OPERAÇÃO ‘ARQUIVOS DESLIZANTES’: HENRIQUE MACETÃO E RENATO PRETO SÃO DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

O vereador Luiz Henrique Viotto, o Macetão, e o ex-motorista da Câmara Municipal, Renato Luís de Lima e Silva, o Renato Preto, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual em ação civil pública por dano ao erário, protocolada no Fórum de Jales na quarta-feira da semana passada e distribuída para a 2ª Vara Judicial.

Eles não estão sozinhos: o vereador de Catanduva, Daniel Palmeira de Lima, e o sócio-proprietário da empresa Arq-Vando Arquivos Corporativos Ltda, Edson Vando de Lima – sobrinho e ex-assessor de Daniel – que estão presos, também integram o time dos acusados. Além dos quatro personagens, outros dois empresários do ramo dos arquivos estão igualmente encrencados.

Daniel Palmeira, vocês se lembram, foi preso em setembro passado depois de investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, sob a suspeita de comandar uma organização criminosa que fraudou licitações em três estados. Mais de 70 prefeituras e câmaras municipais estão sendo investigadas pela compra de arquivos deslizantes, a especialidade de Daniel.

No caso de Jales, o Gaeco investigou licitação realizada em 2012, quando o presidente da Câmara era Henrique Macetão. Ele comprou algumas engenhocas que custaram, no total, quase R$ 70 mil.

A denúncia está assinada por nada menos que cinco promotores, dois deles – Horival Marques de Freitas Júnior e Thiago Tavares Simoni Aily – de Jales. Nela, os promotores citam vários e-mails trocados entre Daniel, Macetão e Renato Preto, que demonstram, segundo o MP, a combinação para fraudar a licitação e obter alguma vantagem.

De acordo com a denúncia, a licitação aberta por Macetão levantou suspeitas até entre os servidores efetivos da Câmara, pois teria sido, em quinze anos, o primeiro certame licitatório que teve sua preparação conduzida exclusivamente por um presidente e por assessores de confiança nomeados por ele.

Dizem os promotores que, à época dos fatos, as suspeitas a respeito da licitação eram tamanhas que uma vereadora e dois servidores efetivos da Câmara até tentaram dar mais publicidade ao certame para impedir a possível combinação, mas a iniciativa não obteve resultado prático.

Não obteve resultado prático, mas provocou, na ocasião, mais uma troca de correspondência entre Macetão e Daniel, via e-mails, que agora, estão sendo utilizados como prova dos malfeitos.

Em um dos e-mails, Macetão comunica Daniel sobre a iniciativa da vereadora e pede orientação: “veja o que podemos fazer para passar por esta situação…”. A orientação chegou quatro dias depois, em um novo e-mail, onde Daniel pede para Macetão providenciar algumas alterações no edital, o que foi feito de pronto.

Para finalizar, um trecho da denúncia dos promotores:

“Na realidade, jamais houve qualquer chance de licitação em Jales. Tudo não passava de um jogo de cartas marcadas, sendo que as empresas ‘convidadas’ correspondiam a meras ‘damas de companhia’, pois agiam sob comando de Daniel Palmeira de Lima e Luiz Henrique Viotto”.   

MAIS UMA DO TAVINHO: PREFEITURA DE MESÓPOLIS TERIA COMPRADO REMÉDIOS COM PREÇOS SUPERFATURADOS

A condenação por fraudes em licitações, noticiada no post anterior, não foi a única má notícia que o ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci recebeu nos últimos dias.

A Justiça local recebeu, há alguns dias, uma nova ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Jales, na qual Cianci aparece como acusado, dessa vez na companhia de três empresas do ramo dos remédios.

Segundo a acusação, Cianci teria efetuado a compra de medicamentos de forma direta – ou seja, sem licitação – junto às três empresas, sediadas em São José do Rio Preto, Fernandópolis e Ouroeste. A compra dos medicamentos já foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas.

A falta de licitação não foi o único problema: a Prefeitura de Mesópolis teria adquirido os medicamentos por preços superfaturados. Investigações promovidas pelo Ministério Público descobriram que em municípios da região do porte de Mesópolis, onde foram realizadas licitações, os mesmos medicamentos foram adquiridos por preços bem menores.

De acordo com o MP, os preços pagos pela Prefeitura de Mesópolis ficaram entre 48% e 290% mais caros do que em outros municípios da região. Na média, o superfaturamento teria ficado, segundo o MP, em 144%. Na ação, o Ministério Público ressalta que os mandatos de Otávio Cianci – que foi eleito em 2004 e reeleito em 2008 – foram caracterizados por inúmeras irregularidades e diversos escândalos, principalmente na área das licitações.

Não por acaso, o ex-prefeito de Mesópolis é, disparado, o campeão da região em ações de improbidade administrativa. Mas, se ele marcar bobeira, poderá ser ultrapassado pelo ex-prefeito de Dolcinópolis, o José Luiz Inácio de Azevedo. 

EX-PREFEITO DE MESÓPOLIS É CONDENADO NOVAMENTE POR FRAUDES EM LICITAÇÕES

A juíza da 4ª Vara Judicial de Jales, Maria Paula Branquinho condenou o ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci, duas empresas e outras sete pessoas – entre elas os três integrantes da Comissão de Licitação e o então procurador jurídico do município – por fraudes em licitações realizadas durante os anos de 2007, 2008 e 2009.

Para a juíza, ficou demonstrada a elaboração de um complexo esquema de favorecimento das empresas e seus respectivos sócios-proprietários, para enriquece-los às custas do erário municipal.

O esquema consistia na criação de falsos convites e propostas que impediam a participação de outras empresas. Uma das empresas pertencia a um genro de Otávio Cianci, enquanto outra empresa beneficiada pelo esquema era pertencente a um cunhado do irmão do então prefeito.

Ainda de acordo com a sentença da magistrada, ficou provado que outras três empresas supostamente participantes das licitações nunca foram, na realidade convidadas para os certames, sendo que os recibos dos convites continham assinaturas falsas.

No caso de uma quarta concorrente, ficou provado que a empresa fez um acordo para perder a licitação, em troca da sua contratação para realização de outros serviços. Quanto ao então procurador jurídico do município, a juíza considerou que ele emitiu pareceres favoráveis às licitações mesmo quando havia vícios formais nos procedimentos. Em sua defesa, o advogado ainda chegou a acusar o Ministério Público de difamação e denunciação caluniosa, mas sua tese não foi aceita pela Justiça.

Os dez acusados – duas empresas e oito pessoas físicas – foram condenados ao ressarcimento do dano causado ao município de Mesópolis, no valor de R$ 75,6 mil, acrescido de correção monetária e juros. Eles ficarão, ainda, proibidos de firmar contratos com o poder público pelo prazo de três anos.

E as oito pessoas físicas acusadas foram também condenadas à suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Todos os condenados poderão recorrer às instâncias superiores.

RIO PRETO: MÉDICA É SUSPEITA DE FURTAR BACALHAU EM HIPERMERCADO

A notícia é do Diário da Região:

Uma médica de 61 anos foi denunciada por furto de mercadoria de um hipermercado na tarde de domingo, dia 10, na avenida Bady Bassitt, em Rio Preto. O caso foi registrado como furto na Central de Flagrantes.

Segundo informações da Polícia Militar, um fiscal de caixa desconfiou da médica que tinha comprado diversos produtos, mas tinha deixado de passar um quilo de bacalhau, 250 gramas de tâmaras secas e mais 180 gramas de nozes, que foram mantido em uma saco, deixada no carrinho de supermercado.

Quando a médica foi até o estacionamento de clientes para colocar a compra no carro, o fiscal de caixa se aproximou para perguntar porque ela não tinha pago por tudo.

Houve um discussão entre a médica e o funcionário do supermercado e a Polícia Militar foi chamada. Todos foram levados até a Central de Flagrantes.

Para o delegado de plantão, a médica negou o furto de mercadoria, dizendo que é cliente frequente do hipermercado e que colocou por engano na sacola produtos que não tinha pago.

O fiscal de caixa afirma que só chamou a Polícia Militar porque a mesma médica é suspeita de outros furtos.

Por entender que a médica deve ter algum distúrbio, como cleptomania, o delegado de plantão Helio Fernandes dos Reis liberou a acusada após prestar depoimento, mas o caso será encaminhado ao 1º Distrito Policial que vai abrir inquérito policial.

JORNAL DE JALES: CHARGISTA DO JJ É CONTRATADO PELA REVISTA VEJA

Eis a capa do Jornal de Jales, cuja principal manchete diz que um empresário anunciou os shows da Facip – aquela festa que, quando não teve, não fez falta nenhuma – marcada para o próximo abril, entre os dias 19 e 22. Segundo o jornal, a Gauri Eventos, empresa de entretenimento de São Paulo, usou as redes sociais para anunciar a grade de shows com quatro atrações artísticas, todas do segmento sertanejo. Ainda de acordo com o JJ, embora o evento esteja marcado para o mês de aniversário da cidade, não haverá nenhuma aplicação de dinheiro público. E como a Unimed não está a fim de emprestar o recinto de exposições, a festa será realizada em um terreno com 35 mil metros quadrados, na Avenida “Paulo Marcondes”.

Destaque, igualmente, para duas confraternizações de final de ano realizadas em Jales no último final de semana. A primeira aconteceu no sábado, 02, no CPP, e reuniu ex-alunos da Escola Estadual “Euphly Jalles” que comemoraram os 50 anos de formatura no Curso Normal. E a segunda ocorreu no domingo, 03, reunindo ex-funcionários do Banco do Brasil que trabalharam na agência de Jales, em animado almoço na sede do Nipo Jalesense.

A contratação, pela revista Veja, do talentoso chargista Luiz Fernando Cazzo, que publica suas charges no JJ e em outros jornais; a inauguração da loja Maanain Brinquedos, localizada na Rua Oito; o curso que está sendo oferecido aos agricultores da região interessados em produzir orgânicos; o chá beneficente promovido pelo Fundo Social de Solidariedade, que está marcado para este domingo; as duas feiras realizadas por alunos dos cursos de Tecnologia em Agronegócio e de Gestão Empresarial da Fatec; e a eleição da nova mesa administrativa da Santa Casa de Jales, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior destaca o “poder de fogo” do empresário Luís Henrique Moreira, da LHBorr, também presidente do PP local. Segundo o colunista, com um simples telefonema para a assessoria do deputado federal Paulo Maluf(PP), Luís Henrique conseguiu uma emenda parlamentar de R$ 150 mil para a Apae de Jales. Deonel lembrou que, como por lei as emendas parlamentares são impositivas, o presidente da Apae, o advogado João Aparecido Papassídero, já pode contar com esse dinheiro para 2018.     

A TRIBUNA: FACIP DE 2018 SERÁ REALIZADA NA AVENIDA PAULO MARCONDES

No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete diz que dois empresários – um de São Paulo, outro de Minas Gerais – estão dispostos a promover uma festa de peão no mês de aniversário da cidade. Segundo o jornal, os empresários anunciaram durante a semana que festa terá o nome de Facip Rodeio Show e será realizada entre os dias 19 e 22 de abril. De acordo com os organizadores, o evento será realizado em um terreno localizado no Distrito Industrial I, na Avenida Paulo Marcondes, com estrutura pré-montada que inclui camarotes individuais, camarotes empresariais, arquibancadas cobertas, três setores de mesas, praça de alimentação, parque de diversões e dois restaurantes.

Destaque também para o caso da Avenida Arapuã, onde a Polícia Rodoviária Estadual vem aplicando multas aos motoristas, ignorando protestos e até a recomendação do ex-delegado de trânsito, Altair Ramos Leon. De acordo com a matéria do repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, o prefeito Flá Prandi reconhece que a situação beira o ridículo e merece uma intervenção política, uma vez que a avenida é uma via urbana, mas, para a Polícia Rodoviária, os motoristas, ao passarem por aquele trecho, devem obedecer regras específicas de uma rodovia. Para o prefeito, isso “é um absurdo” e falta de bom senso.

A condenação da Elektro, em primeira instância, em nove ações de indenização por conta da falta de iluminação pública em bairros; os questionamentos do vereador Tiago Abra a respeito do georreferenciamento que vai redundar em aumento do IPTU de muitos contribuintes; o alerta do procurador jurídico da Câmara sobre eventual devolução, ainda que de forma disfarçada, das portarias julgadas ilegais pela Justiça; e a festa promovida pelo Sindicato dos Servidores Municipais, que sorteou um carro e uma moto, são outros assuntos de A Tribuna.

Na coluna Enfoque, informações sobre a sessão extraordinária da Câmara, realizada na quinta-feira, 07, quando alguns servidores interpelaram os vereadores Tiago Abra e Chico do Cartório, que votaram contra projeto de interesse de parte do  funcionalismo. A página de opinião traz um artigo do meu ex-colega de ginasial e de futebol, o padre José Gustavo Gonçalves, com o tema “Justiça a serviço da vida”. No caderno social, destaque para o prêmio “Destaques do Ano”, da agência Tribo Propaganda, e para a coluna do Douglas Zílio. 

DEU NA FOLHA NOROESTE DE HOJE

Na Folha Noroeste deste sábado, o principal destaque, como se pode ver na capa aí do lado, é a programação cultural de Natal, recheada de shows musicais e outras apresentações artísticas. A programação – promovida pela Prefeitura, em parceria com emissoras de rádio locais – começa na quinta-feira, 14, na Avenida “Francisco Jalles”, e vai até o dia 22 de dezembro. Nesse período, o comércio jalesense estará atendendo em horário ampliado, visando recepcionar a população local e os visitantes de toda a região.

Destaque também para o “Dia Internacional de Combate à Corrupção” e a atuação do Ministério Público Federal de Jales na luta contra a corrupção na região. As ações do MPF já resultaram, somente neste ano de 2017, na determinação do bloqueio de R$ 8,6 milhões em bens de agentes políticos, funcionários públicos e empresários processados por danos aos cofres públicos. O montante bloqueado pela Justiça Federal foi resultado de sete ações civis de improbidade administrativa ajuizadas pelo MPF de Jales. Na esfera criminal, os procuradores da República que atuam em Jales ofereceram quatro denúncias por crimes relacionados à corrupção, em 2017.

Na coluna FolhaGeral, o incansável redator-chefe Roberto Carvalho informa que postou uma foto da decoração natalina de Jales na página do jornal, no Facebook, e a reação foi positiva com dezenas de pessoas aprovando os enfeites providenciados pela Prefeitura. O colunista destacou, também, que em Araraquara os vereadores resistiram a um projeto do prefeito que reajustava o IPTU em 64% e, ao final, aprovaram um aumento de apenas 10% no imposto. Roberto diz que, se os vereadores jalesenses tivessem resistido ao reajuste pleiteado pelo prefeito Flá Prandi, se esforçando por um índice menor, estariam mais alinhados com o povo. Mas agora a Inês é morta.

 

 

ALUNA DA FATEC JALES É APROVADA EM SELEÇÃO DE MESTRADO DA USP

O semestre letivo da Faculdade de Tecnologia Professor José Camargo ainda não finalizou e Gabriela Troyano Bortoloto já definiu o próximo passo de sua trajetória acadêmica e profissional.

Aluna do sexto semestre do curso de Tecnologia em Gestão Empresarial da Fatec Jales, Gabriela foi aprovada no processo seletivo do curso de Mestrado em Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – FEA/USP, campus de São Paulo.

Garantir uma vaga em um dos mais concorridos programas de mestrado de uma instituição mundialmente reconhecida pela excelência de sua produção acadêmica foi possível mediante a aprovação, com louvor, nas três rigorosas etapas da seleção: prova Anpad, análise de pré-projeto e de curriculum vitae e entrevista.

O curso de pós-graduação, como o de mestrado e doutorado, é uma das possibilidades de que o tecnólogo dispõe ao término da graduação, já que o curso de tecnologia é superior, assim como as licenciaturas e os bacharelados, o que lhe permite também prestar concursos, atuar em empresas ou ser empreendedor.

 Para a acadêmica, a Fatec contribuiu não somente para sua vida profissional, mas pessoal: “De tudo que a FATEC me possibilitou, crescer como pessoa e como profissional foi o que mais me marcou. Receber a notícia de que a faculdade da qual faço parte está entre as melhores do Brasil é algo inestimável.”

CÂMARA PERDOA IMPOSTOS DEVIDOS POR PETROLEIRAS ESTRANGEIRAS, ESTIMADOS EM R$ 54 BILHÕES

Enquanto isso, os incautos comemoram os seiscentos e poucos milhões que teriam sido devolvidos à Petrobras, graças à Lava Jato. A notícia é do UOL:

A Câmara aprovou uma medida provisória (MP 795) que perdoa R$ 54 bilhões devidos por gigantes do petróleo. O cálculo foi feito pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal), após analisar documentos da Receita Federal), após analisar documentos da Receita Federal obtidos pela reportagem do UOL.

O valor se refere a tributos cobrados das companhias entre 1997 e 2014, cujo pagamento elas questionavam. O texto base da MP 795 foi aprovado pelos deputados na madrugada do dia 29 e seus detalhes, nesta quarta-feira (6), mesmo dia em que foi enviada para apreciação do Senado. A Medida Provisória está em vigor, mas perde sua validade em 15 de dezembro se não for aprovada pelos senadores.

Muitas empresas pressionam o governo pela aprovação da medida e ameaçam não assinar os contratos que ganharam no último leilão –vencido por gigantes do setor como Shell, Total, BP e Statoil– para explorar blocos de petróleo no pré-sal. Elas afirmam que as regras tributárias devem garantir “segurança jurídica” para trabalharem no Brasil.

Estudos feitos por consultores do Congresso apontaram que, graças à mesma Medida Provisória, o país deixará de arrecadar R$ 1 trilhão em tributos em 25 anos. Essa informação foi divulgada com exclusividade pelo UOL em outubro.

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