Nada como a proximidade do fim de um mandato e a escassez de dinheiro em caixa para estimular a criatividade dos nossos governantes. Até o pouquíssimo criativo prefeito de Jales anda tendo inspirações: ele acaba de mandar para a Câmara, um projeto de lei que anistia os devedores de impostos municipais.
Na verdade, o nosso premiado estadista deve ter copiado a idéia, uma vez que outros prefeitos da região já tomaram a mesma iniciativa bem antes que ele. Afinal, neste país, nada se cria e tudo se copia, já dizia o Velho Guerreiro. De qualquer forma, o que interessa mesmo, é reforçar o caixa.
E, nesse sentido, o projeto é bem direto. Ele diz que o prefeito poderá conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos contribuintes inadimplentes, cujos débitos com impostos tenham sido inscritos na “dívida ativa” até o exercício de 2011.
Agora o detalhe: para fazer juz à benevolência do prefeito, o contribuinte terá que pagar a dívida em parcela única, até o dia 21 de dezembro, que é para dar tempo de o prefeito gastar o dinheiro até o dia 30 seguinte.
É muito provável que, nos próximos dias, a Câmara tenha que se reunir, em sessão extraordinária, para aprovar o saco de bondades de Parini, uma vez que a próxima sessão ordinária só vai acontecer no dia 26 de novembro.
Resta saber se os contribuintes estarão dispostos a ajudar o prefeito, ou se preferirão esperar a anistia que a prefeita Nice, certamente, também dará.
Segundo informações, o prefeito Humberto Parini decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, após o feriado da Proclamação da República. Como já se disse por aqui, essa é uma maneira de deixar a Prefeitura fechada e diminuir gastos. Além, é claro, de diminuir as cobranças.
Há quem ache, porém, que o excesso de pontos facultativos prejudica os serviços prestados à população. Parece ser esse o caso do Ministério Público do Distrito Federal. Vejam mais uma notícia do Correio Braziliense:
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas do DF (MPCDF) querem a revogação do ponto facultativo de sexta-feira (16/11). Pedem cancelamento do decreto 33.975/2012, norma, assinada no último 8/11, que estabelece ponto facultativo nos órgãos do DF esta semana.
As autarquias divulgaram recomendações para que o governador Agnelo Queiroz restrinja os decretos de pontos facultativos nos órgãos do poder executivo. A preocupação é a quantidade de “feriados prolongados” sem base legal.
De acordo com recomendação do MPDFT, o governador deve justificar os pontos facultativos, especialmente se eles forem depois dos feriados que caem na quinta-feira, ou anteriores aos de terça. Tanto o Ministério Publico, quanto o MPCDF entendem que os pontos facultativos injustificados, principalmente perto dos feriados, prejudicam o serviço a população do DF.
“Estamos questionando a base legal para a concessão de pontos facultativos no DF, os quais não derivam diretamente do interesse público, mas têm sido estabelecidos de forma indiscriminada e injustificada”, avalia o Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz Júnior.
Pegando o gancho das notícias sobre violência e discriminação em escolas da região, reproduzo, abaixo, a novidade publicada pelo Correio Braziliense:
Depois de estruturar as políticas de educação, os municípios estão avançando para as ações de inclusão e combate à violência nas escolas. É o que mostra a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) de 2011, divulgada nesta terça-feira (13/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais (Copis) do IBGE, Vânia Pacheco, as estruturas educacionais estão bem estabilizadas em todos os municípios brasileiros. “Todos os municípios têm um órgão gestor para tratar de política de educação e agora vem aumentando a preocupação em ter programas de inclusão de deficientes, escolas aptas a receber pessoas com deficiência, esse tipo de coisa tem sido foco da preocupação da política de educação também.”
Os dados da Munic 2011 mostram que 93,7% dos 5.565 municípios brasileiros tinham implantado iniciativas para a inclusão de pessoas com deficiência. A proporção cai para 88,5% nas cidades com até 5 mil habitantes e sobe para 100% nas com mais de 100 mil habitantes.
A pesquisa aponta que 73,3% dos municípios registravam ações de combate à violência escolar. Já o combate à discriminação nas escolas está presente em 69,4% das cidades. De acordo com o levantamento, as principais formas de hostilidade na escola dizem respeito ao preconceito de gênero, raça, orientação sexual e contra pessoas com deficiência intelectual.
Parece que buracos em vias públicas não é uma exclusividade das cidades mal administradas, como é o caso de Jales. Recentemente, a Prefeitura de Votuporanga, onde o prefeito foi reeleito com mais de 90% dos votos, foi condenada – em segunda instância – ao pagamento de uma indenização de R$ 54 mil a uma moradora da cidade, em função de um acidente provocado por buraco na via pública. Entre outras consequências, a moça perdeu o baço por conta do acidente.
Em Jales, nem se fala. São vários os processos em que vítimas de acidentes estão pedindo indenização à Prefeitura. Um dos casos envolve uma moradora do São Judas Tadeu, que, segundo ela, sofreu uma queda na revitalizada calçada do prefeito Parini, em frente às Casas Bahia. Nos últimos meses, nossa Prefeitura já foi condenada ao pagamento de indenizações por acidentes provocados por buracos no asfalto, em pelo menos três casos.
E tudo indica que vamos continuar tendo muitos casos de acidentes com buracos. Vejam o caso das fotos lá de cima e aqui do lado. O buraco enfeita uma das calçadas mais movimentadas da nossa cidade, na Avenida Francisco Jalles, entre as ruas Dez e Doze, bem em frente à Pirâmide Calçados.
Essa é apenas mais uma herança que o nosso premiado estadista vai deixar com sua malfadada revitalização.
Transcrevo, abaixo, o que eu consegui entender de uma notícia do Ethos on Line:
Os pais de um aluno fizeram um boletim de ocorrência contra um professor da rede estadual, em Fernandópolis, na região de Rio Preto, depois que o filho de 17 anos, estudante do terceiro ano do ensino médio foi ofendido ao ser chamado de “viadinho” (sic).
O entrevero se iniciou depois que a classe não prestava atenção sobre a orientação de um trabalho, ministrado pelo professor. Depois do relato do boletim de ocorrência, o caso será remetido ao Fórum. Esta não seria a primeira vez que o professor vira alvo de questionamento. Uma mãe de uma outra aluna, da mesma escola, também subscreveu um boletim de ocorrência de preservação de direito, em virtude de uma suposta ameaça.
A versão original da notícia é um pouco confusa e pode ser lida no site Ethos on Line
Menos mal! A Câmara de Jales rejeitou, agora à noite, o projeto que terceirizava – ou privatizava, sei lá – a realização da Facip. O projeto precisaria de seis votos favoráveis para ser aprovado, mas a votação terminou empatada com cinco votos contra (Macetão, Claudir, JR, Nishimoto e Tatinha) e cinco votos a favor (Especiato, Rivelino, Pérola, Osmar, Salatiel).
Em seu discurso – favorável ao projeto – o vereador Especiato afirmou que ele defende a terceirização há 12 anos. E é verdade! O PT, quando fora do poder, sempre defendeu a bandeira de que a Facip deveria ser privatizada, através de um processo transparente.
No poder, o partido deixou a idéia engavetada por oito anos e, somente agora, quando as cortinas de seu segundo mandato estão se fechando, o prefeito Humberto Parini – por algum interesse obscuro – resolveu revisitar o baú das promessas esquecidas e resgatar a velha bandeira da privatização, a essa altura já puída no mal trato.
Com a rejeição do projeto, caberá à prefeita eleita decidir o que pretende fazer com a Facip. Não esperem, no entanto, grandes novidades.
A notícia foi enviada pela assessoria de imprensa do deputado Carlão Pignatari:
O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) recebeu, na semana passada, em seu Gabinete, na Assembleia Legislativa, a visita da prefeita eleita de Jales, Nice Mistilides, que foi pedir apoio do deputado para seu mandato que começa no dia 1º de janeiro de 2013.
Na oportunidade, Nice apresentou as principais reivindicações do seu plano de governo, para a população de Jales.
Nice também aproveitou para agradecer ao deputado o apoio que ele dispensou à sua campanha eleitoral e disse que conhece as reais deficiências do município de Jales, principalmente nas áreas de educação, infraestrutura e saúde.
“Vou trabalhar incansavelmente por essa população que acreditou e confiou em mim, por isso preciso muito da ajuda do meu amigo e deputado Carlão Pignatari, que durante a minha campanha esteve ao meu lado me apoiando”, ressaltou Nice.
Carlão disse que estará ao lado de Nice para conquistar recursos do Governo do Estado para o município de Jales. “Neste próximo ano vou ajudar a Nice nas áreas de habitação, infraestrutura, saúde e educação para que Jales seja uma cidade melhor de se viver”, concluiu o deputado.
O julgamento do vereador Rivelino Rodrigues(PMDB), por infidelidade partidária, que estava marcado para esta segunda-feira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), foi adiado para a sessão do dia 26/11.
Rivelino já havia dito que seus advogados tentariam adiar o julgamento. Os advogados e o PMDB lutam para que o vereador consiga chegar ao final de seu mandato, que termina no dia 31 de dezembro. Na pior das hipóteses, Rivelino conseguirá chegar até o final das atividades da Câmara, que entra em férias – ou recesso, se preferirem – no dia 14 de dezembro.
Até o dia 06 de novembro, quando ocorreu a última sessão se julgamentos do TRE-SP, 92 políticos haviam perdido seus cargos, por infidelidade partidária. Na nossa região foram dez os cassados, sendo 03 vice-prefeitos – Barcinho Ormaneze (Vitória Brasil), Saulo Inácio Barreto (São Francisco) e Valter Benedito Pereira (Votuporanga).
Os outros 07 cassados são vereadores. Ei-los: Adauto Gonçalves Pereira e Claudir Brussolo, ambos de Dolcinópolis, Odenir Vieira e Rute Teodoro da Silva, de Aspásia, Arlindo da Silva Ramos (Populina), Elena Rosa Teixeira Vidoti (Santa Fé do Sul) e Santo Pires dos Santos (Santana da Ponte Pensa). Pelo menos por enquanto, a relação vai continuar sem o nome de Rivelino.
A prestação de contas da prefeita eleita, Nice Mistilides, registra despesas de R$ 155 mil com a campanha eleitoral. Estes são, frise-se bem, os números oficiais, entregues à Justiça Eleitoral. Os maiores gastos foram com a Editora 4 Cores Ltda (R$ 15,8 mil) e a Preview Consultoria e Marketing Ltda (R$ 15,5 mil).
No longo capítulo das receitas, a contabilidade de Nice registra arrecadação de R$ 180 mil. Os maiores doadores individuais foram o vice, Pedro Manoel Callado, e a mãe da candidata, dona Maria Mistilides Silva, com R$ 10 mil, cada.
Na sequência, temos a irmã da candidata, Márcia Mistilides Rocha, que doou R$ 7 mil, e os empresários Arlindo Giraldelli Filho (R$ 6 mil) e Walter Antonio Paulino (R$ 5 mil). Carlos Toshiro Sakashita não aparece na lista de doadores de Nice. Já Osvaldo Costa Júnior, o Bexiga, colaborou com R$ 3 mil para o caixa da candidata.
A Câmara de Jales começa a analisar o projeto de emenda à Lei Orgânica que vai permitir aos atuais nobres edis propor, posteriormente, um aumento nos subsídios (salários) dos vereadores eleitos para a Legislatura 2013-2016.
Registre-se que, pelas regras atuais, eles só poderiam propor aumentos até 60 dias antes das eleições municipais. Registre-se, também, que os salários dos vereadores vem sendo reajustados anualmente, nos mesmos percentuais – por sinal, acima da inflação – concedidos aos servidores municipais. Portanto, se aprovado, tratar-se-ia de aumento real.
O projeto está assinado por quatro dos principais interessados: os vereadores Claudir Aranda, Sérgio Nishimoto e Pérola Cardoso, que são os únicos reeleitos, e o atual presidente Macetão, que não será vereador no ano que vem, mas terá um irmão – o Macetão II – representando a família na Câmara.
José Roberto Fávaro também assinou o projeto. Não tenham dúvida, porém, de que, por trás das articulações para aprovação dessa proposta está o vereador Claudir Aranda. Em 2008, Claudir foi, nos bastidores, um dos principais incentivadores de um aumento salarial. No dia da votação, sabendo que o aumento seria aprovado, ele, demagogicamente, votou contra.
Não se trata de ser contra ou a favor do tal aumento. Afinal, nossos bravos vereadores têm todo o direito de propor reajustes salariais para si mesmos. A grande questão está no casuísmo da proposta, pois eles deveriam tê-la apresentado antes das eleições – como determinam as regras atuais – e enfrentar, nas urnas, o desgaste da iniciativa.
Apresentar uma propostas dessas, a essa altura do campeonato, é golpe!
E tudo indica que vamos continuar tendo muitos casos de acidentes com buracos. Vejam o caso das fotos lá de cima e aqui do lado. O buraco enfeita uma das calçadas mais movimentadas da nossa cidade, na Avenida Francisco Jalles, entre as ruas Dez e Doze, bem em frente à Pirâmide Calçados.
