Blog do Cardosinho

O Diário Oficial de hoje traz publicação resumida de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado(TCE), que julgou irregular a dispensa de licitação que resultou na contratação, pela Prefeitura de Jales, do Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA.

Este aprendiz de blogueiro já escreveu sobre o ISAMA aqui. Trata-se de uma Oscip com sede em Santos, dirigida por um fundador do PT, o senhor Francisco Bernal (foto). A Oscip foi contratada em janeiro de 2012, pelo ex-prefeito Humberto Parini para prestar serviços na área da Saúde, em substituição à Aderj. Valor do contrato: R$ 1.191.857,82, por seis meses.

Voltando, no entanto, ao julgamento do TCE, além de considerarem irregulares a dispensa da licitação e a contratação do ISAMA, os atentos conselheiros do Tribunal aplicaram uma multa de 200 Ufesps (R$ 4,7 mil) ao ex-prefeito Parini.

O nosso premiado estadista não está sozinho nessa encrenca. O meu amigo e fã do Roberto Carlos, Donisetti Santos Oliveira, ex-secretário municipal de Saúde, também foi alvo dos olhos de raio xis do TCE. Donisetti – que assinou a contratação do ISAMA, junto com Parini – foi igualmente multado em 200 Ufesps.

Em Tempo: com mais essa, o ex-prefeito Parini chega à sua emblemática 13ª multa. No total, as multas aplicadas a ele pelo TCE já totalizam 4.000 Ufesps. Em valores atualizados, R$ 94,2 mil.

A senhora da foto é a dona Marli, que mora na esquina da Marginal Tamboril com a Rua “Ovídio Pinheiro”, no Jardim do Bosque. Dona Marli é diarista e, como se pode ver, habita uma casinha simples em um lugar problemático. Essa esquina é onde uma erosão ameaça algumas residências, assunto que já foi abordado aqui no blog.

Pois bem, ontem à noite, dona Marli  retornava do velório de uma amiga, dirigindo sua moto pela Rua Nova Yorque. Chovia pouco, mas o suficiente para impedir que ela pudesse enxergar todos buracos da rua. Deu-se, então, o imprevisto. Já nas proximidades da escola “Jacira de Carvalho”, dona Marli desviou de um buraco, mas…

Mas, para infelicidade dela, caiu em outro. Por sorte, ela andava devagar, até porque a rua esburacada não permite andar depressa. Mesmo assim, o tombo causou machucaduras em um braço e em um joelho. A lesão no braço vai impedir que dona Marli – uma diarista, repito – possa trabalhar por alguns dias. 

Esse é apenas um caso, do qual fiquei sabendo por acaso. Certamente que, com a quantidade de buracos que temos nas nossas ruas, muitos outros acidentes parecidos já devem ter acontecido. E, tudo indica, vão continuar acontecendo. 

A notícia é da assessoria de imprensa da ACIJ:

Com a chegada do Papai Noel, na próxima quarta-feira, dia sete de dezembro, a Associação Comercial e Industrial de Jales, em parceria com a Prefeitura e a Câmara, começam a programação das atividades de final de ano, quando o comércio permanecerá aberto em horário especial. A chegada está marcada para as 20h30, saindo do portal da cidade e seguindo até a Praça João Mariano de Freitas, quando haverá distribuição de balas para a garotada.

As atrações foram preparadas para motivar o consumidor de toda a região a frequentar o comércio de Jales no horário especial de fim de ano, para fazer suas compras com mais tranquilidade e muita diversão, como explicou o secretário de Esporte, Cultura e Turismo, Ademir Molina.

O presidente da ACIJ, Carlos Roberto Altimari destacou que todo esse esforço tem como objetivo oferecer aos jalesenses e à população dos municípios vizinhos a oportunidade de fazer suas compras nesse horário diferenciado, atraídos pelas atividades artísticas e musicais e pela decoração da área central da cidade.

Programação:

A programação artística começa sempre às 20 horas.

Dia 15: Orquestra Sinfônica de Jales, com apresentação da Rádio Nativa FM e shows com a dupla Cintia & Monique de Paranaíba e do cantor Elian Flores que participou do último The Voyce Brasil.

Dia 16: Academia Studio de Dança Juliane Magri e EDEM Musical, com apresentação da Regional FM.

Dia 19: Escola Dominus Centro Musical de Jales, seguida pela dupla Zé Vitor e Mateus e  Grupo Trilhos 337.

Dia 20: Coral Natalino da EDEM Musical e Escola de Música Santa Cecília, com apresentação da Rádio Nova Cultura.

Dia 21: Espetáculo Magia de Brinquedos, com a Academia New Corpus e show gospel, a cargo da Moriah FM.

Dia 22: Show com o grupo Arte Samba e apresentação pela equipe da Antena 102.

Dia 23: Show com Bia Ferraz e encerramento das atividades artísticas e culturais, com comando da Regional FM.

Carro zero:

Junto com a decoração das ruas e a programação artística a cargo da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo, a ACIJ está realizando a promoção “Feliz Natal e Próspero Ano Novo”, com sorteio de um carro Fiat Moby Easy zero quilômetro para os consumidores que adquirem seus cupons nas lojas participantes. A promoção também inclui um vale-compras de R$ 150 para o vendedor do cupom sorteado.

Juízes e promotores de Jales reuniram-se, ontem, na sala do Tribunal do Júri do Fórum local, em ato contra projetos que tratam, em tese, do abuso de autoridade, em trâmite na Câmara Federal e no Senado. O ato foi realizado em todos os Fóruns do Estado de São Paulo. Na oportunidade, foi lido o texto abaixo:

A trágica realidade

O Brasil acordou com profundo sentimento de pesar no dia 29 de novembro de 2016, perplexo diante de uma tragédia que ceifou os sonhos de jovens profissionais – jogadores, comissão técnica e imprensa esportiva – que representavam muito mais do que um time de futebol e se traduziam na esperança de que é possível vencer, mesmo enfrentando adversários extremamente poderosos, como os principais times de futebol da América do Sul.

Nem ao menos foi dado o direito do luto, apenas encenado por alguns atores da vida política nacional, e logo foi desferido um golpe que pode ceifar os sonhos de todo o povo brasileiro que acredita na Justiça como instrumento de coibir a impunidade.

Parcela importante dos representantes do povo certamente se esqueceu de sua importante missão de legislar em nome do povo e em seu interesse, e se apressaram a instituir instrumentos para ceifar a atividade jurisdicional, ferindo profundamente os poderes instituídos pela Constituição Federal aos membros do Judiciário, do Ministério Público e das polícias.

Durante a comoção social vivenciada pela tragédia acima referida, o Brasil mal se apercebeu da tática que criou mais um inexplicável obstáculo para a realização da Justiça. Sob o manto, quase irônico agora, de combate à corrupção, parcela majoritária dos parlamentares feriram gravemente a independência do Judiciário e do Ministério Público, a pretexto de coibir eventuais abusos de autoridade.

Deliberadamente estes parlamentares padeceram de amnésia seletiva, esquecendo-se de todos os instrumentos a que, os membros do Ministério Público e do Judiciário estão submetidos quando os alegados abusos ocorrem, como as Corregedorias e os Conselhos Nacionais, estes últimos, órgãos de fiscalização externa, em cuja composição prevalece maioria oriunda de fora das referidas carreiras.

Fica absolutamente assente o que foi votado: uma forma de tentar selecionar quais as pessoas que podem ser punidas ou não. Cuidaram os parlamentares de tentar criar salvaguardas para intimidar juízes, promotores e policiais, deixando claro que políticos e poderosos serão dotados de instrumentos para punir os agentes do Estado que ousarem desafiá-los. Sairam das cordas para tentar emparedar os agentes que promovem a Justiça, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito.

Esse movimento se iniciou antes, com a reprovável campanha de tentar associar à imagem de juízes e promotores salários astronômicos, ainda que para isso criassem uma equação absolutamente artificial. Parte da imprensa não se apercebeu disso e, manipulada pelos que buscam reduzir a efetividade da Justiça, propalou as inverdades.

A liberdade no exercício da missão constitucional da promoção e distribuição da Justiça é tão relevante quanto a liberdade de imprensa. Permaneceremos calados? Não, a sociedade brasileira não merece uma meia liberdade ou uma meia Justiça!

É triste constatar que os ataques apenas cessariam caso o Judiciário, o MP e as polícias se vergassem a interesses muito diferentes dos republicanos, o que obviamente não esteve, não está e nunca estará em pauta pelos juízes e promotores paulistas e brasileiros.

Ainda que a tragédia e o sentimento de perda tenha nos abatido, por mais de uma vez esses dias, há a certeza de que as pessoas que um dia sonharam juntas no passado assim o farão novamente e se reerguerão à estatura que fazem jus.

Assim também será no Brasil. É preciso que todas as pessoas honestas e probas do país se unam e retomem o curso da História, reescrevendo os paradigmas da Justiça uma vez mais e relegando à infâmia aqueles que travestidos de representantes do povo se tornaram tiranos de interesses pessoais e escusos.

Chegou a hora de vencer a dor das tragédias que se abateram sobre o país e virar a página da impunidade que alguns tentam perpetuar em benefício próprio.

Nunca antes em nosso Brasil o povo precisou tanto de Justiça. E, mais do que sempre, a Justiça precisou do povo.