vereadora e pede orientação: “veja o que podemos fazer para passar por esta situação…”. A orientação chegou quatro dias depois, em um novo e-mail, onde Daniel pede para Macetão providenciar algumas alterações no edital, o que foi feito de pronto.
Para finalizar, um trecho da denúncia dos promotores:
“Na realidade, jamais houve qualquer chance de licitação em Jales. Tudo não passava de um jogo de cartas marcadas, sendo que as empresas ‘convidadas’ correspondiam a meras ‘damas de companhia’, pois agiam sob comando de Daniel Palmeira de Lima e Luiz Henrique Viotto”.
O Duke, do jornal mineiro O Tempo, é outro chargista talentoso. Na charge abaixo, ele manda uma sutil cobrança aos paneleiros que aposentaram suas panelas:
Enquanto isso, os incautos comemoram os seiscentos e poucos milhões que teriam sido devolvidos à Petrobras, graças à Lava Jato. A notícia é do UOL:
A Câmara aprovou uma medida provisória (MP 795) que perdoa R$ 54 bilhões devidos por gigantes do petróleo. O cálculo foi feito pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal), após analisar documentos da Receita Federal), após analisar documentos da Receita Federal obtidos pela reportagem do UOL.
O valor se refere a tributos cobrados das companhias entre 1997 e 2014, cujo pagamento elas questionavam. O texto base da MP 795 foi aprovado pelos deputados na madrugada do dia 29 e seus detalhes, nesta quarta-feira (6), mesmo dia em que foi enviada para apreciação do Senado. A Medida Provisória está em vigor, mas perde sua validade em 15 de dezembro se não for aprovada pelos senadores.
Muitas empresas pressionam o governo pela aprovação da medida e ameaçam não assinar os contratos que ganharam no último leilão –vencido por gigantes do setor como Shell, Total, BP e Statoil– para explorar blocos de petróleo no pré-sal. Elas afirmam que as regras tributárias devem garantir “segurança jurídica” para trabalharem no Brasil.
Estudos feitos por consultores do Congresso apontaram que, graças à mesma Medida Provisória, o país deixará de arrecadar R$ 1 trilhão em tributos em 25 anos. Essa informação foi divulgada com exclusividade pelo UOL em outubro.
Um dia desses, foram Marisa Monte e Arnaldo Antunes que desautorizaram o uso de uma canção deles em uma propaganda do prefake de São Paulo e ex-futuro candidato a presidente, o João Dória. Agora, é a vez de João Bosco e Aldir Blanc. A notícia é da Rede Brasil Atual:
Autores de O Bêbado e a Equilibrista, canção composta no final dos anos 1970 e que se tornaria um hino informal brasileiro, João Bosco e Aldir Blanc desautorizaram e ironizaram o uso da expressão “esperança equilibrista” no nome de uma operação desencadeada ontem (6) pela Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental”, disse João Bosco por meio de rede social.
Outra nota, escrita por Aldir, é mais irônica: “Depois da operação ‘Esperança Equilibrista’, João Bosco e eu esperamos que a Polícia Federal prenda também Temereca, Mineirinho 157, que foi ajudado pela Dra. Carmen Lúcia, e o resto, aquela escória do Quadrilhão que impera, impune, no Plabaixo”.
Segundo o compositor, a nova operação se chamaria “De frente pros crimes”, referência a outra célebre parceria da dupla (De Frente pro Crime, de 1975): seria para os “que sempre ficam impunes, com ajudinhas de Gilmares, Moros, MPFs etc”.
Aldir se refere implicitamente a episódio recente em outra universidade federal, a de Santa Catarina, que resultou em suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, acusado de obstruir investigações: “Também esperamos que ninguém se suicide ou seja suicidado nessas operações, o que já é marca registrada das forças repressoras que servem aos direitistas do Brasil”.
Lançada em 1979, O Bêbado e a Equilibrista se tornou célebre com a interpretação de Elis Regina e tornou-se um ode à anistia. A ideia original de João Bosco era homenagear Charles Chaplin. A letra traz referências a personagens envolvidos na luta contra a ditadura, como as “Marias e Clarices” (viúvas de Manoel Fiel Filho e Vladimir Herzog, mortos sob tortura), e o “irmão do Henfil” (o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que no retorno ao Brasil após longo exílio foi recebido com essa canção).
No vídeo abaixo, Elis canta “O Bêbado e a Equilibrista“:
Durante a sessão de segunda-feira, 04, o vereador Chico reclamou da resposta enviada pela Prefeitura. A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:
No dia 6 de novembro, o vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (PMDB) enviou à Prefeitura o Requerimento 176/2017, solicitando informações sobre o problema das carcaças de pneus que são depositadas e queimadas na margem da Rodovia “Eliezer Montenegro Magalhães”, no km 151.
A Prefeitura respondeu o documento alegando que não tinha conhecimento do fato e que o Governo do Estado de São Paulo é o responsável por fiscalizar a Rodovia.
Em novo requerimento apresentado, Chico afirmou que também é competência do município zelar pelo meio ambiente e questionou se a Prefeitura notificou as Polícias Ambiental, Civil e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER). O vereador ainda indagou quais outras providências podem ser tomadas em relação a esse fato.
Chico justificou o encaminhamento de novo requerimento sobre o tema: “Tive que reiterar o requerimento. A resposta que veio é que a Prefeitura não tinha conhecimento do caso e que a Rodovia é de competência do Estado. Eu só queria que ela [Prefeitura] informasse ao DER ou ao Estado, já que a Rodovia não pertence à Prefeitura, para que esse crime não venha mais a ocorrer”.
“Se pegar as ideias do Bolsonaro e espremer, não enche um pires. As ideias dele… distribuir arma para a população? É uma loucura! Além dessa coisa raivosa contra os homossexuais…”
(do ministro Aloysio Nunes-PSDB, em entrevista ao jornalista José Luiz Datena)
“Não quero ser deselegante, mas as ideias dele (Aloysio) transbordam um vaso sanitário”.
(do deputado Jair Bolsonaro-PSC, também em entrevista ao Datena)
Antes mesmo do anúncio oficial do PSDB, o ministro Eliseu Padilha disse que o partido não faz mais parte da base do governo.
A revoada tucana, no entanto, não significa o fim do contato entre governo e PSDB. Segundo Padilha, Temer conta com a bancada do partido para aprovar as reformas.
“Se a gente se esbarrar numa balada e pintar um clima, não vejo por que não”, disse Aloysio Nunes, que deve entregar o ministério das Relações Exteriores. “Já conhecemos os caminhos uns dos outros. Temos química.”
Já Aécio disse que não se prende a ninguém. “O Gilmar Mendes não deixa”, afirmou.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento parcial a um recurso do ex-vereador André Ricardo Viotto, o André Macetão, e reformou a sentença da Justiça de Jales que o havia condenado ao pagamento de R$ 100 mil de indenização e à perda dos direitos políticos por cinco anos.
André Macetão foi acusado de cometer ato de improbidade administrativa e de ofender a coletividade jalesense em conversas nada republicanas com o ex-super-secretário Aldo Nunes de Sá.
As tais conversas – como os prezados leitores devem estar lembrados – foram captadas pelo gravador de Aldo antes da cassação da ex-prefeita Nice Mistilides e levadas à imprensa logo depois que ela foi defenestrada do cargo.
Nelas, André Macetão bravateava que poderia usar sua influência sobre outros vereadores para impedir a cassação da ex-prefeita, mas, para isso, a “mamãe – como ele chamava Nice – teria que conceder algumas vantagens a ele.
O Ministério Público não gostou das bravatas de Macetão e ajuizou Ação Civil Pública na qual pedia a condenação do então vereador ao pagamento de 500 salários mínimos – coisa de R$ 400 mil à época – entre outras coisas. Submetida ao crivo da Justiça local, a ação foi julgada procedente, mas o juiz Marcos Takaoka achou que uma indenização de R$ 100 mil, além da perda dos direitos políticos, já estaria de bom tamanho.
Macetão recorreu, então, à segunda instância, onde obteve relativo sucesso. O desembargador Reinaldo Miluzzi, da 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, destacou que a sentença do juiz Marcos Takaoka, de Jales, era irretocável quanto ao reconhecimento de que o ex-vereador cometeu ato de improbidade.
Dito isso, o desembargador confirmou a suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, mas, de outro lado, concluiu que não era o caso de André Macetão pagar indenização.
Para Miluzzi e seus colegas o dano moral coletivo não ficou caracterizado. Eles ressaltaram que, para configuração do dano moral coletivo, “faz-se necessária grande ofensa à moralidade da Administração Pública e à dignidade dos habitantes do município, inexistente no caso”.
O senador Paulo Paim (PT-RS) informou, em Plenário, que no dia 5 de dezembro acontece uma greve nacional contra a Reforma da Previdência. Segundo ele, a sociedade vai mostrar que 95% dos brasileiros são contrários às mudanças propostas pelo governo de Michel Temer.
Paim também leu um artigo do bispo Diocesano de Jales (SP), Reginaldo Andrietta. No texto, com o título “Proteção social sem lógica mercantil”, o religioso faz duras críticas às alterações nas regras previdenciárias.
No documento, o bispo argumenta que, se a reforma for aprovada, o acesso à aposentadoria de milhões de trabalhadores, especialmente rurais, será muito difícil. Também segundo Andrietta, os argumentos usados pela Presidência da República são enganadores. Ele lembrou que a CPI da Previdência no Senado constatou que o caixa da Previdência Social é superavitário.
O senador Paulo Paim também criticou o governo federal por estar se valendo de mentiras nas campanhas publicitárias favoráveis à reforma da Previdência.
— Os argumentos utilizados para essa reforma previdenciária são enganadores e mentem na televisão. Quando eu vi um comercial eu tinha que rir para não chorar. O cidadão pergunta: mas a idade mínima vai aumentar? Aí, um homem em nome do governo diz que não vai aumentar. Como que não vai? — questionou.
O artigo “Proteção social sem lógica mercantil” do bispo de Jales, dom Reginaldo Andrietta, publicado neste final de semana, está repercutindo em setores da imprensa progressista, como é o caso do blog Viomundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha.
O artigo foi comentado no blog do procurador regional da República Luiz Francisco Fernandes de Souza, que ficou famoso nos anos 90 por investigar tucanos (sim, já houve um tempo em que eles eram investigados!) e também por desfilar pelas ruas de Brasília com um fusquinha.
E o texto abaixo é parte do que foi publicado no blog Cartas Proféticas, do bispo anglicano dom Orvandil Moreira Barbosa, da Diocese Brasil Central:
Igrejas que se omitem, ignoram ou viram as costas para as brutais injustiças sofridas pelo povo traem o Evangelho e a tradição da “opção preferencial pelos pobres”, portanto, a Jesus.
Em análise à convocação das centrais sindicais à greve geral no dia 05/12 este blogueiro afirmou que “agora temos que parar o Brasil”.
Felizmente mais um bispo católico e cristão reforça a convocação do povo brasileiro ao levante popular contra a quadrilha golpista que arma o bote na Previdência Social com o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e dos idosos.
Dom Reginaldo, de Jales/SP, acertadamente diz que “o projeto de Reforma da Previdência Social será votado na Câmara dos Deputados tão logo se concluam as negociações do executivo com o legislativo, na forma de “compra de votos” por meio de cargos e emendas parlamentares. Este projeto reduz direitos constitucionais e ameaça a vida de milhões de brasileiros, de modo especial os socialmente vulneráveis.”
O diocesano de Jales continua em sua mensagem pastoral a denúncia de que “a Constituição de 1988, ainda em vigor, assegurou um sistema avançado de proteção social, conquistado a duras penas pela classe trabalhadora no bojo das lutas pela redemocratização do Brasil. A classe dominante jamais aceitou esse e outros avanços que, em última instância, apenas asseguram as bases para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa”.
Com postura profética do bispo de Jales denuncia “o congelamento por 20 anos dos gastos com programas sociais e a recente reforma trabalhista ferem gravemente nossa ‘Constituição Cidadã’. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional 287, que reforma a Previdência Social, se for aprovada, dificultará o acesso à aposentadoria de milhões de trabalhadores, especialmente rurais, reduzirá drasticamente o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, que é o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, e cortará pela metade as pensões de viúvas e viúvos”.
O vereador Luiz Henrique Viotto, o Macetão, e o ex-motorista da Câmara Municipal, Renato Luís de Lima e Silva, o Renato Preto, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual em ação civil pública por dano ao erário, protocolada no Fórum de Jales na quarta-feira da semana passada e distribuída para a 2ª Vara Judicial.
