Se o ex-juiz Sergio Moro teve sua transferência de domicílio eleitoral para São Paulo cancelada, a da mulher dele, a advogada Rosângela Moro, também deve ser cassada, pois ela igualmente mora em Curitiba. Com esse fundamento, o advogado Washington Rodrigues de Oliveira impugnou na quinta-feira (11/8), no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o registro de candidatura a deputada federal de Rosângela pelo União Brasil.
Ao se filiarem ao partido, Sergio e Rosângela Moro pediram transferência de seus domicílios eleitorais de Curitiba para São Paulo. Em junho, o TRE-SP barrou a medida no caso do ex-juiz.
A corte entendeu que Moro não tinha vínculo “residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza” com o município por um tempo mínimo de três meses, como exige a Resolução 23.659/2021 do Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, Moro se candidatará a senador pelo Paraná.
Em causa própria, Washington Oliveira apontou que a Constituição Federal estabelece que os estados sejam representados no Congresso Nacional por aqueles que os elegeram como moradia.
“Entrementes, não se pode permitir que alguém com raízes culturais, sociais, familiares e profissionais em uma outra cidade, mas, principalmente, em outro estado, possa ser o representante junto à Câmara dos Deputados de uma unidade federativa diversa”.
O advogado sustentou que a situação de Rosângela é idêntica à de Sergio Moro. Portanto, a Justiça Eleitoral também deve barrar a candidatura dela. “Não se tem notícia de que houve a separação conjugal do casal, nem a de que estejam residindo em casas diferentes, conforme efetuado pelos casais dito ‘modernos’”, destacou Oliveira.
Embora tenha três processos na cidade de São Paulo, todos foram protocolados eletronicamente, e não houve a prática de qualquer ato presencial pela advogada, diz o autor.
Ele ressaltou que Rosângela está inscrita na seccional paranaense, e não na paulista, da Ordem dos Advogados do Brasil. Citou ainda que o escritório dela está sediado em Curitiba, endereço mencionado em procurações e nos processos nos tribunais superiores.
Além disso, o perfil dela no LinkedIn indica que ela atua em Curitiba, e as contas correntes e investimentos que possui estão em agências bancárias localizadas no Paraná, ressalta o advogado.
Na sessão da Câmara de segunda-feira passada, o vereador Bruno de Paula criticou setores da imprensa local e reclamou de uma suposta ditadura imposta por alguns veículos de comunicação.
“Nós estamos vivendo uma ditadura. Sabem por que nós estamos vivendo uma ditadura? Nós não podemos fazer nada nesta Câmara que somos alvos de representações que pedem nossa cassação. E sabem por quem nós estamos sendo denunciados? Pelos veículos de imprensa que prestam serviços para a empresa de publicidade contratada pela Prefeitura”, reclamou o comunicativo vereador.
Bruno deu a entender que está processando um órgão de imprensa. “Por qualquer coisa que eu faça, esses veículos estampam minha cara como se eu tivesse cometido algum crime. Inclusive um veículo de imprensa está sendo processado criminalmente. Ele não se contentou em me denunciar aqui na Câmara e me denunciou na Corregedoria em São Paulo, onde eu trabalho. É uma vergonha, uma ditadura o que estamos vivendo em Jales…”, concluiu Bruno.
Quando se refere à imprensa que presta serviços para a agência de publicidade – a Sinfor, de Iturama – Bruno joga no balaio praticamente toda a imprensa de Jales. Mas, até onde se sabe, apenas um veículo de imprensa da cidade se dá ao desfrute de, por qualquer banalidade, denunciar este ou aquele vereador junto à Câmara ou à Justiça.
O deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) compareceu nesta quinta-feira (11) ao ato em defesa da democracia realizado na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
O parlamentar estava vestido com uma camisa com o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), de Tarcísio Freitas (Republicanos), candidato ao governo de São Paulo, e do astronauta Marcos Pontes (PL), ex-ministro e candidato ao Senado.
Segundo o UOL, ele disse não ter sido hostilizado, mas que foi chamado de “peitudo” por alguns presentes no evento.
“Estou aqui desde o começo, desde as nove e meia, dez horas. Ninguém me barrou. Mas escutei gente dizendo assim, ‘pô, esse coronel é corajoso’. Outros falaram, ‘esse cara é peitudo’. Então, o que eu entendo como um cara desse fala assim é que não é para eu estar aqui”, disse o deputado.
Tadeu não vê o ato como defesa da democracia e afirmou que chamou atenção a falta da cor verde e amarela. O ato, porém, contou com pessoas com bandeira do Brasil, como a cantora Daniela Mercury, que ficou enrolada em uma bandeira brasileira. Além de faixas a favor da democracia na cor verde e amarela.
“A primeira conclusão que eu tive é que não é pela democracia. Se fosse, nós teríamos um verde amarelo colorindo tudo isso daqui, né? E por exemplo, os balões são brancos, tá bom, cadê uma bandeirinha do Brasil nesse balão?”, questionou.
O parlamentar ainda disse que o evento teve predominância de camisetas vermelhas, o que não é verdade. Havia pessoas de camiseta vermelha, mas não foi a cor predominante.
“Nós estamos vendo tantos atentados à democracia que deveriam ser objeto dessa manifestação, mas não. O que eu tô vendo é simplesmente uma claque política”, afirmou Tadeu.
É por isso que eles não querem largar o osso. Deu no portal Congresso em Foco:
O candidato a vice na chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL), general Walter Braga Netto, recebeu R$ 926 mil de salários em dois meses de 2020. Em um único mês, só de férias, o general recebeu R$ 120 mil.
Outros militares do governo, como Luiz Eduardo Ramos, atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência, e Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia, também receberam valores expressivos no mesmo período.
Os dados são de levantamento feito pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) e publicado em primeira mão pelo jornal O Estado de S. Paulo. Bento Albuquerque chegou a receber mais de R$ 1 milhão.
Junto com o também deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), Vaz apresentou nesta manhã requerimento ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pedindo explicações sobre o pagamento das remunerações extraordinárias superiores a R$ 1 milhão, além do salário mensal, a militares da ativa, inativos e pensionistas no ano de 2020.
Também na sessão desta segunda-feira, a Câmara de Jales aprovou – em primeira votação – o projeto de iniciativa popular que revoga a taxa do lixo e as duas contribuições aprovadas em agosto do ano passado e, para desassossego dos contribuintes jalesenses, incluídas no carnê do IPTU deste ano.
O projeto foi aprovado pelo placar de 7 votos favoráveis e 3 contrários. Os três vereadores que votaram contra o projeto foram Rivelino Rodrigues, Ricardo Gouveia e Andrea Moreto. Para ser definitivamente aprovado, o projeto ainda necessita de uma segunda votação, o que deverá ocorrer na sessão do dia 22 de agosto.
Durante as discussões, ocorreram algumas curiosidades. O vereador Rivelino Rodrigues, por exemplo, cobrou do presidente Bismark a mesma disposição com que ele desengavetou o projeto de iniciativa popular, para desengavetar e mandar ao Conselho de Ética uma representação protocolada contra Elder Mansueli, que, segundo a acusação, teria omitido a posse de um imóvel em sua declaração de bens.
Em resposta, Elder, para delírio dos contribuintes que acompanhavam a sessão in loco, revelou que Rivelino teria telhado de vidro, uma vez que também omitiu alguns imóveis em sua declaração de bens. E mais: segundo Elder, Rivelino estaria respondendo a um processo por crime ambiental.
Elder ainda aproveitou para criticar a imprensa local. Antes, o vereador Bruno de Paula também já tinha criticado setores da imprensa que, segundo ele, o perseguem.
A Câmara Municipal de Jales aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito Flá Prandi, relativas ao exercício de 2018.
O detalhe é que o parecer foi aprovado com apenas três votos favoráveis, dos vereadores Rivelino Rodrigues, Ricardo Gouveia e Andrea Moreto. Outros seis vereadores votaram contra, mas foram derrotados, já que para rejeitar o parecer seriam necessários sete votos. É um caso raro em que a minoria vence a maioria.
Com a desaprovação, Flá Prandi poderá ficar inelegível por oito anos, mas a possibilidade é controversa, uma vez que não houve dolo por parte do ex-prefeito.
O destaque negativo da votação foi a posição estranha do vereador Elder Mansueli, que se absteve de votar contra ou a favor do parecer, ou seja, preferiu ficar em cima do muro. O vereador justificou seu posicionamento com a esdrúxula desculpa de que não poderia votar porque faltou à sessão anterior, quando foi apresentada a defesa do ex-prefeito Flá.
A abstenção de Elder confirma, aparentemente, as suspeitas de que ele faltou à sessão de segunda-feira passada para fugir – sabe-se lá por quais motivos – à responsabilidade de votar a aprovação ou desaprovação do parecer do TCE.
Nenhum! É o que diz a jornalista Cynara Menezes. O texto é dela:
Nascido e criado no Rio de Janeiro, o filho Zero Três do presidente, também conhecido como “Bananinha”, usa como imagem de perfil nas redes sociais uma foto sua com a bandeira de São Paulo ao ombro e o skyline da capital ao fundo, com os dizeres: “Trabalhando por São Paulo, lutando por todo o Brasil”. Mas o que exatamente Eduardo fez por São Paulo nestes oito anos? A contar por seus projetos na Câmara, absolutamente nada.
Em 2014, mesmo com seu forte sotaque carioca de playboy da Barra da Tijuca, Eduardo Bolsonaro conseguiu convencer os paulistas de que deveria ser eleito pelo Estado. E foi. Em 2018, repetiu a dose, e recebeu nada menos que 1.843.735 votos do eleitor paulista, se tornando o deputado federal mais votado da História do país. No entanto, a promessa de “trabalhar por São Paulo” ficou esquecida diante das pautas dos armamentos e ideológica.
Os únicos projetos de lei com alguma relação com São Paulo apresentados por Bananinha foram as propostas de incluir o piloto Ayrton Senna e o tenente Alberto Mendes Júnior, executado na ditadura pela grupo de resistência armada VPR, no panteão dos Heróis da Pátria. A inclusão de Senna foi um dos dois únicos projetos aprovados pelo deputado até hoje –o outro foi a criação do Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal.
É mais fácil encontrar Eduardo nos Estados Unidos, Israel ou Dubai do que em São Paulo, a não ser em época de eleição. Em 2019, o Zero Três foi alvo de uma reportagem da VejaSP que dizia que os escritórios que ele mantêm na capital só vivem fechados e que ele não costuma dar as caras por lá. Será que os paulistas vão continuar votando em Eduardo Bolsonaro para representá-los na Câmara Federal, mesmo sem ele ter feito coisa alguma pelo Estado em quase oito anos de mandato?
Os bolsonaristas tratam o paulista como otário. Na eleição de 2022, eles querem empurrar, além de Eduardo, outros dois abacaxis para São Paulo: os cariocas Tarcísio de Freitas, que concorre a governador pelo Republicanos sem nunca ter morado aqui, e o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, cuja última moradia conhecida foi Bangu 8. Inelegível por 8 anos, Cunha conseguiu os direitos políticos de volta graças a um desembargador de Brasília.
Ou seja, está mais do que claro que o bolsonarismo está exportando as buchas rejeitadas pelo Rio para São Paulo. Os paulistas vão aceitar isso? Tarcísio inclusive admitiu em junho que é do cunhado o imóvel cujo endereço apresentou ao TSE para conseguir aprovar sua candidatura, e que nunca residiu lá. Eduardo Cunha mudou o domicílio eleitoral para São Paulo no começo do ano, mas tampouco tem qualquer relação com o Estado.
Em um discurso na sede do Clube Militar do Rio de Janeiro, direcionado a coronéis e generais da reserva em 20 de agosto de 1993, o então deputado federal Jair Bolsonaro, à época no Partido Progressista Reformador (PPR), defendia a urna eletrônica como alternativa contra fraudes nas votações impressas daquele período, de acordo com a BBC Brasil.
“Esse Congresso está mais do que podre. Estamos votando uma lei eleitoral que não muda nada. Não querem informatizar as apurações. Sabe o que vai acontecer? Os militares terão 30 mil votos, e só serão computados 3.000”, gritava Bolsonaro.
À época, os militares discutiam formas de voltar ao poder, sendo que alguns, incluindo Bolsonaro, acreditavam que a democracia era um “sistema viciado”.
Como medidas a serem adotadas para assegurar a lisura do processo eleitoral, os homens de farda citavam a proibição do voto a analfabetos, exigência do segundo grau (hoje ensino médio) e a informatização das eleições. “Só com essas medidas conseguiríamos evitar os votos comprados”, afirmou Euclydes Figueiredo, irmão do ex-ditador João Figueiredo, no fim de 1993.
Mesmo tendo sido entusiasta do voto eletrônico, com o tempo, convenientemente Bolsonaro mudou seu discurso. Em 2018, na campanha presidencial, chegou a afirmar que “lamentavelmente, o sistema derrotou o voto impresso. Se tivéssemos confiança no voto eletrônico, já teríamos o nome do futuro presidente da República decidido no dia de hoje.”
Tal narrativa golpista também abre margem para se contestar, sem provas, o resultado das votações em caso de derrota e gerar instabilidades na democracia brasileira.
A Câmara Municipal de Jales aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito Flá Prandi, relativas ao exercício de 2018.
