Blog do Cardosinho

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, que destaca as eleições de hoje em Jales e região. Matéria do jornal diz que, depois da criação da 427ª Zona Eleitoral de Urânia, a Comarca de Jales ficou com apenas três municípios que, no total, possuem 42.992 eleitores distribuídos em 133 seções eleitorais, sendo 06 em Dirce Reis, 11 em Pontalinda e 116 em Jales. O jornal alerta que, para votar, não é necessário levar o título de eleitor, bastando apresentar um documento oficial com foto. Também não está sendo exigida a biometria, que, na região, estará valendo somente a partir das eleições de 2020.

Destaque, igualmente, para o trabalho da Polícia Rodoviária Estadual que, no domingo passado, 30, realizou mais uma grande apreensão de maconha na região. No total, foram apreendidos 300 quilos da droga, sendo que uma parte foi apreendida em local próximo ao trevo de Populina, depois de uma perseguição policial que começou em Jales. A outra parte foi apreendida em Iturama(MG), quando o dono do veículo que fazia parte do mesmo grupo interpelado pela polícia em Populina, tentou fugir embrenhando-se em um canavial.

O polêmico projeto que pretende punir os vereadores que comparecerem bêbados às sessões da Câmara; a apreensão de material de propaganda política com informações falsas, em Jales e Urânia; o início, pra valer, da cobrança de tarifa na Zona Azul de Jales, agora com sistema eletrônico de estacionamento rotativo; a entrega das primeiras 210 moradias populares do Residencial Nova Jales 2; e a festa de rua para as crianças de Jales, que está sendo preparada pela Associação Comercial (ACIJ) para a próxima quinta-feira, no centro da cidade, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior comenta a história do bafômetro na Câmara e diz que “até as criancinhas da pré-escola sabem quem chega ‘chapado’ para participar das sessões”. O colunista comenta, também, a repercussão do artigo do ex-vereador Rivelino Rodrigues com críticas ao bispo dom Reginaldo Andrietta, e ressalta que, na edição deste domingo, o JJ está publicando dois textos de pessoas – a jornalista Ayne Regina Gonçalves e o corretor de seguros Ademar Bocalon Rodrigues – que, ao contrário de Rivelino, concordam com a linha de pensamento do bispo.  

Como os prezados leitores já sabem, a ex-prefeita Nice Mistilides ingressou, em janeiro deste ano, com duas ações de cobrança contra a Prefeitura de Jales, num total de R$ 56,4 mil, por conta de alguns direitos sociais que o general Mourão quer dar um fim.

Numa ação, a ex-prefeita está cobrando R$ 24,2 mil referente ao 13º salário, que ela alega não ter recebido durante os pouco mais de dois anos em que, de forma notável, administrou a cidade. Noutra, ela está cobrando R$ 32,3 mil referentes ao terço (1/3) de férias.

As duas ações foram julgadas procedentes, tanto pelo Juizado Especial Cível e Criminal (1ª instância), quanto pelo Colégio Recursal de Jales (2ª instância), e foram parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Prefeitura, depois de perder apelo no TJ-SP, protocolou dois Recursos Extraordinários para tentar evitar o pagamento.

Um desses recursos já foi julgado e a má notícia é que a Prefeitura perdeu novamente. Coube à ministra Rosa Weber botar um sorriso no rosto de Nice, como o da foto. Em sua decisão, a ministra registrou que, de acordo com jurisprudência do STF, “não é incompatível com a Constituição Federal o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário a agente público detentor de mandato eletivo remunerado por subsídio, independentemente de lei municipal”.

O outro recurso tramita no gabinete do decano Celso de Mello. O ministro ainda não deu sua suprema opinião sobre o caso, mas o melhor que a Prefeitura poderia fazer, a essa altura, era já ir – sem trocadilho, pelo amor de Deus! – se preparando para desembolsar os caraminguás cobrados pela ex-prefeita.

Em tempo: o ex-prefeito de Urânia, Francisco Airton Saracuza, também recorreu à Justiça para cobrar R$ 95 mil relativos a férias e décimo-terceiro. Na primeira instância, o juiz de Urânia julgou a ação improcedente por achar que o pagamento desses benefícios dependem de lei municipal. Saracuza, porém, já recorreu e, como se vê, a chances dele virar o jogo são consideráveis.

No jornal A Tribuna deste final de semana, mais um capítulo da saga enfrentada pelo ex-prefeito Humberto Parini, de quem o Tribunal de Contas da União (TCU) está cobrando a devolução da bagatela de R$ 1,4 milhão ao Ministério do Turismo. A duplicata está chegando agora, mas a encrenca é antiga e diz respeito à Facip 2009. Naquele ano, a Prefeitura de Jales – com a intermediação dos deputados Vadão Gomes e Celso Russomano – assinou um convênio com o Ministério do Turismo, que repassou R$ 600 mil para realização da Facip. O TCU diz que encontrou uma série de irregularidades na prestação de contas e responsabilizou o ex-prefeito.

Destaque, também, para matéria do repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, onde a Câmara Municipal, depois de alguma polêmica, está desmentindo a compra de bafômetros para medir as condições etílicas de vereadores durante as sessões. A compra do aparelho foi descartada, mas a punição a vereador que comparecer às sessões sob efeito de álcool – ou seja, embriagado – pode ser aprovada nos próximos dias. Projeto nesse sentido já foi assinado por sete vereadores.

As dicas sobre eleição para quem vai votar nesse domingo nas zonas eleitorais de Jales (152ª) e Urânia (427ª); os locais de votação nos nove municípios  vinculados às duas zonas eleitorais; a apreensão, pela Polícia Federal de Jales, de “santinhos” com propaganda eleitoral ilegal; a entrega, pela Coelho Engenharia e pela Cooperativa dos Comerciários, de mais 210 casas populares do conjunto Nova Jales; a retomada, nesta semana, do recapeamento asfáltico em várias ruas da cidade; e o início da cobrança de tarifa na nova Zona Azul, que está previsto para a segunda-feira, 08, são outros assuntos de A Tribuna.

Na coluna Enfoque, a informação de que a Sindicância aberta na Prefeitura para apurar os malfeitos da ex-tesoureira Érica já ouviu 41 pessoas e está sendo prorrogada por mais 30 dias. Na página de opinião, o bispo emérito, dom Demétrio Valentini, escreve sobre o que nos espera depois das eleições, enquanto o ex-vereador Luís Especiato, em artigo, critica o que ele chamou de deselegância do também ex-vereador Rivelino Rodrigues que, na semana anterior, distribuiu críticas ao PT, ao Lula, ao bispo dom Reginaldo e ao papa. No caderno social, destaque, mais uma vez, para a coluna do Douglas Zílio.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de extensão da decisão liminar que soltou Marlon Fernando Brandt, o cunhado da ex-tesoureira Érica Cristina Carpi. O pedido de extensão foi feito pela defesa do ex-marido de Érica, Roberto Santos Oliveira, o Beto, que pretendia pegar uma carona na liminar concedida a Marlon. 

No pedido, a defesa de Beto, que está sendo feita pelo advogado Luiz Fernando de Paula, argumentou a chamada “similitude fática” da prisão de seu cliente com a prisão de Marlon e requereu, em nome de Beto, o mesmo tratamento dado por Gilmar a Marlon, que foi beneficiado por um habeas corpus.

Gilmar, no entanto, não concordou com a tese da “similitude fática”. Para o ministro, “o caso do requerente (Beto) não se assemelha ao do paciente Marlon”, embora ambos tenham sido alvos da mesma operação. Gilmar alegou que, ao conceder o habeas corpus a Marlon, levou em consideração não apenas a falta de fundamentação da prisão, mas também a menor participação do mesmo no crime.