Blog do Cardosinho

E por falar em Bosque Municipal, um acidente ocorrido bem ali do lado – na Avenida “José Rodrigues” – pode render mais uma dívida para a nossa Prefeitura. Pelo menos, se depender das duas filhas de um ex-funcionário do Frigoestrela, que estão recorrendo à Justiça em busca de uma indenização por danos morais e materiais em virtude da morte do pai.

O acidente – uma colisão entre uma moto e um cavalo – ocorreu em junho de 2014, alguns dias antes daqueles inesquecíveis 7 a 1. O pai das jovens e um amigo trafegavam pela avenida, quando a moto em que estavam colidiu com um cavalo solto na via pública. O choque resultou na morte dos dois homens, deixando órfãs as duas jovens que à época contavam com 14 e 19 anos.

Transcorridos quase três anos, elas foram à Justiça na semana passada, requerendo uma indenização de R$ 777,7 mil (R$ 468,5 mil por danos morais e outros R$ 309,2 mil por danos materiais), sob a alegação de que sofreram sequelas psicológicas, afetivas e financeiras em função da morte do pai.

Na ação, as duas jovens argumentam que “é dever do município a fiscalização e conservação das vias públicas sob sua responsabilidade”, o que inclui a retirada dos animais que porventura estejam soltos nessas vias, a fim de evitar possíveis acidentes e danos aos usuários. “causando insegurança aos usuários e possíveis danos, como acidentes”.

Elas argumentaram, também, que o pai não teve sequer a oportunidade de ser socorrido, visto que morreu na hora, e ainda confirmaram que “após o acidente o município sequer teve o cuidado de retirar os outros animais que se encontravam soltos na via”.

A notícia é do G1:

A prefeitura de Jales (SP) terá que recuperar o Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”. O local, que já foi ponto turístico na região noroeste paulista, está praticamente inativo e em situação de abandono há muito tempo. Por isso, o Ministério Público Federal e a prefeitura da cidade assinam nesta terça-feira (6) um acordo para revitalizar o espaço.

No acordo, denominado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a prefeitura se compromete a elaborar e executar o projeto de revitalização do bosque em até 30 meses, o qual deverá incluir a edificação de áreas de recreação, a ampliação e recuperação das trilhas ecológicas e a construção de quiosques para lazer e descanso dos visitantes.

Ainda previsto dentro do acordo, a prefeitura deve realizar no prazo de três meses ações imediatas de limpeza e sinalização. Entre as obrigações estão as de remover os entulhos do local, promover o cercamento e a vigilância, instalar placas e catalogar as espécies nativas do bosque.

O projeto de revitalização deverá ser apresentado ao MPF no prazo de seis meses, e, após aprovado, a prefeitura terá até dois anos para concluir as reformas. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, a Prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.

A “Operação Arranjo” deflagrada pela Polícia Federal deve investigar pelo menos cinco empresas – 03 de Jales, 01 de Mira Estrela e 01 de Fernandópolis – que, nos últimos anos, foram contratadas pela Prefeitura de Urânia para prestação de serviços na área da assistência social.

Levantamento feito por este aprendiz de blogueiro, junto ao Diário Oficial do Estado, conseguiu localizar nove contratos assinados pelas cinco empresas entre 2014 e 2016. No total, os nove contratos somam R$ 205,2 mil. A empresa da ex-primeira-dama Rose Parini – a “Em Foco Cursos e Serviços Ltda” – por exemplo, firmou dois contratos, num total de apenas R$ 46,7 mil.

Por sinal, é importante ressaltar que a empresa da ex-primeira-dama nunca firmou nenhum contrato em Jales. Em compensação, pelo menos três das empresas investigadas pela PF prestam serviços à Prefeitura de Jales. Em 2016, uma dessas empresas – com sede na Rua 12 – recebeu cerca de R$ 254 mil da nossa Prefeitura.

Neste ano de 2017, as três empresas já participaram de licitações promovidas pela Prefeitura de Jales “para desenvolvimento de atividades socioeducativas”. No final de abril, elas assinaram contratos que, somados, perfazem pouco mais de R$ 103 mil.

De seu lado, a “Em Foco Cursos e Serviços Ltda” – que, repita-se, não atua em Jales – presta serviços em diversos municípios, como Dirce Reis, Populina, Santa Clara D’Oeste, Rubineia, Vitória Brasil, Pedranópolis e Pirajuí. Nesta última, a empresa de dona Rose Parini assinou um contrato de R$ 213 mil, em setembro de 2016.           

Contratos assinados em 2017 mostram que a atuação da empresa da ex-primeira-dama não se limita a cursos e palestras na área da assistência social. Em Dirce Reis, ela presta serviços odontológicos em uma Unidade de Saúde. Em Rubineia, a prestação de serviços também é na área da saúde.  E em Populina, a empresa foi contratada para fornecer materiais escolares e de escritório.          

A desembargadora Rosângela Telles, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), negou provimento ao recurso de um médico cirurgião plástico de Fernandópolis – O.M.F – e confirmou a sentença do juiz da 2ª Vara de Jales, proferida em fevereiro deste ano, que condenou o profissional a pagar uma indenização de R$ 30 mil a uma moradora de Jales, por erro médico.

O erro teria ocorrido em cirurgia plástica realizada em março de 2012 nas dependências da Santa Casa de Fernandópolis para implantação de próteses de silicone nos glúteos da paciente.

De acordo com a paciente, o médico cobrou R$ 5 mil pelo procedimento, cujo resultado não foi dos melhores, uma vez que seus glúteos ficaram deformados. Ela afirmou, ainda, que o médico teria exigido o pagamento de mais honorários para realizar uma nova intervenção cirúrgica para correção das deformidades causadas às suas nádegas.

De seu lado, o médico alegou que não teria havido nenhum erro de procedimento e que a paciente abandonou o tratamento e não retornou ao seu consultório após constatar o problema com os glúteos.

Na sentença que confirmou a condenação imposta pela Justiça de Jales, a desembargadora Rosângela Telles registrou que “as fotos que instruíram a perícia médica não deixam dúvidas acerca do resultado negativo e insatisfatório da cirurgia que deixou uma série de deformidades, notadamente uma grande assimetria na parte superior dos glúteos”.

Segundo a magistrada, “não é preciso ser especialista no assunto para constatar os graves defeitos resultantes da intervenção cirúrgica; basta analisar o antes e o depois para perceber a grande deformidade das nádegas”. Ela destacou, ainda, que “houve um grande enfeamento da região”.

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo que destaca o prêmio “Selo de Ouro de Produtividade” recebido pela equipe da 4ª Vara de Jales, comandada pela juíza Maria Paula Branquinho Pini, em função do “comprometimento e excelentes resultados apresentados”.  O prêmio foi criado pelo TJ-SP em agosto do ano passado como forma de estimular juízes e serventuários no exercício de suas funções. O jornal destacou que, além de cumprir com eficiência as funções inerentes ao seu trabalho, a juíza Maria Paula tem revelado também grande  sensibilidade social ao atuar como voluntária em uma Casa Abrigo para crianças e adolescentes.

O jornal está destacando, também, a iniciativa da Câmara Municipal que está pedindo providências contra as multas aplicadas pelo Polícia Rodoviária Estadual aos motoristas que trafegam com o farol apagado em um trecho da Avenida Arapuã. Depois de muitos anos, somente agora descobriu-se que o trecho está sob a responsabilidade do DER e, por isso, os motoristas estão obrigados a obedecer à regra do farol aceso como se estivessem em uma rodovia. O detalhe é que o local não está sinalizado e as multas estão pegando os motoristas de surpresa.

As perspectivas da produção de alimentos orgânicos na região de Jales; o agrônomo de Jales que virou ator de teatro e autor de peças; o caso do engenheiro de Votuporanga que foi preso em flagrante pela Polícia Federal de Jales; a homenagem ao voluntário de Jales que cuida da arrecadação em prol do Hospital de Câncer através dos cofrinhos espalhados pela cidade; e o debate entre os vereadores Tiago Abra(PP) e Luís Rosalino(PT), na última sessão da Câmara, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior está informando que de nada adiantaram o empenho das lideranças políticas e comunitárias de Santa Fé do Sul e as tratativas de deputados como Fausto Pinato, Carlão Pignatari e Itamar Borges: a cúpula da JBS decidiu fechar mesmo as portas do frigorífico que o grupo mantinha naquela cidade. A decisão sobre o fechamento foi tomada, segundo o colunista, antes da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que colocou a JBS e a dupla Temer/Aécio no olho do furacão.