O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) é alvo de nova ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Votuporanga. O promotor Cleber Takashi Murakawa pede o ressarcimento de R$ 50 mil, a cassação do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Pignatari em até oito anos por suposta irregularidade cometida em 2008, quando ele era prefeito.
No último ano de mandato como prefeito, Pignatari é acusado de descumprir ordem judicial que teria contribuído para a morte do aposentado Antonio José de Aguiar, já que o município deixou de fornecer medicamentos para tratamento de deficiência coronária grave. Os netos de Aguiar, que tinha 85 anos, ingressaram com ação de indenização por danos morais contra o município, que acabou condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo ao pagamento de R$ 50 mil.
“Ocorre que, mesmo havendo a referida decisão judicial, o Poder Público municipal não atendeu imediatamente o fornecimento da medicação, sendo que, no dia 21 de julho de 2008, Antonio José Aguiar faleceu em decorrência de infarto agudo do miocárdio”, afirmou o promotor na ação.
O pedido de investigação do possível ato de improbidade cometido por Carlão foi encaminhado pelo desembargador do TJ Magalhães Coelho. Em votação unânime da 7ª Câmara de Direito Público do TJ, a ação proposta pelos netos de Aguiar foi julgada procedente e o Executivo foi condenado.
O promotor cita na sua ação trechos do acórdão do Tribunal indicando a omissão do governo de Carlão. “O que causou o dano moral aos autores foi justamente verificar que seu avô morreu desassistido, havendo obrigação constitucional e jurisdicional de assistência”, consta em trecho do acórdão.
“O município de Votuporanga não compreendeu bem, o que é profundamente lamentável, que o que está em causa é o direito à vida, bem supremo que é tutelado constitucionalmente”.
Para o promotor não resta dúvida de que o deputado estadual cometeu improbidade. “As condutas omissivas de Carlos Eduardo Pignatari (Carlão) e do município de Votuporanga não somente afrontaram a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Votuporanga, mas também a lei de improbidade administrativa e, sobretudo, a própria Constituição Federal”, afirmou Murakawa na ação, que é assinada também pelos promotores André Luís de Souza, Cleber Rogério Masson e Ernani de Menezes Júnior.
De acordo com o MP, Carlão “não poderia deixar de atender o idoso Antonio José Aguiar, depois deste estar amparado com decisão judicial, sendo que, ao final, o Poder Público acabará arcando com a condenação de R$ 50 mil por danos morais”. “Isso tudo afronta, de forma clarividente, a finalidade e a eficiência administrativa”, disse o promotor na ação.
O jornalista Elio Gaspari publicou um artigo muito interessante em O Globo de hoje. Pessoalmente, acho válida a convocação de Gaspari, que nos quer, a todos, protestando nas ruas.
Temo, porém, que, por mais que se faça barulho nas ruas, a política tupiniquim vai continuar, por mais uns duzentos anos, coalhada de corruptos.
A verdade é que nós, eleitores, amamos os corruptos. Amamos principalmente os corruptos hereditários, aqueles que já vem com a corrupção impregnada no DNA.
Aqui pertinho mesmo, nós temos exemplos desse tipo de político, que, por já possuir um parente – um pai, ou um tio, ou um primo, ou uma tia-avó – sabidamente corrupto, é eleito até com mais facilidade.
Outro problema é a nossa falta de memória. Eu, por exemplo, já tinha me esquecido de várias coisas relacionadas ao Renan Calheiros, citadas no artigo do Elio Gaspari. Vale a pena ler:
A repórter Andréia Sadi revelou que o presidente do Senado, doutor Renan Calheiros, preocupado com sua cabeça, requisitou um jato da FAB para voar de Brasília a Recife, onde fez um implante de dez mil fios de cabelo. Quem nestas Festas viajou com seu dinheiro deve perceber que esse tipo de coisa só acabará pela associação dos direitos de voto e de manifestação em torno de políticas públicas. Só com o voto isso não muda. Pelo voto, Renan começou sua carreira política em 1978, elegendo-se deputado estadual pelo MDB de Alagoas.
Renan Calheiros é um grão-mestre da costura política. Foi líder do governo de Fernando Collor de Mello e ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso. Desde 2003 é um pilar da coligação petista no Congresso. Pertence a uma categoria imune à vontade popular. Ela pode ir para onde quiser, mas ele continuará no poder, à sua maneira. Como ministro da Justiça do tucanato, tendo seu nome exposto na Pasta Rosa dos amigos do falecido Banco Econômico, defendeu o uso do Exército para reprimir saques de famintos durante a seca de 1998.
Politico da Zona da Mata alagoana, estava careca de saber que tropa não é remédio para esse tipo de situação. Nessa época, dois de seus irmãos foram acusados de terem mandado chicotear um lavrador acusado de roubar um aparelho de TV numa fazenda. Um desses irmãos elegeu-se deputado federal. Entre 1998 e 2006 teve uma variação patrimonial de 4.260%, amealhando R$ 4 milhões.
Renan teve uma filha fora do matrimônio quando ganhava R$ 12.720. A mãe da criança era ajudada por uma empreiteira amiga que lhe dava uma mesada de R$ 16.500. Por causa desse escândalo, por pouco não foi cassado, mas renunciou à presidência do Senado. Reelegeu-se e voltou à cadeira que já foi de Rui Barbosa prometendo uma agenda ética, de “transparência absoluta”.
Contudo, como diz o senador Edson Lobão Filho, filho e suplente do senador Edson Lobão, ministro de Minas e Energia, “a ética é uma coisa muito subjetiva, muito abstrata”. Nesse mundo de abstrações, Renan, vendo a despensa de sua casa concretamente desabastecida, mandou abrir um pregão de R$ 98 mil para a compra de salmão, queijos, filé mignon, bacalhau e frutas. Apanhado, cancelou a compra.
Renan não é um ponto fora da curva. Ele é a própria curva. Em 2005, como presidente da Casa, deu sete cargos de R$ 10 mil a cada colega. Seu mordomo ganha R$ 18 mil. Em julho, quando ainda havia povo na rua, usou um jatinho da FAB para ir a um casamento em Trancoso. Apanhado, devolveu o dinheiro. Passados cinco meses fez o voo do implante.
Estabeleceu-se uma saudável relação de causa e efeito entre esse tipo de comensal da Viúva e a opinião pública. Eles não se corrigem, mas, uma vez denunciados, recuam. São muitos os maganos que não toleram saguão de aeroporto, despensa vazia e parente desempregado. Nessas práticas, é fácil colocá-los debaixo da luz do sol. Quando se trata de convênios, contratos de empreiteiras e grandes negócios, a conversa é outra.
Em 2014 a turma que paga as contas irá as urnas. Elas poderão ser um bom corretivo, mas a experiência deste ano que está acabando mostra que surgiu outra forma de expressão, mais direta: “Vem pra rua você também.”
Fontes fidedignas informam que a secretária de Educação, Simone Aranda, e a chefe de gabinete da pasta, Fabiana Barbosa da Silva de Paula, não deverão começar o ano novo em seus respectivos cargos.
Consta que, na quinta-feira passada, elas teriam encaminhado o pedido de demissão à prefeita Nice Mistilides. Fabiana deverá voltar à iniciativa privada. Antes de assumir a chefia de gabinete da Secretaria da Educação, ela trabalhava na escola Aquarela.
No caso de Simone, já se sabia há muito tempo que ela não estava a fim de continuar à frente da Secretaria. Na verdade, ela já teria pedido demissão em outras ocasiões, mas Nice – com receio da repercussão negativa – não a liberou.
O caso dos uniformes escolares talvez tenha sido a gota d’água. À CEI aberta pela Câmara, Simone e Fabiana disseram que não participaram da reunião que definiu a escolha dos uniformes que seriam comprados.
Especula-se, também, que, até a semana passada, Simone não tinha autorizado o pagamento dos famosos uniformes, tarefa que, provavelmente, caberá à sua substituta.
A notícia foi postada pelo site O Documento, com informações da Folha on Line:
O empresário Alexandre Paes dos Santos foi condenado a pagar R$ 5.000 a Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, por tê-lo chamado de “primário”, “idiota” e “uma decepção” em conversa com jornalista da revista “Veja” que não chegou a ser publicada. Cabe recurso.
Lulinha, como Fábio é conhecido, soube das declarações ao processar a publicação por reportagens em que foi apontado como lobista.
Santos, também apresentado como lobista nas reportagens, teria dito ao jornalista Alexandre Oltramari, da “Veja”, que Lulinha despachava em seu escritório em Brasília.
O empresário negou as afirmações, mas tornou-se réu em processos que o filho de Lula moveu contra a Editora Abril, que publica “Veja”, e Oltramari.A revista entregou à Justiça a gravação das conversas de Santos com o repórter, incluindo o trecho em que ele criticava Lulinha.
Ao saber do diálogo, Fábio abriu um novo processo, por dano moral. Perdeu em primeira instância, mas, no último dia 10, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu em parte seu recurso.
A decisão foi divulgada pelo site Consultor Jurídico.
O desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior considerou que Santos teve intenção de ofender Lulinha, mesmo que sua frase não tenha sido publicada. Para o magistrado, a Abril e Oltramari não causaram danos.
O advogado de Lulinha, Cristiano Martins, disse que recorrerá para que eles também sejam responsabilizados, porque teriam tornado as ofensas públicas ao anexar o áudio ao processo.
Alexandre Fidalgo, advogado da Abril e de Oltramari, refuta o argumento. “Se Lulinha quisesse preservar sua honra, teria pedido segredo de Justiça”, disse. O advogado de Santos, Eduardo Ferrão, não foi localizado.
A estátua de Carlos Drummond de Andrade, em Copacabana, que já teve os óculos roubados pelo menos oito vezes, foi alvo de outro tipo de vandalismo nesta madrugada de Natal. Câmeras da prefeitura instaladas na orla flagraram um casal pichando a estátua por volta de 1h desta quarta-feira. As imagens já estão em poder do Centro de Operações Rio, que as encaminhará para a polícia. A prefeitura informou que homens da Comlurb farão a limpeza da estátua ainda nesta quarta-feira.
– Ela foi muito pintada, há tinta da cabeça aos pés. Mas, apesar de ela estar suja, muitos turistas continuam tirando fotos – disse o leitor José Conde, acrescentando que, por volta das 8h30m desta quarta-feira, dois policiais militares também observavam o estrago na estátua. – Questionei sobre as câmeras que ficam ao lado da imagem, mas eles ainda não sabiam informar se flagraram quem fez isso. Pelo menos dessa vez não quebraram nada.
Na verdade, os 600 kg de maconha estavam distribuídos em dois carros. Um deles teria sido roubado em Jales. Vejam a notícia do MS Notícias:
A PRF (Polícia rodoviária Federal) apreendeu na manhã de ontem, 24/12, cerca de 600 kg de maconha, um veículo GM/Meriva, placa de Canoas (RS) e um carro GM/Corsa, placa de Jales (SP), na BR 463 em Ponta Porã – distante 346 km de Campo Grande.
Durante fiscalização de rotina no KM 68 da BR 463, os policiais deram ordem de parada para os dois veículos que seguiam juntos. Os motoristas de ambos os veículos então dispararam em fuga em direção à cidade de Dourados.
A PRF conseguiu interceptar os dois carros no KM 60, porém os condutores fugiram para uma lavoura às margens da rodovia antes de serem identificados pela polícia. O veículo Meriva foi identificado como proveniente de furto efetuado em 04 de fevereiro de 2009 na cidade de Porto Alegre (RS). No interior dos carros foram encontrados cerca de 600 kg de maconha.
Dos 644 municípios paulistas, apenas 69 investiram menos de R$ 300,00 em Saúde, por habitante, no ano passado. Jales é um deles. E, entre as 96 cidades da região administrativa de São José do Rio Preto, pelo menos 93 investiram mais que Jales, que ocupou uma honrosa 94ª posição.
O levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado mostra que, em 2012, o ex-prefeito Parini investiu R$ 14 milhões na Saúde, o que significou R$ 298,86 para cada um dos 47.137 jalesenses.
Entre as cidades mais próximas, Ouroeste foi a campeã, investindo R$ 1.552,01 por habitante. As pequenas Santa Salete (R$ 1.234,99), Dirce Reis (R$ 1.124,39) e Aspásia (R$ 968,94) também estão entre as que mais investiram.
Entre as cidades com mais de 20 mil habitantes, a mais bem colocada foi Tanabi, que ocupou a 64ª posição, investindo R$ 441,30 por habitante. São José do Rio Preto, a maior cidade da região, investiu R$ 332,10 para cada um dos seus 415.769 cidadãos.
Se isso serve de consolo, as duas únicas cidades que aplicaram menos que Jales estão exatamente entre as mais importantes da região: Catanduva (R$ 295,93 per capita) e Votuporanga (R$ 283,81).
Pois é, mas e se a imprensa não tivesse descoberto? Será que o senador devolveria? A charge é do Sinovaldo (jornal de Novo Hamburgo-RS) e a notícia é do Estadão:
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai devolver aos cofres públicos o valor referente à sua viagem de Brasília para Recife em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) na última quarta-feira, 18, com o objetivo de fazer um implante de cabelo. O valor a ser ressarcido ao Tesouro Nacional, por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), ainda será calculado pela FAB, segundo informou nesta segunda-feira, 23, a assessoria de Renan.
A Aeronáutica divulgou nesta segunda uma nota confirmando ter disponibilizado um avião para o transporte do senador atendendo a regras firmadas e abstraindo questões de mérito relacionadas ao motivo da viagem. A mensagem cita que foge à alçada do Comando da Aeronáutica julgar os motivos da viagem. Renan não tinha compromissos oficiais na data.
De acordo com dados do site da FAB, o presidente do Senado saiu de Brasília às 22h15 e chegou a seu destino às 23h30. A aeronave levou outros quatro passageiros, provavelmente convidados de Renan, uma vez que não há registros de que o voo tenha sido compartilhado. O senador informou à FAB que a viagem era “a serviço”. O uso da avião da FAB para fins particulares foi revelado pela coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
É a segunda vez neste ano que o presidente do Senado utiliza um avião da FAB em compromissos particulares. Em junho, ele pegou carona para ir ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso, Bahia. Após o fato ser revelado pela imprensa, Renan devolveu o dinheiro aos cofres públicos. Em julho, ele anunciou que devolveria R$ 32 mil por essa viagem.
Faleceu no início da tarde desta segunda-feira, em Votuporanga, onde estava hospitalizado há alguns dias, o jornalista e advogado Alcides Silva, aos 82 anos de idade. O doutor Alcides é o diretor do semanário “O Jornal”, de Santa Fé do Sul, onde mora há vários anos.
Profundo conhecedor da Língua Portuguesa, ele escrevia a coluna “Inculta e Bela”, publicada, aqui em nossa cidade, pelo Jornal de Jales. Ainda não existem informações precisas sobre o velório – que deve ocorrer em Santa Fé – e o sepultamento do doutor Alcides, cujos pais estão sepultados em Bauru.
Post Scriptum: segundo informações do site Região Noroeste, o corpo do doutor Alcides será velado a partir das 20:00 horas, em Santa Fé do Sul, e o sepultamento está marcado para amanhã, terça-feira, às 10:00 horas.
A Demop Participações Ltda foi a vencedora de dois processos licitatórios abertos pela Prefeitura de Paranapuã, para pavimentação e recape asfáltico. Juntos, os dois contratos somam R$ 176,6 mil. Os recursos virão do governo estadual.
Alguns amigos lá de Paranapuã parecem surpresos com a novidade, mas, até onde se sabe, não há nada de errado nisso. Aqui em Jales, a empresa também já ganhou uma licitação depois do escândalo da “Máfia do Asfalto”. Afinal, a Demop não está impedida de participar de licitações, visto que, até agora, o que pesa contra ela são algumas acusações que ainda precisam ser provadas e julgadas.
Por sinal, está fazendo quase um mês que o Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu temporariamente todas as ações penais contra a chamada “Máfia do Asfalto”, propostas pelo procurador da República, Thiago Lacerda Nobre.
Voltando a Paranapuã, além dos dois contratos com a Demop, a Prefeitura de lá está contratando também a Conpav Santa Fé Ltda, para execução de obras de infraestrutura em um conjunto habitacional. Valor das obras, que deve incluir a pavimentação: R$ 980,6 mil.
O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) é alvo de nova ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Votuporanga. O promotor Cleber Takashi Murakawa pede o ressarcimento de R$ 50 mil, a cassação do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Pignatari em até oito anos por suposta irregularidade cometida em 2008, quando ele era prefeito.
