Categoria: Política

MORRAM DE INVEJA: JUSTIÇA AFASTA PREFEITO DE JOÃO PINHEIRO(MG)

Deu no blog do Murilo Pohl:

Prefeito é suspeito de desvio de dinheiro público.
Político negou acusações e disse que já recorreu da decisão.

Do G1 MG

A Justiça afastou o prefeito de João Pinheiro(PV), na Região Noroeste de Minas Gerais, Sérgio Vaz Soares, por causa de denúncias de desvio de dinheiro público. O vice-prefeito, Neider Kennedy Amorim, assumiu a administração e substituiu todos os secretários logo no primeiro dia à frente do município.

O político é réu em uma ação do Ministério Público Estadual que fez uma investigação a partir de documentos entregues por vereadores da oposição.

O prefeito afastado Sérgio Vaz Soares negou as acusações e disse que já recorreu da decisão.

CARLÃO PIGNATARI INTEGRA MOBILIZAÇÃO DE LIDERANÇAS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO FÓRUM EM JALES

A assessoria de imprensa do deputado Carlão Pignatari distribuiu release sobre a reunião de ontem em São Paulo, já noticiada no post anterior. Vamos à nota enviada pela jornalista Adriana Ferreira: 

O deputado estadual Carlão Pignatari integrou na tarde desta segunda-feira (18/07) de uma mobilização considerada histórica para Secretaria Estadual de Justiça e de Defesa da Cidadania do Estado, em São Paulo. Deputados estaduais, Secretários de Estado e lideranças da sociedade pública e civil da região de Jales estiveram reunidos para protocolar o pedido de construção de um novo prédio do Fórum da Comarca de Jales, através de Parceria Público/Privado (PPP).

O movimento foi liderado pelo Fórum da Cidadania de Jales e demais entidades representativas da sociedade civil da região. O manifesto é em apoio ao projeto do Poder Executivo de Jales que prevê a doação de uma área a ser destinada para construção de novo prédio do Fórum.

O município doaria uma área de 12 mil m² para o governo de São Paulo(Fórum atual está instalado numa área de 3.524 m² dos quais foram utilizados 1.235 m² para construção. Jales é um dos três municípios da região a contar com estrutura judiciária em nível federal, atendendo 42 municípios da região. “A intenção é unificar todo o judiciário a nível estadual e federal”, explica o Conselheiro Estadual da OAB/SP, Carlos Alberto de Britto Neto.

A Secretária de Justiça e Defesa e Cidadania do Estado de São Paulo, Eloisa de Souza Arruda manifestou a favor do pleito e disse que a situação será resolvida com ou sem Parceria Pública/Privada. “Sabemos da dificuldade e da demanda do interior. As maneiras ainda irão ser estudadas, mas se há uma intenção tão grande de resolver é claro que vamos realizar”, disse a secretária.

O deputado Carlão Pignatari em sua fala se posicionou em defesa da viabilidade da obras, desde que seguindo as orientações jurídicas evitando qualquer contratempo. “Jales tem uma importância histórica para nossa região, é preciso encontrar uma solução célebre e eficaz já que a demanda tem aumentado e, no entanto, falta espaço físico”, apelou a secretária Dra. Eloisa.

Para confirmar seu compromisso, ficou acordado que o próximo passo será a visita de engenheiros no município de Jales averiguar a situação. “Fico feliz com o apoio de importantes lideranças a pretensão desta obra. Tenho certeza de que iremos realiza”, disse a secretária.

A Comitiva de Jales foi composta por advogados, empresários, lideranças religiosas e políticas que se concentraram na sede da OAB/SP, na capital, e seguiram juntos para Secretaria. Participaram da reunião, além do deputado Carlão Pignatari, o deputado Itamar Borges, o Secretário de Gestão Pública Julio Semeghini, representantes do Secretário de Desenvolvimento Social Rodrigo Garcia, juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Jales, Dr Eduardo Henrique de Moraes Nogueira, o bispo Diocesano “Dom Demétrio Valentim, o vice-presidente da OAB de São Paulo, Dr. Marcos da Costa. E demais autoridades.

Adriana Ferreira | Jornalista

AS INVERDADES DE PARINI

Ouvi apenas um trecho da entrevista do prefeito Humberto Parini ao microfone amigo do Antena Ligada. Eu digo microfone amigo porque, normalmente, o prefeito só tem que responder perguntinhas fáceis e, ainda por cima, as respostas não são contestadas. O Antena Ligada esclareceria melhor seus ouvintes, se não tomasse as respostas do prefeito como verdade absoluta. Como fez, por exemplo, o doutor Wanderley Garcia ao entrevistar, ontem, um dos advogados do prefeito. O doutor foi educado, mas contestou algumas das colocações do advogado, como deve ser o papel da imprensa.

Na entrevista de hoje, o prefeito Parini, como é de praxe, criticou o Ministério Público. Ele deixou subentendido a velha cantilena da perseguição e reiterou que o MP estaria extrapolando de suas funções. O discurso da perseguição, que em outros tempos já foi utilizado, por exemplo, pelo impoluto Paulo Maluf, segue a linha adotada pelo PT, que, ultimamente, vem denunciando uma suposta seletividade do Ministério Público ( vide blog do Especiato, aqui). No caso de Parini, é bom esclarecer que não foi o MP quem o orientou a utilizar-se de “notas frias”. Tampouco foi o MP quem orientou, por exemplo, o Carroça a abrir uma empresa. 

Em outro trecho, o prefeito argumentou que o Superior Tribunal de Justiça teria, em 2008,  determinado a devolução do processo a Jales, para que ele fosse ouvido, e que isso não foi feito.  Conversa fiada! O STJ, no julgamento de um recurso especial,   devolveu os autos ao TJ-SP para que este se manifestasse sobre alguns pontos. Eis o trecho final da decisão:     

Tais as razões expendidas, com arrimo no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao presente recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre incompetência do julgador singular e sobre a alegada preclusão, matérias articuladas nos embargos de declaração.

Publique-se.

Brasília (DF), 12 de agosto de 2008.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO – Relator

Os autos foram, então, devolvidos ao Tribunal de Justiça-SP, para que este se manifestasse sobre a competência do juízo de Jales. Eis o que escreveu o relator do processo, Machado de Andrade:

O Juízo de Direito da Vara da Comarca de Jales é mesmo o competente para julgar ação de improbidade administrativa promovida contra Prefeito e Vice Prefeito. É que, a ação de improbidade administrativa tem natureza civil e, como tal, não se cogita da existência de foro privilegiado por prerrogativa de função.

Da mesma forma, Machado de Andrade, em relatório de 15 páginas, também não admitiu a tese da preclusão, alegada pelos advogados do prefeito. Eis o trecho final da decisão:

Portanto, não há falar superação de fase processual pelo órgão julgador, que por sinal, fez valer o princípio do contraditório e da ampla defesa, nestes autos. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para sanar a omissão suscitada, mantido o v. acórdão por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Duas coisas precisam ficar claras: primeiro, que o prefeito Parini e alguns de seus assessores dizem inverdades sobre o processo, em entrevistas, e não são contestados. Segundo, que o Tribunal de Justiça-SP não tem dado moleza para Parini. Aliás, é bom esclarecer que, afora o processo Facip 97, o prefeito Parini já foi inocentado pela Justiça de Jales em dois ou três processos e, posteriormente, condenado pelo Tribunal de Justiça. No caso da liminar, no entanto, não dá prá arriscar um palpite. Ela tanto poderá ser cassada, quanto poderá ser confirmada pelo relator. O resto é achômetro.

VALDEMAR FAZ LOBBY PARA EMPREITEIRA DOADORA DO PR RECEBER R$ 16 MILHÕES DO DNIT

E agora mais uma notícia sobre o mensaleiro Valdemar Costa Neto(PR), que aparece bem no centro da foto abaixo, o deputado para quem nosso prefeito  Humberto “Balança-Mas-Não-Cai” Parini pediu votos. Deu no Extra on Line:

BRASÍLIA – O Dnit quer pagar R$ 16 milhões para uma empreiteira — doadora de recursos para campanhas do PR — recuperar e complementar o Contorno Ferroviário de Barretos (SP), obra implantada há menos de cinco anos e a um custo 40% menor. Sob suspeita do Tribunal de Contas da União (TCU), a reforma foi liberada graças ao lobby do deputado Valdemar Costa Neto, secretário-geral do partido, e de seu amigo Frederico Augusto de Oliveira Dias, assessor que trabalhava junto à diretoria-geral do Dnit, sem ter cargo comissionado ou efetivo.

PARINI CONSEGUE LIMINAR PARA CONTINUAR NO CARGO

Fontes confiáveis dizem que o prefeito Humberto Parini conseguiu uma liminar junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo que vai permitir a ele continuar no cargo por mais algum tempo. Não estou ouvindo rádio, mas me disseram que o chefe de gabinete, Léo Huber, já anunciou a novidade em uma das emissoras locais.

Parece que esse assunto ainda vai longe, o que é ruim para a cidade. De outro lado, é preciso reconhecer que o prefeito tem o direito de utilizar-se de todos os instrumentos legais possíveis para se defender. Afinal, não está em jogo apenas o seu cargo de prefeito, mas também o seu cargo de fiscal do Estado.

A liminar de hoje foi concedida pelo juiz substituto em 2. grau, José Luiz Germano, do plantão judiciário de segunda instância. A decisão suspendeu os efeitos do despacho da juíza da 4a. Vara de Jales, Renata Longo Vilalba Serrano Nunes, até segunda-feira. O juiz substituto fundamentou sua decisão de conceder a liminar no fato de o processo estar tramitando já há treze anos e, portanto, não haveria nenhum problema em se esperar mais um final de semana.

Na segunda-feira, a liminar será distribuída para uma Câmara de Direito Público, que nomeará um relator para analisar o caso. Normalmente, a liminar seria distribuída, por prevenção, para a mesma Câmara que já julgou o prefeito Parini. Ou seja, o prefeito continua respirando por aparelhos.    

IMPRENSA REGIONAL DESTACA CASSAÇÃO DE PARINI

Vários sites de notícias, inclusive de outras regiões do Estado,  destacaram, nesta sexta-feira, a cassação do mandato do prefeito Humberto Parini. Na imprensa regional, incluindo a televisiva, a saga do nosso prefeito também foi destaque.  Abaixo, a notícia do DiarioWeb:

A juíza da 4ª Vara Cível de Jales, Renata Longo Vilalba Serrano Nunes, determinou a notificação da Câmara de Jales para providenciar os trâmites burocráticos para a cassação do mandato eletivo do prefeito Humberto Parini (PT) por improbidade administrativa.

A determinação da juíza ocorreu ontem, 14, após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar agravo de instrumento proposto pelo petista em sua tentativa de permanecer no cargo.

A Câmara de Jales deverá cumprir a determinação judicial e convocar o vice-prefeito Leoni Clóvis Viola para assumir a administração após notificação judicial. Viola deverá assumir o cargo após a realização de sessão extraordinária convocada pelo Legislativo nos próximos dias.

Parini foi condenado a perda da função pública – cargo de prefeito – em processo movido pelo Ministério Público por conta de irregularidades na festa da Facip em 1997, quando ele se envolveu em escândalo de emissão de notas fiscais frias.

E clicando aqui, você poderá ver a matéria divulgada hoje à noite, pelo Tem Notícias, da TV TEM. Aumente o volume, pois o som do vídeo está baixo.

NOTIFICAÇÃO PARA DAR POSSE A CLÓVIS VIOLA NÃO CHEGOU À CÂMARA

O ofício com a notificação da juíza Renata Longo Vilalba Serrano Nunes, solicitando providências do presidente do Legislativo para dar posse ao vice-prefeito Clóvis Viola, não chegou à Câmara nesta sexta-feira. Informações dão conta de que funcionários da Justiça estiveram na Câmara um pouco depois das 18:00 horas e já não havia mais ninguém para receber o documento.

Como se trata de um ofício, e não de um mandado, o documento deverá ser entregue na Câmara, na segunda-feira. Teremos, porém, um complicador: na segunda-feira, cinco vereadores estão escalados para integrar a caravana de jalesenses que vai a São Paulo para audiência na Secretaria de Justiça e Cidadania. A saída da caravana está marcada para as 6:00 horas da manhã.

Por volta das 18:15 horas, o diretor da Rádio Antena 102, Wanderley Garcia, anunciou uma nova decisão da juíza Renata, que rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pelos advogados do prefeito Parini. Segundo Wanderley, os ofícios já haviam sido expedidos. O da Câmara, infelizmente, não chegou a tempo.    

EM TEMPO: para quem acreditou no boato de que a juíza teria atendido ao pedido de reconsideração dos advogados de Parini, a íntegra do indeferimento do pedido foi publicada agorinha mesmo na página do Tribunal de Justiça. Infelizmente, ainda não consegui copiar.

CENTRAL DE BOATOS CONTINUA NA ATIVA

A central de boatos da cidade espalhou, agora mesmo, a versão de que a juíza da 4a. Vara Judicial, Renata Longo Vilalba Serrano Nunes, teria – a pedido da advogada do prefeito Parini – concedido uma suspensão da decisão proferida ontem. Pura mentira! O pessoal da 4a. Vara está trabalhando na confecção dos ofícios – que são vários – para que a juíza possa assiná-los todos de uma só vez. Só por isso a Câmara ainda não recebeu a notificação para dar posse ao vice Clóvis Viola. Mas existe a possibilidade de o presidente da Câmara, Claudir Aranda, ser notificado ainda hoje.

VEREADORES REUNEM-SE COM DEPUTADO CARLÃO PIGNATARI

Enquanto a notificação da Justiça não chegava, Claudir Aranda e Rivelino Rodrigues aproveitaram para uma esticada até Votuporanga. A matéria é do assessor de imprensa da Câmara, Roberto Timpurim:

Os vereadores Claudir Aranda (PDT) presidente da Câmara Municipal e Rivelino Rodrigues (PPS) 1º secretário, estiveram em audiência nesta sexta-feira 15, com o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) em Votuporanga. 

Claudir reivindicou junto ao deputado a construção de uma avenida no trecho da Rodovia Jarbas de Moraes (SP-561), aproximadamente 1,4 metros a partir do trevo de entrada do JACB, devendo ser construída uma nova rotatória. 

O objetivo, segundo o presidente Claudir Aranda, é dar mais segurança aos usuários da alça de acesso aos Bairros JACB, JACB I, Jardim Alvorada e alunos da Universidade Aberta e ampliar a entrada do município com a construção de uma moderna avenida. 

Já o vereador Riva protocolou três ofícios: o primeiro solicitou recursos para a revitalização do Comboio. Segundo o vereador, o local precisa de investimentos na infraestrutura para melhor atender nossa população. 

Nos outros ofícios reivindicou R$ 60 mil para Liga Jalesense de Futebol e R$ 150 mil para a construção de uma pista de Kart no município. O vereador informou ao deputado que são 16 equipes de Kart e que aos finais de semana ocupam as ruas e calçadas da cidade para treinos e competições, o que torna perigosa tal prática esportiva. 

Os vereadores deixaram a audiência otimistas em relação as reivindicações. “Levando em consideração o bom desempenho que o deputado obteve na última eleição em nossa cidade, esperamos que a população de Jales seja agraciada com os recursos necessários para a realização dessas obras importantes”, reafirmaram Claudir e Riva.

SEGUNDO LÉO HUBER, JUÍZA COMETEU “EQUÍVOCO JURÍDICO”

Na entrevista que deu ao Antena Ligada, o professor Léo Huber disse que o (ex) prefeito Humberto Parini e sua equipe de advogados receberam com surpresa a decisão da juíza Renata Longo Vilalba Serrano Nunes. Segundo ainda o grande jurisconsulto Léo Huber, a juíza teria cometido um “equívoco jurídico forte”, uma vez que ainda não teria ocorrido o trânsito em julgado do processo. Ele esclareceu, também, que a juíza será informada de seu “equívoco” ainda hoje, por uma das advogadas do prefeito, que pedirá a reconsideração de sua decisão.

Léo Huber disse que Parini “está tranquilo” e que o (ex) prefeito teria se reunido com seus advogados ontem à noite, em São Paulo. O chefe de gabinete confirmou que os defensores de Parini pretendem ingressar com um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça-SP. Léo Huber disse, também, que Parini e seus advogados ainda não foram comunicados “oficialmente” da decisão da juíza. 

Como já era de se esperar, Léo Huber não disse quase nada de aproveitável. E, para piorar a situação, ele foi entrevistado pelo confuso João Luiz Garcia, que, aparentemente, estava mais preocupado com o Arraial na Praça. Quem ouviu o Jornal do Povo, da Rádio Assunção, ficou muito melhor informado sobre o assunto. O noticioso apresentou entrevista gravada com o mesmo Léo Huber e também com o presidente da Câmara, Claudir Aranda.

Na sua entrevista, Claudir esclareceu que, assim que receber a notificação da Justiça – o que deve acontecer agora pela manhã – ele convocará uma sessão extraordinária para dar posse ao vice-prefeito Clóvis Viola. Claudir disse, também, que Clóvis mantém um bom relacionamento com os vereadores e que a Câmara vai estar ao lado do novo prefeito.

Ouvido, o comentarista do Jornal do Povo e também vereador, Osmar Rezende, confirmou que a Câmara não terá nenhum problema em apoiar Clóvis Viola e ajudá-lo no que for necessário. Rei morto, rei posto!

Em tempo: qualquer aprendiz de blogueiro, como é o meu caso, sabe que o prefeito e seus advogados não tem que ser comunicados “oficialmente” do que foi despachado pela juíza. Quem vai ser notificado – se já não o foi – é o presidente da Câmara.  

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