DEU NA FOLHA NOROESTE DE HOJE

Na edição digital do jornal Folha Noroeste deste sábado, o principal destaque é a iniciativa dos vereadores Tiago Abra(PP) e Deley(PPS), que estão pedindo providências à Prefeitura para cobrar do ex-prefeito Humberto Parini o ressarcimento dos prejuízos com uma dívida de R$ 1,3 milhão. A dívida foi causada pela cessão à empresa Barzimix de um terreno que não pertencia à Prefeitura, mas aos herdeiros do fundador Euphly Jalles. Os vereadores, depois de irem ao Ministério Público, estão querendo, agora, que o jurídico da Prefeitura ingresse com uma Ação de Regresso para responsabilizar Parini pela dívida.

Destaque, também, para a 28ª Festa do Peão de Urânia, que acontecerá nos dias 07, 08 e 09 de junho, marcando o início das festividades do 68º  aniversário do município, que foi fundado a 13 de junho de 1950, pelo corretor de imóveis Zico Braga. A festa terá shows dos cantantes Tiago Brava (quinta-feira), Matogrosso & Mathias (sexta) e Rionegro & Solimões (sábado). Além do show, o sábado – último dia da festa – terá a final do rodeio e a tradicional queima de fogos. E o prefeito Márcio Arjol vai tentar provar que é possível fazer festa de graça para o povo, uma vez que, segundo o jornal, a entrada no recinto de exposições será franca.

Na coluna FolhaGeral, o sorumbático editor-chefe Roberto Carvalho está criticando os nobres edis jalesenses que aprovaram as contas da ex-prefeita Nice Mistilides, exercício de 2014, contrariando recomendação do Tribunal de Contas, que recomendava a desaprovação. O colunista lembrou que, na legislatura anterior, a Câmara, sob a influência do petista Luís Rosalino, rejeitou parecer do TCE contrário à aprovação das contas do ex-prefeito Parini. Roberto afirma que os vereadores jalesenses querem continuar andando na contramão do que acontece no país, uma vez que, nos dias atuais, a população brasileira rejeita os maus gestores públicos.

AO VER ELENCO DE CRISTÃOS CONVIDADOS, JESUS CRISTO FUGIU DA ‘MARCHA PARA JESUS’

Só faltou o Malafaia. Do jornalista Kiko Nogueira, no DCM:

Jesus fugiu da Marcha Para Jesus em São Paulo quando viu o elenco de cristãos que colocaram num palco.

O negócio pertence ao casal dono da Igreja Renascer em Cristo, bispa Sônia Hernandes e apóstolo Estevam Hernandes.

No dia 14 de janeiro de 2007, a caminho de Miami, Sônia, Estevam, dois filhos e três netos embarcaram na primeira classe de um voo levando US$ 56 467 em dinheiro.

Ao pousar, tentaram passar pela alfândega americana sem declarar o valor.

Acabaram presos, admitiram a culpa e cumpriram pena de reclusão em regime fechado e semi-aberto. Parte da grana foi encontrada dentro de uma “Bíblia”.

Dois anos depois, o telhado da sede da Renascer, no Cambuci, desabou.

Nove pessoas morreram e 117 ficaram feridas. Ninguém foi formalmente indenizado.

Eles convidaram Jair Bolsonaro e Magno Malta para discursar.

Jesus achou esquisito ficar ao lado de um sujeito que defende a tortura e a pena de morte, sendo que ele mesmo foi torturado e condenado a morrer na cruz.

Não quis conversa com Malta, o vice dos sonhos de Bolsonaro, por achar estranho estar com um sujeito acusado de receber propina de 100 mil reais, sem contar a história tenebrosa de seu casamento com a cantora gospel Lauriete.

“Incluam-me fora dessa”, disse.

Jesus Cristo confirmou presença na Parada do Orgulho LGBT. “Fora tudo, é muito mais bem frequentada”, falou o Filho do Homem.

MPF VAI INVESTIGAR PEDIDOS DE INTERVENÇÃO MILITAR ENTRE GREVISTAS

Em Jales, faixas pedindo a volta da ditadura foram vistas nos pontos de bloqueios(acima) e na caminhada de apoio do comércio aos caminhoneiros(abaixo). Mas não foi a primeira vez: em 2016, durante a marcha dos coxinhas, uma faixa já pedia intervenção militar (mais abaixo).

Deu no site Conjur:

O Ministério Público Federal vai investigar se houve violação, por parte de empresários e lideranças locais dos caminhoneiros, do artigo 17 da Lei de Segurança Nacional. O dispositivo prevê pena de até 15 anos de prisão para quem “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”.

Além do artigo 17, o MPF vai apurar ainda crimes como sabotagem e incitação “à subversão da ordem política ou social” e “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais e instituições civis”, previstos respectivamente nos artigos 15 e 23 da lei, e cujas penas, somadas, podem chegar a 14 anos de reclusão.

As ordens para os procedimentos investigatórios foram enviadas nesta quarta-feira (30/5) pela Câmara Criminal do MPF a São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, estados onde foram registrados atos e declarações em que pessoas insuflam manifestantes a pedirem uma intervenção militar no país.

Nos despachos, aos quais a Agência Brasil teve acesso, são descritas condutas de empresários, líderes de caminhoneiros e de pessoas sem ligação com a paralisação que tentam, por meio da paralisação, promover o movimento da intervenção militar.

Entre as pessoas citadas estão desde um empresário varejista do Sul que autorizou o incêndio de caminhões próprios para insuflar protestos até um sargento da reserva que produziu vídeos incentivando um golpe militar. O material circula em grupos de WhatsApp de manifestantes. Algumas pessoas também são ligadas a partidos políticos.

O MPF do Espírito Santo também solicitou à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar a prática dos mesmos crimes no estado porque “após concessões feitas pelo governo federal, o movimento não se dissipou, desviando o foco com a intenção de forçar a mudança no regime político: de democracia representativa para ditadura militar, regime autocrático”, conforme informou a Procuradoria da República capixaba.

Além desses casos, o MPF determinou que procuradores locais investiguem outros crimes federais previstos no Código Penal, como paralisar trabalho de interesse coletivo, atentar contra segurança e funcionamento de serviços de utilidade pública como água e luz e desobedecer a ordem legal de funcionário público. A PF já instaurou 48 inquéritos policiais para apurar esses tipos de delito.

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE DOLCINÓPOLIS A MAIS DE 11 ANOS DE PRISÃO

Zé Luiz, vocês sabem, foi preso preventivamente pela Polícia Federal de Jales em fevereiro de 2017, no âmbito da “Operação Catatau”. Já o amigo do ex-prefeito, o Zé Colmeia, que inspirou o nome da operação, sumiu do noticiário. A notícia do G1 não diz, mas ele foi condenado pela Justiça de Estrela D’Oeste:

O ex-prefeito de Dolcinópolis (SP), José Luis Reis Inácio de Azevedo (PSDB), foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão por desvio de verbas, associação criminosa e fraude em licitação.

De acordo com o Ministério Público, que propôs a ação, o ex-prefeito desviou quase R$ 500 mil dos cofres públicos na época em que foi prefeito, de 2012 a 2016.

Além da prisão, a Justiça condenou o ex-prefeito a pagar mais de R$ 400 mil de indenização para a prefeitura.

José Luis está preso desde fevereiro de 2017, quando foi encontrado pela Polícia Federal em Porto Seguro (BA). Segundo as investigações, depois que o mandato terminou, ele se mudou com a família para a cidade baiana.

POLÍCIAS FEDERAL E MILITAR PRENDEM INFILTRADO QUE AMEAÇAVA CAMINHONEIROS EM JALES

Atentem para um detalhe: os infiltrados estavam recebendo apoio financeiro de empresários da região. A notícia é da assessoria de imprensa da Polícia Federal:

A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Militar, prendeu na tarde desta quarta-feira (30) um homem que estava infiltrado no movimento de paralisação dos caminhoneiros em Jales/SP. Aproximadamente 50 policiais, entre federais e militares participaram da operação. A prisão temporária foi decretada pela Justiça Estadual de Jales/SP, com concordância do Ministério Público, após representação da Polícia Federal. 

Desde o início das manifestações, federais e militares orientaram os caminhoneiros mobilizados para que não fosse realizado nenhum tipo de coação, ameaça ou constrangimento a motoristas que não queriam participar do movimento de paralisação. Ocorre que nos últimos dias, a PF recebeu várias denúncias de caminhoneiros que estavam sendo ameaçados por pessoas, estranhas à atividade de caminhoneiro, mas simpatizantes da causa, que estavam perseguindo e ameaçando aqueles que não paravam nos pontos de mobilização, inclusive com o uso de arma de fogo.

Após diligências veladas, com policiais federais disfarçados, a PF identificou um dos líderes que estava atuando nas ameaças aos caminhoneiros, juntamente com outros indivíduos, que não eram caminhoneiros, mas permaneciam nos acampamentos da mobilização em Jales/SP. 

E.F. M., vulgo “POLACO”, 32 anos, morador de Jales, beneficiário de auxílio doença do INSS, com diversas passagens criminais, entre elas: porte ilegal de arma de fogo, tentativa de homicídio e contrabando e descaminho, estava coordenando estas atividades criminosas de coação em um dos pontos de mobilização em Jales/SP. As investigações também indicaram que o preso e outros envolvidos estavam recebendo apoio financeiro de empresários da região. Esta informação, bem como a identificação de outros envolvidos será apurada pela PF no inquérito policial instaurado.

Em uma das caminhonetes de luxo de E.F.M., a polícia encontrou uma munição de arma de fogo não deflagrada. Também foi realizada uma busca e apreensão na residência do preso. Todos os documentos e aparelhos celulares apreendidos serão periciados com o objetivo de identificar outros envolvidos nas ações ocorridas na região de Jales/SP durante a manifestação dos caminhoneiros.

O benefício recebido do INSS pelo preso também será investigado, pois em tese ele está incapaz de trabalhar, mas as investigações demonstraram que ele possivelmente esteja em plena atividade física, gerando dúvidas quanto à legalidade no recebimento do benefício.

O preso será ouvido pelo Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Jales/SP e posteriormente será conduzido à Cadeia Pública de Santa Fé do Sul/SP, onde permanecerá à disposição da Justiça Estadual.

EMPRESÁRIOS DE JALES PEDEM BOM SENSO A CAMINHONEIROS E LIBERAÇÃO DE BLOQUEIOS

O movimento dos caminhoneiros teve um justo motivo e, por isso, está recebendo o apoio de parte da população. Mas, na minha opinião, agora já está passando do ponto. Afinal, o governo ilegítimo já atendeu o que lhe foi pedido.

Insistir no movimento – intimidando quem deseja trabalhar e pedindo inclusive a volta da ditadura militar – sob a alegação de que agora a luta dos caminhoneiros é por todos nós, não se justifica.

Se quisessem defender, de verdade, o interesse da maioria, já teriam, desde o início, incluído, por exemplo, a gasolina na pauta de reivindicações, e não apenas o diesel. Por sinal, a Petrobras anunciou um novo aumento da gasolina, a partir de amanhã.   

Deu no portal do Jornal de Jales:

Manifesto do Grupo Progresso, formado há três anos por empresários de Jales, divulgou ontem, terça-feira, à tarde, em grupo de WattsApp, alerta para as consequências do bloqueio que vem sendo feito em trechos de rodovias próximos por caminhoneiros.

O documento, redigido pelo industrial Francisco Venturini Florêncio de Athayde (Kiko), foi avalizado por todos os integrantes do Grupo Progresso.

A íntegra é a seguinte:

Preciso pontuar a respeito da situação de parte da indústria na cidade de Jales e as consequências que as paralisações tem trazido aos negócios:

– Saboraki, Keleck, Fuga Couros, Pipoca Maroca, Venturini somam mais de 800 funcionários diretos, geram mais 2.000 empregos indiretos, consomem diversos insumos e serviços em nossa cidade.

Parte dessas indústrias está parada desde sábado, 27/05. Outras irão parar suas atividades até amanhã, ora por falta de insumos, ora por falta de escoamento de produção e vendas já realizadas.

São dezenas de caminhões parados em bloqueios do movimento dos caminhoneiros, que ao contrário do noticiado e propagado não são apenas para aqueles que desejam participar, todo e qualquer veículo de transporte, grande ou pequeno tem sua passagem impedida e os manifestantes ameaçam depredar ao menor movimento ou intenção de se retirar os veículos dos locais.

Em alguns casos os veículos foram abordados enquanto operavam as entregas dentro das cidades e foram conduzidos forçadamente até os bloqueios, de onde não podem sair.

Como a paralisação das atividades de produção e logística, não cessam as obrigações com funcionários, fornecedores, estado e bancos. Como essas indústrias irão suportar todos seus compromissos se a possibilidade de aferir receita lhes foi tirada?

O apoio irrestrito ao movimento não revela a realidade, não representa a delicada situação de nosso município e a coloca em risco ainda maior.

Próxima semana temos folha de pagamentos ….. será paralisada Tb ?

Como ficará nosso comércio, nossos prestadores de serviços, se parte da fonte de renda do município está paralisada ?

Precisamos de bom senso no momento e providenciar a imediata liberação dos bloqueios forçados dos caminhões à beira das rodovias. Todos têm o direito ao protesto, à manifestação, mas nada que impeça o direito do outro de ir e vir.

Acredito que, como bem disse o representante da ABCAM – Fonseca – a greve já acabou, a reivindicação foi atendida, o que sobrou foi política….

Precisamos lançar luz sobre esse tema e envolver autoridades locais, regionais e estaduais que possam ajudar na solução desse imbróglio.

FOLHA NOTICIA CRÍTICAS DE DESEMBARGADOR PAULISTA AO MINISTRO GILMAR MENDES, DURANTE JULGAMENTO DE JUIZ DE JALES

As críticas não são novas. O jornal A Tribuna noticiou o caso em abril deste ano. Elas ocorreram durante o julgamento de um processo administrativo disciplinar – por sinal, julgado improcedente – contra o juiz da Vara Especial de Jales, Fernando Antônio de Lima.

Na oportunidade, o jornal registrou que o desembargador Borelli criticou Gilmar Mendes e ao final perguntou: “Como podemos condenar um juiz de Jales por uma entrevista a um jornal local, quando um ministro dá declarações como essa? O exemplo tinha que vir de cima”.

Agora, é a vez da Folha de S.Paulo noticiar o caso, em matéria desta quarta-feira, 30:

“Ouvi hoje pela manhã, estarrecido, perplexo, estupefacto, que o senhor ministro Gilmar Mendes teria dito, de Portugal, que o Superior Tribunal de Justiça podia até ser fechado se continuar agindo como age. Ou algo parecido com isso. Uma autoridade judiciária dizendo que outra autoridade judiciária não cumpre o seu dever judiciário…”

“Fiquei estarrecido. Mas alguém dirá: não dá mais para ficar estarrecido com o que diz esse ministro.”

O autor da crítica é o desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A manifestação aconteceu em abril, durante julgamento de processo administrativo disciplinar, quando o Órgão Especial, por maioria, rejeitou a aplicação de censura ao juiz Fernando Antonio de Lima, de Jales (SP).

O desembargador Borelli também criticou o fato de Gilmar Mendes ter afirmado que os juízes ganham muito.

“Não é porque se diz inatacável ou inatingível que poderá continuar detratando ministros, juízes e [insinuar] no meio de uma fala técnica que juiz ganha muito –seja no plenário do STF, seja numa universidade, seja na imprensa. Esse é o mau exemplo que nós temos tido. Essa é uma conduta que nós não podemos aceitar”, disse Borelli.

Nesta semana, a juíza federal Renata Andrade Lotufo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra Ricardo Rocchi, manifestante que jogou tomates no ministro Gilmar Mendes.

Segundo o site Jota, para a juíza federal, se o chefe do Executivo está sujeito ao controle do voto e a processos de impeachment, ministros do STF –apesar da necessidade de uma “constante postura contramajoritária”– não estão sujeitos a fiscalização quanto da demora na prolação de decisões”.

“À população resta, tão somente, o protesto como forma de exteriorização de sua discordância”, anotou a magistrada.

VEREADORES QUEREM QUE EX-PREFEITO PARINI SEJA RESPONSABILIZADO POR DOAÇÃO IRREGULAR

Na verdade, a Prefeitura foi condenada a pagar cerca de R$ 350 mil, que atualizados e acrescidos de honorários, etc, estariam chegando a R$ 1,4 milhão.A notícia é da assessoria da Câmara:

Em 2008, a Prefeitura de Jales cedeu um terreno, localizado na Avenida Paulo Marcondes, no Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz”, para a empresa Barzimix, que atua na área da construção civil, fazer sua instalação.

O Espólio Euplhy Jalles reivindicou na justiça a propriedade da área doada à Barzimix. Após a família ter o direito reconhecido, a Prefeitura foi condenada a pagar mais de R$ 1 milhão pelo terreno cedido. 

Segundo orientação do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Poder Público pode ingressar com uma ação para identificar e responsabilizar o agente causador do dano à administração pública. 

Em Sessão Ordinária (28), os vereadores Vanderley Vieira – Deley (PPS) e Tiago Abra (PP) questionaram se a Procuradoria Jurídica da Prefeitura já tomou as providências necessárias para propor a ação e, caso o Poder Executivo não pretenda mover a ação, por qual motivo. 

Deley criticou o então prefeito Humberto Parini: “Não temos nada contra o empresário. A culpa é de um ex-prefeito irresponsável, que não procurou saber se [terreno] era de alguém. Ele tinha advogados, tinha o jurídico. Ele assinou por decreto, não passou por esta casa. Hoje, essa dívida chega em R$ 1, 4 milhão. É o descaso com o dinheiro público que mais chateia a gente. Queremos que o prefeito municipal entre com uma ação e que o senhor Parini seja penalizado”. 

“Quando fomos atrás das informações sobre esse caso, todos ficamos assustados sobre a forma como foi feita a doação desse terreno. Reportagens da época diziam sobre pedidos dos vereadores para que a doação não fosse feita, porque o terreno não era da Prefeitura. Eu e o Deley fizemos uma representação ao Ministério Público, que informou que a Prefeitura tem que entrar com uma ação de regresso, para que o ex-prefeito pague esse R$ 1,4 milhão, porque ele causou essa dívida para o município. Com R$ 1,4 milhão dá pra fazer muita coisa, dá pra comprar fralda geriátrica, remédios ou equipamentos para a agricultura”, falou Abra.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo.

LÍDER DA GREVE DOS CAMINHONEIROS É FILIADO AO PSDB E JÁ FOI CANDIDATO A DEPUTADO PELO PARTIDO

Deu no Brasil 247, com informações da Folha de S.Paulo:

Apresentado como uma das lideranças da greve dos caminhoneiros, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, é filiado ao PSDB e já foi candidato a deputado estadual pelo partido tucano em 1998. Em 1994, ele atuou como cabo eleitoral promovendo uma caravana de caminhoneiros em favor da candidatura de Mário Covas ao governo de São Paulo. Fonseca também já foi chamado para assumir uma das vice-presidências da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), entidade patronal do setor.

Segundo matéria do jornal Folha de São Paulo, Fonseca possui aproximação com o presidente da CNT, Clésio Andrade, que foi condenado a 5,7 anos de reclusão por envolvimento no chamado mensalão tucano. Segundo a assessoria da CNT, o presidente da entidade patronal “mantém apenas relações institucionais com os outros integrantes da confederação”. A sede da Abcam, localizada em Brasília, fica no mesmo prédio da CNT.

Durante a paralisação, a CNT divulgou nota criticando a política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras, que foi qualificada como “desproporcional”. A Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apuram a se empresas e entidades patronais incentivaram a greve, o que caracterizaria um locaute o que é proibido por lei. Segundo uma lista divulgada pela mídia, os nomes de José da Fonseca Lopes, da Abcam e da CNT estão entre os alvos da investigação.

Por meio de nota, o PSDB informou que “as atividades de José da Fonseca Lopes como líder de entidade de classe não se confundem com sua filiação partidária, ocorrida há mais de duas décadas”.

VEREADORES REJEITAM PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS E APROVAM CONTAS DA EX-PREFEITA NICE

O vereador Tiago Abra(PP) justificou seu voto contrário à aprovação das contas desfiando um rosário de supostos malfeitos praticados pela ex-prefeita. Nice, por sinal, acompanhou a sessão quase sozinha. 

Os vereadores favoráveis alegaram que o conjunto da obra da ex-prefeita não estava em julgamento, mas apenas os motivos que levaram o TCE a recomendar a reprovação das contas.

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

Na Sessão Ordinária de segunda-feira (28), a Câmara rejeitou, por oito votos a dois, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que reprovou as contas da Prefeitura, no exercício de 2014, da então prefeita Eunice Mistilides Silva. 

O Tribunal de Contas propôs parecer desfavorável às contas por deficiência no controle interno, déficit orçamentário reincidente, excessivas alterações orçamentárias, a maior parte composta por créditos adicionais, déficit financeiro e ausência de liquidez frente aos compromissos de curto prazo.

Segundo interpretação e normas do TCE, a falha de recolhimento das contribuições ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales foi fator determinante para rejeição das contas.

Durante a Sessão, foi lido um documento fundamentado pela defesa da ex-prefeita. Nice não quis utilizar a tribuna para se manifestar. 

Segundo o Regimento Interno da Câmara, o parecer do Tribunal de Contas somente pode ser rejeitado por decisão de dois terços dos membros da Câmara. 

O parecer do Tribunal de Contas recebeu votos contrários dos vereadores Vagner Selis – Pintinho (PRB), Fábio Kazuto (PSB), Bismark Kuwakino (PSDB), Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), Claudecir dos Santos – Tupete (DEM), João Zanetoni (PSB), Nivaldo Batista de Oliveira – Tiquinho (PSD) e Vanderley dos Santos – Deley (PPS) e votos favoráveis dos vereadores Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB) e Tiago Abra (PP). 

O parecer do TCESP, o processo e seus anexos serão encaminhados ao Ministério Público, como determina o Regimento Interno.

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