É isso mesmo! Nós estamos em 2020, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu, finalmente, sua opinião sobre as contas de 2013 do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ). E a opinião foi desfavorável. Ou seja, as contas foram julgadas irregulares.
Na verdade, a decisão é de outubro de 2019, mas somente agora foi publicada. Quem julgou o caso foi a substituta de conselheiro Sílvia Monteiro.
Ela listou uma série de irregularidades – principalmente contábeis – entre elas uma suposta negligência da administração do Instituto, que teria contribuído para elevar o déficit atuarial, àquela altura do campeonato calculada em R$ 104,3 milhões.
“Ela queria dar o furo a qualquer preço”. Bolsonaro não tem nenhuma criatividade. Deu no Brasil 247:
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) reagiram aos insultos de Jair Bolsonaro à jornalista Patricia Campos Melo da manhã desta terça-feira (18). A ANJ e a ANER são duas das principais entidades da mídia conservadora e reúnem os proprietários de jornais e revistas. Em nota, afirmam que “Bolsonaro ameaça o livre exercício do jornalismo” .
É a primeira manifestação dos donos de veículos de comunicação conservadores com críticas a Bolsonaro. As entidades afirmam que “como infelizmente tem acontecido reiteradas vezes, o presidente se aproveita da presença de uma claque para atacar jornalistas”.
Leia a íntegra da nota:
“A Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestam contra as lamentáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro ao ecoar ofensas contra a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo.
As insinuações do presidente buscam desqualificar o livre exercício do jornalismo e confundir a opinião pública. Como infelizmente tem acontecido reiteradas vezes, o presidente se aproveita da presença de uma claque para atacar jornalistas, cujo trabalho é essencial para a sociedade e a preservação da democracia.”
Outras entidades, como a OAB, a ABEI (Associação Brasileira de Imprensa) e a ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), também emitiram notas condenando as bobagens do presidente.
E algumas jornalistas reagiram às insinuações de mau gosto – ou bem ao gosto dos bolsonaristas – contra a jornalista Patrícia Campos Mello. Eis algumas:
“Nunca um presidente brasileiro foi tão vulgar”. (Carla Jiménez, editora do El País Brasil)
“Bolsonaro infringe artigo 9 da lei do impeachment que fala do indispensável decoro no exercício do cargo”. (Dora Kramer, revista Veja)
“Nunca, nem nos tempos de João Figueiredo, Newton Cruz e Erasmo Dias houve nada que pudesse ser remotamente comparado à cafajestice desse governo”. (Bárbara Gancia, ex-colunista da Folha de S.Paulo).
“E a risada da claque? Como chegamos até aqui? Além dos absurdos (e abusos) do presidente da República, vemos escancarada a vulgaridade, a desavergonhada imoralidade (amoralidade?) de tanta gente”. (Thaís Herédia, comentarista de economia contratada da CNN Brasil)
(Do presidente da Câmara, Tiquinho, interrompendo discurso do vereador Macetão, que tentava explicar porque votaria contra o reajuste dos servidores públicos. Segundo Macetão, o prefeito Flá Prandi deu com uma mão e vai tirar com a outra.)
Hoje, terceira segunda-feira do mês, teremos, excepcionalmente, sessão camarária. É que os vereadores resolveram, em função do carnaval, antecipar a sessão que seria realizada, normalmente, na próxima segunda-feira, 24, quando estaremos em pleno tríduo momesco.
Segundo o release enviado pela simpaticíssima Isabela Fruschio, assessora de imprensa da Câmara, serão lidos 05 projetos e 28 indicações na primeira parte da sessão, além de discutidos e votados 5 requerimentos. Um desses requerimentos, de autoria do vereador João Zanetoni, está questionando a administração municipal sobre a situação do conjunto habitacional “Honório Amadeu”.
Inaugurado há apenas um ano nas proximidades do cemitério novo em um terreno totalmente inadequado, escolhido pelo ex-prefeito Humberto Parini, o conjunto já tem casas com alguns probleminhas, como por exemplo, infiltrações nas paredes, goteiras no telhados, água escorrendo pelos tubos de fiação elétrica e peças de cerâmica do piso se descolando.
Já entre os projetos que serão lidos, estão o de nº 24/2020, que concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura, o de nº 26, que concede reajuste aos servidores da Câmara, e o de nº 27, que concede reajuste aos agentes políticos – prefeito, vice-prefeito, procurador-geral e secretários municipais.
É provável que os vereadores, que são agentes políticos, não tenham sido incluídos no pacote de reajustes. É que o caso deles está, digamos assim, “sub-judice”, desde que o Órgão Especial do TJ-SP julgou inconstitucional o reajuste que os nobres edis se deram em 2018. Desde então, os salários deles estão congelados em R$ 5 mil (vereadores) e R$ 6,6 mil (presidente da Câmara).
Na segunda parte da sessão, a chamada Ordem do Dia, serão votados alguns projetos, inclusive os três citados anteriormente. Normalmente, um projeto é lido – ou apresentado – em uma sessão e colocado em discussão e votação na sessão seguinte, mas, no caso dos reajustes, os projetos estão tramitando em regime de urgência, de modo que serão apresentados e votados na mesma sessão.
Sobrou até para o motorista. A notícia é do site Região Noroeste:
Empresários e outros membros da sociedade civil organizada foram indiciados pela Polícia Civil e irão responder na Justiça pelos crimes de improbidade administrativa e fraudes na Irmandade da Santa Casa de Fernandópolis.
Até o momento foram detidos os membros do conselho da Santa Casa, Luis Aiélo, João Tarlau, Edilberto Sartin e o ex deputado Gilmar Gimenes.
Ligadas a uma OS (Organização Social) de Andradina, foram detidos Gláucia Basaglia, gerente do AME de Fernandópolis e esposa do ex provedor Fernando Zanque, que segue foragido até o momento. Fábio Antonio Obici, diretor-presidente da OS e seu motorista também foram detidos pela policia de Andradina
Essa é uma das maiores operações de fraudes em uma instituição de Saúde que deveria ser usada para salvar vidas e acabou sendo usada para benefício próprio de algumas pessoas, usando o hospital para desvio de recursos e vantagens pessoais.
Alguns dos indiciados também responderão pelo crime de prevaricação, quando tinham conhecimento das fraudes e optaram por não denunciar o que estava ocorrendo as autoridades.
A Santa Casa de Fernandópolis foi alvo de ações criminosas por anos e após a vinda da OS de Andradina, as dívidas da irmandade saltaram de forma descomunal, chamando a atenção das autoridades e culminando na denuncia do vereador Murilo Jacob. A denúncia originou a operação que busca irregularidades desde a passagem de antigos provedores, começando pelo empresário e presidente da Associação de Amigos de Fernandópolis, José Sequini, até os dias atuais.
Logo após a cassação da prefeita Nice Mistilides, o vice-prefeito Pedro Callado foi chamado para tomar posse do cargo de prefeito. O vídeo do repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, veiculado pelo Diário da Região, mostra o momento em que ele adentrou ao plenário e foi ovacionado pelo público que lotava a Câmara.
Callado nem sonhava com as dores de cabeça que o cargo lhe proporcionaria. Na semana passada, por exemplo, ele estava correndo atrás de documentos para se defender no caso da ex-tesoureira Érica.
Hoje está completando cinco anos da cassação da ex-prefeita Nice Mistilides, que foi defenestrada do gabinete prefeitural por nove votos a um (Sérgio Nishimoto, do mesmo partido que ela – o PTB – absteve-se de votar), em sessão que começou na segunda-feira e terminou na terça-feira de carnaval, 17 de fevereiro de 2015.
No vídeo abaixo, o então vereador André Ricardo Viotto, um dos irmãos Macetão, explica porque a prefeita foi cassada. Curiosamente, dois meses depois, a 22 de abril, foi a vez do vereador ser cassado por seus colegas, por conta de algumas conversas pouco republicanas gravadas pelo então secretário Aldo Nunes de Sá.
A notícia é do Estadão e foi repercutida, também, pelo jornal mineiro O Tempo e pela revista IstoÉ:
A União e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) terão de rever todos os todos os financiamentos estudantis – Fies e bolsas do ProUni – concedidos nos últimos cinco anos a alunos e ex-alunos da Universidade Brasil com o objetivo de apurar supostas irregularidades relacionadas à Operação Vagatomia – investigação sobre venda de vagas no curso de Medicina e fraudes no Fies e no ProUni de até R$ 500 milhões.
A determinação foi proferida em caráter liminar na quarta, 12, pelo juiz Bruno Valentim Barbosa, da 1.ª Vara Federal de Jales (SP). O magistrado deferiu ainda outras medidas no âmbito de uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal, entre elas a reiteração da intervenção do Ministério da Educação na Universidade Brasil.
No mérito da ACP, a Procuradoria pede que a Justiça condene a União ‘a realizar o completo descredenciamento da Universidade Brasil, com a cessação imediata da admissão de novos estudantes para quaisquer de seus cursos, em quaisquer de suas unidades’.
No pedido liminar para a revisão dos financiamentos a Procuradoria indica que a finalidade da medida é ‘a fim de apurar se os beneficiários realmente atendem/atendiam os requisitos legais, em especial, mas não somente, a renda per capita familiar máxima permitida e se o curso financiado correspondia ao que verdadeiramente o aluno/ex-aluno cursa/cursava na Universidade Brasil’.
O Ministério Público Federal em Jales pede que a apuração seja concluída em até seis meses e quer receber as comunicação das irregularidades ‘para providenciar as devidas responsabilizações penais’.
A Procuradoria também pediu que seja enviado à Justiça um relatório circunstanciado apontando o exato montante dos danos, ‘além do encaminhamento, nos termos da lei, para realização da cobrança dos valores fraudulentamente obtidos em desfavor do aluno/ex-aluno, da Universidade Brasil e Uniesp, solidariamente, sem prejuízo, ainda, da responsabilização solidária dos membros da organização criminosa’.
Ao deferir o pedido, o juiz Bruno Valentim Barbosa ressaltou a ‘evidente necessidade de avaliação do dinheiro público no período em que não houve controle externo’.
Quando a Vagatomia foi desencadeada, em setembro, a Polícia Federal chegou a prender o dono da instituição, José Fernando Pinto da Costa, e o filho dele.
Nesta quinta, 13, a Polícia Federal deflagrou a Operação ‘Verità Protetta’, segunda fase da Vagatomia que fez buscas na residência e no escritório do advogado Adib Abdouni, reitor da Brasil, sob suspeita de fazer ameaças a uma delatora. O juiz afastou Abdouni da reitoria.
A PF indicou que ‘assessorias educacionais’, com o apoio dos donos e da estrutura administrativa da universidade, negociaram centenas de vagas para alunos.
Segundo a corporação, milhares de estudantes por todo o Brasil podem ter sido prejudicados em razão das fraudes.
Uma ex-diretora da Universidade Brasil, de Fernandópolis (SP), disse à Polícia Federal que alunos pagavam até R$ 80 mil por uma vaga na Medicina, e R$ 100 mil quando a vaga fosse por meio do Financiamento Estudantil (Fies). A revelação foi feita por Juliana da Costa e Silva em delação na Operação Vagatomia.
Segundo a PF, entre os estudantes que compraram suas vagas e financiamentos estão filhos de fazendeiros, servidores públicos, políticos, empresários e amigos dos donos da universidade – ‘todos com alto poder aquisitivo, que mesmo sem perfil de beneficiário do FIES, mediante fraude, tiveram acesso aos recursos do Governo Federal’.
Eis a capa do Jornal de Jales, cuja principal manchete destaca a inauguração do Poupatempo de Jales. Inaugurado pelo governador em exercício Rodrigo Garcia, no dia 08 de fevereiro, o Poupatempo de Jales faz parte de um novo modelo que oferece mais agilidade no atendimento e execução dos serviços, muitos deles digitais. O prefeito Flávio Prandi ressaltou, em seu discurso, que por enquanto, só quatro cidades do estado – Aguaí, Lençóis Paulista, Salto e Jales – contam com essa novidade. O novo Poupatempo permite o atendimento aos sábados, das 9 às 13 horas, o que já vem contribuindo para desafogar as filas que se formavam nas segundas-feiras.
Destaque, igualmente, para o rumoroso caso da Universidade Brasil, de Fernandópolis, e seu afamado curso de Medicina. O juiz federal de Jales, Bruno Valentim Barbosa, atendeu pedido do MPF e, em sentença proferida na quinta-feira, 13, deu cinco dias de prazo para que o Ministério da Educação assuma a administração da Universidade Brasil, no mesmo dia em que a Polícia Federal de Jales desencadeou a segunda fase da Operação Vagatomia, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão. A universidade divulgou nota afirmando que a operação da PF foi uma retaliação à representação feita por seu atual reitor – o advogado Adib Abdouni – contra o delegado Cristiano Pádua. Adib foi afastado da reitoria e está proibido de chegar perto da Universidade e de testemunhas do caso.
O anúncio feito pelo PT local dando conta de que o partido disputará as eleições municipais com candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores; os elogios do presidente do Sindicato dos Servidores, José Luiz Francisco, à postura do prefeito Flá Prandi durante as discussões salariais deste ano; a aula magna que abriu o calendário do curso de Direito da Unijales, com palestra sobre direito ao atendimento médico; o artigo do ex-prefeito Humberto Parini sobre os 40 anos do Partido dos Trabalhadores; e as visitas do governador em exercício, Rodrigo Garcia, à Santa Casa de Jales e ao Hospital de Amor, são outros assuntos do JJ.
Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior está informando que o empresário e suplente de deputado estadual Luís Henrique Moreira migrou para o PSDB, onde tornou-se vice-presidente do diretório local com direito a lançamento de pré-candidatura a prefeito, mas não deixou o seu ex-partido – o Podemos – ao deus-dará. Ao contrário disso, diz o colunista, LH tratou de segurar o espaço que sempre foi seu e, depois de se entender com a direção estadual, conseguiu emplacar José Ângelo Caparroz Vieira, homem de sua mais absoluta confiança na presidência do partido em Jales. Segundo Deonel, o Podemos deverá disputar cadeiras na Câmara Municipal com uma chapa de candidatos que nunca disputaram eleições. Neófitos, por assim dizer.
