Arquivos mensais: março 2023

LAR DOS VELHINHOS FAZ CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO JUNTO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA

Da assessoria de imprensa do Lar dos Velhinhos:

Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda, o Lar São Vicente de Paulo de Jales está realizando uma campanha de arrecadação de recursos por meio da destinação “gratuita” ao Fundo Municipal do Idoso de Jales. A iniciativa tem o objetivo de angariar fundos para ajudar na manutenção e melhoria da qualidade de vida dos idosos residentes. 

A doação é simples e pode ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas. Basta conversar com o seu contador e informar a sua vontade de contribuir na hora de declarar o seu imposto de renda.

A destinação “gratuita” não gera custos adicionais para o doador e todo o valor destinado ao Fundo Municipal do Idoso será direcionado para projetos que beneficiem a população idosa de Jales. Posteriormente, o Lar irá pleitear com projetos parte destes recursos arrecadados pelo FMI. 

Ao contribuir com a campanha, você estará fazendo a diferença na vida dos idosos do Lar São Vicente de Paulo de Jales 

Com os recursos arrecadados, o Lar poderá investir em melhorias na infraestrutura e em projetos que visem o bem-estar dos seus residentes. Se você tem interesse em contribuir ou quer saber mais sobre a campanha, entre em contato com o atendimento do Lar pelo telefone (17) 3624-4040 e tire suas dúvidas. Juntos, podemos tornar a vida dos idosos mais digna e feliz. 

JUÍZA IRONIZA LUXO DE DEVEDORA TRABALHISTA E MANDA APREENDER CNH

A notícia é do portal Conjur:

O Judiciário pode adotar medidas coercitivas atípicas previstas pelo CPC para garantir o cumprimento de ordem judicial nos casos em que o devedor trabalhista mantém um vistoso padrão de vida, mas não quita dívida trabalhista porque não quer. 

Com esse entendimento a juíza Samantha Mello, da 5ª Vara do Trabalho de Santos, determinou que uma mulher com dívida trabalhista de R$ 30 mil há 13 anos tenha a CNH e o passaporte apreendidos, além de itens de luxo penhorados. 

A magistrada anexou à decisão uma série de fotos das redes sociais da devedora esbanjando uma vida de luxo para indicar que ela tem condições de pagar a dívida. 

“A executada postou sua foto usando um casaco da marca Louis Vuitton, sendo que, possivelmente, uma única peça de roupa sua seria capaz de quitar o presente processo […] Mas também há espaço para Chanel — como não amar, não é mesmo?”, ironizou. 

“Inclusive, no dia 25/02/2023, quando esta magistrada minutava essa decisão, em seus stories [no Instagram] a executada exibia suas compras realizadas e falava o lema adotado no seu dia a dia: ‘dinheiro não traz felicidade, mas compra'”, prossegue a decisão. 

A juíza determinou a adoção de uma série de decisões contra a devedora, inclusive que uma residência de R$ 2,2 milhões seja leiloada se o valor dos bens penhorados não for o suficiente para quitar a dívida trabalhista. 

As medidas atípicas previstas no CPC, como a apreensão de passaporte e CNH, foram consideradas constitucionais em recente decisão do Supremo Tribunal Federal. 

Especialistas consultados pela ConJur divergiram sobre a aplicação da decisão do Supremo. Para alguns, o entendimento da corte pode levar à supressão de direitos fundamentais. Para outros, as ressalvas previstas na tese garantem que as execuções respeitarão os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 

POLÍCIA FEDERAL QUER OUVIR BOLSONARO E MICHELLE EM INVESTIGAÇÃO SOBRE JÓIAS ILEGAIS

Deu no DCM:

Investigadores da Polícia Federal (PF) avaliam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro devem ser ouvidos no inquérito sobre a tentativa do último governo de receber ilegalmente no Brasil joias que eram presentes da ditadura da Arábia Saudita, avaliadas em R$ 16,5 milhões.

De acordo com informações da colunista Bela Megale, do jornal O Globo, o inquérito pode ser instaurado nesta segunda-feira (6) e ser conduzido pela Superintendência da PF em São Paulo. Envolvidos na defesa do casal acreditam que é difícil que ambos não sejam convocados a prestar depoimento sobre o ocorrido.

O caso foi revelado na última sexta-feira (3) pelo jornal Estadão. A reportagem mostrou que o ex-ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o conjunto de joias era um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle.

Os bens foram apreendidos pela Receita Federal por não terem sido declarados no momento de entrada no país e ficaram retidos no órgão em razão do não pagamento do imposto de importação. Vale destacar que o governo Bolsonaro tentou reaver o conjunto de diamantes por ao menos sete vezes.

Ainda segundo a colunista, os primeiros depoimentos seriam os dos funcionários da Receita Federal que tiveram envolvimento com a apreensão das peças. Bento Albuquerque, seu ex-auxiliar Marcos Soeiro e as demais autoridades envolvidas nas tentativas de reaver as joias também devem ser ouvidos.

SÓCIO DE HARAS DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES É FUNCIONÁRIO FANTASMA DO SENADO E RECEBE R$ 17 MIL POR MÊS

Esse Juscelino só está causando constrangimentos ao governo. Deu no Brasil 247:

Gustavo Gaspar, sócio do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), foi indicado por ele para um cargo na liderança do PDT no Senado, com salário de R$ 17,2 mil. Gaspar, é sócio da irmã do ministro, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, diz o jornal O Estado de S. Paulo. O caso se soma a uma série de escândalos envolvendo o ministro indicado pelo União Brasil. 

O ministro, que já viajou em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para acompanhar leilões de cavalos de raça e utilizou recursos públicos para pagar diárias e hospedagens em hotéis por ocasião de viagens sem relação com a pasta, se reunirá nesta segunda-feira (6) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para prestar explicações sobre o sucessivos escândalos. “Ele tem o direito de provar sua inocência. Mas se não conseguir provar sua inocência, ele não pode ficar no governo”, disse Lula na semana passada. 

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), também defendeu que Juscelino deixe o governo. “O ministro devia pedir um afastamento para poder explicar, justificar, se for justificável o que ele fez. Isso impede o constrangimento de parte a parte”, disse Gleisi. 

Segundo a reportagem, Gaspar “é homem de confiança do ministro na política e nos negócios, o funcionário fantasma é irmão de Tatiana Gaspar, contratada por Juscelino como assessora especial do Ministério das Comunicações, com salário de R$ 13,2 mil. Quando deputado, ele já havia empregado o pai de Gaspar, de 80 anos, com salário de R$ 15,7 mil. 

JORNAL DE JALES: A IMPORTANTE PARTICIPAÇÃO DO MÉDICO MÁRIO OKANOBO NA INSTALAÇÃO DO HOSPITAL DE CÂNCER EM JALES

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, que está destacando a disputa para saber qual empresa irá organizar a Festa do Peão programada para abril. O jornal informa que, de quatro empresas que participaram da licitação, duas foram descartadas pela Divisão de Licitações e Compras. As duas empresas que continuam no páreo são a Kalli Produções Musicais Ltda, de Santa Fé do Sul, e a Britto Locações e Montagens Ltda, de Cristais Paulista. Pelo menos três recursos foram protocolados no TCE contestando itens do edital da licitação, todos rejeitados pelo Tribunal. Um deles, apresentado por cinco vereadores questiona os gastos da Prefeitura com shows artísticos, calculados em R$ 1,2 milhão.

O jornal está destacando, também, a novela envolvendo a eleição para a presidência da Câmara de Jales. A matéria explica que o presidente Bismark Kuwakino deverá convocar nova eleição assim que receber notificação do TJ-SP. O Tribunal revogou decisão anterior, devolvendo o caso à Justiça de Jales, onde o juiz Adílson Vagner Ballotti havia decidido pela anulação de eleição, para que fosse cumprido o que manda o Regimento da Casa, que não permite reeleição. Depois que receber a notificação, o que pode ocorrer nessa segunda-feira, 06, Bismark terá 48 horas para realizar nova eleição.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior comenta a importância do médico Mário Okanobo – falecido no sábado, 25 – no processo de instalação do Hospital de Câncer em Jales. Segundo o colunista, Okanobo se perfilou ao lado do então prefeito Humberto Parini que, através da Fundação Masaru Kitayama, vislumbrou a possibilidade de trazer o Hospital de Câncer para Jales. Como a Unimed, presidida por Okanobo, tinha um hospital em construção, mas com obras paralisadas, Parini propôs a troca do recinto da Facip, que pertencia à Prefeitura, pelo prédio. Okanobo, com habilidade e discrição, agiu nos bastidores no sentido de convencer os médicos cooperados a aceitar a proposta.

TRE-SP CONFIRMA REJEIÇÃO DAS CONTAS ELEITORAIS DE RICARDO GOUVEIA E O CONDENA A DEVOLVER R$ 39 MIL

Nas eleições de 2020, pelo menos seis vereadores eleitos – Andrea Moretto, João Zanetoni, Carol Amador, Elder Mansueli, Deley Vieira e Ricardo Gouveia – tiveram suas prestações de contas desaprovadas pela então juíza eleitoral, Maria Paula Branquinho Pini.

Andrea Moretto (Pode), por exemplo, foi condenada a recolher R$ 5,4 mil ao Tesouro Nacional, enquanto João Zanetoni, eleito pelo PSD foi condenado a recolher apenas R$ 231,40. Carol Amador, do MDB, foi condenada a recolher R$ 2,5 mil ao Tesouro Nacional, enquanto Elder Mansueli (Pode), também foi condenado a recolher R$ 2,5 mil.

Em outubro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) rejeitou um recurso do vereador Deley Vieira e confirmou a sentença da juíza Maria Paula, determinando que o vereador recolhesse R$ 1,9 mil ao Tesouro Nacional.

E agora chegou a vez do vereador Ricardo Gouveia. Condenado por Maria Paula a devolver R$ 39 mil, ele teve seu recurso rejeitado pelos desembargadores Paulo Sérgio Carvalho Galizia (Presidente), Encinas Manfré  e Sérgio Nascimento; e pelos juízes Mauricio Fiorito, Marcio Kayatt e Maria Cláudia Bedotti, em julgamento ocorrido em fevereiro passado.

Condenado a recolher R$ 39 mil, sendo R$ 18 mil ao seu partido, relativos a sobras de campanha, R$ 7 mil ao Tesouro Nacional, e R$ 14 mil ao Fundo Partidário, referente a multa por ultrapassar o limite de gastos, Ricardo, defendido pelo advogado Juliano Matos, alegou, entre outras coisas, que não tinha conhecimento acerca do limite de autofinanciamento, ou seja da utilização de recursos próprios.

SIMONE – “FACE A FACE” (EM HOMENAGEM A SUELI COSTA)

Na manhã deste sábado, a cantora e compositora Sueli Costa, uma de nossas mais sensíveis e requintadas melodistas, foi se encontrar com sua irmã Telma Costa, que deixou este mundo prematuramente em 1989, às vésperas de completar 36 anos. Cantora, Telma ficou conhecida nacionalmente pelo antológico dueto com Chico Buarque na canção “Eu te Amo”, de 1980.

Filhas de dona Maria Aparecida Correa Costa, pianista e professora de canto, Sueli e Telma não eram as únicas artistas da família. Outra irmã – Lisieux Costa – também é compositora. É dela, por exemplo, a melodia de “Lua Leblon”, sucesso de Raimundo Fagner.

Sueli foi gravada primeiramente por Elis Regina, mas foi através da voz de Maria Bethânia que suas primeiras músicas começaram a ganhar o Brasil, com sucessos como “Coração Ateu”, incluída na trilha sonora da novela Gabriela (1975).

Se Elis e Bethânia a tornaram conhecida, foi, no entanto, a Simone quem se tornou a intérprete mais popular das canções de Sueli Costa, com sucessos como “Face a Face”, “Jura Secreta”, “Cordilheira”, “Música, Música”, “Alma” e “Medo de Amar nº 2”.

Mas, vamos à notícia do portal da Fórum:

Morreu na manhã deste sábado (4), a cantora e compositora Sueli Costa, aos 79 anos. A notícia foi confirmada em suas redes sociais pela sua sobrinha e afilhada Fernanda Cunha:(pianista e cantora, filha de Telma Costa). 

“Minha rainha, meu amor, minha tia e madrinha, foi descansar. Velório será neste Domingo no São João Batista as 11 horas. Avisaremos o número da capela até o final do dia”, escreveu.

A causa da morte não foi divulgada.

Sueli Costa foi uma grande compositora brasileira.

Ela iniciou sua carreira profissional com o apoio de Nara Leão, que em 1967 gravou a canção “Por exemplo, você”, feita em parceria com João Medeiros Filho. Apesar de carioca de nascimento, criou-se em Juiz de Fora, onde cursou faculdade de Direito e onde testemunhou a efervescência cultural traduzida nos célebres festivais de música da cidade mineira.

Suas canções sempre foram muito mais conhecidas do que ela, que como intérprete teve uma carreira tímida, com apenas seis álbuns em mais de 50 anos de trajetória. Suas composições, no entanto, voaram alto e foram sucesso na voz de intérpretes como Simone, Elis Regina, Fagner, Maria Bethânia, Gal Costa, Beth Carvalho, Nana Caymmi, Fafá de Belém, entre muitos outros.

Cantou o amor como poucos e marcou em definitivo a nossa música, com canções que tiveram a rara combinação entre requinte, elaboração e beleza, fluidez e capacidade de atingir o grande público.

No vídeo, Simone canta “Face a Face” (Sueli Costa/Cacaso):

A TRIBUNA: EMPRESA QUE FARÁ FESTA DE PEÃO DE JALES SERÁ CONHECIDA NA QUINTA-FEIRA

No jornal A Tribuna deste final de semana, o principal destaque é o imbroglio envolvendo a eleição da Câmara, que reelegeu o presidente Bismark Kuwakino. A matéria explica que os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negaram provimento ao recurso impetrado pelo presidente Bismark, que pretendia cassar uma decisão da Justiça de Jales e garantir sua reeleição. Na prática, os desembargadores mantiveram a decisão do juiz de Jales que cancelou a reeleição de Bismark e determinou a realização de nova eleição em 48 horas. A decisão é da tarde de quinta-feira, 02 de março e até a tarde do dia seguinte, 03, a Câmara de Jales ainda não tinha sido notificada.

Em outra manchete, o jornal destaca que a empresa que fará a Festa do Peão de Jales deverá ser conhecida na próxima quinta-feira, 09. Kalli Produções Musicais e Publicidade ou Britto Produções, Locações e Montagens, uma dessas duas empresas deverá ser contratada para realizar o evento no próximo mês de abril. Apenas as duas foram habilitadas para permanecer na disputa, depois que outras duas empresas foram inabilitadas por não atenderem o edital. A licitação foi suspensa para cumprimento do prazo legal para apresentação de recursos e será retomada na quinta-feira, 09, quando serão abertos os envelopes com as propostas financeiras.

Na coluna Enfoque, informação dando conta de que apenas o vereador Deley foi ouvido pela polícia na terça-feira, 28, naquele caso que envolve suposto racismo. O depoimento da vereadora Carol Amador foi adiado. Em seu depoimento, Deley revelou que foi o colega Ricardo Gouveia quem lhe contou sobre a conversa entre Carol e a servidora Gina Zacarias. Assim, a polícia resolveu ouvir Ricardo e deixar o depoimento de Carol para o final. De seu lado, a servidora Gina, segundo fontes da coluna, não confirmou à polícia que a vereadora tenha chamado o colega Deley Vieira de “aquele gorila”. Ela teria dito, em seu depoimento, “não ter certeza do que ouviu”.

GOVERNO BOLSONARO TENTOU TRAZER JÓIAS AVALIADAS EM R$ 16,5 MILHÕES PARA MICHELE SEM DECLARAR À RECEITA

Deu no Brasil 247:

Um militar, assessor do ex-ministro Bento Albuquerque, das Minas e Energia, tentou trazer ilegalmente para o Brasil joias avaliadas em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões, informa o Estadão.

O colar, anel, relógio e um par de brincos foram um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama. Bento Albuquerque estivera no Oriente Médio na comitiva de Jair Bolsonaro, em outubro de 2021.

As joias foram apreendidas por agentes da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, uma vez que é obrigação declarar ao órgão qualquer bem que entre no Brasil que passe de US$ 1 mil. A apreensão ocorreu no dia 26 de outubro de 2021. 

Segundo o jornal, houve quatro tentativas frustradas de reaver os produtos, envolvendo três ministérios (Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores) e militares.

No dia 28 de dezembro de 2022, o próprio Bolsonaro enviou um ofício ao gabinete da Receita Federal para solicitar que os bens fossem destinados à Presidência da República.

A única maneira possível de se retirar qualquer item apreendido pela Receita na alfândega é fazer o pagamento do imposto de importação, que equivale a 50% do valor estimado do item, além de uma multa de mais 25%, pela tentativa de entrar no país de forma ilegal.

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