Depois de quase de sete anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo inocentou nesta segunda-feira, 04 de outubro, a ex-prefeita de Jales, Eunice Mistilides Silva, em um processo de improbidade administrativa movido contra ela pelo Ministério Público, após a Câmara Municipal ter cassado o seu mandato em fevereiro de 2015. Na época, a ação foi motivada por um contrato emergencial para a limpeza urbana e recolhimento do lixo domiciliar, firmado entre a Prefeitura de Jales e a empresa Proposta Ambiental Ltda.
Nice havia sido condenada em 1ª instância a ressarcir o erário em cerca de R$ 9 mil reais, teve os direitos políticos cassados e a indisponibilidade de bens decretada, entre outras sanções. Ao analisar o recurso interposto pela ex-prefeita em 2ª instância, os desembargadores constataram que não houve improbidade nos crimes pelos quais foi condenada com base no relatório da CEI do Poder Legislativo que cassou o seu mandato como prefeita. Com isso, foi negado o recurso do MP e acatado o recurso de Nice, tendo os desembargadores decidido, por unanimidade, que a ação era improcedente.
Essa não é a primeira vitória de Nice na ação que culminou em sua cassação injusta. Em maio de 2017, um laudo da Polícia Científica também constatou não ter havido nenhum prejuízo para a Prefeitura na contratação emergencial da empresa responsável pela coleta de lixo entre janeiro de 2014 e maio de 2015.
Os supostos prejuízos e indícios de superfaturamento que, segundo laudo, não existiram, motivaram a abertura da CEI na Câmara, a cassação da ex-prefeita e a ação que agora foi julgada improcedente. Com a decisão, a empresa também foi isentada do processo.
A CASSAÇÃO
O processo de cassação de Nice começou em outubro de 2014, a partir de um pedido feito por integrantes da OAB para que fosse criada uma comissão processante para apurar as irregularidades apontadas em um relatório feito pela própria Câmara Municipal. A comissão, formada por três vereadores, todos da oposição, teve três meses para ouvir testemunhas e juntar documentos sobre as supostas irregularidades no mandato.
O principal alvo da ação foi um contrato de emergência firmado pela Prefeitura, sem licitação, para a coleta de lixo da cidade. Segundo esclarecimentos da Administração Municipal, durante o ocorrido, a então contratação emergencial foi realizada porque o processo convencional de licitação ficou bloqueado na justiça a pedido de uma das concorrentes e os trâmites burocráticos prejudicariam a prestação de serviço na cidade, que ficaria sem coleta de lixo. (Bruno Guzzo)
Em Jales, os vereadores aprovaram a taxa em uma sessão extraordinária, sem nenhuma discussão, o projeto enviado pelo prefeito. Em Votuporanga, depois de muita discussão, o projeto foi remetido ao cesto de lixo.
A Câmara Municipal de Votuporanga rejeitou ontem, segunda-feira(04), por 11 votos a 3, o projeto de lei que tinha como objetivo instituir a Taxa de Lixo no município. Com a decisão, a proposta segue para o Executivo, que terá de encontrar outra forma de atender às determinações do Marco Legal do Saneamento Básico.
Na tribuna e posicionaram apenas os vereadores Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB), Osmair Ferrari (PSDB), Thiago Gualberto (PSD) e Chandely Protetor (Podemos). Apenas o primeiro justificou seu voto favorável, enquanto os demais explicaram porque votariam contra a iniciativa.
Esta não é a primeira vez que se tenta criar a Taxa do Lixo em Votuporanga. Em 2018, o então prefeito João Dado chegou a enviar um projeto para a Câmara, sob o argumento de que a criação da taxa era uma exigência do Tribunal de Contas, mas, depois de muitas críticas da população e de vereadores, a propositura foi retirada da pauta.
Esses bolsonaristas são capazes de tudo. A notícia é do jornal carioca Extra:
O deputado federal Loester Trutis (PSL-MS) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) por forjar o próprio atentado em fevereiro de 2020.
Na ocasião, Trutis alegou que o carro em que estava com um assessor foi atingido por cinco tiros durante uma emboscada, quando seguia para Sidrolândia, município a 74 quilômetros da capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande. As denúncias apontam comunicação falsa de crime, porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo.
A investigação teve início depois da denúncia do próprio deputado bolsonarista, que se dirigiu à Superintendência da Polícia Federal. A ocorrência foi formalizada como suposta tentativa de homicídio. Agora, a denúncia da PGR será analisada pelo STF. Se o tribunal receber a acusação, o parlamentar passa a ser considerado réu, mas não há prazo para essa definição.
Trutis, que tem como uma de suas principais bandeiras a flexibilização do porte de armas de fogo, chegou a publicar fotos do veículo em que estava com marcas de tiros na lateral e nos vidros traseiros, quando houve o incidente. Ele está em seu primeiro mandato na Câmara e foi eleito com propostas conservadoras, na esteira do que defende o presidente Jair Bolsonaro.
Ainda em fevereiro de 2020, o parlamentar disse ao GLOBO ter reagido a um total de nove disparos, incluindo os cinco que teriam atingido seu carro. Na ocasião, falou em “susto” e “tremedeira”. Seu assessor, Ciro Fidelis, o acompanhava e conduzia o veículo. Ninguém saiu ferido, segundo a ocorrência registrada na PF naquele dia.
Era só o que faltava! O prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB) enviou para a Câmara Municipal, dia desses, um projeto de lei complementar que previa a criação de uma folga anual para todos os servidores públicos municipais. Segundo a justificativa do prefeito, a folga anual seria “uma forma de reconhecimento a cada servidor, pelos serviços prestados ao município”.
O projeto do prefeito daria a cada servidor o direito de folgar no dia do seu aniversário, a fim de que a efeméride pudesse ser comemorada adequadamente. Convém lembrar que, além dos feriados, os servidores públicos municipais já gozam de vários pontos facultativos durante o ano, coisa que os trabalhadores da iniciativa privada não desfrutam.
Na semana que vem, por exemplo, é bem provável que os servidores municipais não terão que trabalhar na segunda-feira, 11 de outubro, véspera do feriado religioso dedicado à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. Já os trabalhadores do comércio e outros setores trabalharão normalmente.
Felizmente, parece que o procurador jurídico da Câmara, Rodrigo Murad Vitoriano, não achou nenhuma graça na proposta do prefeito e emitiu um parecer contrário, deixando claro que o projeto era ilegal e inconstitucional. Por conta do parecer do procurador jurídico, a Câmara já cuidou de devolver o projeto ao prefeito.
Esse pequeno prédio, construído com recursos do Ministério da Agricultura, foi inaugurado em novembro de 2012, ao final da administração do ex-prefeito Parini. Desde então, foi utilizado apenas para guardar algumas peças da decoração natalina e como ponto para consumo de drogas.
A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara Municipal:
O vereador Elder Mansueli (Pode), em Sessão Ordinária (27), apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura tem algum plano de ocupação ou destinação do imóvel em que deveria funcionar a Casa do Produtor Rural.
O parlamentar justificou que o imóvel, localizado no prolongamento da Avenida Francisco Jalles, nunca foi utilizado para qualquer atividade. Segundo ele, não se justifica o prédio estar abandonado enquanto a Prefeitura paga aluguel para abrigar órgãos públicos de responsabilidade do Município. O imóvel pode ser utilizado para instalar o hemocentro, que está sendo reivindicado pela população.
O vereador Hilton Marques (PT) comentou o requerimento: “Esse prédio está parado há bastante tempo e pode ser uma saída para a questão do hemocentro”.
O requerimento aprovado por unanimidade e encaminhado à Prefeitura, que tem até 15 dias úteis para encaminhar a resposta. Todos os requerimentos e respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
O Título de Cidadão Jalesense é a principal honraria concedida pela Câmara Municipal a pessoas que não nasceram em Jales mas prestaram relevantes serviços à cidade. Além do Título, a Câmara tem outras duas honrarias para homenagear nossos cidadãos: a Medalha XV de Abril e a Medalha Ecológica Municipal.
Desde julho de 1970, quando concedeu o primeiro Título de Cidadão Jalesense ao então bispo diocesano dom Arthur Horsthuis, a Câmara já entregou outros 84 títulos. O último deles foi entregue ao historiador Genésio Mendes Seixas (foto).
Entre os que receberam a honraria estão os ex-prefeitos Edson Freitas de Oliveira, Honório Amadeu, Pedro Nogueira, José Antonio Caparroz e Roberto Vale Rollemberg, além de alguns ex-vice-prefeitos e vários ex-vereadores. O ex-prefeito Pedro Callado também recebeu, quando ainda era juiz.
A Medalha XV de Abril foi instituída em 1995 e os primeiros homenageados foram a professora e ex-vereadora Esmarlei Henrique de Carvalho Melfi e o ex-delegado de Ensino Eteocles Arnoni. Outras 48 medalhas já foram entregues, incluindo o jornalista Deonel Rosa Júnior e o empresário Fabrício Fuga, os únicos a receberem a medalha e também o título de cidadão.
A terceira honraria, a Medalha Ecológica Municipal foi instituída em 2006, por iniciativa da vereadora Aracy de Oliveira Murari, a Tatinha, com o objetivo de homenagear pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes serviços à ecologia e ao meio ambiente. A primeira e única homenageada com a Medalha Ecológica, até aqui, foi a professora Gema Aparecida Prandi Rosa.
Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, que traz como destaque a campanha Setembro Amarelo de prevenção contra o suicídio. A matéria relata que, a pedido do jornal, o delegado Charles Wiston de Oliveira, divulgou estatística sobre a questão do suicídio nos 22 municípios vinculados à Delegacia Seccional de Jales. Os dados mostram que as mulheres da região tentam mais vezes contra a própria vida, mas são os homens que morrem mais. De acordo com os dados, foram registradas 16 mortes por suicídio em 2019 e outras 14 em 2020, nos 22 municípios da região. Já as tentativas de suicídio foram 137 em 2019, 140 em 2020 e outras 43 até agosto deste ano.
Destaque, igualmente, para a investigação da Polícia Militar sobre denúncia de racismo ocorrida em São Francisco, durante uma abordagem de policiais militares ao professor Edvan da Silva. Segundo o denunciante, durante a abordagem ele teria sido agredido e chamado de “drogado, bêbado, preto safado e vagabundo”. O comandante Alex Tominaga disse ao jornal que abriu uma investigação preliminar para apurar os fatos. O professor e sua esposa foram ouvidos preliminarmente e, durante a semana, foi iniciada a oitiva dos policiais envolvidos no episódio, bem como algumas testemunhas.
As reclamações de moradores sobre a falta da vacina Pfizer para a dose adicional, ou dose de reforço; a repercussão, em São Paulo, da doação do Jales Clube para instalação de hospital de doenças raras; a carreata que celebrou o Dia Nacional e Internacional do Idoso; as atividades desenvolvidas por alunos da EM “Maria Olympia” sobre a produção e destino do lixo; os falecimentos do comerciante Júnior Américo e do advogado Guilherme Campos, ambos vitimados pela covid; e o desempenho do comércio jalesense na geração recorde de empregos em agosto, são outros assuntos do JJ.
Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior comenta o constrangimento causado pela a rejeição do projeto que concedia o Título de Cidadão Jalesense ao ex-prefeito Humberto Parini. O colunista ressaltou que respeita o ponto de vista dos vereadores que votaram contra – Deley, Bruno de Paula, Elder Mansueli e Andrea Moreto – mas lembrou que a instalação de uma unidade do Hospital de Amor em Jales só foi possível graças a um trabalho de engenharia política e jurídica liderado pelo então prefeito. Segundo Deonel, sem a vontade política e o espírito público de Parini, não haveria hospital em Jales tratando portadores de câncer vindos dos quatro cantos do país.
Não, a senhora da foto não é a Leila Pinheiro. É, na verdade, a compositora Sueli Costa, que nasceu no Rio de Janeiro, mas foi criada em Juiz de Fora, nas Minas Gerais. Ela está aí porque é autora da música que a Leila Pinheiro canta no vídeo lá embaixo.
Ontem, primeiro dia do mês de outubro, não foi apenas o Dia Internacional do Idoso. Foi também o Dia Internacional da Música. Sobre a data, reproduzo abaixo, por interessante, um texto que pesquei na internet, de autor desconhecido:
O Dia Internacional da Música é comemorado anualmente em 1º de outubro.
Esta data tem o objetivo de homenagear uma das formas de arte mais apreciadas pelas pessoas: a música.
A ideia para criar o Dia Mundial da Música surgiu a partir de uma iniciativa da UNESCO, em 1975, através da International Music Council – uma organização não-governamental, fundada em 1949, e que tem o objetivo de promover a paz e a amizade entre os povos com o auxílio da música.
A música exerce uma profunda influência nos seres humanos, sendo capaz de emocionar, alegrar, surpreender, aterrorizar e etc. Consegue despertar todos os sentimentos, até os mais profundos.
Ela sempre esteve presente na história da humanidade, desde as tribos mais primitivas de seres humanos, seja como uma produção de cunho cultural e religiosa ou voltada exclusivamente para o entretenimento.
Trata-se de uma das mais antigas manifestações artísticas da humanidade, pois todos já nascemos com a pulsação do coração, que é considerada a primeira música que escutamos e produzimos.
E para comemorar o Dia Internacional da Música, nada melhor do que ouvirmos “Música, Música”, composição da Sueli Costa e do Abel Silva, gravada originalmente em 1980, pela Simone.
É possível que o prezado leitor ou a estimada leitora nunca tenha visto a Sueli Costa, mas é possível também que você já tenha cantado alguma de suas músicas, como “Jura Secreta”, “Face a Face”, “Dentro de Mim Mora um Anjo” ou “Coração Ateu”.
No vídeo, extraído da live “Leila canta Simone”, de março passado, quem canta “Música, Música” (companheira do quarto dos rapazes, entre revistas e fumaça; confidente do quarto das meninas, entre calcinhas e sandálias) é a Leila Pinheiro:
Chegou ao final na quinta-feira, 30, a licitação aberta em julho pela Prefeitura de Jales visando a contratação de agência de publicidade para prestação de serviços de consultoria, planejamento, comunicação social, publicidade, propaganda e marketing, ou seja, para cuidar da publicidade institucional da municipalidade.
A vencedora – e, aparentemente, a única concorrente – foi a agência SINFOR Assessoria, Comunicação e Marketing Iturama Ltda. Ela irá substituir a Preview Marketing e Propaganda, do publicitário Saulo Nunes da Silva, que vinha prestando esse serviço à Prefeitura de Jales nos últimos anos.
De acordo com o edital da licitação, o prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB) está disposto a gastar até R$ 500 mil em publicidade nos próximos 12 meses. A agência, é importante ressaltar, não fica com todo esse dinheiro. Ela atua como intermediária junto a emissoras de rádio e TV, jornais, blogs, etc, e fatura uma comissão para isso.
No caso da Preview, a comissão variava de 20% a 25%. Já no caso da SINFOR, ainda não é possível saber qual será a comissão, uma vez que a Prefeitura não divulgou detalhes da proposta apresentada pela agência. A SINFOR ganhou, também, no início de agosto, a licitação aberta pela Prefeitura de Olímpia para contratação de agência de publicidade.
Registre-se, por fim, que a SINFOR é uma velha conhecida do secretário municipal de Fazenda, Ademir Maschio. Durante o período em que Ademir foi prefeito de Santa Fé do Sul, de 2017 a 2020, ele autorizou pagamentos à SINFOR que totalizaram R$ 1,6 milhão.
O Título de Cidadão Jalesense é a principal honraria concedida pela Câmara Municipal a pessoas que não nasceram em Jales mas prestaram relevantes serviços à cidade. Além do Título, a Câmara tem outras duas honrarias para homenagear nossos cidadãos: a Medalha XV de Abril e a Medalha Ecológica Municipal.
Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, que traz como destaque a campanha Setembro Amarelo de prevenção contra o suicídio. A matéria relata que, a pedido do jornal, o delegado Charles Wiston de Oliveira, divulgou estatística sobre a questão do suicídio nos 22 municípios vinculados à Delegacia Seccional de Jales. Os dados mostram que as mulheres da região tentam mais vezes contra a própria vida, mas são os homens que morrem mais. De acordo com os dados, foram registradas 16 mortes por suicídio em 2019 e outras 14 em 2020, nos 22 municípios da região. Já as tentativas de suicídio foram 137 em 2019, 140 em 2020 e outras 43 até agosto deste ano.