Blog do Cardosinho

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara de Jales:

O jornal Diário da Região publicou no domingo, dia 22 de setembro, matéria onde divulga os custos das Câmaras Municipais da região por habitantes. O levantamento divulgado teve como base os orçamentos de cada Câmara e o número de habitantes de cada um dos 35 municípios pesquisados.

A média de gastos dos municípios consultados apresentou o valor de R$102,16 (Cento e dois reais e dezesseis centavos). A Câmara de Jales ocupou o 3º lugar dentre os municípios que menos gastam para manter suas casas legislativas. Com custo de R$ 38,99 (Trinta e oito reais e noventa e nove centavos) per capita, a sede do Poder Legislativo Jalesense ficou atrás apenas de Santa Fé do Sul (R$32,06) e São José do Rio Preto (R$34,09).

A pesquisa veiculada pelo Diário da Região apresentou levantamento de câmaras municipais de trinta e cinco municípios da região e apontou que a Câmara Municipal de Zacarias (município localizado a cerca de 90km da cidade de São José do Rio Preto) é a que apresenta os maiores custos per capita, sendo de R$317,65 para manter o Poder Legislativo funcionando.

Além do exemplo de economicidade, podemos destacar que a Câmara de Jales é uma das pioneiras em âmbito nacional com relação a extinção do período de recesso no mês de julho, o qual foi reduzido entre 16 de dezembro e 31 de janeiro. Também há  mais de uma década o Legislativo jalesense adotou o voto aberto, suprimindo o voto secreto nas deliberações da Câmara, principalmente nos casos de cassação de mandatos, eleição da Mesa Diretora e concessão de medalhas e honrarias. A única votação que continua secreta é no caso de apreciação de veto.

Com relação aos gastos, cabe ressaltar que a Câmara Municipal é uma das casas legislativas cujo quadro de pessoal é um dos mais enxutos de toda região. Segundo a presidência da Casa e a Diretoria Administrativa, apesar do baixo custo do Poder Legislativo Jalesense, a Casa oferece todas as condições para que os funcionários desempenhem com plenitude suas funções e os senhores vereadores cumpram seus papeis constitucionalmente definidos.

A título de demonstração, seguem alguns dados verificados na pesquisa:

Quanto custa cada Câmara em 2013

Município	Orçamento Câmara	População	Valor p/ habitante
Barretos	R$ 8.180.000,00	117.779	R$ 69,45
Catanduva	R$ 8.655.000,00	118.209	R$ 73,21
Estrela d’Oeste	R$ 870.000,00	8.458	R$ 102,86
Fernandópolis	R$ 3.600.00,00	67.543	R$ 53,29
Indiaporã	R$ 707.000,00	3.988	R$ 177,28
Jales	R$ 1.900.000,00	48.724	R$ 38,99
Mirassol	R$ 2.370.000,00	56.910	R$ 41,64
Olímpia	R$ 2.565.500,00	52.650	R$ 48,72
Santa Fé do Sul	R$ 990.000,00	30.872	R$ 32,06
São José do Rio   Preto	R$ 14.800.000,00	434.039	R$ 34,09
Tanabi	R$ 1.700.000,00	25.199	R$ 67,46
Urânia	R$ 600.000,00	9.121	R$ 65,78
Votuporanga	R$ 3.767.000,00	89.715	R$ 41,98
Zacarias	R$ 796.999,92	2.509	R$ 317,65

O Tribunal de Justiça-SP autorizou o pagamento do precatório devido pela Prefeitura de Jales a um ex-vereador da legislatura 1993-1996, quando estava em vigor o chamado “salário-zero”. O ex-vereador em questão entrou na Justiça em 2003, solicitando o pagamento dos salários.

O “salário-zero” foi um projeto de autoria do ex-vereador Belarmino Batista Neto, aprovado na Câmara de Jales, em 1992, segundo o qual os vereadores eleitos para a legislatura 1993-1996 não teriam direito a salários. A aprovação do inusitado projeto foi alvo de reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo.

Se não me falha a memória, apenas três vereadores votaram contra o projeto – Antônio Figueira Filho, Esmarlei Melfi e Masaru Kitayama. Anos depois, os vereadores, inclusive alguns dos que tinham aprovado o projeto, foram à Justiça para receber os salários.

Um dos promotores de Jales à época – José Augusto Meirelles, se não me engano – ajuizou uma Ação Popular contra a intenção dos vereadores, classificando o caso de “estelionato eleitoral”, uma vez que o projeto foi aprovado às vésperas das eleições de 1992. Apesar da argumentação do promotor, a Justiça reconheceu o direito dos nobres edis ao salário.

Reconhecido o direito, os vereadores teriam que ingressar com uma nova ação solicitando o pagamento. No entanto, nem todos os ex-vereadores ingressaram com a nova ação.

Diga-se em favor do ex-parlamentar que vai receber os R$ 114 mil, que ele não votou o projeto, uma vez que, em 1992, era apenas candidato, e, já durante a campanha,  posicionou-se contra o tal “salário-zero”. Folclórico, ele dizia que “quem trabalha de graça é relógio”.

Outro candidato que também posicionou-se contrário ao projeto do  “salário-zero” foi o então presidente do Sindicato dos Servidores, Francisco Valdo de Albuquerque. Ele apareceu no Jornal Nacional dizendo que era contra o projeto e sua candidatura acabou sendo prejudicada por isso.