HERDEIRO DA “FAMÍLIA REAL” PEDE FIM DO LAUDÊMIO. DEPUTADO PETISTA TENTOU ACABAR COM O IMPOSTO EM 2020, MAS….

Aqui em Jales, até onde se sabe, o laudêmio – que é pago à nossa “família real”, os herdeiros do fundador Euphly Jalles – continua sendo cobrado em todos os negócios imobiliários que envolvam imóveis situados no quadrilátero central cidade, da Rua 2 até a 24 e da Rua 1 até a 23, bem como nos bairros Santo Expedito e Vila Inês.

A Vila Inês – cujo nome é uma homenagem à mãe do nosso fundador, dona Ignês de Castro – é separada da Vila Santa Inês pela Rua Nova Yorque. Os imóveis localizados na Vila Santa Inês tiveram melhor sorte e não pagam o tal “imposto do príncipe”.

Em abril de 2020, o deputado federal Rogério Correia(PT-MG) apresentou um projeto que acabava com a cobrança do laudêmio. O projeto do deputado mineiro foi uma resposta a uma proposição do deputado bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e herdeiro da “família real”, que previa a extinção do feriado da Inconfidência Mineira, comemorado no dia 21 de abril de cada ano.

O projeto valeria para todas as cidades onde o laudêmio é cobrado, incluindo Jales e Petrópolis. Quase um ano depois, em março de 2021, a proposta de extinção do laudêmio foi arquivada pela presidência da Câmara, através do deputado Arthur Lira, alegando que o projeto feria o “direito adquirido”.

Mas, vamos à notícia do Brasil 247:

O trineto de D. Pedro II, o empresário João Henrique de Orleans e Bragança, declarou em entrevista ao UOL, nesta quarta-feira (23), que é a favor do fim do laudêmio, taxa que virou alvo de polêmica em meio à tragédia de Petrópolis (RJ), que já deixou quase duzentos mortos.

“A tragédia é muito maior do que qualquer imposto e taxa. Precisamos focar a discussão no fato de ser uma tragédia estrutural e que nasceu errada, fruto da falta de políticas habitacionais nos níveis federal, estadual e municipal”, avaliou João Henrique.

O herdeiro da família real disse que a ‘taxa do príncipe’ – um pagamento feito pelos proprietários de uma terra aos donos do terreno após realizarem uma transação imobiliária – está obsoleta. “Sou contra e já falei isso. Acho uma taxa ultrapassada e que já teve seu tempo”.

João Henrique reconheceu que a taxa existe e é paga à família real, mas pontuou que outros laudêmios como os da Igreja, da Marinha e até de outras famílias também sejam avaliados.

Parte da polêmica em torno da taxa aconteceu após o primo de João Henrique, Betrand de Orleans e Bragança, publicar em uma rede social uma mensagem manifestando seu pesar pela tragédia em Petrópolis. Ele foi criticado por internautas e,  embora não receba nenhum valor da taxa, teve o seu nome associado ao laudêmio.

EMPRESA CONSEGUE LIMINAR PARA SUSPENDER PAGAMENTO DA TAXA DO LIXO E CONTRIBUIÇÕES

Uma empresa com sede no Distrito Industrial I conseguiu na Justiça uma liminar que suspende o pagamento da chamada taxa do lixo e das duas contribuições aprovadas pela Câmara em agosto do ano passado e, para desassossego de muitos contribuintes, incluídas no carnê do IPTU deste ano.

A decisão é de ontem, 22, e foi proferida pelo juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara da Fazenda Pública de Jales. Esta é a primeira decisão que beneficia uma pessoa jurídica. Antes, outra empresa também do Distrito I teve seu pedido de liminar negado pelo juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, da 1ª Vara Cível.

Uma outra empresa, só que do Distrito II, também está recorrendo contra as taxas e aguarda decisão da Justiça. Nos últimos dois dias – 21 e 22/02 – pelo menos 14 novos pedidos de liminar aportaram na Vara da Fazenda Pública. E tudo indica que muitas outras ainda serão protocoladas nos próximos dias.

PREFEITO LH COMEÇA MUDANÇAS QUE PODERÃO AUMENTAR DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO EM R$ 2 MILHÕES POR ANO

O Diário Oficial do Município publicou, nesta terça-feira, duas portarias assinadas pelo prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB) que mudam os nomes dos cargos de dois de seus assessores de confiança e, é claro, melhoram os ganhos salariais de ambos.

A mudança é consequência do projeto de lei aprovado às pressas pela Câmara Municipal, que criou duas novas secretarias e 13 novos cargos de confiança.

Edimundo dos Santos Martins, ex-gerente do Banco do Brasil de Santa Fé do Sul, indicado pelo secretário de Fazenda, Ademir Maschio, é um dos beneficiados.

Ele foi exonerado do cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e renomeado para o recém-criado cargo de Diretor do Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária. Com isso, seu salário passará de R$ 3 mil para R$ 5,2 mil.

Já a assessora Renata Fabiane de Souza Leite deixou o cargo de Chefe de Divisão de Cadastros, Tributos e Fiscalização e assumiu outro cargo recém-criado, o de Diretor do Departamento de Gestão Financeira. Assim como Edimundo, Renata terá um reforço de R$ 2,2 mil no salário, passando a ganhar R$ 5,2 mil.

Essas foram apenas as duas primeiras nomeações com base na nova lei aprovada pela Câmara. Outras virão e, ao fim e ao cabo, representarão um impacto de R$ 2 milhões/ano na folha de pagamento da Prefeitura. 

MULHER QUE DIZIA TER ENGRAVIDADO “SOZINHA” EM BANHEIRA DE HOTEL AGORA ALEGA QUE FOI ESTUPRADA

Eu já estava começando a acreditar que o boto-cor-de-rosa, aquele bichinho simpático que engravida mulheres nos rios da Amazônia, andava frequentando banheiras no Rio de Janeiro. Deu no Diário do Centro do Mundo:

Viralizou nas redes sociais, na segunda-feira (21), o caso de um homem que estava prestes a processar um hotel de luxo no Rio de Janeiro. O motivo? Sua mulher teria engravidado “sozinha” em uma banheira de hidromassagem.

O sujeito ficou na Europa por seis meses. Quando voltou ao Brasil, a mulher estava grávida. Ele teria ficado revoltado com a situação, mas a mulher teria explicado que, como era frequentadora do hotel, engravidou “sozinha” na banheira, que não estava “esterilizada”.

O advogado que revelou o caso usou o TikTok para dar mais explicações. Depois de conversar separadamente com marido e mulher o advogado informou na rede social, que a esposa revelou que o “responsável” por sua gravidez não seria a banheira, e sim um estupro.

“Ela estava saindo de um lugar. Estava na rua, quando foi pegar o carro dela, foi arrastada e estuprada. A banheira seria menos doloroso pro marido do que um estupro”, relatou o advogado. A mulher não registrou um boletim de ocorrência.

Agora, conforme o advogado, ela pretende realizar um aborto. Ao informar o marido sobre o suposto estupro, o tiktoker afirma que ele chorou e se indignou com a situação.

Num primeiro momento, a esposa disse que engravidou porque entrou “inúmeras vezes na hidromassagem” e que esta é a “única chance de estar grávida”.

“A única coisa que fiz diferente [enquanto o homem estava fora] foi que fiquei no Rio com minha irmã num hotel e realmente entrei inúmeras vezes na hidromassagem. Então, a única chance de eu estar grávida, é eles não terem limpado a banheira”, alegou.

SECRETARIA DE SAÚDE ALERTA PARA O AUMENTO DOS CASOS DE DENGUE EM JALES

Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação:

A Secretaria da Saúde de Jales, por meio da Vigilância Epidemiológica, divulgou o novo boletim que mostra a atual situação epidemiológica da dengue no município. Além dos números de casos registrados, a Vigilância alertou para os bairros em que a incidência de dengue é ainda maior. 

De acordo com a coordenadora da equipe municipal de Combate às Endemias, Vanessa Luzia da Silva, de 01 de janeiro ao dia 21 de fevereiro, foram 642 notificações e 252 positivos autóctones e 3 positivos importados. A maior incidência de casos está registrada nos bairros Jacb, Nova Jales, Pedro Nogueira, Santo Expedito e Estados Unidos.

Em função do período propício ao desenvolvimento do mosquito transmissor de doenças como a Dengue, Zika e Chikungunya, por conta das chuvas e calor típicos dessa época do ano, o setor de Combate às Endemias está alertando a população para que não haja o aumento de criadouros do Aedes aegypti, e continua realizando visitas aos domicílios procurando possíveis criadouros.

A coordenadora da equipe municipal de Combate às Endemias frisou ainda que durante as visitas aos imóveis da cidade, os agentes têm encontrado com frequência objetos como bebedouros de animais, vasos e pratos de plantas, reservatórios de água de chuva, pneus e materiais recicláveis. 

Vanessa ressaltou ainda que em função de o município estar vivendo uma epidemia, a equipe da Vigilância Epidemiológica Estadual informou que vai interromper a coleta de exames de sorologia.

PT PROCESSA “MOVIMENTO CONSERVADOR” DE RONDONÓPOLIS POR OUTDOOR COM OFENSAS A LULA

O estado de Mato Grosso tem menos de 2% do eleitorado brasileiro. Ainda bem! Deu no portal da revista Fórum:

Os diretórios estadual e municipal do PT estão entrando na justiça contra um grupo de ruralistas de Rondonópolis, no Mato Grosso, que financiaram outdoor atacando Lula (PT) instalado na entrada da cidade, próximo do posto da PRF, na BR-364. A ação é assinada pelo Movimento Conservador de Rondonópolis, que agrega apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) e ruralistas da região.

“Esse povo da extrema direita têm retomado os seus ataques ao Lula nos últimos dias e aqui, por ser a segunda maior cidade do estado, apareceu mais. Mas nós vamos combater isso mesmo é com um trabalho de base, com a discussão política democrática, levando a informação verdadeira para o povo. E vamos responsabilizar criminalmente os donos do outdoor, que nós sabemos muito bem quem é”, disse Wendel Girotto, presidente municipal do PT, ao jornal de Tribuna de MT.

A informação foi confirmada à Fórum pela deputada federal Rosa Neide (PT-MT). A ação deve ser protocolada nesta segunda-feira (21) com pedido de retirada imediata da propaganda. Segundo o PT, há crime eleitoral na ação.

“Não vamos baixar a guarda, não vamos aceitar atitudes odiosas. Não adianta bolsominions, aqui intitulados de conservadores, querer massacrar aquele que fez mais neste país por toda a classe trabalhadora. Vamos para cima, fazer com que valha a Justiça”, disse a deputada.

O outdoor, assinado pelo Movimento Conservador de Rondonópolis, foi instalado na manhã de sábado (19) e ataca Lula com termos como “bandido”, “traidor da pátria” e “maldito”.

JORNAL DE JALES: CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE DUAS NOVAS SECRETARIAS E CARGOS EM COMISSÃO QUE CUSTARÃO R$ 2 MILHÕES

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cujo principal destaque é o projeto de iniciativa popular que propõe a revogação da lei que criou a taxa do lixo e duas contribuições. Representantes de 17 entidades que compõem o Fórum da Cidadania participaram do ato de protocolo do projeto na secretaria da Câmara Municipal na quinta-feira, 17, às 10 horas da manhã. A minuta do projeto, acompanhada da justificativa, foi respaldada por 2.645 assinaturas de eleitores aptos a votar. O artigo 1° da minuta do projeto estabelece que fica revogada a Lei Complementar que criou os novos tributos incluídos no carnê do IPTU.

Destaque, igualmente, para a criação de mais duas secretarias municipais e diversos cargos em comissão, proposta pelo prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB) e aprovada pela Câmara Municipal em sessão virtual realizada na última segunda-feira, 14. Colocado em votação em regime de urgência especial, o projeto foi aprovado por 6 a 4, com os votos contrários dos vereadores Hilton Marques(PT), Carol Amador(MDB), Elder Mansueli(Podemos) e do presidente da Câmara, Bismark Kuwakino(PSDB). A nova configuração administrativa terá um impacto de R$ 2,2 milhões por ano, na folha de pagamento.

A inauguração, em Jales, de uma unidade do Leve Max SuperAtacado, que está gerando cerca de 230 empregos diretos; a chegada do empoderamento feminino à Associação Comercial e Industrial de Jales, com a eleição da primeira mulher – Elaine Borges – para a presidência da entidade; a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a liberdade do empresário acusado de pirâmide financeira; a atuação da Polícia Civil de Jales, que descobriu um laboratório de crack em Três Lagoas(MS); e a professora Rosalina Lázaro, de Aspásia, que está entre as 50 finalistas do Prêmio Educador Nota 10, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior comenta a relação entre a Prefeitura e a Associação Comercial (ACIJ), que foram parceiras na promoção “Natal, tempo de esperança” no final do ano passado, mas começaram 2022 em campos opostos. Segundo o colunista, tudo mudou a partir do momento em que os carnês do IPTU começaram a chegar aos domicílios com as polêmicas taxas e contribuições do lixo. Acionado pelos associados da ACIJ, o presidente Leandro Rocca tomou as dores do empresariado e liderou o coro dos contrários colocando a entidade para recolher assinaturas para o projeto de iniciativa popular que visa revogar as taxas.

“GAROTA DE IPANEMA” SE TORNA CANÇÃO BRASILEIRA MAIS GRAVADA NO MUNDO

Helô Pinheiro, a Garota de Ipanema, hoje com 76 anos, inspirou a canção quando tinha 17 anos. Ela – que já foi morena – não conhecia Tom e Vinícius, que, sentados a uma mesa do Bar Veloso, a viam passar quase todas as manhãs em direção à praia.

Durante uns dois anos, Helô não sabia que a música tinha sido feita pra ela. Tom tinha receio de revelar ao mundo quem era a Garota de Ipanema, pois ficara sabendo que o pai de Helô era militar e ele não queria problemas com o regime.

Somente em 1965, depois que algumas meninas andaram dizendo ser a Garota de Ipanema, foi que Vinícius decidiu revelar quem era a verdadeira musa inspiradora da canção.

Depois da revelação, o noivo de Helô, desconfiado de que, com a fama, apareceriam outros interessados nela, tratou de adiantar o casamento que, por sinal, dura de 1966 até os dias de hoje. 

Recentemente, Helô revelou em entrevista televisiva, que a sua versão preferida de “Garota de Ipanema” é a que Frank Sinatra e Tom Jobim cantam juntos. É essa versão que pode ser vista no vídeo abaixo. Notem que Tom não era craque apenas no piano.

Reparem na notícia da coluna do Ricardo Feltrin, no UOL, que seis das dez músicas brasileiras mais regravadas são de autoria ou co-autoria do maestro Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, o Tom. Três delas em parceria com Vinícius de Moraes.

Mudou o ranking das músicas que tiveram mais versões e gravações no país. Após décadas, “Aquarela do Brasil” perdeu o posto de composição com mais interpretações.

A nova líder é “Garota de Ipanema”, de Vinícius de Moraes e Tom Jobim, gravada em 1963 e lançada um ano depois. A “musa” da canção foi Helô Pinheiro, então com 18 anos. Hoje ela tem 76.

Segundo o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), já contabiliza 423 gravações, contra 416 de “Aquarela”, de Ary Barroso.

A mudança foi constatada pelo Ecad em uma atualização dos seus dados no fechamento de 2021.

Veja a lista das 10 músicas brasileiras mais gravadas de todos os tempos

1 – Garota de Ipanema – Vinicius De Moraes / Tom Jobim: 423 gravações

2 – Aquarela do Brasil – Ary Barroso: 416 gravações

3 – Carinhoso – Braguinha / Pixinguinha: 414 gravações

4 – Asa Branca – Humberto Teixeira / Gonzagão: 361 gravações

5 – Manhã de Carnaval – Antônio Maria / Luiz Bonfá: 293 gravações

6 – Eu Sei Que Vou Te Amar – Vinicius de Moraes / Tom Jobim: 268 gravações

7 – Corcovado – Tom Jobim: 256 gravações

8 – Chega de Saudade – Vinicius de Moraes / Tom Jobim: 254 gravações

9 – Wave – Tom Jobim: 253 gravações

10 – Desafinado – Newton Mendonça / Tom Jobim: 241 gravações.

DEPOIS DE OBTER AUTORIZAÇÃO PARA VENDER IMÓVEIS E PAGAR IPASM, LUÍS HENRIQUE QUER USAR DINHEIRO EM OUTRAS DESPESAS

O prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB) enviou para aprovação dos nossos atentos vereadores um projeto de lei que demonstra como ele não está nem um pouco preocupado com o futuro do Instituto Municipal de Previdência Social (IMPSJ), o ex-IPASM.

O projeto ganhou o número 41/2022 e tem por objetivo uma sutil alteração em um parágrafo da Lei nº 5.184, de 16 de julho de 2021. Eis o que diz o tal parágrafo: 

$1.º A receita gerada com a alienação dos imóveis mencionados no Art. 1º deverá ser utilizada exclusivamente para o pagamento de aporte e/ou parcelamentos juntos ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ.

Se o novo projeto for aprovado – e não tenham dúvida de que o será, já que alguns vereadores aprovam tudo que o prefeito manda para a Câmara – o tal parágrafo passará a ter algumas palavrinhas a mais:

$1.º A receita gerada com a alienação dos imóveis mencionados no Art. 1º deverá ser utilizada exclusivamente para o pagamento de aporte e/ou parcelamentos juntos ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales — IMPSJ – e despesas de capital. 

A lei 5.184, para quem não se lembra, autorizou o prefeito a vender 15 imóveis de propriedade do município, avaliados em pouco mais de R$ 16 milhões, com a condição de que todo o dinheiro arrecadado com a venda seria investido no pagamento de contas junto ao Instituto de Previdência.

Na época, Luís Henrique justificou a necessidade de vender os imóveis já que a administração municipal tinha que “realizar arrecadação de receitas para poder realizar (sic!) os pagamentos de aporte ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ”.

Transcorrido menos de um ano e o prefeito já mudou de ideia. Agora, ele quer redirecionar o dinheiro para o pagamento de outras despesas que nada têm a ver com a Previdência. É de se perguntar: será que o Conselho do Instituto foi consultado? 

Mas esse não é o único projeto enviado pelo prefeito à Câmara que poderá trazer consequências danosas para o Instituto Municipal de Previdência. Ele também está submetendo à apreciação dos nobres edis o projeto de lei nº 46/2022, que mexe com os aportes ao Instituto, mas sobre esse projeto escreverei em outra ocasião.

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