Blog do Cardosinho

O Tribunal de Contas do Estado(TCE), que já havia condenado a Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales – ADERJ – a devolver R$ 566,6 mil aos cofres municipais, acaba de determinar que a entidade devolva mais R$ 275,7 mil à Prefeitura de Jales.

Os R$ 566,6 mil anteriores se referiam às prestações de contas das parcerias firmadas entre o município e a ADERJ nos anos de 2010 e 2011. O TCE entende que os valores recebidos pela entidade a título de “taxa administrativa” são irregulares.

Já esta última condenação – a dos R$ 275,5 mil – se refere à prestação de contas do termo de parceria firmado em 2009, quando a Prefeitura repassou cerca de R$ 1,7 milhão para a ADERJ cuidar do Programa Saúde da Família.

Convém ressaltar que, em nenhum dos casos, a entidade está sendo condenada por desvio de recursos públicos. O problema é a tal de “taxa administrativa”, que, de acordo com o TCE, não poderia ter sido cobrada.

Os valores citados acima ainda carecem de atualização monetária. Só para que os prezados leitores tenham uma ideia, a Prefeitura já entrou com 06 ações de execução na Justiça para obter a devolução de R$ 82,2 mil repassados em 2010. O valor, atualizado, foi parar em R$ 140 mil.

As seis ações de execução foram ajuizadas depois que o TCE cobrou providências por parte da Prefeitura para cobrar a devolução. A ADERJ está contestando as ações, mas, em pelo menos uma delas, a Justiça já determinou o bloqueio de bens da entidade. 

O gerente regional da CDHU, Flavio Prandi Franco, o Flá, esteve em reunião de trabalho, na Prefeitura Municipal de Jales, com o prefeito Pedro Callado e assessores, nesta manhã de segunda-feira, dia 22 de junho, anunciando a aprovação de mais de R$ 1 milhão e 400 mil, para o Conjunto Habitacional Jales L. 

Flá, que esteve acompanhado dos técnicos da empresa responsável pela fiscalização da obra, definiu as ações que serão adotadas para a utilização dos recursos, destinados a pavimentação, calçamento, terraplanagem, drenagem, paisagismo e muro de arrimo no local de construção das 99 casas, próximas ao recinto da Facip. 

Segundo o gerente regional Flá, o convênio, a princípio, previa um investimento total de R$ 7.062.743,16 e agora um aditamento permitiu que o valor fosse para R$ 8.468.752,51, o que garantiu significativas melhorias para o local. 

“O investimento vai nos garantir uma melhoria em todo o conjunto habitacional, como por exemplo, ampliação da área útil dos lotes, melhor acesso de pedestres e veículos, sem se esquecer da questão ambiental, transformando o empreendimento mais adequado e seguro”, completou Flá. De acordo com ele, a previsão de entrega das 99 casas é para o ano que vem.

Eis a capa do Jornal de Jales, que está destacando o feito de três alunos da EE “Carlos Arnaldo Silva”, também conhecida como escola do Prata. Jhonatan Ferreira, Wigor Ribeiro e Raphael Casagrande conquistaram menção honrosa em uma feira de ciências de Nova Iorque. Eles concorreram na categoria Ciência Ambiental, com um projeto de reaproveitamento da água.

Outro destaque do JJ é a briga ao estilo “toma que o filho é teu” entre a Elektro e a Prefeitura de Jales. Nenhuma das duas quer se responsabilizar pela manutenção da iluminação pública de ruas, avenidas e praças da cidade. A Prefeitura obteve uma liminar na Justiça, que obriga a Elektro a continuar realizando os serviços, mas a empresa enviou nota à imprensa, bem ao estilo “tô nem aí”, onde devolve o abacaxi para a municipalidade.

A visita que a cúpula da OAB-SP fez à subsecção da  de Jales; as notícias sobre a Operação QI desencadeada pelos promotores do GAECO; uma entrevista com o professor Marçal Rogério Rizzo e o caso do prefeito de Dolcinópolis, que pode ser processado por apropriação indébita, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior dedicou razoável espaço aos detalhes sobre a reunião realizada no sábado passado, na Câmara Municipal, que colocou na mesma sala o prefeito Pedro Callado e o gerente regional da CDHU, Flávio Prandi. Segundo Deonel, o fuça-a-fuça teve como objetivo aparar algumas arestas  surgidas nas últimas semanas.