Não se assustem! A decisão é de primeira instância e quando houver alguma decisão na última instância – se houver – ele já estará com 90 anos e não poderá mais ser preso. A notícia é do Diário da Região:
O ex-prefeito de Ilha Solteira Edson Gomes foi condenado a cinco anos de prisão, que devem ser cumpridos em regime semiaberto. De acordo com a decisão, Gomes cometeu crime previsto na Lei de Licitações. No total, o juiz da 1ª Vara de Ilha Solteira, Eduardo Garcia Albuquerque, apontou que o ex-prefeito autorizou dispensa irregular de licitações, para diversos serviços, como Projeto Cidade Limpa, editais da venda de terrenos e uma série de campanhas realizadas por empresa contrata pela Prefeitura. A Justiça anotou que 69 licitações foram irregulares.
O empresário Dorival Donizetti Barboza teria se beneficiado com as contratações que a Justiça considerou ilegal. Ele também foi condenado. Ambos podem recorrer em liberdade. A Justiça determinou que os réus podem recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da sentença, quando não há mais possibilidade de recurso.
As contratações contestadas foram realizada entre 2010 e 2011. “Conforme ficou demonstrado, em ao menos 69 oportunidades houve dispensa indevida de licitação em desacordo com os casos de dispensa ou inexigibilidade permitidos em lei”, afirma a sentença.
Segundo a decisão, o ex-prefeito liberou fracionamento irregular de licitações. “Houve efetivo e indevido fracionamento das várias negociações com o claro escopo de se esquivar do procedimento licitatório.” A defesa do ex-prefeito não foi localizada ontem para comentar a decisão. Gomes pode recorrer da decisão de primeira instância.
Na nossa cidade, a maior prejudicada com as duas medidas do governo Alckmin deverá ser a nossa Santa Casa, que conta com o dinheiro da Nota Fiscal Paulista para fechar as suas contas. A notícia é do portal R7:
O governo de São Paulo decidiu diminuir o repasse do dinheiro que o consumidor do Estado tem direito quando pede a Nota Fiscal Paulista. A partir de agora, o montante do ICMS (um imposto estadual) reservado aos créditos será de até 20% — antes, o total era de até 30%. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (4).
Outra mudança é o adiamento da liberação dos créditos por seis meses. Os valores que seriam liberados agora em outubro serão disponibilizados aos consumidores apenas em abril de 2016.
O governo estadual usou a desaceleração da economia para justificar as mudanças e explicou que a medida foi necessária por causa da necessidade do Estado de preservar recursos para investimentos e áreas prioritárias de atendimento à população, sem elevação de carga tributária.
Após ser envolvido nas investigações da operação Lava Jato pelo presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, o senador Aloysio Nunes (PSDB), foi parar na geladeira do ninho tucano.
O rio-pretense era, até então, o mais vociferante personagem da oposição, aquele que abertamente pedia o impeachment da presidente Dilma com base nas pedaladas fiscais ocorridas no final do ano passado para que o governo federal pudesse fechar as contas “no azul”.
Anteontem, porém, durante a convenção nacional do partido, Aloysio não discursou. Sequer apareceu nas fotos no site oficial do partido. Logo o senador que foi candidato a vice-presidente da República no ano passado. Coube ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a missão de disparar críticas ao PT e à presidente Dilma e seus comandados.
A lista de suposta propina paga em campanhas eleitorais, que envolvem a cúpula do governo de Dilma, também incluiu o rio-pretense Aloysio (foto). O suposto caixa-dois seria de R$ 200 mil. O senador nega.
Nem o urubólogo Alexandre Garcia, que se ocupa diariamente em falar mal do governo federal, seria capaz de dizer uma sandice dessas. A notícia é do Brasil 247:
O jornalista Carlos Alberto Sardenberg, um dos âncoras da Globonews e da CBN, acusou o ex-presidente Lula de ser o responsável pela vitória do não, na Grécia, contra o pacote de austeridade imposto pela União Europeia.
Nas redes sociais, houve reação. “Sardenberg tem todo o direito de defender suas ideias, mas para isso não precisava espancar a verdade”, disse o escritor Fernando Morais.
Leia, abaixo, o post de Fernando Morais:
desde ontem tenho visto aqui no facebook chamadas para uma gravação em que o jornalista carlos alberto sardenberg teria atribuído a lula e dilma a culpa pela crise da grécia. achei que era chute e não abri o link. diante da insistência das postagens, fui ver do que se tratava. meninos, eu ouvi! sem fazer ironia, como ele próprio adverte no início da fala, sardenberg diz que a idéia de dizer “não” à austeridade foi dada a alexis tsipras por lula e dilma! sim, é inacreditável. a fala revela três faces de um péssimo trabalho “jornalístico”: má fé, desinformação elementar e preguiça de pesquisar antes de falar. o jornalista diz que em dezembro de 2012 tsipras se encontrou com lula e dilma, no brasil, ocasião em que a presidente e seu antecessor teriam feito a cabeça do jovem político grego. ocorre que sete meses antes de vir ao brasil tsipras disputara as eleições gerais da grécia, ficando a milímetros de assumir o governo. eu cobri essas eleições para um documentário, acompanhei o candidato em comícios e reuniões e fiz uma longa entrevista com ele. sabem qual era a coluna central da campanha de alexis tsipras, SETE MESES antes de ser convertido por lula e dilma? “não à austeridade”. sardenberg tem todo o direito de defender suas idéias, mas para isso não precisava espancar a verdade.
Eu não aconselharia ninguém a perder tempo com as besteiras do comentarista global, mas, se o amigo estiver com tempo sobrando e quiser ouvir, é só clicar aqui.
O desembargador da 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, José Luiz Germano, que já trabalhou em Jales, negou provimento a um recurso da ex-prefeita Nice Mistilides e confirmou liminar do juiz da 3ª Vara de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, que suspendeu o contrato firmado entre um escritório de advocacia e a Prefeitura de Jales. A decisão do desembargador é de ontem, 02/07.
O escritório Antônio Sérgio Baptista Advogados Associados, de Barueri, foi contratado, sem licitação, em junho de 2014, por R$ 8 mil mensais, para defender o município e a então prefeita junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Três meses depois, em setembro de 2014, o Ministério Público local ajuizou uma ação civil pública contra Nice, por improbidade administrativa, em função da contratação. O juiz Curitiba, atendendo solicitação do MP, concedeu liminar suspendendo a contratação do escritório.
Na decisão de ontem, o desembargador Germano não acatou os argumentos da defesa de Nice que, entre outras coisas, alegou a notória especialização do escritório. O magistrado registrou que “à primeira vista, a contratação direta mostra-se eivada de ilegalidade, o que justifica a suspensão liminar do contrato para melhor apuração”.
A ação civil pública ajuizada pelo MP de Jales continua tramitando na 3ª Vara e ainda não foi julgada no mérito. Se for condenada, Nice poderá ter que devolver os R$ 16 mil pagos ao escritório, antes da suspensão.
Na semana passada, o deputado Itamar Borges (PMDB) participou de audiência com o secretário estadual de Logística e Transportes, Duarte Nogueira, para reforçar o pedido de recape da vicinal Jales-Dirce Reis.
O secretário, na ocasião, deu a resposta padrão, dizendo que a Secretaria de Transportes passa por uma reestruturação financeira e que “para o segundo semestre vamos elaborar um plano de pavimentação de vicinais e colocaremos a vicinal como prioridade para o município”.
A resposta não foi das mais esperançosas. Tanto que, nesta semana, Itamar Borges e o prefeito de Dirce Reis, Roberto Visoná, fizeram uma incursão a Brasília e, no Ministério das Cidades, pediram recursos para o recape da vicinal. A notícia é da assessoria de imprensa do deputado:
Na segunda-feira, 29 de junho, o deputado Itamar Borges (PMDB) esteve em Brasília, para acompanhar o prefeito de Dirce Reis, Roberto Visoná, em audiência com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab.
O deputado Itamar Borges apoiou a reivindicação do município para liberação de recursos para recapeamento na vicinal Dirce Reis/Jales, recapeamento na cidade e casas do Programa Minha Casa Minha Vida.
Kassab ouviu atentamente as reivindicações do município e informou que o Ministério avaliará a viabilidade das obras. O ministro também falou sobre os programas e projetos.
O deputado Itamar pediu ao ministro atenção especial às demandas dos municípios paulistas. “São os prefeitos e gestores municipais que conhecem os problemas e as necessidades dos municípios. Agradeço muito ao ministro Kassab por ter nos recebido, por ter ouvido o município. Continuaremos trabalhando para buscar mais estas conquistas para Dirce Reis”, finalizou.
As fotos acima, do site Fotos Públicas, mostram que os dois lados – os favoráveis e os contrários à redução da maioridade penal – estavam atentos à votação de ontem. Os contrários venceram o primeiro round, mas ainda é cedo para comemorar.
Segundo a BBC, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, teria afirmado, logo depois do encerramento da sessão, que “a votação ainda está muito longe de acabar”.
Cunha está dizendo isso porque a proposta votada ontem foi um substitutivo à PEC originalmente em discussão, que previa a redução da maioridade para todos os crimes. Com a rejeição do substitutivo, a PEC original será colocada em votação.
O substitutivo era resultado de um acordo entre o PSDB e o PMDB. Na votação de ontem, cinco parlamentares do PSDB votaram contra a redução da maioridade penal, exatamente o número de votos que faltou para a aprovação.
No PMDB, 17 dos seus 62 deputados votaram contra o projeto. De outro lado, dos 60 parlamentares petistas, apenas 01 – Welliton Prado(MG) – votou favorável à redução da maioridade.
A Câmara Municipal vai se reunir nesta quarta-feira, a partir das 20 horas, em sessão ordinária.
Por sinal, neste mês de julho os vereadores deverão fazer três sessões em apenas 14 dias. As outras duas serão realizadas nos próximos dias 06 e 13. Trata-se de uma forma de driblar a emenda à Lei Orgânica Municipal que acabou com o recesso – ou férias – de julho para os vereadores de Jales.
Com a estratégia de realizar as três sessões mensais logo na primeira quinzena do mês, os vereadores terão os outros 15 dias livres para uma viagem de férias.
Na sessão de hoje, serão discutidos quatro requerimentos. Um desses requerimentos já começa a questionar a questão da varrição das ruas de Jales, que agora está sendo feita por uma nova empresa. O questionamento é um claro sinal de que o fim da lua de mel entre Callado e a Câmara pode estar próximo.
Marieta Severo deve ter despertado a ira dos coxinhas com a resposta que deu ao Faustão. O resumo é do Yahoo Notícias:
No último domingo, Marieta Severo foi a grande estrela do Domingão do Faustão. Destaque como Fanny Richards, de Verdades Secretas, a atriz foi chamada para falar sobre o sucesso da novela, mas gerou burburinho nas redes sociais quando Faustão a questionou sobre a situação do Brasil, classificado por ele como “país da desesperança”.
Marieta rebateu a definição pessimista. “Eu sou sempre otimista. Não acho que nós sejamos o país da desesperança”, comentou. “Acho que o país caminhou muito nos últimos anos numa coisa muito importante, que sempre norteou minha vida, que se chama ‘inclusão social’, a chamada luta contra a desigualdade.”
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou ontem a decisão do desembargador Oswaldo Magalhães, da 4ª Câmara de Direito Público, que julgou improcedente o agravo de instrumento impetrado pelo ex-vereador André Macetão, onde ele pleiteava uma liminar para voltar ao cargo.
Como noticiado pelo blog, Macetão tinha entrado com o recurso junto ao TJ-SP há cerca de duas semanas, depois de ter um pedido de liminar indeferido pelo juiz da 1ª Vara de Jales, Eduardo Henrique de Moraes Nogueira.
Para o desembargador Magalhães, não foi verificada nenhuma ilegalidade na decisão da Justiça local, que, por conseguinte, deveria ser mantida. “Nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente”, sapecou o desembargador, jogando uma pá de cal nas pretensões de Macetão.
O ex-prefeito de Ilha Solteira Edson Gomes foi condenado a cinco anos de prisão, que devem ser cumpridos em regime semiaberto. De acordo com a decisão, Gomes cometeu crime previsto na Lei de Licitações. No total, o juiz da 1ª Vara de Ilha Solteira, Eduardo Garcia Albuquerque, apontou que o ex-prefeito autorizou dispensa irregular de licitações, para diversos serviços, como Projeto Cidade Limpa, editais da venda de terrenos e uma série de campanhas realizadas por empresa contrata pela Prefeitura. A Justiça anotou que 69 licitações foram irregulares.
