Arquivos mensais: agosto 2020

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE PADRE CONDENADO POR DESVIAR DOAÇÕES DE FIÉIS

A notícia é do UOL:

A Justiça bloqueou os bens do padre Osvaldo Palópito, 66 anos, ex-capelão da Polícia Militar (PM) de São Paulo, condenado pelo desvio de doações de fiéis. Palópito era responsável pela capela de Santo Expedito, na região da Luz, em São Paulo. Além de padre, foi coronel da PM e gravou discos de canções religiosas.

O padre foi condenado pela Justiça Militar a 26 anos e dois meses de reclusão. Apenas entre 2014 e 2015, segundo uma perícia, ele teria desviado R$ 637 mil (ou R$ 1,3 milhão em valores atualizados pela inflação e juros).

A Procuradoria do Estado, no entanto, afirma que o total desviado é muito maior. As procuradoras Renata Lane e Juliana Rebelo Horta disseram à Justiça que é necessário fazer uma averiguação desde 2003, quando o padre assumiu a Igreja de Santo Expedito.

Para aumentar a renda, com a ajuda de um contador, segundo a investigação, o padre teria expedido carnês a fiéis previamente cadastrados, que faziam os pagamentos acreditando que as doações seriam utilizadas em obras assistenciais da igreja.

O bloqueio dos bens foi determinado pela Justiça para garantir o ressarcimento de R$ 5,3 milhões, valor que leva em conta também uma multa.

O padre defendeu-se no processo militar alegando que, na verdade, foi enganado pelo contador contratado pela igreja e que este seria o autor dos desvios. Disse que não sabia do crime e que o seu patrimônio não foi comprado com os recursos da igreja.

Procurado pela coluna, Eliezer Pereira Martins, advogado do padre, afirmou que ele ainda não foi notificado sobre o bloqueio dos bens. Sobre a condenação na Justiça Militar, disse que “em alguns meses o padre terá cumprido sua pena e nada mais deverá à sociedade”.

NOVE SERVIDORES MUNICIPAIS SE AFASTARAM PARA DISPUTAR ELEIÇÕES

Pelo menos nove (09) servidores públicos municipais solicitaram afastamento do serviço para concorrer a uma vaga de vereador nas eleições deste ano. O último dia de trabalho deles foi na sexta-feira, 14.

É o mesmo número de servidores que se afastaram em 2016 para disputar as eleições daquele ano. No entanto, apenas dois nomes são repetidos: o do auditor fiscal Ricardo Augusto Junqueira e do enfermeiro Pedro Artur dos Santos, o Pedrinho do Pronto-Socorro.

Ricardo Junqueira está indo para a sua quinta disputa. Ele disputou as eleições de 2000 (119 votos), 2004 (533), 2012 (411) e 2016 (599 votos). Como se pode notar, Junqueira nos deu uma folga em 2008. Ele se mudou do PPS (atual Cidadania) para o PSDB.   

Já o Pedrinho do Pronto-Socorro terá seu nome nas urnas pela terceira vez. Em 2012, no PMDB, ele obteve 289 votos e, em 2016, no PSB, mudou o apelido, por exigência da lei eleitoral, para Pedrinho Socorrista e aumentou um pouco seu eleitorado, obtendo 371 votos. Neste ano, ele disputará a eleição pelo Republicanos.

Entre os estreantes, estão o arquiteto Adriano Edson Lourenço (foto ao lado), que, depois de uma temporada em Dubai, voltou disposto a conseguir uma cadeira de vereador pelo MDB, a enfermeira Ana Carolina Lima Amador, também do MDB, e o funcionário da Secretaria de Obras, Fábio Lima (PT).

Os quatro restantes são Eva Ricci dos Santos (DEM), Moacyr Aparecido Secco (DEM), Maria Odete Custódio (DEM) e Carlos Alberto de Oliveira (PSDB).

Para quem acha que são muitos servidores se afastando do trabalho para disputar as eleições marcadas para novembro, eu lembro que, em Fernandópolis, nada menos que 22 servidores se afastaram.

HOMEM ACUSADO DE ABUSAR DE MENINA DE 10 ANOS PEDE EXAME EM AVÔ E OUTRO TIO DA CRIANÇA

Deu no portal da Fórum:

O tio da menina de 10 anos que foi preso nesta terça-feira (18) acusado de estuprar e engravidar a criança gravou vídeo em que pede que exames sejam feitos no avô dela e “no filho do avô que morava na mesma casa”. Ou seja, também tio da criança.

O vídeo foi publicado por alguns perfis no Twitter, entre eles o do Anonymous Brazil.  Nele, o homem afirma estar em Betim (MG), onde foi preso. Diz ter entrado em contato com a polícia para que seja capturado. E pede que, da mesma forma que farão exames nele, também sejam realizados testes nos outros familiares.

A vítima mora em São Mateus, no norte do Espírito Santo, com os avós, pois é órfã. Ela foi levada a um hospital no dia 7 com dores abdominais. Ali, foi descoberto que estava grávida. Então, ela disse que era vítima de abusos por parte do tio desde que tinha 6 anos.

A notícia de que a criança passaria pelo procedimento no Cisam atraiu manifestantes à porta do instituto no domingo (16). Ativistas contra aborto tentavam impedir a interrupção da gestação, gritavam e tentaram invadir a unidade. O protesto começou antes mesmo que a menina, acompanhada de sua avó, chegasse ao local.

Ele foi convocado por redes sociais. A ativista bolsonarista Sara “Winter” Geromini expôs dados pessoais da vítima nas redes, o que é ilegal. Perfis de Sara foram tirados do ar na noite de segunda-feira (17).

Ativistas feministas foram ao Cisam também no domingo (foto acima) defender o direito de a criança, vítima de abuso por quatro anos, abortar.

Esse era o desejo dela, conforme relato de um dos profissionais que a atenderam. O testemunho dava conta de que “ela apertava contra o peito um urso de pelúcia e só de tocar no assunto da gestação entrava em profundo sofrimento, gritava, chorava e negava a todo instante, apenas reafirmando não querer”. O relato consta da decisão judicial que autorizou o procedimento.

PREFEITO FLÁ AUTORIZA ABERTURA PARCIAL DE ACADEMIAS EM JALES

A notícia é do FocoNews:

A Prefeitura de Jales autorizou a abertura de academias para o atendimento exclusivo a pessoas que comprovem a necessidade de atividade física por recomendação médica a partir desta segunda-feira, 17 de agosto.

Desde o mês de março, com o início da pandemia e com a quarentena, as academias permanecem fechadas e estariam autorizadas a funcionar somente quando as regiões apresentassem índices que equivalem a “fase amarela” do Plano SP. A região de Jales segue na fase laranja.

Segundo as informações obtidas pela reportagem, algumas academias de Jales protocolaram pedido junto a prefeitura solicitando a reabertura neste formato de atendimento, seguindo os protocolos de higiene e prevenção adequando os procedimentos recomendados pelo Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região, que estipula parâmetros para prevenção e diminuição de riscos.

A fiscalização caberá mais uma vez, a reduzida equipe da Vigilância Sanitária de Jales.

DINHEIRO QUE FALTA PARA A EDUCAÇÃO SOBRA PARA OS MILITARES

Em 2018, o Brasil tinha 5.290 generais na reserva (aposentados) e apenas 140 na ativa. O salário de um general? R$ 30,2 mil. O texto é do colunista Ricardo Kotscho, no UOL:

Alguém viu por aí o pastor Milton Ribeiro, quarto ministro da Educação nomeado por Bolsonaro, já faz mais de um mês? Até agora ele não apareceu em público para comentar os cortes no orçamento do seu ministério nem para apresentar um plano de trabalho.

Só fui ver a cara dele domingo numa foto na capa da Folha, falando no telão da igreja presbiteriana Jardim da Oração, em Santos (SP), onde ele continua no seu ofício de pastor-titular.

Já tivemos ministro da Educação lunático; um colombiano que mal falava português; depois, veio um caçador de “comunistas” semianalfabeto, terraplanista alucinado, já despachado para o Banco Mundial; em seguida, um professor cheio de títulos fajutos que não chegou a tomar posse e, agora, professores, estudantes e pesquisadores estão nas mãos de um fantasma.

Isso explica muita coisa. Se a Educação já estava jogada às traças, com seguidos cortes no orçamento, vai ficar pior ainda no ano que vem.

Vejam o absurdo: “Ministério da Defesa deve ter mais dinheiro do que a Educação em 2021”, informa o repórter Mateus Vargas, no Estadão desta segunda-feira.

“Segundo a previsão, a Defesa terá um acréscimo de 48,85% em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021. Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões”.

Para os militares, tudo; para o resto, “o cobertor está curto”, segundo o presidente Bolsonaro em sua última live. Por acaso o país está em guerra para destinar R$ 5,8 bilhões a mais para as Forças Armadas do que para a Educação?

Bolsonaro deixou de ser militar há mais de 30 anos — “um mau militar”, como o definiu o ex-presidente Geisel — mas não esqueceu dos companheiros de caserna que o afastaram dos seus quadros quando planejava jogar bombas nos quartéis. Depois, seria absolvido pelo Superior Tribunal Militar.

Na Câmara dos Deputados, onde se alojou no baixo clero do Centrão, que agora levou para o governo, o ex-capitão sempre foi um líder sindical dos militares e defensor da ditadura e de torturadores.

É o caso de se perguntar por que e para que as Forças Armadas precisam de tanto dinheiro. Numa rápida pesquisa, encontrei um levantamento do repórter Lúcio Vaz sobre gastos militares com pessoal.

Em 2018, o Brasil contava com 5.290 generais na reserva (aposentados) e apenas 140 na ativa. Só com os generais de pijama o Brasil gastava na época R$ 1,7 bilhão por ano, antes dos benefícios oferecidos por Bolsonaro.

Quantos exércitos no mundo podem se dar a esse luxo?

Com as bonificações do “adicional de habilitação”, que chegam a 73% dos salários, já incorporado no holerite de julho, o impacto na folha de pagamentos deste ano será de mais R$ 1,3 bilhão e, em 2021, chegará a R$ 3,6 bilhões.

O salário dos generais subiu de R$ 22,9 mil para R$ 30,2 mil. Qual é o professor do ensino público que pode sonhar com um salário desses?

A folha de pagamentos já consome 91% das despesas da Defesa. Não sobra quase nada para comprar tanques, baterias antiaéreas, submarinos nucleares, canhões, aviões e munições. Mas também não precisa.

O que ameaça o futuro do Brasil não são inimigos externos, mas a ignorância, a falta de recursos e de um projeto para a Educação, a Ciência e a Saúde, a proteção da Amazônia e do Pantanal.

Não será certamente taxando os livros, que para o ministro da Economia, Paulo Guedes, “são coisa de rico”, que nossa Educação vai melhorar.

O ministro-fantasma da Educação ainda não se manifestou sobre o assunto. Quantas audiências ele já teve com o presidente? O que foi decidido?

PREFEITURA INVESTIRÁ R$ 57,5 MIL PARA ABRIGAR IDOSO QUE FAMÍLIA NÃO QUIS ACOLHER

A Prefeitura de Jales assinou, na terça-feira passada, 11/08, um contrato com a empresa “Bem Me Quer Instituição de Longa Permanência para Idosos S/S Ltda”, que mantém uma Casa de Repouso em Mirassol, com o objetivo de oferecer abrigo a um idoso de Jales, conforme determinação da Justiça.

O contrato tem prazo de 12 meses e vai custar R$ 57.499,92 aos cofres municipais.

Segundo o Ministério Público, que ajuizou uma ação civil pública no final de abril, o idoso foi internado na Santa Casa de Jales, em março, com diagnóstico de desidratação e pneumonia e, depois de receber o devido tratamento, obteve alta hospitalar, mas teve que continuar internado por falta de um lugar para morar.

Antes de ajuizar a ação, o MP entrou em contato com familiares do idoso, mas nenhum deles se prontificou em acolher o parente. Diante disso, o juiz da 3ª Vara Cível, Adílson Vagner Ballotti, deferiu a liminar solicitada pelo MP, “para o fim de compelir o município de Jales a abrigar o idoso E.L., em uma entidade desta cidade”.

JALES REGISTRA MAIS DOIS ÓBITOS POR COVID NO FIM DE SEMANA

A boa notícia contida nos dois últimos boletins epidemiológicos divulgados pela Prefeitura de Jales é que a cidade registrou apenas 11 novos casos positivos de covid-19 nas últimas 48 horas. Com isso, Jales contabiliza 919 casos positivos, dos quais 680 estão curados.

A má notícia é que foram registradas mais duas mortes por covid entre o sábado e o domingo. Na madrugada de sábado tivemos o óbito de um senhor de 80 anos que estava internado na Santa Casa de Jales. E na manhã deste domingo faleceu um homem de 67 anos que estava na UTI da Santa Casa.

Com mais essas duas vítimas fatais, Jales registra 16 óbitos por covid. O detalhe preocupante é que metade desses óbitos foram registrados neste mês de agosto. O que significa que estamos tendo, em média, uma morte a cada dois dias.

Em Fernandópolis, também foram registrados dois óbitos no fim de semana. Dois idosos – um homem de 76 anos e uma mulher de 79 anos – que estavam internados na Santa Casa de Fernandópolis e tinham comorbidades, faleceram no sábado. Fernandópolis já tem 25 óbitos.

Em Votuporanga, mais duas mortes, ambas no sábado. As vítimas foram um idoso de 80 anos e uma idosa de 73 anos, ambos com comorbidades. Com isso, Votuporanga chega a 54 óbitos e ainda tem mais três mortes que estão sendo investigadas.

Santa Fé do Sul não emitiu boletins durante o final de semana. Até a sexta-feira, 14, a cidade registrava 22 óbitos.

PALOCCI INVENTOU DELAÇÃO CONTRA LULA COM BASE EM NOTÍCIAS DE JORNAIS E INTERNET, CONCLUI POLÍCIA FEDERAL

A notícia é da Fórum:

A delação de Antonio Palocci, vazada por Sérgio Moro às vésperas das eleições de 2018, foram inventadas com base “em pesquisas de internet”, sem “acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais”. Essa é a conclusão do delegado Marcelo Daher, da Polícia Federal, em documento enviado ao Ministério Público Federal (MPF).

Em diálogos divulgados pela Vaza Jato em julho de 2019, o próprio Moro teria dito a procuradores da Lava Jato que achava fraca a delação do ex-ministro contra Lula. Mesmo assim, Moro resolver levantar sigilo da delação a seis dias do primeiro turno das eleições presidenciais.

Segundo informações divulgadas neste domingo (16) por Monica Bergamo, na Folha de S.Paulo, e pelo site Consultor Jurídico, Palocci não apresentou nenhuma prova que corroborasse as informações delatadas.

O episódio investigado pela PF refere-se à suposta tentativa de petistas e banqueiros de “operar o Banco Central”. A PF concluiu que esse episódio, narrado por Palocci, não aconteceu.

Segundo o relatório final da Polícia Federal sobre o caso, os fatos narrados por Palocci foram desmentidos por todas as testemunhas e declarantes, inclusive por outros colaboradores da Justiça, que, segundo a própria PF, não teriam prejuízo algum em confirmar a narrativa de Palocci, caso a entendessem como verdadeira.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA REDUZ PENAS DE EX-OFICIAIS DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE JALES

Em setembro de 2019, os ex-oficiais foram condenados pelo juiz Adílson Vagner Ballotti, às penas de reclusão de 08 anos, 10 meses e 20 dias (Gerci), e de 13 anos e 04 meses (Flávio), em regime inicial fechado.

De acordo com o julgamento do TJ-SP, a pena de Gerci foi reduzida para 03 anos, 08 meses e 13 dias de reclusão, em regime aberto, enquanto a pena de Flávio caiu para 06 anos, 02 meses e 01 dia de reclusão, em regime semiaberto.

Para quem não se lembra, eles foram acusados de peculato, em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Jales em dezembro de 2016.

A acusação diz que eles, na qualidade de funcionários públicos, apropriaram-se e desviaram cerca de R$ 2 milhões, referentes a emolumentos que deveriam ter sido repassados ao governo do estado e a outras instituições. Os desvios ocorreram entre 13 de janeiro de 2014 e 03 de dezembro de 2016.

A notícia é do Jornal de Jales:

Em decisão prolatada no dia 07 de julho e tornada pública um mês depois, em 07 de agosto, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reduziu as penas de Gerci Marinelli Fernandes, ex-Oficial titular do Cartório do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca, e de seu filho Flávio Willians Fernandes, que a substituía na serventia.

Os desembargadores Paulo Rossi (presidente), Amabile Lopez Soto e Vico Mañas deram provimento parcial a recurso impetrado pelos defensores dos dois serventuários, que pretendiam a nulidade das sentenças de primeira instância.

A acusação era de peculato por não recolhimento de guias e emolumentos no Cartório entre 2014 e 2016. A sustentação oral no TJ foi feita pelos advogados Carlos de Oliveira Mello, em nome de dona Gerci, e Edson Francisco da Silva, patrono de Flávio.

De acordo com a decisão dos desembargadores, don Gerci poderá cumprir a pena em regime aberto e Flávio no semiaberto.

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