Blog do Cardosinho

A Prefeitura poderá recorrer ao TRF-3, com um Agravo, mas será uma corrida contra o tempo. A notícia é do FocoNews:

De maneira surpreendente na noite desta segunda-feira, 29 de março, a Justiça Federal derrubou o decreto de ‘lockdown’ publicado pela Prefeitura de Jales que estabelecia regras restritivas na cidade de Jales.

O Ministério Público Federal entrou com um pedido de suspenção do decreto de Jales e o juiz federal suspendeu integralmente o mesmo. 

Na decisão, pontos importantes foram estabelecidos:

“CONCEDO PARCIALMENTE a tutela provisória, inaudita altera pars, para DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DECRETO MUNICIPAL 8.428/2021 do Município de Jales, até o julgamento definitivo desta ação.”

Tratando-se de Ação Civil Pública manejada pelo Ministério Público Federal, versando (inclusive) sobre a prestação de serviços públicos federais, entendo ser competente a Justiça Federal, nesta 24a Subseção Judiciária estabelecida em Jales.

O Ministério Público Federal alegou que o Município de Jales, ao editar o Decreto 8.428/2021, teria usurpado a competência da União, ao menos em três aspectos:

I – restrição aos direitos de livre locomoção e de reunião, que somente poderiam ser atingidos mediante decretação de estado de defesa ou estado de sítio;

II – interrupção de serviços públicos federais;

III – requisição (por ordem municipal) da Polícia Federal para dar cumprimento às sanções decorrentes do decreto.

É importante lembrar que cabe recurso, como toda decisão. Desta forma, o município voltaria a seguir as regras da fase emergencial do Plano SP.

A Cultura foi um dos setores mais prejudicados pela ascensão do bolsonarismo, que sobrevive da ignorância. Não bastasse isso, sobreveio o coronavírus. Mesmo assim, atingida por duas pragas, a Cultura segue lutando.

A notícia foi enviada pelo amigo Higor Arco:

O Fórum Permanente de Cultura de Jales, coletivo que reúne trabalhadores da cultura de vários segmentos e que existe em Jales há quase 10 anos vem trabalhando fortemente durante toda a pandemia na busca do fortalecimento da classe artística local, bem como na construção de políticas públicas que possam melhorar o desenvolvimento da cultura em nosso município.

Recentemente, alguns integrantes do Fórum estiveram em reunião junto ao secretário de Cultura Wilter Guerzoni para assim tratar da Adesão do Município ao Sistema Nacional de Cultura. Explanaram sobre a importância e os ganhos que o setor cultural teria a partir de tal implementação, colocando Jales em posição de destaque, posto que integraria a média de 2.650 municípios que já fizeram tal adesão. O secretário se mostrou totalmente favorável e solícito a indicação e prontamente colocou sua equipe para trabalhar em tal processo.

O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade. O SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Para um município se integrar ao SNC é preciso a execução de 3 etapas, sendo elas: 1 – Adesão, 2 – Institucionalização, 3 – Implementação.

Na semana que passou o município de Jales completou a primeira fase de integração, demonstrando junto a Secretaria Especial de Cultura do governo Federal sua intenção de se integrar ao Sistema e já obteve aprovação da Secretaria. Restam agora mais 2 etapas nesse processo.

Vale lembrar, que a cidade de Jales está bem adiantada nessa implementação, pois algumas etapas da fase 2 (institucionalização) já foram cumpridas. No ano de 2020, foi aprovado na Câmara dos Vereadores e sancionada pelo Poder Executivo a Lei 5.043 de 05 de Agosto, que Cria o Sistema Municipal de Cultura em Jales, uma lei ampla, que dispõe sobre a Política Municipal para a cultura, trazendo apontamentos para a implantação das políticas públicas culturais, também cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e o Plano Municipal de Cultura (PMC).

O Conselho Municipal de Políticas Culturais foi regulamentado também em 2020 e está em atividade, sendo composto por 2/3 da sociedade civil (artistas de vários segmentos) e 1/3 do poder público.

Ressalta-se também, que em 2020, através de um trabalho incansável do Fórum Permanente de Cultura junto à administração pública, Jales conseguiu implementar a Lei de emergência Cultural n° 14.017, que foi batizada como Aldir Blanc, o que possibilitou que vários trabalhadores da cultura de nossa cidade fossem socorridos nesse período tão difícil que ainda assola nosso país, sendo a classe artística uma das mais afetadas.

A adesão do município ao SNC é um importante passo, pois assim a relação com a esfera federal e estadual se torna mais próxima, o que abre grandes possibilidades de parcerias e até repasses fundo a fundo, fortalecendo ainda mais o setor cultural de nossa cidade.

A luta continua e o sonho de que nossos trabalhadores tenham cada vez mais políticas públicas que cooperem para a ampliação, difusão e fruição de seus trabalhos está sempre vivo. Como nos versos de Lia do Itamaracá: “Essa Ciranda é de todos nós”, uma luta que se faz sempre juntos!

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cuja principal manchete destaca as explicações do secretário de Fazenda, Ademir Maschio, sobre como tem sido aplicado o dinheiro destinado ao enfrentamento da covid. A explicação deixa claro que – ao contrário do que sugeriu o prefeito Luís Henrique Moreira, em entrevista radiofônica – o ex-prefeito Flá Prandi não cometeu nenhuma irregularidade ao usar parte do dinheiro para pagar os salários dos servidores. Ademir explicou que o governo federal liberou três repasses, sendo que o primeiro, de R$ 4,78 milhões serviu para compensar a perda de arrecadação da Prefeitura e podia ser usado livremente, inclusive para o pagamento da folha salarial. Apenas o terceiro repasse, de R$ 3,5 milhões, deveria ser utilizado exclusivamente na covid.

O jornal está destacando, também, as medidas tomadas pelos governos municipal, estadual e federal para ajudar os comerciantes que amargaram consideráveis prejuízos com a pandemia, por ficarem fora das chamadas atividades essenciais. Em nível municipal, o prefeito prorrogou o vencimento de taxas e impostos, atendendo reivindicação da ACIJ. Em nível estadual, o governador está liberando crédito para micros e pequenas empresas. Já o governo federal, de sua parte, está anunciando o adiamento do recolhimento de tributos para empresas.

O caso do servidor público municipal Ricardo Augusto Junqueira, que foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão, sob a acusação de tráfico de drogas; o show virtual que mostrou músicas compostas pelo jalesense radicado em Ourinhos, Luiz Carlos Seixas; o falecimento do primeiro escritor jalesense, José Juca de Matos, que morreu sem publicar seu último livro; a memorável colação de grau dos alunos da Fatec-Jales, que foi realizada de modo remoto; e a morte de três jovens, vítimas da covid, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior está destacando a metralhadora giratória do deputado federal Fausto Pinato(Progressistas), que, ultimamente, tem mirado o presidente Bolsonaro. Segundo Deonel, o deputado voltou a ser notícia em matéria intitulada “Lua de mel de Bolsonaro com Centrão acaba”, do jornal O Estado de S.Paulo, na qual Pinato abriu sua mala de ferramentas. Ao jornal, o deputado confirmou que está havendo uma mudança no relacionamento do Centrão com o governo Bolsonaro. Segundo ele, o sinal de alerta “laranja” já está ligado e caminhando para o “vermelho”, caso não haja uma mudança no enfrentamento da covid. 

A Câmara Municipal de Jales teve ontem, sexta-feira, uma sessão extraordinária – também conhecida como “sessão fantasma” – cuja ordem do dia marcava a leitura de três projetos de lei e um projeto de lei complementar. Este último é aquele que trata do reajuste da contribuição para o Instituto de Previdência, que passará de 11,5% para 14%.

Ao contrário do que chegou a ser noticiado, nossos nobres vereadores nem chegaram a analisar o comentado projeto de lei que irá obrigar os moradores contaminados pelo indigitado coronavírus – bem como os suspeitos de contaminação – a utilizarem pulseiras coloridas. O objetivo das pulseiras é inibir a circulação dessas pessoas e reduzir a transmissão do vírus.

O projeto é uma sugestão do vereador Deley, mas como ele prevê a imposição de multas, só pode ser proposto pelo prefeito. Havia a expectativa de que o prefeito Luís Henrique enviaria o projeto na sexta-feira, para apreciação dos vereadores, mas isso não se confirmou. Agora, a expectativa é de que ele envie na semana que vem.

Até onde se sabe, no estado de São Paulo apenas o município de Nova Granada já tem uma lei das pulseiras em vigor. Santa Bárbara D’Oeste é outra cidade paulista que estuda a implantação da medida. Recentemente, pelo menos cinco cidades do Paraná aprovaram os projetos das tais pulseiras.

O uso das pulseiras não é, no entanto, novidade. Sabe-se da existência de pelo menos duas cidades – Montes Claros(MG) e Cascavel(PR) – onde o uso das pulseiras foi implantado há cerca de um ano, mas não se tem notícias sobre a eficiência da medida.

Em Montes Claros, o índice de contaminação da covid é de 5,6 mil para cada 100 mil habitantes, o que é bem menor que o índice de Jales (7,9 mil para cada 100 mil habitantes), mas isso pode ser apenas coincidência, uma vez que, em Cascavel, o índice (8,7 mil) é maior que o de Jales.

Aqui em Jales, onde se tem uma grande concentração de juristas por metro quadrado, já há quem diga que o projeto é inconstitucional porque interfere no direito de ir e vir das pessoas. Mas, o objetivo do projeto é justamente impedir que pessoas contaminadas, ou suspeitas de contaminação, fiquem indo e vindo por aí infectando outras pessoas. Afinal, o direito à vida deve estar sempre acima de qualquer outro direito.