A TRIBUNA: PROPRIETÁRIOS RURAIS QUE DESFIZEREM OBRAS DA PREFEITURA SERÃO MULTADOS EM R$ 11 MIL

No jornal A Tribuna deste final de semana, destaque para matéria do repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, informando que empresas estão se aproveitando da falta de fiscalização para interditar ruas e avenidas. A matéria relata que, quem precisou acessar as ruas Dez e Onze, no centro da cidade, na manhã da última quinta-feira, 16, teve uma desagradável surpresa, uma vez que ambas as vias tiveram trechos interditados, sem aviso previo aos comerciantes e muito menos à Prefeitura. A confusão foi inevitável, com o tráfego interditado na esquina da Rua Dez com a Avenida “Francisco Jalles”, num dos pontos de maior circulação de veículos.

Destaque, também, para uma alteração na Lei Orgânica Municipal, aprovada pela Câmara, que vai permitir à Prefeitura multar em até R$ 11 mil os proprietários rurais que desfizerem obras realizadas pela municipalidade para escoamento das águas da chuva. A nova lei pretende coibir a ação de alguns proprietários rurais que bloqueiam a passagem da água e desviam o fluxo para as estradas rurais, aumentando os alagamentos. A secretária de Agricultura, Sandra Giganti, explicou que a Prefeitura está pagando horas extras aos sábados para funcionários realizarem os serviços, mas o trabalho não está rendendo devido à ação de alguns proprietários rurais.

Na coluna Enfoque, escrita por este aprendiz de blogueiro, informação dando conta de que o prefeito Luís Henrique Moreira firmou um aditamento que aumentou para R$ 665,3 mil o valor do contrato com a Sinfor Assessoria e Marketing Ltda, empresa de Iturama (MG) encarregada de cuidar da publicidade institucional da Prefeitura de Jales. No ano passado, os gastos com publicidade alcançaram cerca de R$ 550 mil. A coluna está informando, também, que, somente nesta semana, pelo 11 ações aportaram no Fórum de Jales contra a cobrança da nova taxa do lixo, aprovada pela Câmara em dezembro do ano passado.

REGISTRO DE BOLSONARO VACINADO CONTRA COVID PROVOCA INDIGNAÇÃO

Deu no Brasil 247:

Um registro de vacinação contra a Covid-19 no cartão do ex-presidente Jair Bolsonaro, confirmado nesta sexta-feira (17) pela Controladoria-Geral da União (CGU), provocou a reação de brasileiros nas redes sociais. 

O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, disse que a pasta ainda avalia se o cartão de vacinação de Bolsonaro foi adulterado. “Esse registro existe, pelo menos o que a gente sabe das informações”, disse Carvalho à CNN Brasil.

Durante a pandemia de Covid-19, Jair Bolsonaro minimizou a importância da imunização e diversas vezes afirmou que não se vacinou contra a doença e não iria fazê-lo.

Bolsonaro desdenhou da eficácia de vacinas e criou um ambiente de temor pelos possíveis efeitos colaterais da imunização, chegando, em falas falsas, a associar a vacina com o desenvolvimento de Aids – o que o levou a se tornar alvo de uma investigação da Polícia Federal.

A CGU mandou um ofício ao Ministério da Saúde, solicitando dados sobre registros de vacinação de Bolsonaro e pede informações sobre uma dose da Janssen que teria sido ministrada no ex-presidente em 19 de julho de 2021. O ofício era sigiloso, mas acabou sendo noticiado pela imprensa.

O nome Janssen ficou no topo dos assuntos mais comentados do Twitter Brasil na noite desta sexta-feira.

NOVO JUIZ DA LAVA JATO FEZ DOAÇÃO À CAMPANHA DE LULA

Deu no Antagonista:

Novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos principais casos da Operação Lava Jato, Eduardo Appio (foto) fez uma doação à campanha de Lula em 2022.

Segundo o site oficial do TSE para a transparência de contas eleitorais, Appio doou R$ 13,00 via financiamento coletivo em 25 de setembro.

O financiamento coletivo é uma modalidade de doações que existe desde 2018 e envolve vaquinhas virtuais administradas por empresas privadas credenciadas pela Justiça Eleitoral.

Appio, que assumiu a 13ª Vara no início do mês, é crítico da atuação de Sergio Moro (União Brasil) e de Deltan Dallagnol (Podemos) na Lava Jato, assim como da prisão de Lula.

“No âmbito pessoal, não tenho nada contra Moro, contra Deltan Dallagnol. Mas isso não me impede de fazer crítica à operação como um todo, ao papel histórico”, disse em entrevista à Folha publicada na quarta-feira (15).

DEU NA FOLHA NOROESTE DE HOJE

No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, destaque para a entrega de ônibus escolares a alguns municípios da região. A matéria informa que, na segunda-feira (13), o vice-governador, Felício Ramuth, realizou a primeira entrega de veículos escolares deste ano. São 73 ônibus escolares que vão beneficiar 65 municípios de São Paulo, com investimento de R$ 19,3 milhões. São dois tipos de ônibus escolares entregues, o ORE1 com capacidade para 29 pessoas sentadas, o ORE2 com capacidade para 44 pessoas sentadas. Municípios beneficiados na Região de Jales com 1 ônibus cada: Turmalina, Marinópolis, Nova Canaã Paulista, Paranapuã, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa e São Francisco.

Destaque, igualmente, para o convênio firmado entre a Unijales e a OAB de Jales, que vai possibilitar ações conjuntas entre advogados e alunos do curso de Direito. O convênio foi assinado na manhã de quarta-feira, 16, e vai permitir que os alunos da instituição possam participar da triagem da assistência jurídica gratuita. O acordo é firmado sem custos financeiros ou despesas, com o objetivo de cooperar na formação dos discentes de Direito, contribuindo para que tornem-se profissionais comprometidos com a formação ética e função social substancial desempenhada perante a sociedade.

Na coluna FolhaGeral, o pasmoso redator-chefe Roberto Carvalho, o Pestinha, faz um longo e explicativo histórico sobre a criação da taxa do lixo em Jales, para ao final, comentar decisão do juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara Especial Cível e Criminal, que deferiu liminar solicitada por um contribuinte contra a cobrança do tributo. Segundo o colunista, o magistrado abordou principalmente o fato de a cobrança da taxa beneficiar os donos de imóveis com mais de 500 metros quadrados e, ao final, concluiu que “a lei viola a Constituição Brasileira e tratados internacionais de direitos humanos”.

LULA DEMITE EX-ASSESSORA DE MICHELE QUE OCUPAVA CARGO EM ORLANDO

Deu no Congresso em Foco:

A vice-cônsul do Brasil em Orlando (EUA), Marcela Magalhães Braga, foi exonerada pelo presidente Lula (PT), por ato publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). Ex-assessora da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Marcela estava no cargo desde novembro de 2022.

Marcela, que se tornou amiga de Michelle quando ocupou a assessoria especial do gabinete pessoal da Presidência da República, foi indicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o cargo no exterior apenas cinco meses após ser promovida ao cargo de conselheira.

Na época, a diplomata era a 220ª colocada na lista de promoções. Ou seja, deu um salto na fila, passando à frente de mais de 200 diplomatas que, por antiguidade, deveriam ser contemplados antes dela.

Para diplomatas, cargos no exterior não apenas permitem experiências profissionais interessantes como também elevam a remuneração. De acordo com o Portal da Transparência, Marcela Braga recebeu em julho de 2022, quando trabalhava no Brasil, uma remuneração bruta de R$ 32,6 mil.

Conforme apurou o Congresso em Foco, em Orlando, incluindo salário e ajuda de custo, passou a receber mais de US$ 11 mil (pouco menos de R$ 60 mil, considerando a cotação de hoje do dólar). Com a perda da gratificação, deverá receber em torno de US$ 10 mil.

Ela provavelmente permanecerá em Orlando, sem a chefia, inclusive por conveniência pessoal. É casada com um oficial de chancelaria (cargo de apoio técnico da carreira do Itamaraty) também residente na cidade.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE JALES PROTOCOLA AÇÃO CONTRA VEREADOR DE MESÓPOLIS POR USO IRREGULAR DE VEÍCULO OFICIAL

O Ministério Público de Jales ingressou nesta sexta-feira, 17, com uma Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa contra o o vereador de Mesópolis, Marcelo Aparecido Camilo da Silva (PP), o Marcelo Silva.

De acordo com a denúncia, Marcelo foi presidente da Câmara durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021 e, durante seu mandato presidencial, utilizou-se do carro oficial do Legislativo para deslocamentos com fins exclusivamente particulares.

Em diversas ocasiões, o veículo foi avistado em frente à casa do vereador, onde pernoitava, inclusive em finais de semana. Avisado por servidores da Câmara sobre o uso inapropriado do veículo, o vereador fez ouvidos moucos e continuou cometendo a irregularidade.

Ainda segundo a denúncia, o veículo oficial percorreu, durante o ano de 2021, nada menos de 22.000 quilômetros, quantidade que ultrapassa em muito a média dos anos anteriores, que foi de 4.000 quilômetros/ano. 

Para o Ministério Público, o vereador violou os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. Como castigo, o promotor Horival Marques de Freitas Júnior, que assinou a Ação, está pedindo a condenação de Marcelo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público de Mesópolis, além do pagamento de uma multa. 

PREFEITURA ABRE LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE FESTA DO PEÃO EM ABRIL

A Prefeitura de Jales abriu uma licitação para contratação de empresa especializada em serviços de organização de eventos. O objetivo da contratação é a realização da Festa de Peão de Jales, programada para abril próximo.

O edital completo ainda não está disponível na página oficial da Prefeitura, de modo que não há como saber os detalhes da contratação. O que se sabe é que a contratação inclui o fornecimento do espaço, mobiliário adequado, equipamentos para a realização da festa, bem como planejamento, organização, execução e todos os demais serviços indispensáveis à plena execução do evento.

A abertura das propostas das empresas interessadas está marcada para o dia 28 de fevereiro.

 

CONVÊNIO ENTRE UNIJALES E OAB POSSIBILITA DIVERSAS AÇÕES CONJUNTAS ENTRE ADVOGADOS E ALUNOS

Da assessoria de imprensa da Unijales:

Na manhã de quarta-feira, 16 de fevereiro, o coordenador do curso de Direito, Prof. Me. Ian Matozo Especiato junto ao presidente da Subseção de Jales da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP, Dr. Ricardo Hentz Ramos firmaram um convênio entre UNIJALES e OAB.

O convênio possibilita que os alunos da instituição possam participar da triagem da assistência jurídica gratuita, oferecida pela OAB junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, além disso, há a possibilidade de realizar a “OAB Vai à Escola”, projeto em que um advogado e um aluno vão até escolas públicas ensinarem noções básicas de Direito.

A parceria é válida para potencializar o estágio supervisionado obrigatório, assim como palestras, eventos jurídicos, semanas universitárias e cursos de extensão, e também auxiliar na complementação de conteúdo e formação continuada.

O acordo é firmado sem custos financeiros ou despesas, com o objetivo de cooperar na formação dos discentes de Direito, contribuindo para que tornem-se profissionais comprometidos com a formação ética e função social substancial desempenhada perante a sociedade.

MARTHA SEILLIER, QUE TEVE FILHA COM CARLOS BOLSONARO, GANHOU CARGO NOS ESTADOS UNIDOS

A notícia é da Fórum:

Mãe de Julia, filha que teve com Carlos Bolsonaro (PL-RJ), a economista e bacharel em Direito Martha Seillier foi indicada por Jair Bolsonaro (PL) para o cargo de representante do Brasil no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em maio do ano passado, há cerca de 9 meses, quando teria iniciado a gestação.

A quarta neta de Jair Bolsonaro nasceu em Washington nesta segunda-feira, dia 13 de fevereiro. O pai, Carlos, que está nos EUA, teria viajado até Washington para  acompanhar o nascimento da filha.

Formada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub) em 2007 após fazer o ensino no Lycée Français François Mitterrand – escola francesa sediada na capital federal -, Martha Seillier formou em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), onde fez também seu mestrado, e ingressou já em 2010 como coordenadora do Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa.

Na estrutura pública, ela atuou ainda na Secretaria de Aviação Civil e chegou à Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República em 2016, quando Michel Temer (MDB) chegou ao poder após o golpe contra Dilma Rousseff (PT).

Em janeiro de 2019, já no governo Jair Bolsonaro, Martha foi nomeada presidenta da Infraero, cargo que ocupou por 7 meses até ser alçada à Secretaria Especial do programa de Parcerias de Investimentos (PPI), braço do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, responsável pela política de privatizações.

Ela ainda ocupou por 3 anos e 3 meses – entre março de 2019 e maio de 2022 – uma cadeira como membro do Conselho Administrativo do RioGaleão, consórcio que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro.

Na época em que engravidou, ela deixou o Ministério da Economia e a cadeira no RioGaleão para assumir como representante do governo no BID, em Washington, respondendo diretamente a Brasília. Ela fica no cargo até junho deste ano.

LULA CONFIRMA NOVO SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.320,00 E ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATÉ R$ 2.640,00

Deu no Brasil 247:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (16), durante entrevista à CNN, que vai conceder um novo reajuste do salário mínimo, elevando o valor a partir de 1º de maio para R$ 1.320. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302.

O presidente acrescentou, ainda, que além do reajuste, a política de aumento salarial com ganhos reais acima da inflação será retomada. 

“Já combinamos com movimentos sindicais, com Ministério do Trabalho, com o ministro Haddad, que vamos, em maio, reajustar para R$ 1.320 o valor do salário mínimo e estabelecer nova regra para o piso, levando em conta, além da reposição da inflação, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, disse Lula.

Lula ainda falou de mudanças para o Imposto de Renda. O presidente confirmou que elevará a faixa de isenção para dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640.

“Vamos começar a isentar em R$ 2.640 até chegar em R$ 5 mil de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer”, disse.

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