Blog do Cardosinho

Como já foi noticiado por este modesto blog, alguns vereadores e ex-vereadores da região foram à Justiça para cobrar o 13º salário a que eles julgam ter direito. Em primeira instância, no Juizado Especial de Jales, eles obtiveram êxito. É o caso, por exemplo, do vereador Luiz Carlos dos Santos Pereira(PSDB), de Mesópolis, e do ex-vereador Luiz Aureliano Costa(PTB), de Vitória Brasil.

Na segunda instância, porém, o resultado foi outro. No início deste mês de março, a 2ª Turma do Colégio Recursal de Jales, julgando recursos das prefeituras de Mesópolis e Vitória Brasil, concluiu que os dois xarás não fazem juz ao 13º salário.

Para a 2ª Turma, vereadores podem até ter direito ao 13º salário, desde que haja lei municipal determinando o pagamento, o que não é o caso das legislações existentes em Vitória Brasil e Mesópolis.

Diferentemente dos vereadores, o ex-vice-prefeito de Mesópolis, Aparecido Vieira da Silva, teve mais sorte. Em primeira instância, ele teve seu direito ao 13º salário, férias e o terço de férias reconhecidos.

E em segunda instância, o Colégio Recursal confirmou que Aparecido deve ser indenizado com o pagamento daqueles direitos, referentes ao período que ele foi vice, de janeiro de 2013 a dezembro de 2016. Coisa de R$ 44 mil.

O julgamento foi da mesmíssima 2ª Turma, para quem os vereadores só teriam direito se o pagamento estivesse previsto em alguma lei municipal. No caso do vice-prefeito, a 2ª Turma concluiu que “a ausência de previsão na lei municipal não obsta a concessão das férias porque se trata de direito constitucional”.   

Aqui em Jales, o vereador Tiago Abra(PP) está questionando a Secretaria Municipal de Educação sobre o caso de um aluno – uma criança de nove anos – que é deixada à beira da rodovia pelo ônibus do transporte escolar.

Segundo o vereador, a criança tem que percorrer um longo trecho para chegar em casa, ficando exposta a acidentes. Em General Salgado, a situação parece bem pior. A notícia é da assessoria do MPF:

O Ministério Público Federal (MPF) em Jales (SP) determinou a abertura de um inquérito civil público para apurar a situação do transporte escolar no município paulista de General Salgado. Reportagem exibida pela TV TEM no último dia 6 mostrou que dezenas de crianças e adolescentes, alguns deles em pé, dividiam um único ônibus, que quebrou no meio do caminho, com a monitora que os acompanhava descendo do veículo antes do fim do trajeto, com três ou mais crianças dividindo o espaço para dois passageiros, além de outras infrações ao Código de Trânsito.

Além disso, quando a reportagem da emissora foi até a garagem do município encontrou vários ônibus parados no local e foi recebida por um servidor municipal, responsável pelo transporte de estudantes, que afirmou o seguinte à emissora: “Acho que tinha de cortar [o serviço]. Cada um levar o seu filho para a escola, porque aqui é de graça. Vai reclamar do quê? É de graça e está reclamando”, disse o funcionário público.

Entretanto, o serviço é pago com o dinheiro dos impostos pagos pelos moradores de General Salgado e recebe também recursos do governo federal. Na portaria de instauração do inquérito civil público, o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Júnior aponta que o município recebeu R$ 8.799.133,36 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que para o transporte de estudantes de zonas rurais para as sedes dos municípios existem as verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Diante desses fatos, além da abertura do inquérito civil, o procurador determinou o envio de um ofício com questionamentos ao município a respeito de todas as irregularidades apontadas na reportagem. O ofício foi enviado diretamente ao prefeito Leandro Rogério Oliveira, que deverá responder algumas perguntas ao MPF em Jales, no prazo de cinco dias.

O MPF requereu ainda esclarecimentos à Polícia Militar. A mesma reportagem informa que a Polícia Militar autuou a Prefeitura pelas irregularidades apontadas. O procurador determinou que o batalhão responsável pela cidade seja oficiado para encaminhar, em 5 dias úteis, os autos de infração relacionados aos fatos apurados no ICP. 

Anderson Pimenta, assessor de imprensa da Prefeitura de São Francisco, foi quem nos mandou a novidade:

Com o crescimento populacional dos centros urbanos a quantidade de resíduos gerada pela atividade humana aliada à diminuição de locais adequados e a dificuldade na locomoção para a disposição final, têm se apresentado como um dos grandes desafios a serem enfrentados não só pelas administrações municipais como também por toda a comunidade geradora de resíduos.

Coletar os resíduos sólidos significa recolher o lixo acondicionado por quem o produz, para encaminhá-lo, mediante transporte adequado, para tratamento e disposição final.

Para melhor se adequar às políticas de resíduos sólidos, a Prefeitura de São Francisco construiu um modelo de aterro sanitário, iniciativa que capacitou a cidade nesse quesito, já que o município está dando a destinação correta ao lixo.

Segundo o prefeito Maurício Honório de Carvalho, o novo modelo é muito bom porque gera renda para os catadores e contribuiu com a questão ecológica ao acabar com o lixão a céu aberto, além de trazer benefícios para a população ao acabar com a proliferação de mosquitos e o acúmulo de sacos plásticos.

“O êxito do nosso Aterro Sanitário é mais uma demonstração de que com a fé em Deus e muito trabalho iremos vencendo os obstáculos. Para vocês terem uma noção, são várias as prefeituras da região que vieram à nossa São Francisco copiar o nosso modelo de Aterro Sanitário”, declarou o prefeito Maurício.

A notícia é do G1:

Um casal de idosos foi mantido em cárcere privado em uma casa no bairro Guanabara, em Araçatuba (SP). O caso foi descoberto na sexta-feira (23) por uma enfermeira e uma médica que foram até o local fazer exames de rotina na idosa.

A idosa tem 90 anos e o homem, 72 anos. De acordo com a polícia, desde quarta-feira (21) eles estariam trancados na casa da sobrinha, que foi viajar para Jales (SP) e só retornaria na segunda-feira (26). Segundo a polícia, antes de ir a sobrinha deixou comida para os dois.

As profissionais não conseguiram fazer o atendimento, mas viram a idosa deitada na cama pela fresta da cortina. A responsável pelos idosos irá responder por cárcere privado, em liberdade. O caso segue em investigação.

Evidentemente que não é aconselhável sair por aí perseguindo bandidos e entrando em luta corporal com eles. Mas, vejam que interessante essa ação de um grupo de mototaxistas de Rio Preto. A notícia é do Diário da Região:

Tecnologia particular de uma empresa de mototáxi ajudou na prisão do suspeito de matar o mototaxista Sidinei Aparecido de Oliveira, 60 anos, poucas horas depois do latrocínio – roubo seguido de morte – na Vila Toninho, em Rio Preto. O aplicativo é similar ao Uber e, através dele, um outro mototaxista convocou profissionais para perseguir o suspeito do crime, que foi encurralado e capturado pela Polícia Militar.

Ao saber que um homem tentava vender o veículo da vítima no bairro João Paulo 2º por R$ 800, o mototaxista Bruno Daniel dos Santos Menino, 36 anos, juntou outros sete condutores, por meio do aplicativo, e saiu em busca do suspeito. Na empresa, a secretária dele monitorava a localização das motos e convocava outros. Ao todo, 20 mototaxistas estavam na caçada. Nesse meio tempo, a PM foi acionada.

“Na hora, pensei: vamos juntar todo mundo e vamos fechá-lo. Cada um foi para um canto e eu o achei”, contou Bruno, que cercou o homem quando ele entrou em uma rua sem saída, no bairro Duas Vendas. “Já sabia que a rua não tinha saída. Parei na esquina e só esperei. Pensei, ‘se ele descer derrubo ele’. Hora que ele veio na minha direção, joguei minha moto contra a dele. Nós entramos numa luta corporal. Hora que ele viu que estava aglomerando bastante mototaxista, saiu a pé. Rapidinho a polícia chegou, foi coisa de minutos”.

O suspeito é Marcus Vinícius de Siqueira Bono, 27 anos. Ele foi reconhecido por mototaxistas que se recusaram a fazer a corrida que Sidinei fez e acabou sendo morto, por volta das 5 horas.

A tenente Amália Paci conta que o suspeito negou o latrocínio e alega ter comprado a moto. “Ele assumiu que pediu a corrida na rodoviária e foi até a Vila Toninho. Lá, ele diz que parou numa biqueira para usar droga, depois de um tempo um rapaz da biqueira ofereceu a moto para ele”.

A polícia não acredita na versão de Marcus Vinicius, que foi preso por latrocínio e está na carceragem da Delegacia de Investigações Gerais (DIG). O delegado Fernando Tedde acredita na participação de outra pessoa no crime.

O crime:

Testemunhas disseram que momentos antes de sair, o suspeito foi revistado por guardas municipais. “Ele tomou um enquadro. Tinha uma faca no chão, mas ele disse para os guardas que não era dele”, contou um mototaxista que não quis ter o nome divulgado.

Sidinei foi encontrado com marca de corte no pescoço e afundamento de crânio, causado por pedradas, na avenida Nelson Vitalino. O sepultamento será nesta sexta-feira, dia 23, no cemitério de Bebedouro, onde moram familiares dele.

O genro da vítima Mateus Pamplona, 22 anos, disse que a família está consternada. “Meu sogro sempre foi trabalhador, saía para trabalhar às 5h. As filhas eram tudo para ele. Sempre foi um cara calmo. A gente só espera que a justiça seja feita.”

A notícia é da assessoria de imprensa do Sindicato dos Motoristas:

A reforma trabalhista e seus impactos no setor de transporte rodoviário foi o tema da Oficina Jurídica promovida pelo Sindicato dos Motoristas e Jales e Região, em Votuporanga, no dia 16 de fevereiro, reunindo representantes de empresas e de escritórios, dirigentes sindicais, advogados e profissionais de RH de toda a região.

O encontro foi importante para esclarecer dúvidas sobre as mudanças na legislação trabalhista que afetarão todo o setor de transporte, além de discutir alternativas para a aplicação das novas regras, como destacou o presidente do sindicato, José Roberto Duarte da Silveira.

Uma das questões discutidas foi a contribuição sindical, que deixa de ser obrigatória. A advogada Luciana Saldanha, especialista em Direito do Trabalho, destacou que na sua avaliação, o trabalhador que deixar de contribuir poderá perder os direitosque são oferecidos pelo sindicato aos que continuarem contribuindo.

A advogada fez um alerta, lembrando quecom a nova lei pode acontecer que os trabalhadores que não contribuírem com o sindicato deixem de participar das conquistas resultantes dos acordos coletivos ou dos convênios, sem contar que o sindicato também poderá não ter mais a obrigação de fazer a homologação desses trabalhadores.

Nesse caso ele deixaria de ter o acompanhamento do sindicato nas homologações além de ter que fazer seus acordos diretamente com o patrão que não teria a obrigação de seguir o acordo coletivo feito com o sindicato para os trabalhadores sindicalizados.

O encontro também teve a participação do advogado do sindicato, Marcos Lobregatque abordou outras questões que envolvem as mudanças na lei trabalhista, na área dos transport

Os prezados leitores já estão cansados de saber que o ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci, o Tavinho, é o campeão da região no quesito “réu em ações civis públicas”. Sem contar três ações penais por supostos crimes contra as finanças públicas e a lei de licitações.

Claro que ele poderá perder o posto de campeão a qualquer momento, já que o ex-prefeito de Dolcinópolis, José Luiz Inácio Azevedo, tem se esforçado para alcança-lo. Registre-se que Tavinho tem a vantagem de estar livre – ao contrário de seu confrade de Dolcinópolis – e trabalhando para sobreviver, já que saiu da Prefeitura mais pobre do que entrou.

Apesar de pobre e trabalhador, Tavinho está pagando caro pelos pecados que cometeu – e também pelos que outros personagens cometeram por ele – durante sua aventura como prefeito. Há alguns dias, por exemplo, ele foi condenado mais uma vez por improbidade administrativa, um pecado quase capital.

Tavinho foi acusado pelo Ministério Público de ter repassado, irregularmente, R$ 20 mil para uma tal Associação Sela de Ouro, que cuidou dos festejos de aniversário da pujante Mesópolis, em 2010, o que incluiu – como é de praxe em comemorações do tipo – a realização de uma festa do peão.

A condenação diz que ele, a tal associação e outros dois cidadãos, também responsabilizados pelos malfeitos, terão que devolver, de forma solidária, os R$ 20 mil devidamente atualizados. Tavinho e outros dois cidadãos tiveram, também, seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Eles terão o direito de recorrer à 2ª instância.  

Vida de ex-prefeito não é fácil, como já se disse por aqui. Vejam o caso do ex-prefeito de Vitória Brasil, Eliseu Alves da Costa, que, candidato único em 2008, elegeu-se com 68% dos votos. Ele deixou a Prefeitura em dezembro de 2012 e passou quatro anos bem tranquilo, cuidando de sua plantação de sementes.

Em 2017, porém, seus dias de tranquilidade acabaram. O Ministério Público de Jales ajuizou, no ano passado, nada menos que seis ações contra Eliseu, todas por improbidade administrativa e dano ao erário público. Tudo somado, o MP está requerendo que o ex-prefeito devolva algo em torno de R$ 375 mil aos cofres públicos, sem contar a correção e os juros.

Uma dessas ações já foi julgada parcialmente procedente, no final de janeiro. A sentença é da juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 4ª Vara de Jales. Nela, a juíza condena Eliseu e o dono de uma borracharia a devolver R$ 16,7 mil à municipalidade, acrescidos, é claro, dos juros e da correção. Poderia ter sido pior, já que o MP pedia, nessa ação, a devolução de R$ 24,7 mil.

A acusação? Eliseu, enquanto prefeito, contratou a borracharia para prestar alguns serviços relativos à frota de veículos do município, mas… Mas o então prefeito não teve o cuidado de realizar uma licitação, antes de entregar os serviços à borracharia, como determina a lei. O erro foi apontado pelo Tribunal de Contas, que repassou a informação ao MP.

A dupla foi condenada também à suspensão de seus direitos políticos por três anos e à proibição de assinar contratos com o poder público durante cinco longos anos. Claro que os dois ainda poderão recorrer às instâncias superiores. 

Deu no Diário da Região:

Um empresário de 33 anos foi preso em flagrante depois agredir a companheira, de 25 anos, e atear fogo na moto dela, em Santa Fé do Sul. O caso aconteceu noite desta terça-feira, 13.

Segundo a Polícia Militar, o suspeito saiu da casa e disse à mulher que iria até o comércio em que é proprietário. A mulher desconfiou da demora e foi até o estabelecimento. Chegando no local, ela flagrou o marido com outra mulher.

O casal começou uma briga no meio da rua. Durante a discussão, o empresário agrediu a moça com socos na boca e barriga. Em seguida, ele pegou a mota Honda/ CG pertencente à vítima e ateou fogo em uma avenida da cidade.

A polícia foi acionada e prendeu o homem em flagrante. Ele foi levado para Central de Flagrantes e autuado na Lei Maria da Penha. Ele foi encaminhado para Cadeia Pública de Santa Fé do Sul. A vítima passou por atendimento médio na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), sofrendo lesões, mas já foi liberada.