Blog do Cardosinho

O juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara Especial Cível e Criminal, julgou procedente uma ação promovida por um contribuinte jalesense contra a taxa de lixo e confirmou a suspensão da cobrança do tributo. Antes, em fevereiro, o magistrado já tinha deferido uma liminar em favor do contribuinte. Agora, o julgamento foi do mérito da ação.

Para o juiz, a lei 5.489, de dezembro de 2022, que criou a nova taxa do lixo, assim como a lei anterior – aquela que provocou uma chiadeira entre os contribuintes jalesenses e foi revogada depois de julgada inconstitucional pela Justiça local e pelo TJ-SP – também fere a constituição. E pior que isso: fere também o princípio da isonomia tributária, ou seja, da igualdade entre contribuintes.

De acordo com o magistrado jalesense, a nova lei “parece um capítulo interminável no livro da taxa do lixo, no Município de Jales-SP. Um livro, cuja escrita não se encerra, por suposto vício na instituição desse tributo”.

“A nova lei tem um vício de inconstitucionalidade mais grave do que a anterior. Se, antes, quanto maior a edificação, maior era o preço do m², agora, quanto maior o imóvel, menor é o preço do m²”, destacou o magistrado.

A conta é simples. Enquanto um imóvel de 500 m² paga R$ 425,00 de taxa do lixo, ou R$ 0,85 por m², um imóvel de 1.000 m² vai pagar os mesmos R$ 425,00, ou R$ 0,42 por m². Já um imóvel de 5.000 m² também pagará R$ 425,00, ou menos de 10 centavos por m².  Assim, quanto maior for o imóvel, menor será a taxa por m², o que, em tese, beneficia os contribuintes mais abastados e, também em tese, que produzem mais lixo.

“Isso significa que, se a lei anterior violava ‘apenas’ o princípio constitucional da retributividade das taxas, a lei nova viola esse princípio e, também, o princípio da igualdade ou da não discriminação e o princípio republicano. É que, quanto a este princípio constitucional, a lei não pode tratar de modo distinto contribuintes que estejam em situações semelhantes”, ressalta a sentença, de 45 páginas.

Vale a pena lembrar que o doutor Fernando é um estudioso do tema tributação e autor de um livro – Hermenêutica Tributária – A Proteção Constitucional dos Contribuintes”, que trata do assunto. Vale lembrar, também, que a vereadora Carol Amador foi a única a votar contra a aprovação da nova taxa do lixo, por defender que também os imóveis acima de 500 m² deveriam pagar R$ 0,85 por m².

A Prefeitura poderá recorrer às instâncias superiores.

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cujo principal assunto é a Festa de Peão deste ano que deverá ser realizada entre os dias 10 e 25 de abril e no mesmo local da festa anterior, qual seja, na avenida Paulo Marcondes, segundo informações da empresa Kalli Produções e Eventos, vencedora da licitação aberta pela Prefeitura. A data definitiva ainda estaria dependendo das agendas dos artistas e de alguns detalhes. Em entrevista radiofônica, o prefeito Luís Henrique Moreira acusou, sem citar nomes, ex-prefeitos que estariam tentando boicotar a festa, através de vereadores. Por outro lado, na última sessão da Câmara, os chamados vereadores independentes questionaram a utilização de dinheiro público na festa.

A violência contra mulheres é outro destaque do JJ. Matéria informa que, de 1º de janeiro a 16 de março de 2023, a Polícia Civil de Jales registrou 289 crimes contra mulheres, número que já superou a quantidade de crimes registrados durante todo o primeiro semestre de 2022, quando foram registrados 181 crimes contra mulheres. Não se pode dizer, no entanto, que a violência contra mulheres explodiu em 2023. Na verdade, ela explodiu ainda no segundo semestre de 2022 e atingiu números gigantescos: 642 casos e 138 pedidos de Medidas Protetivas encaminhadas à Justiça.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior comenta as farpas trocadas entre os deputados estaduais Carlão Pignatari e Analice Fernandes durante a sessão de posse do novo presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado. Carlão, que conduzia a sessão, chamou dois homens para ocupar a Mesa e ajudar nos trabalhos, quando Analice, líder do PSDB, solicitou que uma das vagas fosse dada a uma mulher. Sem paciência, Carlão concordou com a troca, mas interrompeu a deputada, que, de seu lado, não deixou barato: “Gostaria que uma mulher fosse convidada e que nunca uma mulher seja interrompida nesta Casa. Somos 25 e merecemos respeito sempre”, disse Analice sob aplausos das demais deputadas, inclusive de esquerda.

No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, destaque para as reformas e adequações que estão sendo providenciadas pela Prefeitura no prédio onde funciona a ESF “Francisco Xavier do Rego”, no Jardim Paraíso e, por conta disso, a partir dessa segunda-feira (20/3), seus usuários serão atendidos na ESF “Honório Amadeu”, antigo Pronto Socorro Municipal. O prefeito Luís Henrique ressaltou que “esta será a oitava unidade de saúde a passar por reformas no município, desde que iniciamos esse projeto, em setembro do ano passado, uma ação inédita em nossa cidade. Também será iniciada a construção de duas novas unidades de saúde, uma no Jardim Oiti e outra no Jardim São Gabriel.

Destaque, também, para a volta do campeonato de basquete master, disputado anualmente no Clube Monte Líbano, em São José do Rio Preto, que terá, mais uma vez, a participação do time master de Jales, cujo principal cestinha é o Fábio “Mão Santa” Galan, funcionário da Câmara Municipal. A equipe de Jales, que participou de todas as edições do campeonato, sempre fazendo ótimas campanhas, estará novamente na briga pelo título. Na disputa da categoria Master deste ano, oito equipes estão na competição: Jales, Barretos, Cedral, Monte Líbano Rio Preto (2 equipes), Ilha Solteira, Ibaté e Lins.

Na coluna FolhaGeral, o polido redator-chefe Roberto Carvalho, o Pestinha, está informando que os vereadores Carol Amador (MDB) e Hilton Marques (PT), questionaram o Poder Executivo se é possível transferir o embarque de estudantes
da Praça “Euphly Jalles” para o Terminal Rodoviário. Segundo os nobres edis, os estudantes se concentram na praça à espera de transporte para se deslocarem às cidades vizinhas onde frequentam cursos superiores, sendo que no local não há
qualquer abrigo que os proteja contra as intempéries. Em resposta ao questionamento, o Executivo afirmou que iria discutir com os estudantes sobre a alteração do local de embarque.  

No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete destaca que Festa do Peão de Jales já tem nome e data. De acordo com o jornal, ela já tem nome e será realizada de 19 (quarta-feira) a 23 de abril (domingo), ou seja, terá um feriado no meio, o dia 21 de abril, uma sexta-feira. A relação de artistas que se apresentarão na festa, a premiação do rodeio e outros detalhes estão sendo guardados a sete chaves, mas o jornal obteve algumas informações como o nome e a data. A festa vai se chamar Expô Jales, substituindo a marca que vinha sendo usada até ser “queimada” no ano passado quando, segundo a matéria, um empresário paulista deixou para trás inúmeras dívidas com empresas e colaboradores.

Matéria do repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, mostra o estado de abandono em que se encontra a Academia ao Ar Livre na rotatória da avenida “Paulo Marcondes”, que tem aparelhos enferrujados, amarrados com arame e ou soltos no chão. Segundo a matéria, os cidadãos precisam ter muita coragem para usar algum dos aparelhos da academia que, em alguns casos, apresentam sério risco à segurança dos usuários. O secretário de Obras, Manoel de Aro, disse que a reforma da academia não está prevista nas obras de revitalização da avenida.

Na coluna Enfoque, informação dando conta de que o valor oferecido pela Kalli Produções para ter o direito de organizar a Festa do Peão de Jales foi de R$ 53,5 mil, ou apenas R$ 2,7 mil acima do valor mínimo estipulado pela Prefeitura, que era de R$ 50,8 mil. A Kalli Ltda foi a única concorrente que permaneceu até o final do certame. A outra empresa habilitada – a Britto Produções Ltda – acabou desistindo da disputa, alegando que ganhou a concorrência para realizar um grande evento na cidade de Franca em maio. O evento é a Expoagro, de 18 a 28 de maio. Bem diferente daqui, a licitação realizada pela Prefeitura de Franca foi iniciada ainda no ano passado e terminou no dia 07 de fevereiro. Em Franca, a Britto Produções vai pagar R$ 289,7 mil à Prefeitura pelo direito de promover cinco shows e explorar a bilheteria de pelo menos três deles. Os outros dois serão de portões abertos.