Arquivos mensais: novembro 2016

POR FALTA DE PAGAMENTO, EMPRESA PARALISA VARRIÇÃO E RECOLHIMENTO DO LIXO EM JALES

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Os caminhões e os funcionários – varredoras, motoristas e coletores – da empresa Macchione Ltda, responsável pela varrição e coleta de lixo em Jales, não saíram da sede da empresa, localizada no Distrito Industrial I, nesta segunda-feira. Tudo indica que a orientação para que os serviços fossem paralisados tenha vindo do escritório central da empresa, em Catanduva.

Segundo o blog apurou, o motivo para a paralisação dos serviços seriam os atrasos no pagamento por parte da Prefeitura. Os números do portal da transparência mostram que a dívida já ultrapassa R$ 760 mil, o que corresponde a cerca de três meses de serviços.

A empresa, segundo fontes, só pretende retomar os serviços depois que a Prefeitura depositar pelo menos parte da dívida. Isso significa que a cidade pode ficar sem varrição e recolhimento de lixo pelo menos até a quarta-feira, uma vez que a Prefeitura ficará fechada hoje e amanhã, por conta do feriado de 15 de novembro.

O responsável pelas finanças da Prefeitura, José Magalhães Rocha, está fora da cidade e, por telefone, disse que não estava sabendo da paralisação dos serviços. Segundo Magalhães, um gerente da empresa esteve em Jales na semana passada para conversar sobre pagamentos, mas, em momento algum, revelou a disposição de paralisar a varrição e a coleta do lixo.

O secretário de Obras, Manoel De Aro, também foi apanhado de surpresa. Ele garantiu, no entanto, que já está tomando providências para que – caso não haja um acordo com a empresa nos próximos dois dias – a Prefeitura tenha condições de assumir emergencialmente os serviços e executar o recolhimento do lixo já na quarta-feira.

Post Scriptum: O secretário José Magalhães Rocha informou, por volta das 11:00 horas, que firmou um acordo com a direção da Macchione Ltda e que os serviços de varrição e recolhimento do lixo seriam retomados ainda nesta segunda-feira.

JORNAL DE JALES: INTERVENTOR GARANTE QUE REGISTROS FEITOS NO CARTÓRIO ESTÃO VALENDO

capa-jj-13-11-16A principal manchete do Jornal de Jales deste domingo confirma a informação do post anterior, sobre o normal funcionamento do Cartório do Registro de Imóveis de Jales, que está sob intervenção. Na matéria, o JJ informa que, segundo o interventor Ivan Cavalin Inácio dos Santos, a situação do Cartório não sofreu qualquer alteração. A matéria confirma, também, que a intervenção provocou algumas dúvidas sobre os registros que foram feitos nos últimos anos, mas o interventor garantiu que “não existe qualquer motivo para preocupação”.

Obs.: o juiz corregedor, doutor Eduardo Henrique de Moraes Nogueira, que está cuidando do processo administrativo, confirmou a este aprendiz de blogueiro, que não há nenhum risco de prejuízo para os clientes e usuários do Cartório. 

JJ está informando, também, que 122 famílias jalesenses tiveram os benefícios do programa Bolsa Família cancelados pelo governo Michel Temer. Segundo o jornal, o número de benefícios cancelados em Jales ficou na média de outros municípios da região, como Fernandópolis(138), Votuporanga(227), Mirassol(93) e Santa Fé do Sul(80). A matéria diz que as famílias serão comunicadas nos próximos dias.

Destaque, igualmente, para uma decisão do juiz Fernando Antônio de Lima, da Vara Especial Cível e Criminal de Jales, que ganhou repercussão nacional na mídia especializada na área da Justiça. Ele inverteu o ônus da prova em um processo, determinando que uma empresa contrate um fonoaudiólogo para comprovar que a voz em um áudio apresentado à Justiça é de um consumidor incluído em cadastro de inadimplentes.

Na coluna Fique Sabendo, o interino Luiz Ramires está informando que o comandante Manoel Messias da Silva foi convidado – e já aceitou o convite – para levar sua escola de aviação civil, a CMM de Jales, para uma cidade importante localizada perto de São Paulo. A confirmação foi feita ao colunista pelo próprio Messias, durante a reunião da Câmara, realizada na segunda-feira, 07. Messias esteve na Câmara para acompanhar a votação de projeto que autoriza o prefeito a abrir licitação para terceirizar o uso de toda a área do aeroporto. 

CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE JALES CONTINUA FUNCIONANDO NORMALMENTE

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O moço da foto acima é o Ivan Cavalin Ignácio dos Santos, que foi nomeado pela Justiça como interventor no Cartório do Registro de Imóveis de Jales, até que sejam apuradas as supostas irregularidades atribuídas à Oficial, dona Gercy, e ao Oficial Substituto, Flávio Willians.

Na terça-feira, Ivan disse ao blog que, mesmo sob intervenção, o Cartório está funcionando normalmente. “Não tem a menor procedência os rumores de que o Cartório poderia suspender suas atividades temporariamente. Posso garantir que não existe a menor possibilidade disso acontecer“, afirmou Ivan.

Ele explicou que as apurações que estão sendo feitas pela Justiça é um procedimento administrativo que nada tem a ver com o andamento dos serviços do Cartório. “Nós fizemos um levantamento minucioso e entregamos ao juiz corregedor, doutor Eduardo Henrique de Moraes Nogueira. Agora, cabe a ele decidir o que vai ser feito. Aqui no Cartório, os serviços prestados à população seguem normalmente. O registro de uma escritura, por exemplo, não demora mais que cinco ou seis dias, as certidões são feitas na hora, nada mudou”.

Segundo Ivan, houve uma queda na procura pelos serviços do Cartório durante o mês de outubro. “Algumas pessoas parecem receosas, outras acham que terão de pagar novamente por serviços que já foram pagos, mas elas podem ficar tranquilas que ninguém terá que pagar nada novamente“.

Ivan explicou que o seu mandato como interventor no Cartório do Registro de Imóveis tem duração de 90 dias. “Esse é o prazo que a Justiça tem para concluir as apurações. A Justiça poderá concluir que a Oficial é inocente e devolver o comando do Cartório a ela. Pode também suspendê-la por noventa dias ou suspender a delegação dela como Oficial. Se a decisão for pela suspensão, será nomeado um Oficial interino”.

O interventor esclareceu, ainda, que foi a própria Oficial, Gercy Marinelli Fernandes, quem tomou a iniciativa de procurar a Justiça. “Surgiram rumores de que teria havido uma denúncia, mas, na verdade, foi a dona Gercy quem enviou um ofício ao juiz corregedor, apontando o recolhimento a menor ou o não recolhimento de taxas. O ofício dela é um documento público e está inclusive afixado na entrada do Cartório”, concluiu Ivan.

DETENTO DESEMBOLSA R$ 200 MIL E CONSTRÓI MOTEL DENTRO DE PRESÍDIO

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A novidade está pendurada no MSN Notícias:

Um detento mandou construir 112 quitinetes dentro da Penitenciária Odenir Guimarães, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na capital de Goiás, gastando aproximadamente R$ 200 mil na obra.

A construção, segundo o jornal O Dia, foi iniciada no fim de 2015 e estava quase terminada. Porém, o “motel” foi descoberto quando estava em fase final de acabamento.

O “dono do empreendimento”, o traficante preso Thiago César de Souza, de 32 anos, esperava arrecadar R$ 120 mil por mês com o “aluguel” das quitinetes íntimas. A obra em si na verdade custou R$ 120 mil, mas o traficante teve que gastar mais R$ 70 com o pagamento de propina ao diretor do presídio na época que a construção começou, Marcos Vinícius Alves. Ele está afastado desde o fim do ano passado.

Foi a Superintendência de Administração Penitenciária que descobriu o motel, ordenando em seguida a sua destruição.

A TRIBUNA: ADEMIR MOLINA DIZ QUE DÍVIDAS DO JALESENSE ATLÉTICO CLUBE SERÃO PAGAS ATÉ O FINAL DO ANO

capa-tribuna-13-11-16No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete trata da prisão de três ex-funcionários do Hospital de Câncer de Jales, por conta de possíveis desvios de recursos da instituição especializada em tratamento de câncer em pacientes do SUS. De acordo com a matéria, os três  investigados deverão responder por estelionato e associação criminosa. A prisão decretada pela Justiça Estadual de Jales é temporária, com prazo de 05 dias, podendo ser prorrogada ou mesmo transformada em prisão preventiva.

Obs.: eu não li em nenhuma das matérias a respeito do caso, qual teria sido o motivo da prisão dos suspeitos. Eles estariam atrapalhando as investigações? Estavam ameaçando testemunhas? Estariam planejando fugir?

Destaque, também, para o repasse do FPM que chegou às contas das prefeituras na quinta-feira (10) com o considerável reforço dos recursos obtidos com a chamada  “repatriação de recursos”. No caso de Jales, o reforço foi de R$ 1 milhão, mas ele poderá chegar a R$ 1,5 milhão até o final do mês. O prefeito Pedro Callado e o secretário de Planejamento, José Magalhães Rocha, já confirmaram que o dinheiro será utilizado para pagar o Instituto Municipal de Previdência Social (IMPSJ), o ex-IPASM.

A exoneração do promotor que matou, em dezembro de 2004, um jovem jogador de basquete, ex-morador de Jales; o caso do carro roubado em Palmeira D’Oeste e incendiado em Jales; a entrevista do secretário de Esportes, Ademir Molina, na qual ele garante que o Jalesense Atlético Clube pagará todas as dívidas até o final do ano; e o caso dos quatro ex-deputados federais da região, denunciados no episódio chamado de “farra das passagens aéreas”, são outros assuntos de A Tribuna.

Na coluna Enfoque, destaque para o vereador Gilbertão, que está prometendo denunciar novamente um suposto cartel de postos de combustíveis em Jales. Na página de opinião, o voluntarioso Marco Antônio Poletto escreve sobre as ocupações de escolas, enquanto a graciosa Taísa Selis fala da eleição do Trump. No caderno social, destaque para a coluna do Douglas Zílio e para a inauguração da Casale Decor, loja especializada em decorações para casamentos, aniversários, formaturas, etc.   

CIDADE DE RONDÔNIA TEM PREFEITO, VICE E METADE DOS VEREADORES PRESOS

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O quadro político está bem bagunçado em Vilhena. Vejam a notícia do G1:

Uma cidade no interior de Rondônia está praticamente parada, depois que o prefeito, o vice e metade dos vereadores foram presos. Todos são acusados de corrupção.

Uma cidade parada pela corrupção. Mais de 700 funcionários da Saúde estão sem receber o salário do mês de outubro.

Sem dinheiro para pagar os servidores, a prefeitura de Vilhena teve que pedir autorização à Câmara dos Vereadores para remanejar o orçamento.

O problema é que dos dez vereadores, cinco estão presos e dois, foragidos. Eles são suspeitos de fraude na aprovação e regularização de loteamentos comerciais.

Desde a operação da Polícia Federal, no mês passado, a Câmara ficou sem quórum para votar os projetos.

Na prefeitura, a situação também não é das melhores. Poucas secretarias estão funcionando, e é até difícil encontrar alguém circulando pelo pátio. No gabinete, a porta está fechada. É que o prefeito e o vice-prefeito também estão presos.

O prefeito José Luis Rover, do PP, foi preso na quinta-feira (10), suspeito de chefiar uma organização criminosa, que desviava dinheiro das secretarias de Comunicação e de Obras. Além de cobrar propina de empresas prestadoras de serviço. Os investigadores dizem que o desvio pode chegar a R$ 5 milhões.

A população está indignada com a situação política da cidade.

O advogado do prefeito José Luís Rover disse que vai pedir a revogação da prisão. As defesas dos vereadores presos não se manifestaram.

120 MIL INGRESSOS DE R$ 435 PARA ROCK IN RIO 2017 SE ESGOTAM EM DUAS HORAS

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A notícia é do UOL:

Os 120 mil ingressos do Rock in Rio disponibilizados para venda online a partir das 22h da quinta-feira (10) se esgotaram em 1 hora e 58 minutos. No valor de R$ 435 (R$ 217,50 meia entrada), o Rock in Rio Card dá acesso a um dia de festival que poderá ser escolhido posteriormente pelo comprador.

A princípio, a organização havia disponibilizado 100 mil ingressos para a venda antecipada. O grande volume de acessos, porém, derrubou o sistema de vendas da Ingresso.com e fez com que mais 20 mil entradas fossem disponibilizadas devido a alta procura. A venda de ingressos só acontece novamente em abril de 2017.

A pré-venda foi exclusiva para o território brasileiro. Pessoas dos 27 Estados adquiriram o Rock in Rio Card, sendo que 40% do volume de vendas partiram do Rio de Janeiro, 18% de São Paulo, e 42% dos outros Estados. 

O Rock in Rio 2017 acontece nos dias 15, 16, 17, 21, 22, 23 e 24 de setembro, em uma nova Cidade do Rock, localizada no Parque Olímpico, com o dobro do espaço anterior. Segundo a organização, a mudança foi feita para otimizar o acesso com transporte público, já que várias linhas atendem o novo local.

Entre as atrações já anunciadas oficialmente estão as bandas Maroon 5 (16/9), Aerosmith (21/9) e Red Hot Chili Peppers (24/9).

DEU NA FOLHA NOROESTE DE HOJE

folha-noroeste-12-11-16No jornal Folha Noroeste deste sábado, um dos principais destaques é o chamado “Mutirão da Cidadania”, uma iniciativa do Ministério Público Federal, que já passou por dez cidades paulistas. Em Jales, o Mutirão será realizado pela primeira vez no período de 21 a 25 de novembro, no Centro Pastoral. Entre outras coisas, a equipe que estará em Jales vai oferecer orientação jurídica e receber denúncias sobre irregularidades em órgãos públicos, corrupção e violação de direitos humanos, tais quais mau atendimento em unidades de saúde e falta de merenda nas escolas.

O Governo do Estado nessa segunda-feira, 7 de novembro, no Palácio dos Bandeirantes, liberou convênios assinados no valor de R$ 135.000,00 com dois municípios da região. Os convênios foram firmados por meio da secretaria da Casa Civil. Na área da Saúde, os recursos serão aplicados para aquisição de equipamentos e ambulância. O prefeito Josué Eduardo de Assunção (Calango) de Aspásia, assinou convênio no valor de R$ 50 mil para aquisição de uma ambulância. Já o município de Santana da Ponte Pensa receberá a importância de R$ 85 mil para aquisição de equipamentos.

O jornal destacou, também, a absolvição do deputado federal Fausto Pinato(PP), que estava sendo acusado de denunciação caluniosa por um desafeto político. Ele foi absolvido por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos ministros entenderam não haver prova suficiente para a condenação. O processo corria na Justiça de Fernandópolis, mas com a eleição de Pinato, foi remetido para o STF. Outros três acusados que não possuem foro privilegiado – incluindo o pai de Pinato, Edilberto – serão julgados em Fernandópolis.

GOVERNO TEMER CORTA BENEFÍCIOS E VAI PUNIR BRASILEIROS QUE NÃO FICAREM TRÊS ANOS NO ‘MAIS MÉDICOS’

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Deu no blog do Luiz Carlos Azenha, o Viomundo:

O Diário Oficial da União (DOU) trará nesta sexta-feira (11/11) um edital do Ministério da Saúde para selecionar mil profissionais brasileiros para o Programa Mais Médicos. As inscrições irão de 20 de novembro a 23 de dezembro.

Quem lê a nota enviada à imprensa, publicada também no portal do Ministério da Saúde, acha que é um “saco de bondades” para os novos médicos que ingressão no programa.

Ela diz:

É o primeiro edital que busca atrair profissionais formados no país em vagas hoje ocupadas por médicos da cooperação com a OPAS. Meta é substituir 4 mil cubanos em três anos

A primeira medida para ampliar a participação de brasileiros no Programa Mais Médicos tem início nesta semana. O Ministério da Saúde lança, nesta sexta-feira (11), edital para substituição de médicos da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Ao todo, são mil novas vagas em 462 municípios, sendo 838 ocupadas atualmente por profissionais cubanos e outras 166 relativas à reposições de desistentes. A gradual expansão da quantidade de brasileiros foi um compromisso assumido pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, já no início de sua gestão.

(…)

Nesse primeiro edital, as oportunidades estão, em sua maioria, localizados em capitais, regiões metropolitanas e em municípios com mais de 250 mil habitantes. Outra novidade é que o médico terá 15 dias para permutar sua vaga com outro profissional selecionado. Com isso, os candidatos terão mais uma chance de o médico garantir atuação onde deseja entre as cinco opções que podem fazer. A cada três meses, um edital trará novas vagas.

(…)

Nos editais realizados em 2015 e em julho deste ano, 100% das vagas foram ocupadas por médicos brasileiros formados no Brasil e no exterior, o que demonstra maior interesse desse público pelo programa.

O release, porém, não conta toda a verdade sobre o edital que será publicado na sexta-feira.

Em coletiva de imprensa na terça-feira (08/11), o ministro da Saúde, o engenheiro Ricardo Barros, anunciou duas mudanças cruciais nas regras do Programa Mais Médicos, como revelou a Folha de S. Paulo:  

1. Agora, os médicos só poderão se inscrever para atuar por até três anos – antes, havia a possibilidade de permanência por até um ano.

2. Antes, aqueles que atuassem por até um ano recebiam como benefício um bônus de 10% na nota das provas para ingresso na Residência Médica. O bônus de 10% foi retirado deste novo edital.

“Em meio a muita pirotecnia, o ministro da Saúde tenta esconder algo muito grave”, denuncia o médico sanitarista Hêider Pinto, coordenador do Programa Mais Médicos no governo Dilma.

“O governo Temer cortará o benefício dado aos médicos brasileiros que participam do Programa e que foi responsável por todas as vagas ofertadas desde 2015 terem sido ocupados justamente por estes médicos”, alerta.

Tecnicamente, não há justificativa para a iniciativa.

A integração do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) com o Mais Médicos em 2015 e a consequente soma de benefícios de ambos fez com que, a partir do ano passado, todas as vagas ofertadas no Programa fossem ocupadas por profissionais brasileiros.

Dois em cada três médicos brasileiros que se inscrevem no Programa optam por ficar 1 ano e receber os 10% em vez de permanecer 3 anos e receber auxílio-moradia e ajuda de custo.

Esse benefício está previsto na Lei 12.871, e garante aos médicos uma bonificação de 10% na seleção da Residência Médica, que é o modo pelo qual os médicos se formam como especialistas.

“Devido a essas mudanças provavelmente as vagas não serão preenchidas totalmente por brasileiros”, prevê Hêider Pinto. “O governo terá, então, que convocar médicos estrangeiros. E até eles chegarem, a população poderá ficar sem atendimento, ainda mais num momento de troca de prefeitos.”

“Contraditoriamente, ou demagogicamente, o governo anuncia prioridade para os brasileiros e toma uma medida que os afastam do Programa, podendo resultar no aumento de estrangeiros”, diz, perplexo. “Ainda mais anunciando que criará punições para os médicos brasileiros que não ficarem os 3 anos completos.”

Então, por que esse absurdo de medida?

Certamente, o governo Temer associa falta de conhecimento do programa com arrogância.

“A medida parece ainda uma concessão às entidades médicas que são contra os 10% de bônus na Residência Médica”, observa Hêider Pinto. “Além disso, elas pediram ao ministro para acabar com o Mais Médicos (e ele não pôde fazer), pediram para tirar os médicos cubanos (e ele renovou o acordo com Cuba), pediram para o Governo não abrir as escolas previstas (e o governo abriu 3 mil novas vagas, incluindo 500 onde não havia necessidade)”.

“O governo Temer está fazendo os médicos de palhaços”, arremata o ex-coordenador do Mais Médicos. “Um paradoxo. Afinal, foi um setor cujas entidades mais conservadoras foram às ruas contra a presidenta Dilma e apoiaram abertamente o golpe contra ela.”

VOTUPORANGA VAI MULTAR QUEM PRATICAR SEXO NO INTERIOR DE CARRO

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As coisas estão ficando complicadas em Votuporanga para quem ainda aprecia a boa e velha arte da fornicação. A notícia é do Diário da Região

Deve ser sancionada nos próximos dias uma lei municipal que proíbe prática sexual  na rua, inclusive fazer sexo no interior de carros em Votuporanga. A legislação prevê multa de R$ 600 para quer for flagrado em prática de ato obsceno. O projeto já foi aprovado pela Câmara na última segunda-feira, 7.

O vereador Douglas Lisboa (PSDB) afirma que resolveu criar a lei a pedido dos moradores, principalmente do Distrito Industrial, que, segundo ele, diariamente são constrangidas ao deparar com casais mantendo relações sexuais no interior dos veículos.

“Já existe legislação federal que pune este tipo de crime, mas resolvemos estabelecer também punição adicional para acabar com os atos de gente sem-vergonha”, diz o vereador.

Em 2015, Lisboa propôs a proibição de propaganda “erótica” em ruas e avenidas. Na época, mesmo havendo uma lei na cidade proibindo a propaganda considerada “imoral”, o vereador defendia que a legislação precisava ser mais específica, para coibir abusos.

A lei ainda precisa ser sancionada na prefeitura para que seja colocada em vigor.

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