Blog do Cardosinho

O desembargador João Alberto Pezarini (foto), da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ampliou o alcance da liminar parcial deferida no início de fevereiro pelo juiz Adílson Vagner Ballotti, da 3ª Vara Cível de Jales, em favor de um contribuinte que impetrou Mandado de Segurança contra o pagamento dos três novos tributos criados pelo prefeito Luís Henrique Moreira.

Para quem não se lembra, a liminar deferida por Ballotti suspendeu o pagamento de duas contribuições inseridas no carnê do IPTU, mas, de outro lado, indeferiu a suspensão da chamada taxa do lixo, oficialmente denominada “taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo e resíduos provenientes de imóveis”.

A decisão do desembargador Pezarini, publicada nesta quinta-feira, 10, ampliou os efeitos da liminar de Ballotti, confirmando a suspensão do pagamento das duas contribuições e incluindo também a suspensão da cobrança da taxa do lixo. Ele atendeu pedido contido em um recurso – um agravo de instrumento – interposto pelo advogado Jean Paolo Simei e Silva.

Para o desembargador, os argumentos do advogado e os documentos juntados ao agravo autorizam, em princípio, a suspensão do pagamento dos três tributos, ante a possibilidade de dano grave ao contribuinte, uma vez que não é possível pagar as taxas em separado das parcelas do IPTU. 

É importante registrar que a liminar, agora integral, vale apenas para o contribuinte representado pelo advogado Jean Paolo. Convém lembrar, também, que se trata de uma decisão provisória, cujo mérito ainda terá que ser julgado.

O Colégio Recursal de Jales – que é integrado por juízes da região – deferiu efeito suspensivo contra duas liminares que tinham suspenso o pagamento das chamadas “taxas do lixo” criadas pela Prefeitura e incluídas no carnê do IPTU deste ano. Em outras palavras, as duas liminares que suspendiam as taxas foram suspensas.

Desde fevereiro, quando os carnês começaram a chegar aos contribuintes, cerca de 40 pedidos de suspensão do pagamento das taxas foram protocolados no Fórum local e, em pelo menos 22 desses pedidos, a liminar foi concedida pelo juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara da Fazenda Pública de Jales.

Em dois casos, como já dito, a Prefeitura entrou com recursos e conseguiu suspender as liminares. No primeiro caso, a decisão foi do juiz-relator Marcelo Bonavolontá, da 1ª Vara Cível de Fernandópolis, que integra a 3ª Turma do Colégio Recursal de Jales.

No segundo caso, o relator foi o juiz Reinaldo Moura de Souza, da 1ª Vara Cível de Votuporanga e da 1ª Turma do Colégio Recursal de Jales. Ele suspendeu a liminar concedida pela Vara Especial Cível e Criminal, sob o argumento de que não ficou caracterizado o “periculum in mora”, um dos requisitos para a concessão de liminar.

A história do juiz Reinaldo Moura de Souza é um belo exemplo de força de vontade e mereceu uma matéria no jornal Estado de S.Paulo, em 2007, quando de sua posse como juiz no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nascido na zona rural de uma pequena cidade do estado de Sergipe (Boquim), ele é filho de um pequeno agricultor, plantador de laranjas, e de uma dona de casa. Estudou em escola pública até os 10 anos de idade, quando se mudou para a cidade e passou a estudar em uma escola particular, cujas mensalidades eram pagas pelo pai, com muito esforço.

Aos 14 anos, ele foi escolhido, por ser bom aluno, para trabalhar como menor aprendiz do Banco do Brasil, onde ficou até dois meses antes de completar os 18 anos. Aos 22 anos, incentivado por um tio, ele se mudou para São Paulo e logo passou em um concurso do TJ-SP para trabalhar como motorista do Tribunal.

Sem se acomodar no cargo de motorista, ele passou a estudar para o concurso de Oficial de Justiça e, desses estudos, nasceu o interesse pelo Direito. A essa altura já casado com a namorada que trouxe do Sergipe, Reinaldo passou no vestibular e começou a estudar na Universidade de São Francisco.

Foi uma época de muita dificuldade, em que ele estudava das 07 às 11:30 horas e trabalhava das 13 às 21 horas como motorista do TJ. No final da Faculdade, ele prestou concurso para Oficial de Justiça e foi aprovado, mas o sonho era ser magistrado.

Depois de abrir mão de muita coisa e adotar uma severa rotina de estudos, ele prestou o concurso para a magistratura e obteve o 36° lugar entre os aprovados para as 86 vagas de juiz abertas pelo TJ-SP. E, finalmente, aos 33 anos, em dezembro de 2007, ele tomou posse como juiz na maior e mais importante corte estadual do país.

Da Secretaria Municipal de Comunicação:

Com o objetivo de celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, e promover o estímulo da prática de atividades físicas, a Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria de Esportes e Juventude, promoveu na manhã do último domingo, dia 6, a 1ª Caminhada da Mulher.

A ação contou com a parceria das secretarias municipais de Saúde, Desenvolvimento Social, e de Comunicação, Fundo Social de Solidariedade, Inspetoria Regional de Esporte e Lazer de Jales (IREL), Polícia Militar, Sabesp, Delegacia da Mulher, Unijales e Academia New Corpus, Academia Movimente-se Dance Fitness e Instituto Educacional Profissionalizante (IEP).

A concentração e ponto de partida aconteceram na Praça João Mariano Freitas onde foi preparada uma mesa farta de frutas e sucos para o público presente que também participou de um aquecimento, feito pelas equipes das academias Movimente-se Dance Fitness e New Corpus. As mulheres prestigiaram ainda uma apresentação de pole dance feita por alunas da Academia New Corpus.

O prefeito Luis Henrique e a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Alziane Rossafa Moreira, antes de o início da largada fizeram questão de parabenizar a iniciativa da Secretaria de Esportes e Juventude, representada pelo secretário Wilter Guerzoni e todas as mulheres presentes.

O chefe do executivo destacou o trabalho da primeira-dama Alziane, “que pelo segundo ano consecutivo trouxe para Jales a Carreta Solidária da Beleza que realizou mais de 500 atendimentos gratuitos no ano passado e que agora está de volta a Jales para atender as mulheres carentes do município na semana do Dia das Mulheres”.

O prefeito também ressaltou o trabalho da vice-prefeita Marynilda Cavenaghi que está à frente da pasta da educação e de todas as mulheres guerreiras que fazem a diferença em seu meio.

Após a largada, as participantes fizeram um percurso de 5km com o apoio da Polícia Militar e da equipe da Secretaria Municipal de Saúde.